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Dado, informação e inteligência são conceitos que permeiam o debate a respeito do uso das estatísticas criminais no planejamento público. Como alerta Beato Filho (2008, p.64) ao refletir sobre a produção, uso da informação e diagnósticos na segurança pública, não basta apenas ter os dados, é preciso “transformar estes dados em informação, e a informação em conhecimento que permita uma base de ação sólida e consistente através de programas de prevenção, além de possibilitar a avaliação dessas ações”.
Na realidade, esta discussão sobre o uso dos dados feita no campo da segurança pública, também deve ser vista sob uma perspectiva mais ampla, já que é tratada por diversos autores da área da Ciência da Informação.
No campo da Ciência da Informação pode-se resgatar a contribuição de Setzer e Silva (2005) sobre dado e informação. Estes dois autores reconhecem um aspecto que se considera fundamental ao assumir no presente estudo a relação entre o uso das estatísticas criminais e o planejamento público: a influência do elemento humano.
De acordo com Setzer e Silva (2005), uma mensagem recebida sob a forma de dados só se converte em informação se o seu receptor for capaz de compreender o seu conteúdo, associando a ela um significado. A informação pode ser transmitida por meio de dados ou pela vivência direta. Como exemplo de informação advinda da vivência direta, os autores citam a sensação de frio que um indivíduo pode ter ao sair de casa, sem que tenha a disposição um termômetro que indique uma baixa de temperatura (ou seja, os dados). No caso da segurança pública, o próprio sentimento de insegurança de alguém que passou por alguma situação de ameaça pode ser entendido como uma informação42 transmitida por sua vivência direta. Para este estudo o foco de interesse está nas informações que são transmitidas pelos dados oriundos dos registros de ocorrência dos crimes.
Um ponto interessante trabalhado por Sezter e Silva (2005) é que embora se falem de sistemas de informação computadorizados, na realidade não se processam informações em computadores, mas sim os dados que representam estas informações. Estes autores partem do pressuposto que a percepção do dado como uma informação está vinculada a capacidade de quem recebe e interpreta este dado, associando-o a um conceito conhecido. Um computador só trata estes dados, não tendo a capacidade de associar significados a eles. A função do banco de dados se refere a esta sua capacidade de armazenar os dados passíveis de serem estruturados, selecionados e transmitidos a pessoas, de modo que eles possam ser interpretados e transformados em informações úteis.
Esta visão de Sezter e Silva (2005) corrobora com a preocupação deste estudo em sinalizar a importância do processo que envolve o uso das estatísticas criminais no
42 Em contrapartida, esta vivência direta pode ser convertida em dados, como os coletados com as pesquisas de vitimização ou de percepção sobre sentimento de insegurança.
planejamento das atividades policiais, desde a fase da coleta e estruturação destes dados (em banco de dados), sua análise e utilização efetiva em ações voltadas para o planejamento público. Reconhece que este processo não envolve apenas questões técnicas, mas também decisões subjetivas relacionadas à percepção dos agentes envolvidos.
Segundo estes dois autores, “o que se tem são banco de dados, que podem ser interpretados como informações, incentivando pessoas a procurar vivências que levam a conhecimentos, e a eventualmente produzir algo, adquirindo assim competência”. Portanto, ressaltam que “aos dados armazenados e calculados objetivamente, é necessário agregar conhecimentos e decisões subjetivos, quando se vai tomar alguma atitude que envolve conhecimento ou competência”. (Ibid., p.7).
Nesta mesma direção Pereira (2006) considera o dado como uma referência não elaborada e ainda não interpretada, que em sua forma bruta não leva ao entendimento de um fenômeno dentro de um contexto. Deste modo, o pressuposto é de que o dado trabalhado pode propiciar o aumento do conhecimento e servir de suporte para se diagnosticar o ambiente e se formular políticas públicas.
Segundo Gracioso (2003), o dado representa a informação que deve ser processada e divulgada para ser transformada em conhecimento e ser analisada para auxiliar na tomada de decisão. Isto é, ser utilizada de forma “inteligente”. O dado é processado por um usuário para que se transforme em informação, a qual será analisada em um contexto específico marcado pela expectativa de seus usuários. (OAKFORD E WILLIAMS, 2011).
Estas concepções apontam para a necessidade de diferenciação entre o conceito de inteligência e o de informação, já que não só no âmbito da Ciência da Informação, mas no próprio campo da segurança pública é discutido este aspecto, especialmente pelos autores que tratam do modelo de policiamento orientado à inteligência (intelligence-led policing).
Embora muitas vezes sejam encarados como sinônimos, a informação por si só não é inteligência, pois não há inteligência sem análise. A publicação do Bureau of
Justice Assistance43 (2005) ao discutir a abordagem do intelligence-led policing afirma que a inteligência não é simplesmente o que é coletado, é o resultado da análise dos dados coletados. Portanto, não basta que os dados sejam coletados, processados e transformados em informações sem que ocorra uma análise voltada para aplicação prática destas informações.
De forma semelhante Amey, Hale e Uglow (1996, p.45) definem inteligência como “informações analisadas na tomada de decisões para o emprego de recursos na prevenção do crime ou na repressão de criminosos”. Esta análise da informação de forma “inteligente” é central ao processo de tomada de decisão dos gestores, principalmente em se tratando dos novos modelos de policiamento.
Para Ractcliffe (2008), a inteligência voltada para análise criminal é usada como uma expressão que descreve o resultado da análise não somente de informações de vigilância, coletadas com criminosos e fontes de pessoas confidenciais (informantes), mas também de outras fontes de dados produzidas pela própria polícia44, de dados sócio-demográficos e de outros dados não policiais. Os dados representam a base para a produção de informação que permite a elaboração de uma análise feita de forma “inteligente”.
