Adam Smith publicou, em 1776, a obra “A Riqueza das Nações” na qual estudou a formação da riqueza de uma nação e fez despontar o conceito de crescimento económico (Smith, 2006). Deste então, a temática do crescimento e do desenvolvimento, dois conceitos com relações estreitas entre si, têm sido objeto de muitos estudos nas mais diversas áreas científicas que, por sua vez, conduziram a novos conceitos, a configurações de novas estratégias de desenvolvimento e ao gizar de novas medidas políticas para a implementação dessas estratégias.
Nesta linha de raciocínio é fundamental o conhecimento do contexto social, económico e histórico, de uma dada época, para melhor compreender a trajetória evolutiva do próprio conceito de desenvolvimento. Embora inicialmente o conceito de desenvolvimento estivesse ligado apenas às questões meramente económicas, ao longo do tempo têm vindo a alargar as suas preocupações aos aspetos qualitativos do próprio desenvolvimento, razão pela qual, atualmente, além dos aspetos económicos, o conceito abrange também as dimensões ambiental e sociocultural, um conceito bem mais completo e complexo.
O conceito de desenvolvimento económico e social está intimamente associado à perspetiva regional. Numa proposta de sistematização da evolução teórica da economia regional, Cavalcante (2008) identificou, no período de 1826 a 1956, a corrente teórica, que denominou como “Teórica Clássica de Localização”, teoria esta que teve início com o modelo de Von Thünen (1826), que evoluiu com os trabalhos de Alfred Weber (1909), Waltwer Christaller (1933), Auguste Lösch (1940) e que terminou com Walter Isard (1956) (Cavalcante, 2008). Com o contributo destes autores, nesse período, a evolução teórica em torno do desenvolvimento centrou-se no estudo dos fatores que determinam a localização e a organização espacial das atividades económicas e, também, na identificação dos fatores de crescimento regional (Silva, 2008).
No quadro do pensamento clássico, “distância e área” são fatores que justificam as diferentes localizações de atividades económicas no espaço, elemento este que foi inicialmente interpretado como um elemento passivo por não ser por si próprio produtor de uma dinâmica, “mas somente o lugar de localização das actividades económicas” (Vaz, 2003:189). Assim, ao não procurar retirar o melhor partido do espaço em si, mas a melhor distribuição possível das pessoas e das atividades no espaço, as teorias clássicas de localização não conseguiram enquadrar, de forma metódica, os problemas da escolha ótima da localização das atividades económicas com os problemas do desenvolvimento económico (Vaz, 2003). Porém, apesar das suas limitações, estas teorias em muito contribuíram para a ciência regional e para a definição do próprio conceito de desenvolvimento.
Na segunda metade do século XX, verificou-se uma mudança na evolução teórica do desenvolvimento e crescimento. A mesma esteve associada “a todo um contexto político e socioeconómico de mudanças profundas marcado por três períodos distintos: um de crescimento (entre 1945 a final dos anos sessenta); um de crise (durante os anos de 1970) e, por último, na atualidade, marcado por um período de inquietação e incerteza, onde domina a questão da globalização” (Silva, 2008:12). Ao longo destes três períodos, o conceito de desenvolvimento foi-se alterando, alargando-se e tornando-se mais completo e complexo.
O primeiro período está associado ao paradigma funcionalista do desenvolvimento, e dele emerge a difusão espacial do desenvolvimento. O segundo está associado ao paradigma territorialista, e com ele desenvolveu-se o conceito de desenvolvimento endógeno. No terceiro período, o período da globalização, emerge o conceito de desenvolvimento sustentável.
Aydalot (1985) refere que durante o primeiro período, o desenvolvimento foi encarado como um conjunto de mutações quantitativas nas variáveis produto e rendimento, sendo o desenvolvimento económico associado exclusivamente ao crescimento económico e à acumulação de riqueza. O principal indicador do crescimento habitualmente considerado era a taxa de crescimento do produto per capita, assumindo-se, segundo Lima (2008: 28) que “à medida que o produto crescia, a capacidade produtiva da economia evoluía no mesmo sentido e, desde que a produção crescesse mais do que a população dessa economia, existiria desenvolvimento, como consequência inevitável desse processo de crescimento.” Ao se utilizar o Produto Interno Bruto (PIB), para além, de não ser considerada uma medida correta do desenvolvimento, era dada pouca importância aos benefícios desse crescimento e à própria composição do próprio produto (Ray, 1998).
