Dados do Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal – Parte 2 (BRASIL, 2010a) revelam que, diferentemente dos países industrializados, no Brasil, a maior parcela das emissões líquidas estimadas de CO2 é proveniente da mudança do uso da terra, em particular a conversão de florestas para uso agropecuário. O Segundo Inventário destaca que a parcela das emissões de CO2 pelo uso de combustíveis fósseis no Brasil é relativamente pequena, e isto se deve à elevada participação de energia renovável na matriz ener- gética brasileira, pela geração de eletricidade a partir de hidrelétricas, pelo uso de álcool no transporte e bagaço de cana-de-açúcar e carvão vegetal na indústria. Além disso, destaca o Inventário, deve-se observar que o consumo energético brasileiro é ainda modesto, quando comparado aos países industrializados.
Antes do detalhamento do Segundo Inventário, é importante destacar a crítica presente no mesmo, relativa ao uso do Global Warming Potential – GWP, uma
medida de como uma determinada quantidade de GEE contribui para o aquecimento global (CLIMATE CHANGE, 1995). A opção de agregar as emissões relatadas em unidades de dióxido de carbono equivalente com o uso GWP em um horizonte de tempo de 100 anos não foi adotada pelo Brasil no seu Inventário Inicial. De acordo com o Segundo Inventário (BRASIL, 2010a), o uso do GWP, propiciaria políticas de mitigação inadequadas, uma vez que pode erroneamente direcionar as prioridades de mitigação.
Além disso, segundo o Inventário (BRASIL, 2010a) o seu uso enfatizaria sobremaneira, e de modo errôneo, a importância de gases de efeito estufa de curto tempo de permanência na atmosfera, especialmente a do metano. Esses fatos foram inicialmente abordados na “Proposta Brasileira para o Protocolo de Quioto” em 1997.
No Segundo Inventário, as emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal foram relatadas apenas em unidades de massa de cada gás de efeito estufa. Contudo, de modo a tornar evidente a sobreestimação da participação do metano devido ao uso do GWP, o Inventário apresenta apenas para fins de informação, seus resultados utilizando diferentes métricas de conversão em CO2 equivalente.
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Dados do Segundo Inventário (idem) apontam que o setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas foi responsável não só pela maior parcela das emissões de CO2, como também pela totalidade das remoções de CO2, que incluem o manejo de áreas protegidas, a regeneração de áreas abandonadas e a mudança no estoque de carbono nos solos, com as emissões líquidas do setor participando com 77% (tabela 2.1) das emissões líquidas totais de CO2 em 2005. A conversão de florestas para outros usos, em particular o agrícola, consistiu na quase totalidade das emissões de CO2 do setor, sendo a pequena parcela restante devido à adição de calcário agrícola aos solos.
No setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas, do Segundo Inventário (BRASIL, 2010a) são incluídas as estimativas das emissões e remoções de GEE associadas ao aumento ou diminuição do carbono na biomassa acima ou abaixo do solo pela substituição de um determinado tipo de uso da terra por outro, como, por exemplo, a conversão de uma floresta para agricultura ou pecuária ou a substituição de uma lavoura por reflorestamento.
Tabela 2.1 Emissões e Remoções de CO2
Fonte: Brasil, 2010a. Adaptada pela autora.
São também estimadas, como recomendado pelo Good Practice Guidance 2003, as emissões e remoções pelo uso da terra não submetida a uma mudança, por crescimento ou perda de carbono sob um mesmo tipo de uso (por exemplo, crescimento de uma vegetação secundária ou mesmo da vegetação primária em áreas manejadas). As estimativas devem considerar todos os compartimentos de carbono: biomassa viva acima do solo; biomassa viva abaixo do solo (raízes); galhos
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finos e folhas mortas (serapilheira fina); galhos grossos mortos (serapilheira grossa); e o carbono de solo.
Existe uma diferença fundamental entre o Inventário Inicial e o segundo Inventário. No primeiro, foi utilizada a metodologia do Guidelines 1996 do IPCC, enquanto no segundo relatório é utilizada a metodologia do Good Practice Guidance
LULUCF17 de 2003 do Painel (BRASIL, 2010b). Assim, no Inventário Inicial foram
estimadas as emissões e remoções de CO2 apenas para as mudanças de uso da terra referentes à Conversão de Florestas para Outro Uso e Abandono de Terras Cultivadas, enquanto no Segundo Inventário são avaliadas as emissões e remoções referentes a seis usos da terra, e às transições entre esses usos.
De acordo com O IPCC as seis amplas categorias de uso da terra são: Floresta, Campo, Agricultura, Áreas Alagadas, Áreas Urbanas e Outras Áreas. O
Good Practice Guidance LULUCF 2003 reconhece que algumas dessas categorias
referem-se à cobertura da terra (ex., Floresta, Áreas Alagadas) enquanto outras ao uso da terra (ex., Agricultura, Áreas Urbanas). Por conveniência, nos Inventários brasileiros considera-se todas essas como categorias de uso da terra. Entretanto, reconhece que isto não implica que as mudanças nos estoques de carbono ou emissões e remoções de gases de efeito estufa precisam ser estimadas ou reportadas em áreas onde isto não é requerido no Guidelines 1996.
Com base nas categorias amplas do Good Practice Guidance LULUCF 2003 foram definidas as categorias de uso da terra para o Relatório (BRASIL, 2010b). Floresta foi definida como toda área com o valor mínimo de cobertura de copa das árvores de 10%; valor mínimo de área de terra: 0,5 hectare, e valor mínimo de altura de árvore: 5 metros. O quadro 2.1 sintetiza as categorias de uso da terra consideradas no Relatório.
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Quadro 2.1 Categorias de Uso da Terra Fonte: Brasil, 2010b.
