Articulation

Um dos objetivos das ações de conservação da biodiversidade é minimizar a exposição de seus elementos às ameaças, garantindo na medida do possível a sua persistência na paisagem (Gaston et al., 2002). Diversos fatores atuam como ameaças diretas ou indiretas sobre os componentes da biodiversidade. No presente estudo, o fragmento florestal foi utilizado como indicador da biodiversidade a ser protegida, ou seja, os fragmentos mais ameaçados foram considerados prioritários para conservação. A partir dos dados secundários sobre a área de estudo (Costa et al., 2006; Gomes, 2005; Governo de Minas Gerais et al, 2008), foram selecionadas as principais ameaças para as quais existem informações espaciais disponíveis. As principais ameaças identificadas foram: proximidade de rodovias; proximidade das sedes dos municípios; densidade de focos de incêndios no

período de 2000 a 2008 e; fragilidade ambiental. Além disso, foi realizada uma análise do uso conflitivo do solo nas áreas de preservação permanente (APP) de cada uma das unidades de planejamento, considerando-se que as áreas com maior grau de uso inadequado sofrem uma maior pressão antrópica, sendo, por isso, ambientalmente mais vulneráveis.

A geração de cada camada temática de ameaça é descrita a seguir:

a) Geração de mapa de conformidade de uso com relação ao Código Florestal

A Lei Federal No. 4771 de 1965, denominada Código Florestal, define as áreas de preservação permanente (APP), cobertas ou não por vegetação nativa, como áreas que tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo e; assegurar o bem-estar das populações humanas (definição incluída pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).

Segundo as definições do Código Florestal, as APPs na área de estudo constituem-se nas florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

i) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água (30m de largura para os cursos d'água de menos de 10m de largura; 50m para os rios com 10 a 50 m de largura; de 100m para os rios que tenham de 50 a 200m de largura; 200m para os rios que tenham de 200 a 600m de largura; de 500m para os rios que tenham largura superior a 600m);

ii) nas nascentes, num raio mínimo de 50m de largura; iii) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

iv) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

v) em altitude superior a 1.800m, qualquer que seja a vegetação.

Para realizar a análise de adequação ao código florestal, num primeiro momento foi gerado um mapa com as APPs a partir do mapa de declividade, altitude e drenagem. Para definição das APPs ao longo dos cursos d’ água foi mapeado um buffer de 30 metros dos dois lados das linhas de drenagem, extraídas das cartas topográficas do IBGE. Essa medida foi considerada adequada para representar a maioria das APPs situadas nas margens dos rios. Devido à escala de trabalho, não foram mapeadas as nascentes, entretanto, considera-se que as mesmas estão inseridas no buffer criado ao logo da drenagem.

Para determinar as APPs resultantes da altitude (acima de 1800 m) e da declividade (acima de 45º) foi utilizado o modelo digital de terreno (MDT) disponibilizado pelo Projeto SRTM (Shuttler Radar Topographic Mission (USGS, 2005) e ajustado por Miranda (2005), corrigindo-se as falhas presentes nas imagens de radar. A resolução espacial destas imagens é de 90 metros. Entretanto, esta foi redefinida de 90 para 30 metros, aumentando sua acuidade visual, conforme a metodologia proposta por Crepani e Medeiros (2004), e ajustando-se a resolução espacial do mapeamento utilizado (30 metros). O procedimento adotado foi o refinamento da matriz da imagem, diminuindo-se o espaçamento entre os pontos da matriz original (pixels), utilizando-se o algoritmo de interpolação bicúbica, ou seja, considerando-se 16 pixeis vizinhos (Crepani & Medeiros, 2004). A partir do novo MDT, foram selecionadas as altitudes acima de 1800 metros. Também foi realizada uma análise de superfície através do SIG, criando uma nova camada temática com a declividade. Dessa camada foram selecionadas as áreas com declividade superior a 45 0_{C. Os topos de morro} não foram considerados nas análises, devido às dificuldades metodológicas decorrentes da identificação dessas áreas. Até o momento, não existe método automatizado para a extração de topos que seja totalmente confiável. Segundo Hott et al. (2005) e Nascimento et al. (2005) as metodologias disponíveis apresentam o processo de forma não muito clara.

Para verificar a conformidade ou o uso conflitivo do solo em relação às áreas de preservação permanente, o mapa gerado foi cruzado com o mapa dos remanescentes da flora nativa e dos reflorestamentos de Minas Gerais, base ‘IEF’, (Scolforo & Carvalho, 2006). As APPs ocupadas com remanescentes de campo, floresta semidecidual, floresta ombrófila foram consideradas com uso adequado do solo, conseqüentemente em conformidade com o Código Florestal.

O uso inadequado do solo foi considerado critério de vulnerabilidade para priorizar as ações dentro dos grupos de manejo ‘criação de micro-corredores’ e ‘recuperação’, uma vez que nesses grupos estão as microbacias mais fragmentadas e vulneráveis. Esse mesmo critério não foi utilizado para priorizar as ações no grupo manejo ‘proteção’, cujas microbacias encontram-se bem conservadas.

b) Geração de mapa de fragilidade ambiental

A metodologia da fragilidade empírica proposta por Ross (1996) fundamenta-se no princípio de que a natureza apresenta inter-relações sistêmicas entre seus componentes antrópicos, físicos e bióticos. Os procedimentos operacionais para a sua construção exigem a aquisição das informações sobre relevo, solo, geologia, clima, uso e cobertura do solo. Posteriormente, essas informações são analisadas de forma integrada gerando um produto síntese que expressa os diferentes graus de fragilidade que o ambiente possui em função de suas características genéticas (Kawakubo et al, 2005).

