Attachment #1 – Concept of Value of Time and Generalized Costs

A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e um impeditivo para o desenvolvimento. Nesse sentido, diversas iniciativas e políticas têm sido implementadas em busca de uma solução para esse problema. Dentre as várias alternativas já experimentadas estão os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, considerados, atualmente, uma das mais poderosas ferramentas para o alcance desse objetivo. Entretanto, como ressalta Santos (2010), esse tipo de programa é uma poderosa ferramenta, mas não a solução para todos os problemas relacionados à pobreza.

Alguns países da Europa introduziram o sistema de transferência de renda condicionada a partir da Segunda Guerra Mundial, objetivando responder às deficiências de recursos provenientes das atividades profissionais ou mesmo do processo de exclusão. Em 1948 o Reino Unido introduziu o National Assistance Act, programa de renda mínima em dinheiro, garantida sem limite de tempo a famílias em um nível para manutenção da subsistência, complementando o sistema de seguridade social (VAN PARIJS, 2006 apud PINTO, 2010). Dentre esses países, vários estabeleceram certas condições aos beneficiários, tais como testes para aferir se realmente possuíam renda insuficiente, verificação da situação familiar do indivíduo, se estava apto ao trabalho, entre outros. (VAN PARIJS, 2001 apud PINTO, 2010).

Após os programas implementados a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, conforme enfatiza Ferro e Nicollela (2007), um dos primeiros programas de transferência de renda condicionada foi o Programa Food for Education (FFE), implementado em 1994 em Bangladesh. O governo fornecia alimentos mensalmente para famílias rurais pobres em uma base mensal. Em contrapartida, as famílias tinham que enviar seus filhos à escola. Elas podiam negociar livremente os alimentos recebidos através do programa por outros bens. Ravallion e Wodon (2000) avaliaram o impacto do FFE sobre o trabalho infantil e escolaridade, encontrando um efeito positivo sobre a frequência escolar e um efeito negativo sobre o trabalho infantil. No entanto, eles observaram que a diminuição do tempo de trabalho correspondia a uma pequena parte do aumento do tempo de escolaridade, indicando que o tempo dedicado à escola foi subtraído, principalmente do lazer e não do tempo de trabalho.

Na América Latina, segundo Kerstenetzky (2006), os PTC tiveram início na década de 1990 e, de forma geral, estabelecem contrapartidas nas áreas da saúde, educação e alimentação. O foco na população pobre busca restituir a esse grupo social o acesso efetivo a direitos universais anteriormente negados e tais programas servem para complementar as políticas públicas universais, como a saúde e a educação básica.

Dentre os diversos PTC implementados na América Latina estão: Plan Oportunidades, (México); Programa Bolsa Família (Brasil); Familias en Acción (Colômbia); Bono de

Desarrollo Humano (Equador), Chile Solidario (Chile), Ingreso Ciudadano (Uruguai), Juntos (Peru) e Jefes de Hogares (Argentina).

Kerstenetzky (2006) acrescenta que, no México, o Progresa (Programa de Educación,

Salud y Alimentación) começou em 1997 e atualmente é denominado de Plan Oportunidades.

Naquele programa, famílias pobres recebem transferências de dinheiro todo mês e são obrigadas a ter seus filhos matriculados e frequentando a escola, além de visitarem instalações de saúde para tratar e/ou prevenir doenças. O Chile Solidario, criado em maio de 2002, é um programa de proteção social com foco nas 225 mil famílias extremamente pobres que se estimava existirem naquele país. O programa é baseado no apoio à família por parte de um assistente social, em diversos subsídios monetários e no acesso prioritário a outros programas de proteção social. (SOARES et al; 2007).

Soares et al (2007) analisaram o impacto dos PTC sobre a desigualdade de renda no Brasil, México e Chile, medida pelo Coeficiente de Gini, verificando que nos dois primeiros países esses programas foram responsáveis por 21% da queda de 2,7 pontos no Índice.

Segundo a CEPAL (2010), em estudo que verifica os PTC na América Latina, esses programas são um importante mecanismo dentro das políticas sociais para combater a pobreza. Trata-se de iniciativas não contributivas que procuram aumentar os níveis de consumo das famílias a partir de transferências monetárias e, dessa forma, reduzir a pobreza no curto prazo, além de fortalecer o desenvolvimento humano dos beneficiados.

Essa mesma Comissão verificou que, nessa região, os programas com maior número de beneficiários em termos absolutos são o Bolsa Família, do Brasil (52 milhões de pessoas), Plan

Oportunidades, do México (27 milhões) e Familias en Acción, da Colômbia (12 milhões). O

Bono de Desarrollo Humano, do Equador, por sua vez, é o PTC que cobre a maior porcentagem de população em um país (44%).

Ferro e Nicollela (2007) destacam que os PTC se tornaram comuns nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, como forma de aliviar a pobreza atual e proporcionar investimentos em capital humano que pode levar as famílias a melhores condições de vida no longo prazo. O primeiro objetivo é alcançado quando, mensalmente, as famílias pobres recebem dinheiro dos governos, como uma fonte de renda complementar. Já o segundo objetivo é atingido ao condicionar a transferência de renda a certos comportamentos, como frequência escolar e acompanhamento da saúde.

Rawlings e Rubio (2003) avaliaram os resultados alcançados pelos PTC da Colômbia, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua e Turquia e verificaram o sucesso desses programas em solucionar diversos problemas de assistência social daqueles países, tais como frequência escolar, acesso a programas de saúde preventivos e aumento do consumo doméstico.

Handa e Davis (2006) compararam seis PTC na América Latina e Caribe: PBF (Brasil),

Oportunidades (México), Programa de Asignación Familiar II (Honduras), Red de Protección Social (Nicarágua), Programme for Advancement Through Health and Education (Jamaica) e Familias en Acción (Colômbia). Os autores concluíram que não está claro se esse tipo de

programa é a solução que apresenta a melhor relação custo/benefício para os países da região e nem se é uma solução sustentável para países de baixa renda. Além disso, apesar da reformulação do paradigma de proteção social na América Latina, o futuro político desses programas nos países onde estão sendo implementados não está assegurado, segundo os autores.

Por fim, Gadelha (2010) ressalta que, em relação ao PBF, deve-se lembrar da conjuntura dentro da qual o Programa foi abraçado pelo governo do Brasil, que priorizou em sua agenda programas sociais focados na transferência de renda e adaptados às necessidades específicas do País. Nesse sentido, em busca de se resolver o problema da efetividade do gasto social, operacionalizou-se o PBF a partir de uma articulação intersetorial em cooperação com os três níveis de governança, uma vez que isoladamente os PTC reduzem a capacidade de mobilidade e transformação social, principais objetivos das políticas sociais (FONSECA; VIANA, 2006).