Os Protótipos Curriculares do Ensino Médio (PCEM), elaborado pela União das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pela sua representação no Brasil (KÜLLER, 2011), é um documento que renova o compromisso internacional em favor da Educação para Todos (EPT). Propondo um referencial de reorganização curricular para integração de componentes curriculares no EM regular ou na educação profissional.
Adequando-os às demandas da juventude e às finalidades do mesmo que de acordo com o Art. 35, da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) são: proporcionar continuidade dos estudos, preparar para a vida cotidiana, para convivência em sociedade e para o mundo do trabalho (BRASIL,1996).
O PCEM teve como base os estudos feitos pela UNESCO sobre o Ensino Médio na América Latina, cuja conclusão, referente ao contexto brasileiro, mostrou fragilidade das propostas e a pouca efetividade na implantação de cursos de EM integrado à educação profissional (REGATTIERI; CASTRO, 2009).
Partindo dessas inferências criou-se um projeto intitulado ‘Currículos de Ensino Médio’, apoiado pelo Ministério da Educação (MEC), tinha como objetivo elaborar modelos curriculares integradores da educação geral, educação básica para o trabalho e educação profissional que fossem possíveis ao contexto brasileiro (KÜLLER, 2011).
Justificando-se pelas necessidades concretas de uma sociedade, em acelerado processo de transformação, e de um público multifacetado como a juventude que reivindica uma preparação simultânea para o mundo do trabalho, para continuidade dos estudos e para prática social. Estas são finalidades do ensino médio que ainda não foram atingidas conforme demonstram os índices avaliativos ligados a repetência e a evasão escolar. Nos direcionando a necessidade de uma formação articulada em formação geral e específica. Justificativas que estão presentes no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013, p.146):
A elaboração de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio se faz necessária, também, em virtude das novas exigências educacionais decorrentes da aceleração da produção de conhecimentos, da ampliação do acesso às informações, da criação de novos meios de comunicação, das alterações do mundo do trabalho, e das mudanças de interesse dos adolescentes e jovens, sujeitos dessa etapa educacional.
Neste sentido, o PCEM foi articulado em formação geral atendendo as finalidades da LDBEN e formação específica conforme os eixos cognitivos e a matriz de competências e habilidades do novo Exame Nacional do Ensino Médio (BRASIL, 2009), orientando para aprendizagem, cujo foco curricular está no trabalho e na prática social, por meio da pesquisa.
O trabalho é entendido como como produtor e transformador da realidade e deve ser articulado com o saber acumulado na humanidade produzindo conhecimento. Portanto, uma educação por meio do trabalho alicerçada no protagonismo. Buscando assim reduzir a distância entre as atividades escolares, o trabalho e as demais práticas sociais.
O desenho curricular do protótipo segue as DCNEB (BRASIL, 2012) organizado por áreas de conhecimento e orientado para a compreensão de um problema sob vários pontos de vistas (interdisciplinaridade); abrindo todas as disciplinas para o que as atravessa e ultrapassa (transdisciplinaridade), estabelecendo uma forma de compreensão complexa da realidade para um determinado fato (contextualização). Propondo mecanismos operacionais integradores dos componentes curriculares que são: núcleo articulador; áreas de conhecimento; dimensões articuladoras (trabalho, cultura, ciência e tecnologia). Sem falar em formas específicas de estruturar e organizar o currículo, sua metodologia de ensino e aprendizagem; e avaliação dos resultados de aprendizagem.
Com relação aos eixos articuladoras da educação, segundo a resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012 do Conselho Nacional de Educação (BRASIL, 2012 p.2) em seu Art. 5º alínea VIII referente a integração entre educação e as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular:
§ 1º O trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação no processo de produção da sua existência.
§ 2º A ciência é conceituada como o conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade.
§ 3º A tecnologia é conceituada como a transformação da ciência em força produtiva ou mediação do conhecimento científico e a produção, marcada, desde sua origem, pelas relações sociais que a levaram a ser produzida. § 4º A cultura é conceituada como o processo de produção de expressões materiais, símbolos, representações e significados que correspondem a valores éticos, políticos e estéticos que orientam as normas de conduta de uma sociedade.
Vale ressaltar, que no Art. 13 desta mesma resolução, deixa claro cinco fundamentos que devem estar presentes na proposição curricular de qualquer estado brasileiro: a articulação dos eixo trabalho, ciência, tecnologia e cultura contextualizando-os conforme sua dinâmica histórica e social; o trabalho como princípio educativo; a pesquisa como princípio pedagógico possibilitando o protagonismo estudantil; tendo os direitos humanos como norteador para convivência humana e como meta a sustentabilidade socioambiental (idem, p. 4-5). Algo que pode ser percebido quando os protótipos propõem um núcleo articulador diferente para cada ano do ensino médio.
O núcleo articulador comum a todas as áreas responsável pela preparação básica para o trabalho e demais práticas sociais. Auxiliando no desenvolvimento de conhecimentos, atitudes, valores, e capacidades necessárias a todo tipo de trabalho, por meio de projetos que envolvem a participação de todos. Conforme o contexto de pesquisa e intervenção para cada ano letivo: no 1º ano, é a escola e moradia como ambientes de aprendizagem, escola como espaço comuns a todos e a moradia como oportunidade de ampliação de alternativas de investigação.
No 2º ano, é o projeto de ação comunitária, a comunidade como espaço de aprendizagem e protagonismo, passível de ser compreendido pela ação transformadora dos jovens. E, no 3º ano, é projeto de vida e sociedade cujo espaço de transformação é o mundo situado historicamente, complementado pelo autoconhecimento com a elaboração de uma trajetória individual e uma proposta de transformação social. Portanto, envolvem aspectos referentes a carreira profissional, encaminhamentos de vida e suas perspectivas de engajamento em ações de desenvolvimento social.