A principal crítica apontada às estratégias dominantes no paradigma funcionalista do desenvolvimento, advém do facto de o desenvolvimento não poder ser reduzido unicamente ao crescimento, expresso em termos puramente quantitativos. Como referido por Sachas (1986, citado em Santos e Baltazar, 2005: 3), o crescimento é uma condição necessária, mas de forma alguma, é suficiente para que se verifique desenvolvimento. Enquanto o crescimento pode ser definido como o acréscimo estável de uma variável económica (o PIB), no desenvolvimento estão explícitas alterações estruturais que conduzem a uma avaliação qualitativa da sociedade, isto é, o desenvolvimento implica mudanças económicas e sociais na sociedade (Thirlwall, 2006).
Apesar de desenvolvimento e crescimento serem conceitos distintos, as relações entre eles são muito fortes e estreitas (Diniz, 2010), pois ambos “partilham o mesmo objetivo principal – a promoção do bem-estar das populações através da criação de riqueza – porém, são
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aos seus objectivos, o desenvolvimento, embora tenha, obviamente, objectivos de progresso económico, dá particular atenção a aspectos de qualidade (qualitativos), nomeadamente: de vida, de ambiente, de bem-estar, de preservação e utilização racional de recursos, muitas vezes à custa de uma evolução menos positiva do PIB” (Rosado, 1997, citado em Vareiro, 2008: 6).
Entretanto, constatou-se que nem sempre o crescimento económico se traduzia na melhoria das condições de vida das populações e que os seus benefícios não eram distribuídos de igual forma pelas populações, o que culminou na mudança da abordagem ao conceito de desenvolvimento. Segundo Boisier (2001: 2), “o economista britânico Dudley Seers provocou nos finais dos anos sessenta uma verdadeira revolução em matéria de desenvolvimento com a publicação de um artigo sobre o significado de desenvolvimento”, sendo um dos primeiros investigadores a provar que o conceito de desenvolvimento é subjetivo e que deveria incorporar outros fatores para além dos económicos (Seers, 1963). Nesse sentido, Seers (1979) propõe que no conceito de desenvolvimento fossem incluídos alguns juízos de valores referindo que o propósito do desenvolvimento é a redução da pobreza, da desigualdade e do desemprego, o que dai decorre o questionamento sobre as condições necessárias para a realização do potencial da personalidade humana.
Na década de 1970, surge um conceito de desenvolvimento assente em duas ideias fundamentais: a ideia do local e do endógeno. Nesta perspetiva é fundamental a mobilização do potencial endógeno de cada região, o qual “abrange um leque muito variado de elementos, tais como a integração e mobilização da população e das estruturas sociais e políticas de cada território, as sinergias geradas pela cooperação social desses diferentes atores sociais, a partilha de práticas sociais vividas historicamente no processo de construção da territorialidade ou a existência de comportamentos inovadores” (Silva,2008a: 17).
Segundo Capello e Nijkamp (2009: 297) “o desenvolvimento, de facto é, por definição endógeno”, e ele depende fundamentalmente da organização concentrada do território, no qual está embutido um sistema socioeconómico e cultural cujas componentes determinam o sucesso da economia. As componentes do sistema socioeconómico e cultural são a capacidade empreendedora, os fatores de produção, as competências relacionais dos agentes locais para gerar aquisição de conhecimento e uma capacidade de tomada de decisão que permita que os agentes locais orientem o processo de desenvolvimento quando ele está a sofrer mudanças e o enriqueçam com informação externa e conhecimentos de forma “a aproveitá-lo para o processo geral de crescimento e para a transformação social, cultural e tecnológica da economia mundial” (Capello e Nijkamp, 2009: 297).
De acordo com Vázquez-Barquero (2005), o desenvolvimento endógeno obedece a uma visão territorial dos processos de crescimento e de mudança estrutural que se apoia na hipótese de que o espaço não é um mero suporte físico dos recursos, das atividades e dos processos
económicos mas, antes, um agente de transformação social. Cada território “liga-se ao sistema de relações económicas, nacionais e internacionais, em função da sua especificidade territorial, da sua identidade económica, tecnológica, social e cultural” (Vázquez-Barquero, 2005: 143-144). Face ao conceito de desenvolvimento dominante, nesta época surgem um conjunto de iniciativas de desenvolvimento, com princípios completamente diferentes das, até então, predominantes: desencadeadas não de cima para baixo mas, sim, a partir da base e ajustadas às capacidades endógenas das regiões.
