O déficit habitacional brasileiro tem sido uma constante ao longo de sua história, tendo adquirido valores cada vez mais significativos, à medida que cresce a população urbana, chegando a pontos críticos nas grandes metrópoles. Segundo dados do Ministério das Cidades4 a necessidade
quantitativa correspondia em 2004 a 7,2 milhões de novas moradias, das quais 5,5 milhões nas cidades com mais de 100 mil habitantes, e concentrando-se nos Estados do Sudeste (40%) e Nordeste (32%).
Segundo dados do IBGE5, no ano 2000, 88% do déficit habitacional urbano do
País correspondiam a famílias com renda de até cinco salários mínimos, tendo-se de lá para os dias atuais se agravado principalmente nas faixas de renda de até 2 salários mínimos, o que se verifica em todas as regiões, representando cerca de 4,2 milhões de novas moradias.
Além disso, ainda em 19996, o déficit em termos de infraestrutura urbana,
notadamente saneamento básico e acesso, envolvia um total de 10,2 milhões de moradias, que perfaziam 32% do total de domicílios urbanos. Por outro lado, o adensamento excessivo, de mais de três pessoas por cômodo, estava presente em mais de 2,8 milhões de domicílios urbanos e fortemente concentrado na Região Sudeste, representando 52% com esse tipo de inadequação, grande parte no Estado de São Paulo (32%), principalmente em suas três Regiões Metropolitanas (24%).
Todos os planos e ações governamentais, nas mais diversas esferas, têm sido insuficientes para ao menos atenuar este déficit, o que se aplica também à iniciativa privada. Durante a última década do século XX, das 4,5 milhões de novas habitações construídas, 70% delas emergiram da iniciativa individual dos próprios moradores, prática que muito pouco se alterou nos primeiros anos do século XXI.
Derivado da Política Nacional de Habitação elaborada em 2004, durante o primeiro governo Lula, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) começou a ser implantado em 2009, quase ao final de seu segundo mandato.
Muito semelhante aos moldes adotados pelo Programa Nacional de Habitação do Chile, iniciado ainda nos anos 1970, durante o governo da ditadura de Pinochet, o MCMV, por meio de subsídios públicos individuais, permite às
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Ministério das Cidades. Diagnóstico das condições habitacionais, da política habitacional e das ações institucionais da política habitacional realizada no Brasil. Política Nacional de Habitação. Programa Habitar Brasil. Brasília. 2004.
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IBGE. Pesquisa de informações Municipais. Rio de Janeiro, 2001. 6
famílias de menor renda comprar no mercado, produtos ofertados por construtoras privadas. Além do mais, este modelo se completa com uma maior disponibilidade de crédito que até então vinha vigorando no Sistema Financeiro da Habitação e também por mecanismos em que, quanto menor é a renda do mutuário, maior é o subsídio com a consequente menor parcela de crédito que entra para viabilizar a compra.
No caso chileno, em que pesem as duras críticas aos grandes conjuntos habitacionais derivados desse programa, onde, segundo Rolnik (2012), acabou se produzindo uma periferia urbana homogênea, de péssima qualidade urbanística e também de péssima qualidade de construção, este modelo praticamente pôs fim à produção informal de habitação no Chile e criou ao longo do período, mais de 1 milhão de habitações, transformando- se em grande referência de política habitacional, louvada por organismos e consultores internacionais.
O programa MCMV visa especificamente atender a população com faixa de renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos, a chamada “nova classe média”, cuja boa parcela é advinda de faixas inferiores de duas décadas atrás, como resultante da implantação do Plano Real e subsequentes programas sociais do governo.
A estrutura financeira7 baseia-se na relação entre o valor do imóvel a ser
financiado, os respectivos valores de financiamento e subsídio, a renda mensal familiar do mutuário e a localidade em que o imóvel se encontra. A Ilustr.2.1. relaciona os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados e que variam conforme sua localização, partindo de R$ 90 mil para as cidades com menos de 50 mil habitantes e chegando até R$ 190 mil para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os respectivos valores máximos dos subsídios distribuem-se em 2 valores fixos: R$ 25 mil para São Paulo, Rio e DF, e R$ 18 mil para todas as demais localidades. Isto beneficia principalmente os imóveis de menor valor, cujo subsídio pode representar até 27% do valor total (imóvel de R$ 90 mil localizado em São Paulo, por exemplo), e atingindo um mínimo de 13% do valor total do imóvel (para o caso de imóvel de R$ 190 mil na mesma localidade).
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Informações relatadas neste parágrafo foram colhidas em http://www.caixa.gov.br/novo_habitacao/minha-casa- minha-vida/index.asp#, acesso em julho/2014.
Estes valores máximos aplicam-se, no entanto, apenas para aqueles mutuários com renda mensal familiar de até R$ 1.500 no caso das três Regiões Metropolitanas citadas, conforme Ilustr.2.2. e até aproximadamente R$ 2.000 para as demais localidades.
A partir destes pontos, o valor do subsídio vai diminuindo numa relação linear com a renda mensal familiar, atingindo o valor zero a partir de aproximadamente R$ 3.250.
Por fim, o valor do financiamento, que pode ser até o próprio valor do imóvel com amortização em até 360 meses, sofre taxa de juros variável conforme a renda familiar bruta:
- até R$ 2.500: taxa de juros de 5,00% ao ano; - de R$2.500 a R$ 3.250: taxa de juros de 6,00% ao ano; - de R$ 3.250 a R$ 5.000: taxa de juros de 7,16% ao ano.
Além disso, para quem tem conta no FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, estas taxas diminuem em 0,5% a.a.
O valor da prestação mensal não pode exceder a 20% da respectiva renda familiar bruta.
Nesse período de 6 anos de existência do programa, o MCMV consumiu mais dinheiro dos cofres federais que 30 dos 39 ministérios e secretarias especiais da administração, entre eles os tradicionais ministérios da Justiça, Agricultura e Planejamento, transformando-se no programa prioritário do PAC, e superando, em investimentos, o próprio Bolsa Família, considerado o feito mais celebrado dos dois últimos governos.
Dividindo-se sua trajetória nas duas fases do governo, o programa resultou, resumidamente, nos seguintes números8:
Isto resulta que o ciclo do programa é bastante lento, uma vez que apenas pouco mais da metade das unidades contratadas foram efetivamente entregues, no que pese o tempo necessário para construção dos edifícios,
8 “Sucesso ou fracasso? MCMV ainda não concluiu a 1ª. fase”. Disponível em
estimado em 2 anos, tendo-se, como média, a efetivação, no período, de 310 mil unidades habitacionais por ano, quantidade que não supre sequer a demanda advinda do próprio crescimento vegetativo da população. Há a previsão de que para o próximo período governamental não deverá ocorrer o crescimento destes números, dada a previsão de contratação, em 2015, de apenas 500 mil novas unidades. Mesmo assim, este programa supera tranquilamente a somatória de todos os demais programas habitacionais passados e daqueles das esferas estaduais e municipais atuais.
A partir de 2013 foi incluído no programa um financiamento no valor máximo de R$ 5.000 (cinco mil reais), voltado exclusivamente para os moradores efetivos das unidades do MCMV, para aquisição exclusiva de uma seleção de móveis e eletrodomésticos, para liquidação em 48 meses. Conforme observado na pesquisa junto ao usuário, embora este valor não cubra a totalidade de um mobiliário mínimo, auxilia a conseguir uma parte dele.