Assim, existe a necessidade de melhor integração dos sistemas de informação postos à disposição da polícia para que uma ampla variedade de dados permita a definição de um quadro da criminalidade. Desta forma, a inteligência é central para o planejamento estratégico e para uma melhor orientação de recursos e decisões gerenciais. Por isso, a incorporação da inteligência ao processo de planejamento depende do compartilhamento de informações por meio de uma política sustentável, ao invés de uma prática informal no interior das organizações de segurança. Esta concepção reflete, portanto, a perspectiva de que uma mudança cultural e institucional deve ser estruturada e sustentada no interior dessas organizações.
A publicação New Jersey State Police Practical Guide to Intelligence-Led
Policing (2006, p.3) considera que a informação não transformada, ou em dados brutos,
representa a origem do conhecimento e, como tal, é um referencial fundamental para a
43 Órgão ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
44 Como, por exemplo, os dados produzidos com as chamadas realizadas para o 190 (central de atendimento telefônica policial).
tomada de decisão racional. Quando adequadamente analisadas e avaliadas, pode então ser transformadas em um derivativo conhecido como "inteligência", que envolve a síntese dado/ informação com o raciocínio analítico.
A figura 9 sintetiza este raciocínio de que as estatísticas criminais baseadas nos registros de ocorrência representam os dados processados em um sistema de informação em indicadores que serão passíveis de ser analisados (de forma “inteligente”) para gerar conhecimento voltado para tomada de decisão no planejamento das atividades policiais. A partir desta análise “inteligente” é possível identificar, priorizar e intervir na realidade de forma mais eficaz, direcionando as ações para minimizar os problemas encontrados. De acordo com Cope (2004), a inteligência pode ser entendida como a informação desenvolvida para orientar a ação policial.
Figura 9 – Processo Dado, Informação e Inteligência
Estatísticas Criminais Indicador (Tabelas, Gráficos) Processadas em Sistemas de Informação Análise Criminal Planejamento das Atividades Policiais Conhecimento para Tomada de Decisão
Dados Informação Inteligência
Fonte: Elaborado pela autora.
Neste contexto, o conceito de inteligência utilizado aqui se afasta da ideia do secreto, como comumente é utilizado no meio policial, e se aproxima da noção de análise criminal. Logo, tal discussão implica também na definição deste conceito. Segundo Gottlieb, o esclarecimento do conceito de análise criminal permite o
entendimento de seu alcance no interior das organizações policiais e de seus impactos nos modelos de policiamento contemporâneos, visto que representa “um conjunto de processos sistemáticos direcionados para o provimento de informação oportuna e pertinente sobre padrões do crime e suas correlações de tendências, de modo a apoiar as áreas operacional e administrativa no planejamento e na distribuição de recursos para a prevenção e supressão das atividades criminais”. (GOTTIEB 1998 apud BORGES, BAYMA E ZOUAIN, 2009, p.96).
Deste modo, a análise criminal suporta várias atividades, incluindo a implantação de patrulhamento, operações especiais e unidades táticas, investigações, planejamento e pesquisa, prevenção do crime, e serviços administrativos como orçamento e planejamento de programas (OSBORNE e WERNICKE, 2003), possibilitando um ganho de eficácia na ação policial. Não obstante, sua incorporação está atrelada a aceitação deste modelo por parte dos integrantes das organizações policiais.
Conforme Osborne e Wernicke (2003) sinalizam o campo da análise criminal tem como base o avanço da tecnologia e a possibilidade de utilização de uma quantidade maior de dados. Ainda que o papel do analista criminal possa variar dependendo da organização em que o mesmo está inserido, o seu principal objetivo é a produção de “inteligência” para ser aplicada pelos investigadores, pelos policiais responsáveis pelo patrulhamento e, principalmente pelos gestores com poder de decisão, na prevenção e no combate ao crime. Dentro deste contexto, as estatísticas criminais permitem a comparação de crimes e suas variações, oferecendo um reflexo mais detalhado de sua incidência que pode servir de suporte para tomada de decisão, ou seja, a sua utilização altera rotinas consolidadas nas estruturas das organizações policiais, podendo, portanto, ser objeto de resistência. (VELLANI, 2010).
Na verdade, a prática policial baseada na inteligência obtida a partir da análise das estatísticas criminais já faz parte da realidade de várias localidades no mundo, como indica o estudo de caso da cidade de Memphis, nos EUA. De acordo com Schiller (2011), a utilização de tecnologias, com pacotes estatísticos e de georreferenciamento, ajudam no direcionamento do trabalho policial, trazendo resultados positivos com a redução da criminalidade.
Todavia, mais uma vez ressalta-se que o sistema deve ser considerado em uma perspectiva mais ampla, não somente em razão de seu aspecto técnico, mas também em função do usuário, de suas demandas e contexto. (FIALHO E ANDRADE, 2007). Cope (2004) sinaliza em um estudo feito sobre o impacto do modelo policiamento orientado à inteligência em duas forças policiais que pode haver um abismo entre a teoria e a prática. Esta autora indica como este processo pode ser prejudicado pela falta de integração entre o analista e os responsáveis pelo planejamento operacional do policiamento, devido ao conflito entre as culturas organizacionais de cada um destes agentes.
Portanto, o referencial teórico exposto, tanto do campo da Ciência da Informação como da segurança pública, caminham na mesma direção: o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais não está restrito a uma questão de capacidade técnica operacional, ele envolve vários aspectos inerentes ao ambiente organizacional em que este processo está inserido, como estrutura e cultura organizacional.