Com o objetivo de diversificar as formas de acesso aos conteúdos da educação básica e melhorar as condições de ensino aprendizagem, o PNLD 2014 passou a disponibilizar conteúdos multimídia para os estudantes e professores da rede pública, no formato de Objetos Educacionais Digitais (OEDs), disponibilizados em DVD ROM e também em plataformas virtuais. “A novidade do PNLD 2014 é a disponibilização de conteúdos multimídia que complementam o conteúdo do livro impresso. O FNDE enviará para cada escola a versão em DVD desses conteúdos multimídia para livre reprodução para os alunos” (BRASIL, 2013a, p. 8).
As editoras poderiam inscrever coleções didáticas para os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol) destinadas aos alunos do 6° ao 9° do Ensino Fundamental e dentro de duas composições: Tipo 1 (conjunto de livros impressos) e Tipo 2 (conjunto de livros impressos acompanhados de conteúdos multimídia). A não aprovação dos conteúdos multimídia não seria fator de exclusão da coleção impressa. Dessa forma, a coleção inscrita como Tipo 2 que tivesse o conteúdo multimídia reprovado passaria a Tipo 1. No entanto, se a obra impressa fosse reprovada os conteúdos multimídias não passariam por avaliação.
Para que o objetivo fosse alcançado, seria necessária, de acordo com Torino (2015), uma implementação gradual, superando uma série de restrições: a infraestrutura de banda larga
44 Os dados estatísticos sobre o PNLD estão disponíveis em:
nas escolas; a capacidade de produção do setor editorial; a qualificação dos professores para utilização das novas tecnologias e a própria cronologia do PNLD, cuja preparação se inicia muito tempo antes do livro chegar efetivamente à escola, gerando o risco de defasagem tecnológica desse material45.
As dificuldades seriam enfrentadas com ações específicas. A questão da capacidade de produção das editoras foi resolvida com a introdução opcional das coleções do tipo 2 (material impresso acompanhado de conteúdos multimídia). Dessa forma, a obra só em papel seria aceita, mas haveria um incentivo financeiro para as coleções do tipo 2, dando opção às editoras para a escolha de um ou outro tipo. O incentivo financeiro (valor pago a mais pelos materiais digitais) mostrou para as editoras que elas poderiam se arriscar a investir na estruturação dos seus departamentos de tecnologia educativa, segundo o representante do MEC.
A questão do acesso à internet (ou à banda larga) seria superada pela utilização do DVD ROM, com os objetos gravados e copiáveis para qualquer dispositivo. Uma vez aprovado e comprado pelo FNDE, o OED da editora passaria a ser livremente acessado por qualquer usuário da rede pública. Com relação aos professores, estes já demostravam interesse em utilizar recursos educacionais digitais e o DVD era uma mídia largamente utilizada nas escolas. Para auxiliar os professores, os objetos do DVD ROM do professor deveriam conter um guia de uso (manual do professor). A questão da superação tecnológica do material foi um risco assumido pelo Programa, mas que seria compensada pela real utilidade pedagógica dos OEDs aprovados.
Ainda de acordo com Torino (2015), o conceito de inovação tecnológica no PNLD nunca teve como objetivo a substituição do livro em papel. O livro em papel é uma mídia democrática e universal, que pode ser acessada por qualquer pessoa, em qualquer situação. A ideia era oferecer um acréscimo, introduzindo novas opções, inicialmente complementares, mas que poderiam se tornar principais em um futuro um pouco mais distante. Acredita-se que no futuro, o livro digital será o principal recurso utilizado pelos alunos. O livro em papel funcionará como um anexo, com um número bem menor de páginas.
No livro digital é possível, por exemplo, clicar em um ícone e acessar todas as questões do ENEM, fazer simulados, pesquisar conteúdos por palavras-chaves, além da atualização
45 O edital do PNLD é divulgado 2 anos antes do livro chegar à escola. Nesse período são realizadas as etapas de
preparação do material pelas editoras, avaliação pedagógica pelo MEC, escolha pelas escolas, negociação e contratação pelo FNDE, além de impressão e distribuição.
periódica do conteúdo46. No entanto, segundo Torino (2015), ainda existe muito marketing em relação à tecnologia e o setor público tem que estar atento a isso - não dá para acreditar que a tecnologia, por si só, irá promover milagres na educação.
A afirmação de que a ideia do PNLD não era a substituição do livro didático impresso é contraditória. Pelo que foi relatado por Torino, entendemos que essa transição não seria imediata, mas o objetivo era tornar o livro digital o principal recurso e, portanto, substituir o livro em papel.
