Autonomi

A crescente preocupação da sociedade com as questões do meio ambiente, com o aquecimento global e seus atenuantes tornam essenciais as reflexões sobre alternativas menos agressivas ao planeta. Em decorrência desta preocupação e do impacto que os combustíveis de origens fósseis têm causado ao meio ambiente, pesquisas foram sendo desenvolvidas e, em 2002, o Governo Federal criou o

15

Programa Brasileiro de Biocombustíveis (Probiodiesel), que tinha como objetivo reduzir a dependência do petróleo, expandir os mercados das oleaginosas, impulsionar a demanda por combustíveis alternativos e reduzir a emissão de gases poluentes (MATTEI, 2012).

Este programa Probiodiesel sofreu diversas reformulações no inicio do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando a ser nomeado, em 2004, de Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Essas reformulações foram feitas para dar um caráter mais social ao programa, através da incorporação de outros segmentos sociais ao mesmo, especialmente dos agricultores familiares, de forma a ampliar a capacidade de geração de emprego e de renda. Além disso, o programa foi criado no intuito de viabilizar a produção e o uso do biodiesel no país, com foco na competitividade, na qualidade do bicombustível produzido, na garantia de segurança de seu suprimento, na diversificação das matérias primas, no fortalecimento das potencialidades regionais para produção e, prioritariamente, na inclusão social de agricultores familiares (MDA, 2011).

O ponto de partida do programa foi um decreto presidencial feito no dia 02 de julho de 2003, onde se instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por representantes de diversos ministérios, os quais estavam encarregados de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de biodiesel, como fonte alternativa de energia. Esses estudos deram origem a um relatório, que embasou a criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, implantado por um outro decreto, em 23 de dezembro do mesmo ano. Desta forma a estrutura gestora do Programa ficou definida com a instituição da Comissão Executiva Interministerial, possuindo, como unidade executiva, um Grupo Gestor (GUIMARÃES et al, 2008).

Em seguida, segundo o mesmo autor, veio o plano de trabalho do programa, que culminou com o lançamento oficial pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 06 de dezembro de 2004. Na oportunidade houve o lançamento do marco regulatório que estabelecia as condições legais para a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e a conseqüente autorização de seu uso comercial.

Essas condições foram reunidas posteriormente na Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005. A partir de então o PNPB teve como objetivo a “implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via

16

Uma vez regulamentado o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel passou a ser gerido pela Comissão Executiva Interministerial (CEIB), que tinha por objetivo elaborar, implementar e monitorar o programa integrado, propor os atos normativos que se fizessem necessários à implantação do programa, assim como analisar, avaliar e propor outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas. Já ao Grupo Gestor competia a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pela CEIB (MME, 2009).

Segundo Siqueira (2007), a Comissão Executiva Interministerial era coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e gerida pelo Grupo Gestor diretamente associada ao Ministério das Minas e Energia (MME), que dispõe da participação dos seguintes órgãos e entidades governamentais, composto por: Ministério das Minas e Energia (MME), Casa Civil da Presidência da Republica, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agencia Nacional do Petróleo (ANP), Petróleo Brasileira (Petrobras), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para dar apoio ao programa, também foi criada a Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, formada por entidades de pesquisa de 23 Estados.

17

Figura 1: Comissão Executiva Interministerial.

FONTE: MME (2009).

O PNPB, desta forma, baseava-se nas seguintes diretrizes: i) implantação de um programa sustentável e de promoção da inclusão social, ii) garantia de preços competitivos, qualidade e suprimento; e iii) produção da bioenergia, a partir de diferentes fontes oleaginosas fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima (VASCONCELOS, 2016).

Além destas diretrizes, segundo Brasil (2004), apud Braga (2008), o PNPB foi desenvolvido para cumprir três missões:

“1. Missão ambiental: O biodiesel permite que se estabeleça um ciclo

fechado de carbono no qual o CO2 é absorvido quando a planta cresce e é liberado quando o biodiesel é queimado na combustão do motor. Esta equação corresponde a uma redução de até 78% na emissão de CO2 na atmosfera, dependendo da sua porcentagem de mistura ao diesel. 2. Missão estratégica: O Brasil possui em sua história um bem sucedido projeto de biocombustíveis que é o Proálcool, lançado na década de 1970, e reconhecido mundialmente como uma alternativa sustentável à substituição de derivados de petróleo. Com o biodiesel, aumenta-se a diversificação de combustíveis, reduzindo as importações de diesel e criando uma nova oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável na cadeia produtiva do biodiesel. 3. Missão social: Promover a inclusão da agricultura familiar como fornecedora de matéria prima para a indústria de biodiesel, gerando renda e emprego no campo e pretende fazê-lo em modalidades produtivas que evitem a monocultura e permitam

18

o uso de áreas até então pouco atrativas, além de garantir preços competitivos, qualidade e suprimento”.

Nesse sentido, o PNPB como se pode observar é um programa que busca, em seus conceitos e diretrizes, reforçar a prioridade do governo federal em fortalecer a agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.