Nos finais do século XX, fruto dos graves problemas ambientais existentes, o conceito de desenvolvimento ganhou novo enfoque, emergindo o conceito de desenvolvimento sustentável. O Relatório Brundtland, elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Ambiente e Desenvolvimento, define-o como o desenvolvimento que ambiciona satisfazer as necessidades das gerações atuais sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras (WCED, 1987). Pearce e Barbier (2000) referem que esta noção de desenvolvimento se trata de um "desenvolvimento que perdura. Boutros-Ghali (1995), na qualidade de Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou “An Agenda for Development” que enumera e descreve as cinco dimensões do desenvolvimento - paz, crescimento económico, ambiente, justiça social e democracia.
Face ao exposto, ao longo do tempo, o próprio conceito de desenvolvimento passou por um processo de aperfeiçoamento em relação a um conjunto de valores, com estes mesmos valores a serem o centro de todas as controvérsias (Colman e Nixson, 1983) dado que, normalmente, os valores são diferentes de sociedade para sociedade, diferenças que levam a que ainda hoje não exista uma definição de desenvolvimento aceite universalmente. Assim, o conceito de desenvolvimento afirma-se como um conceito com alguma subjetividade, elemento que torna mais complexas as investigações sobre esta temática.
Contudo, a definição de desenvolvimento subjacente a esta investigação é a de um “Desenvolvimento Territorial Endógeno e Sustentável”. A noção de desenvolvimento territorial compreende “um processo através do qual a geografia dos territórios habitados pelas sociedades humanas é progressivamente transformada” (DGOTDU, 2011: 9). Defende-se um desenvolvimento endógeno porque este envolve a noção de um processo de desenvolvimento que depende, principalmente, da mobilização dos recursos internos desse mesmo território. Os recursos endógenos englobam os recursos naturais, as matérias-primas, as competências, o conhecimento e a capacidade de inovação, as produções locais específicas, ou seja, a agricultura, a floresta, o artesanato e a indústria local, para além de outros fatores de atração para a economia turística e residencial como as condições climatéricas, o património natural, arquitetónico, etnográfico, gastronómico e cultural, entre outros (DGOTDU, 2011). Assim, como Capello e Nijkamp (2009), postula-se um
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(conhecimentos e mecanismos de aprendizagem) se tornam elementos estratégicos fundamentais em que assenta a competitividade das regiões.
Defende-se, igualmente, um desenvolvimento sustentável, porque se entende que o desenvolvimento “não é apenas uma questão de concorrência regional para a utilização de recursos escassos, mas também uma questão de criar as condições ambientais para a criação e uso de riqueza sustentável” (Capello e Nijkamp, 2009: 293). A sustentabilidade relaciona-se com a necessidade de o desenvolvimento ser perene no longo prazo, isto é, os benefícios resultantes das políticas de desenvolvimento devem perpetuar-se a longo prazo. Ao não abarcar apenas os aspetos económicos do desenvolvimento, mas também a sustentabilidade - económica, social, ambiental e cultural - ou seja, dimensões de natureza qualitativa que nem sempre são fáceis de medir, o conceito de desenvolvimento subjacente a esta investigação tem um caráter abrangente.
Á semelhança de Lopes (2001) entende-se que num processo de desenvolvimento importa o todo – ou seja, o país – mas também as partes – as regiões. Por outras palavras, o processo de desenvolvimento deve estudar as redes de relações entre as partes e o todo, bem como a rede de relações dentro de cada uma das partes. Só é possível um “Desenvolvimento Territorial Endógeno Sustentável” quando se atende à diversidade das situações internas, isto é, às especificidades dos territórios, mas nunca descurando as inter-relações existentes entre o todo e as partes.
Face ao exposto, existe plena convicção de que um processo de desenvolvimento baseado nas capacidades intrínsecas da comunidade local (atores económicos, políticos e civis) na liderança do seu próprio desenvolvimento territorial, e que atenda à valorização dos recursos endógenos e aos princípios da sustentabilidade (económica, sociocultural e ambiental), isto é, um desenvolvimento territorial endógeno e sustentável é a solução para a diminuição das assimetrias de desenvolvimento existentes, nos diferentes níveis espaciais.