Aqui, consideramos importante discutir a acepção do termo inovação. Segundo Miège (2009), o conceito de inovação deveria se aplicar às inovações de ruptura e às “mudanças de paradigma” ou de sistemas técnicos. Deve-se, no entanto, ter o cuidado de não classificar de inovações o que pertence à ordem das mudanças e das mutações. As mudanças acontecem com mais frequência e se referem aos aperfeiçoamentos e melhorias da performance e facilidades das ferramentas e dispositivos, mas suas funcionalidades não mudam. As mutações devem ser observadas ao longo do tempo, em durações longas, para ser possível perceber as transformações profundas e duráveis, geralmente nas práticas informacionais, culturais e comunicacionais.
Orozco Gómez (2007) relata que a origem do conceito de inovação está associada à perspectiva de “progresso social”, que significa uma melhoria e se manifesta essencialmente numa maior produção e consumo de bens. Segundo o autor, isso revela uma visão reducionista do conceito que trata a inovação unicamente pelo plano tecnológico, secundando fatores sociais, culturais e políticos. Esse pensamento também permeia o sistema educativo e ainda é senso comum nos sistemas educativos nacionais dos países latino-americanos, considerar a tecnologia como uma forma de “ser moderno” e como solução viável para quase qualquer tipo de problema. No entanto, “não é o caráter instrumental o que traz a novidade; as peças relevantes das novas tecnologias são as possibilidades epistemológicas e perceptivas para construir novos conhecimentos” (OROZCO GÓMEZ, 2007, p. 212).
Sendo assim, consideramos que a inclusão de Objetos Educacionais Digitais (disponibilizados em DVD ROM) representa uma mudança no livro didático impresso, impulsionada, entre outros fatores, pela mutação nas práticas de consulta às informações gerada pelas TIC, mas não representa uma inovação, de fato. O livro digital, este sim, pode ser
46O edital do PNLD 2015 previa que as editoras pudessem atualizar livremente os conteúdos digitais, sem
necessidade de aprovação prévia pelo MEC, que ficaria apenas com o resguardo de poder mandar tirar da rede algum conteúdo que fosse indicado como problemático.
considerado uma inovação porque ele promove uma transformação na forma como os alunos estudam e se relacionam com os conteúdos.
De acordo com Torino, o PNLD 2014 serviria como uma preparação para os PNLDs posteriores. A ideia, ao incentivar a produção dos conteúdos multimídias era criar uma experiência que facilitaria a execução dos editais seguintes que teriam esses materiais digitais inseridos na obra, no formato de livros digitais. Ao mesmo tempo, serviria como indutor de investimentos nas editoras que, a partir desse edital, estruturaram departamentos específicos para a área de tecnologias educacionais, contrataram especialistas e começaram a desenvolver novas ferramentas. No entanto, a pesquisa revela que essa estruturação ficou restrita às grandes editoras, como a FTD, a Saraiva e a Moderna. As editoras menores, AJS e Scriba, por exemplo, não investem mais nessa área.
Concluímos que o modelo de produção dos OEDs pelas editoras se encaixa no que Miège (2009) define por “industrialização comercial da educação”. A industrialização pode ser compreendida sob dois aspectos. O primeiro, utilizado mais frequentemente pelos renovadores pedagógicos favoráveis às tecnologias educativas, relaciona a industrialização à recorrência aos meios técnicos, seja para completar ou facilitar a ação educativa, ou para substituir o professor em cursos a distância, por exemplo. O segundo aspecto se refere à produção e reprodução em série de materiais como livros escolares, CD ROMs, DVDs, ou de recursos pedagógicos sob forma imaterial, acessados principalmente pela Internet. De acordo com o autor, a primeira concepção deve ser criticada,
pois a industrialização não deve se restringir ao apelo aos recursos técnicos materiais e remete antes de tudo à produção em série de produtos reproduzíveis, seja sob forma material (é o caso certamente dos livros escolares, mas agora dos CD ROMs, dos DVDs etc.), seja cada vez sob forma imaterial, principalmente pelo acesso on-line aos recursos pedagógicos pagantes, ou levados a sê-lo quando os mercados forem formados (MIÈGE, 2009, p. 148).
A industrialização comercial da educação é fortalecida pelas TICs, pois “elas aceleram o seu fluxo como nenhuma outra técnica educativa ou comunicacional anterior o fazia, e abrem perspectivas certas para as firmas especializadas” (MIÈGE, 2009, p. 148).