3.4.1 Questões éticas
A realização desta pesquisa foi convergente com a Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012 (BRASIL, 2013), que versa sobre a pesquisa envolvendo seres humanos. Primou-se pelo respeito aos princípios éticos e científicos fundamentais, garantiu-se a confidencialidade e privacidade, a proteção da imagem, respeito aos valores culturais, sociais, morais, religiosos sem riscos ou danos associados ou decorrentes desta, a relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa, sem ônus aos mesmos. Foi submetida ao PROPESQ, que se refere ao comitê de ética da Universidade Federal do Ceará (UFC) sob Parecer n. 2.704.818, sendo esta a instituição proponente, e ao comitê de ética do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), sob Parecer n.2.781.214.
Primordialmente, foi solicitada a anuência da instituição (Hospital Universitário Walter Cantídio-UFC), seguida da ciência por parte do ambulatório e de seus profissionais. A pesquisadora se comprometeu em garantir e preservar as informações dos prontuários, com a garantia da confidencialidade dos participantes, a partir da elaboração de um termo de compromisso para utilização de dados de prontuários.
Ademais, resguardou-se a integridade física dessas fontes de pesquisa na medida em que se prezou pelo máximo zelo. Desse modo, foi solicitada a dispensa do termo de consentimento livre esclarecido haja vista que a pesquisa se configurou como documental, a qual não implicou contato direto com os sujeitos atendidos no ambulatório do hospital universitário.
Por questões éticas e de compreensão sobre o retorno social das pesquisas acadêmicas, cumpre registrar que este estudo se comprometeu a compartilhar seus ―achados‖ e suas considerações com as equipes profissionais dos atendimentos clínico-especializados do AMPIA e do Ministério Público do Estado do Ceará, além da socialização de seus resultados em artigos e trabalhos científicos e da própria defesa da dissertação. Os citados cenários se configuraram como centrais e fontes de informações sobre os campos da Saúde e da Educação. Junto ao ambulatório pretendemos a investigação dos sujeitos, protocolos e experiências específicas de acompanhamentos e atendimentos interdisciplinares por meio da análise dos prontuários das crianças e adolescentes atendidos. Em ambos houve a preocupação de analisar a interface estabelecida entre a Saúde e a Educação em uma via de reciprocidade.
3.4.2 Instrumentos e materiais
A análise documental dos prontuários dos sujeitos atendidos no AMPIA foi viabilizada por meio de um roteiro para levantamento dos dados em todos os prontuários que compuseram o estudo (APÊNDICE A), o qual destacou achados relevantes e específicos para o estudo.
Tratamos de escritos relacionados a condutas profissionais, percepções do cotidiano escolar sob a ótica dos professores traduzidas em relatórios e solicitações, dentre outros pontos que mereceram a atenção nesse estudo. Aliamos a franca intenção de conhecer potencialidades e possíveis demandas percebidas junto às crianças/adolescentes que viriam do cotidiano escolar, além de práticas pedagógicas, possíveis lacunas formativas ao manejo das questões evidenciadas pela criança/adolescente em foco. Em acréscimo, objetivamos conhecer demandas trazidas para o serviço, além da possibilidade de alinhamento na multiplicidade de olhares sobre essa criança/adolescente.
Sobre a parte da pesquisa que realizamos junto às 30 (trinta) escolas, utilizamos um universo de perguntas em um formulário de maior abrangência, com questões-itens do formulário mais geral aplicado nas escolas pelo Grupo do Ministério Público10. Para nossa análise utilizamos apenas as respostas dadas às questões que se relacionavam a área da saúde, (APÊNDICE B), as quais convergiam com os principais centros de interesse da pesquisa.
10
A pesquisa empírica no contexto de um estudo ampliado junto a escolas da rede municipal de Fortaleza, sob responsabilidade do Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI), do qual a pesquisadora e a orientadora fazem parte. Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública (DPECE) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) compõem este grupo. A citada pesquisa ocorreu no período de 01º de fevereiro a 28 de junho de 2017, com foco no conhecimento de possíveis indicativos acerca da implementação do Plano Municipal de Educação de Fortaleza (PME 2015-2025) em convergência com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPCD). Com base na divisão administrativa do sistema de educação municipal de Fortaleza, foram eleitas cinco escolas de cada um dos seis distritos educacionais. Desse modo, a pesquisa de campo envolveu as escolas com maior quantidade de alunos com deficiência matriculados, a partir do Relatório dos Estudantes com Deficiência por Unidades Escolares, elaborado e fornecido pela Secretaria Municipal de Educação do citado município (SME). Participaram profissionais da diretoria, coordenação e professores lotados em salas de recursos multifuncionais (SRM) da mesma escola.Foram organizadas visitas de caráter exploratório nas escolas elencadas coordenadas pelo Projeto Árvore-ser/UFC. Realizadas no período compreendido entre 01º de fevereiro a 28 de junho de 2017, o foco residiu na observação direta da efetivação do direito à educação inclusiva, com base no Plano Municipal de Educação (PME) do decênio 2015-2025. Houve a aplicação de um formulário (ANEXO I). Paralelamente, o ―Projeto Acessibilidade em Escolas‖ analisou a situação estrutural das mesmas escolas em consonância com as exigências sobre acessibilidade arquitetônica, o qual também está contemplado no citado PME. Ressaltamos que para a pesquisa em tela foi emitido um termo de anuência (ANEXO ) pelo citado Grupo de Trabalho do Núcleo de Defesa da Educação (16ª Promotoria de Justiça Cível), vinculada ao Ministério Público. As análises foram construídas com base na adaptação do formulário aplicado nas escolas (APÊNDICE B), a partir do qual foram realizados recortes concernentes ao objeto da presente pesquisa.