No Inventário Inicial, conforme cita o Relatório de Referência (BRASIL, 2010b) a interpretação das imagens de satélite limitou-se à cobertura total apenas para estimativa das emissões brutas devidas à Conversão de Florestas do bioma Amazônia. Para os outros biomas a estimativa foi feita a partir da interpretação de uma amostra de imagens de satélite. A estimativa das remoções devidas ao Abandono de Terras Cultivadas foi feita por amostragem para todo o território nacional.
No segundo relatório, as estimativas foram feitas a partir da interpretação de imagens de satélite cobrindo a totalidade do território nacional. Uma outra diferença importante é a inclusão nas estimativas do estoque de carbono nas raízes, parcela não incluída no Inventário Inicial por indefinição da metodologia utilizada. Em função disso, afirma o Relatório (idem), os resultados incluídos no Segundo Inventário são sistematicamente superiores aos do Inventário Inicial. Dados do Relatório de Referência (idem) revelam que, 849.970.160 ha mapeados do território brasileiro, em 120.536.946 ha (14,2%) houve mudança de uso da terra no período de 1994 a
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2002. Neste período, as emissões antrópicas líquidas totalizaram 10.371.159 Gg CO2. O quadro 2.2 apresenta as emissões líquidas por bioma.
Quadro 2.2 Emissões antrópicas líquidas para o período de 1994 a 2002 por bioma (GgCO2) Fonte: Brasil, 2010b.
Destaque deve ser dado ao bioma Amazônia, em termos de emissões antrópicas líquidas (média anual de 860.874 Gg CO2), uma vez que a floresta Amazônica é considerada o grande reservatório de carbono em floresta no Brasil. Além disso, as emissões são proporcionais à quantidade de mudança do uso da terra, bem como às quantidades de carbono associadas aos biomas.
Segundo o Relatório (BRASIL, 2010b), dos 419.736.073 ha mapeados no referido bioma, em 80.582.791 ha (19,2%) houve mudança de uso da terra no período de 1994 a 2002. Neste período, as emissões antrópicas líquidas totalizaram 6.886.989 Gg CO2. A tabela 2.2 relaciona as áreas das transições das categorias de uso da terra identificadas no bioma Amazônia no período 1994 a 2002 (em hectares).
72 Tabela 2.2 Áreas das transições identificadas no bioma Amazônia no período 1994 a 2002 (em hectares)
Fonte: Brasil, 2010b.
O Relatório (BRASIL, 2010b) fundamenta o cálculo das emissões e remoções para as transições analisadas no Guidelines 1996, ao considerar que o fluxo de CO2 de, ou para a atmosfera é assumido ser igual às mudanças nos estoques de carbono na biomassa existente e nos solos; e que as mudanças nos estoques de carbono podem ser estimadas, determinando-se, primeiramente, as taxas de mudança no uso da terra e a prática responsável pela mudança (por exemplo, a queima, o desmatamento, o corte seletivo, etc.). Em seguida, é avaliado o impacto dessas práticas sobre os estoques de carbono e a resposta biológica a um determinado uso da terra.
O Relatório (idem) analisa o período de tempo de 1994 a 2002, e utiliza dois métodos recomendados pelo Good Practice Guidance LULUCF 2003 para estimar as emissões de CO2 em um determinado período de tempo. Os métodos se baseiam nas estimativas de incrementos e perdas de estoques de carbono no período considerado para cada uma das transições definidas; e se fundamentam na diferença de estoques de carbono entre o início e o final do período. Os estoques de carbono ou incrementos e perdas são calculados para os diversos compartimentos
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de carbono [biomassa viva (acima e abaixo do solo), matéria orgânica morta (madeira morta e serapilheira) e carbono do solo].
O estoque de carbono para biomassa viva e matéria orgânica morta para o bioma Amazônia foi baseado em dados de um inventário florestal, o Projeto RADAMBRASIL, o qual desenvolveu-se no período de 1971 a 1986 e foi o primeiro grande trabalho nacional de levantamento dos aspectos físico ambientais do país. O Projeto reúne dados para árvores com circunferência à altura do peito (CAP) superior a 100 centímetros, agrupadas por unidade amostral. O CAP corresponde a um DAP maior ou igual a 31,83 cm. O valor do DAP foi utilizado para estimar a biomassa e o carbono presente em cada árvore das unidades amostrais empregando o modelo proposto por Higuchi et al. (1998, apud BRASIL, 2010b).
Para cada unidade amostral, o carbono de todas as árvores foi somado e dividido pela área da unidade, resultando na estimativa de densidade média de carbono da amostra. Aplicou-se uma correção para o estoque de carbono de cada unidade amostral, a fim de incluir as árvores com CAP inferior a 100 cm, baseando- se na extrapolação do histograma de circunferências das árvores na floresta amazônica do Projeto RADAMBRASIL. Enfim, aplicando-se algumas correções, obtém-se o valor total de carbono da amostra: CTotal = 1,9384 × C(CAP > 100 cm).
O Segundo Inventário (BRASIL, 2010b) salienta que as emissões brutas anuais de CO2 para os biomas Amazônia e Cerrado para os anos de 2003 a 2005 foram estimadas com base no estoque médio de carbono calculado para as fisionomias florestais da Amazônia e da vegetação de Cerrado, obtidas neste Inventário para o período entre 1994 e 2002, e nos dados de área de desflorestamento bruto da Amazônia (Prodes, período 2002-2005) e nos dados de desmatamento de Cerrado (PPCerrado 2002-2008). Para os demais biomas, aponta o Inventário, as emissões antrópicas líquidas de CO2 para o período de 2003 a 2005 foram consideradas constantes e iguais ao valor médio para o período 1994 a 2002.
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