As áreas de conhecimento são Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias. Articulam-se conforme os objetivos de aprendizagens comuns para área como um todo e conforme a matriz de competências e habilidades do ENEM (BRASIL, 2009).
A organização é diferente para cada área: nas Ciências Humanas os focos temáticos integram as disciplinas da área; na Matemática segue objetivos referente a preparação para o trabalho e outras práticas sociais; na Códigos e Linguagens não há divisão por disciplina ou objetivos, mas respeitando a origem disciplinar; e na Ciências da Natureza segue os objetivos gerais para área e possui objetivos específicos para cada disciplina. Integrando assim, atividades voltadas a aprendizagem, superando a fragmentação curricular sem perder a contribuição de cada área em particular.
As dimensões articuladoras (trabalho, cultura, ciência e tecnologia) são responsáveis pelas atividades de diagnósticos (pesquisa) e pelas atividades de transformação (trabalho) por meio de questões originárias dos objetivos das áreas, dando origem a grupos de trabalho que irão necessitar de conhecimentos específico para posterior reflexão dos resultados. A FIGURA 1 a seguir exemplifica essas atividades.
Figura 4 - Exemplos de atividades de pesquisa e transformação propostas para o Núcleo articulador.
Fonte: Küller (2011, p. 15).
A forma específica de estruturar e organizar o currículo: núcleos, áreas de conhecimento e dimensões articuladoras. Para essa articulação é necessário seguir algumas ações: revisão anual do currículo e do projeto pedagógico; semana de integração entre família-estudantes-professores; semana de diagnóstico (pesquisa); semana de planejamento das atividades de intervenção; a execução do projeto do núcleo e das atividades de aprendizagem das áreas; semana de apresentação dos resultados dos projetos; currículo variável a necessidade de ampliação da carga horária para o grupo; atividades de monitoria pelos próprios estudantes ou por graduandos de licenciatura para auxiliar nas dificuldades no processo de diagnóstico e intervenção.
A metodologia de ensino e aprendizagem proposta de integração curricular pela interdisciplinaridade, contextualização e transversalidade e outras centradas na aprendizagem e na ação do estudante, portanto, a opção metodológica fundamental é o protagonismo.
Neste sentido, a avaliação dos resultados de aprendizagem é uma combinação de processos internos e externos. Internos articulados ao projeto pedagógico da escola cujos instrumentos, procedimentos e critérios são comuns a todos os professores e integra os estudantes; externo com bases em referenciais nacionais e internacionais, sendo este segundo coadjuvante.
Dessa forma, a avaliação da aprendizagem dos e pelos estudantes, a avaliação das atividades de ensino, a avaliação da realização do projeto pedagógico e a participação estudantil mutuamente constrói uma comunidade que aprende e ensina num constante processo de aperfeiçoamento, condizente com as grandes transformações contemporâneas.
Vale ressaltar, que no decorrer deste longo processo que se vem debatendo a respeito da educação no Ensino Médio, vem sendo construída a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2017) para o Educação Básica no Brasil, documento que deverá nortear a construção dos currículos escolares de todo território nacional, trazendo consigo direitos fundamentais à aprendizagem e ao desenvolvimento do trabalho conforme cada etapa na Educação Básica.
Esses direitos são explícitos em formas de princípios éticos, políticos e estéticos fundamentados nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2009) visando à formação integral, a construção de uma sociedade mais justa, na qual, todas as formas de discriminação, preconceitos e discriminação sejam combatidas.
Trazemos aqui os direitos e seus respectivos princípios, presentes na 2º versão da BNCC (BRASIL, 2016) para que possamos refletir mais à frente sobre os caminhos que estão seguindo a proposta de reformulação curricular do Ensino Médio, no Ceará, a partir do NTPPS. Os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relação a princípios éticos:
• Ao respeito e ao acolhimento na sua diversidade, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, convicção religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, bem como terem valorizados seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual devem se comprometer;
• À apropriação de conhecimentos referentes à área socioambiental que afetam a vida e a dignidade humanas em âmbito local, regional e global, de modo que possam assumir posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmos, dos outros e do planeta (Idem, p.34).
Os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relação a princípios políticos:
• Às oportunidades de se constituírem como indivíduos bem informados, capazes de exercitar o diálogo, analisar posições divergentes, respeitar decisões comuns para a solução de conflitos, fazer valer suas reivindicações, a fim de se inserirem plenamente nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.
• À apropriação de conhecimentos historicamente constituídos que lhes permitam realizar leitura crítica do mundo natural e social, por meio da investigação, reflexão, interpretação, elaboração de hipóteses e argumentação, com base em evidências, colaborando para a construção de uma sociedade solidária, na qual a liberdade, a autonomia e a responsabilidade sejam exercidas.
• À apropriação de conhecimentos e experiências que possibilitem o entendimento da centralidade do trabalho, no âmbito das relações sociais e econômicas, permitindo fazer escolhas autônomas, alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social (Idem, p.34).
Os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento que se afirmam em relação a princípios estéticos:
• À participação em práticas e fruições de bens culturais diversificados, valorizando-os e reconhecendo-se como parte da cultura universal e local;
• Ao desenvolvimento do potencial criativo para formular perguntas, resolver problemas, partilhar ideias e sentimentos, bem como expressar-se em contextos diversos daqueles de sua vivência imediata, a partir de múltiplas linguagens: científicas, tecnológicas, corporais, verbais, gestuais, gráficas e artísticas (Idem, p.35).
Importante lembrar que são princípios que devem nortear todas as áreas curriculares.