Ross (1996) sistematizou uma hierarquia nominal de fragilidade representada por códigos: muito fraca (1), fraca (2), média (3), forte (4) e muito forte (5). Estas categorias expressam especialmente a fragilidade do ambiente em relação aos processos erosivos causados pelo escoamento superficial. Para pontuar as informações disponíveis para a área de estudo foi adaptada a metodologia proposta por Ross (1996), Spörl & Ross (2004); Kawakubo et al. (2005) e Vashchenko et al. (2006). A tabela 12 mostra quais as notas dadas a cada componente utilizado:

Tabela 12 – Pontuação utilizada para definir a fragilidade ambiental Componente

Fragilidade

Muito

Fraca (1) Fraca (2) Média (3) Forte (4) Muito Forte (5)

Solo Latossolo Argis_solo

Cam bis- solo Neossolo Fúlvico Hidro- mórfico Cobertura do

Solo Floresta Cerrado

Campo Rupes- tre

Campo Pinus Euca-

lipto Urbano Pasto / Agricultura / outras alterações antrópicas Declividade Plano (0-6%) Moderado Ondulado (6-12%) Ondulado (12-20%) Forte Ondulado (20-30%) Escarpado (>30%)

O mapa de solo foi extraído do Levantamento de Recursos Naturais realizado pelo Projeto RADAMBRASIL (IBGE. Folhas SF23/24 Rio de Janeiro/Vitória: pedologia. Rio de Janeiro: Projeto RADAMBRASIL, 1983. Volume 32. Escala 1:1.000.000). Embora a escala de trabalho não seja a ideal para as análises locais, as informações foram utilizadas por serem as únicas disponíveis. O mapa de solo foi manualmente vetorizado, e suas classes foram

adequadas à atual classificação dos solos Embrapa (1999). Essa informação foi inserida no BDE. As informações relativas à declividade e cobertura do solo foram extraídas das camadas temáticas presentes no BDE.

Esse atributo foi utilizado para pontuar as áreas com solos mais susceptíveis à erosão, em maiores declividades e sem cobertura florestal ou formações campestres nativas. Dessa forma, a fragilidade ambiental foi considerada critério de vulnerabilidade para priorizar as ações dos grupos de manejo ‘criação de micro-corredores’ e ‘recuperação’. Nesses grupos as microbacias apresentam-se mais desmatadas, expostas às maiores chances de erosão e perda de solo. No grupo de manejo ‘proteção’, as microbacias abrigam os grandes remanescentes, sendo por isso menos vulneráveis em termos de erosão e perda de solos.

c) Geração de mapa com a distância da malha viária

A malha viária utilizada foi extraída da carta topográfica do IBGE, e atualizada a partir da dinâmica de tráfego atual. Desta maneira, foram selecionadas todas as rodovias pavimentadas, em processo de pavimentação e vicinais que possuem tráfego considerável. As demais estradas foram suprimidas, pois não possuem tráfego significante, ou por que não são atualmente utilizadas. Esta informação foi armazenada como ‘polilinha’ (polyline) no BDE.

Para gerar a camada temática de distância da malha viária, foi utilizada uma ferramenta que gera uma nova imagem em que cada pixel apresenta um valor em metros, que representa a distância deste pixel com a rodovia mais próxima. Os fragmentos mais próximos das estradas foram considerados mais vulneráveis aos efeitos da fragmentação, uma vez que as estradas são indutoras do parcelamento do solo na zona rural, uma das principais ameaças atuais para conservação da Manta Atlântica da área de estudo (Governo do Estado de Minas et al., 2008). A menor distância das estradas foi considerada critério de vulnerabilidade para priorização nos três grupos de manejo.

d) Geração de mapa distância das sede dos municípios

As sedes municipais foram disponibilizadas em formato vetorial pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), que é órgão responsável pela delimitação dos limites e sedes municipais em Minas Gerais. Esta informação foi inserida no BDE, e a partir desta, foi gerada uma camada temática contendo a distância de cada pixel em relação à sede

municipal mais próxima, conforme a metodologia empregada na camada de distância da malha viária.

Os fragmentos mais próximos às sedes dos municípios sofrem com as ameaças de fragmentação pelo parcelamento do solo, retirada de madeira, invasão de espécies domésticas e uso inadequado do solo. A menor distância das sedes foi considerada critério de vulnerabilidade para priorização nos três grupos de manejo.

e) Geração de mapa de focos de incêndios

Os focos de incêndios foram obtidos através do monitoramento via satélite, efetuado e sistematicamente atualizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas espaciais (INPE). Esse monitoramento é realizado desde 1992, entretanto, a partir de 2000 observa-se uma série histórica com o maior número de sensores. Desta maneira, foram resgatados e inseridos no BDE todos os focos de incêndio identificados no Corredor Ecológico da Mantiqueira pelos sensores abordo dos satélites MMODIS, Terra, Aqua, Metosat, NOOA e GOES, no período de 2000 a 2008. A informação é pontual, e caso necessário, pode-se resgatar os focos em datas específicas. A maior incidência de focos de incêndios foi considerada critério de vulnerabilidade para priorização nos três grupos de manejo.