Paracatu é uma cidade do estado de MG com população estimada em 91.027 habitantes, segundo dados do IBGE de 201513. Sendo considerado o município com maior concentração populacional do noroeste mineiro, está localizada a 210 km de Brasília e a 500 km de Belo Horizonte. Compõe a economia da cidade: a produção agropecuária (soja, milho e feijão), criação de gados e extração de minérios14. Também conta com instalações de usinas de álcool e açúcar. É uma das cidades históricas do estado de Minas Gerais e foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como patrimônio cultural brasileiro.
O Estado de MG é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizado na Região Sudeste do país, sendo o estado brasileiro com maior número de municípios, totalizando 853 municípios e com 586.528 km² de área, é o quarto maior estado brasileiro em área territorial. Além disso, é o segundo maior em quantidade de habitantes, tendo, segundo os dados do IBGE, em Julho de 2014, 20,73 milhões de habitantes.
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Estimativa populacional 2015 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).1 de Julho de 2015. Consulta em 18 de junho de 2016.
14 Há em Paracatu-MG duas mineradoras, sendo a Kinross que extrai o ouro e a Votorantim que extrai zinco,
Em Paracatu-MG a forte influência da agropecuária e do agronegócio não tem ficado restrita à economia. Prova disso é que nos últimos doze anos, representantes renomados desse setor, no município, tem comandado diretamente a política local. Assim, como o período de análise desta dissertação é de 2006 a 2015, torna-se importante uma caracterização do contexto político de Paracatu-MG nesse período.
No ano de 2006, o prefeito de Paracatu-MG era Vasco Praça Filho (PMDB), Vasquinho, 36 anos, zootecnista, que antes de ser eleito, nas eleições 200415, atuara como presidente da Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu (COOPERVAP)16 e sempre fora produtor rural, tendo propriedade rural em um povoado próximo ao município de Paracatu. Nas eleições de 2008, Vasco Praça Filho foi reeleito, sendo o primeiro prefeito a ser reeleito no município.
Em 2012, novas eleições aconteceram sendo o novo prefeito eleito Olavo Remígio Condé (PSDB), nascido no Paraná, mas residente em Paracatu-MG desde 1983, quando começou a desempenhar atividades como agricultor neste município. Atualmente, Olavo é considerado um dos maiores produtores de grãos no município de Paracatu-MG e tem grandes influências ao agronegócio. Com o encerramento do mandato em 2016, Olavo é o atual prefeito de Paracatu-MG.
O contexto acima apresentado faz remeter a uma análise política do município com a predominância do coronelismo, pelo qual proprietários rurais tem comandado não somente a economia da cidade, mas também ocupado cargos políticos. Além disso, tem sido muito comum no município a destinação de secretarias de governos e indicações de cargos políticos para famílias cujos sobrenomes são tradicionais e, na maioria das vezes estão associados a grandes propriedades.
A partir dessa primeira apresentação do município de Paracatu- MG é que se pretende estudar a política de assistência social no município. Já se considera, de forma mais ampla, que as dificuldades para estruturação e garantia da execução das ações da política de assistência social se dá de maneira mais expressiva e notória nos municípios, na “ponta”, na prática, no dia a dia, na inquietude do não cumprimento das determinações legais. Não se tem
15 De acordo com informações disponíveis no Arquivo Público de Paracatu –MG.
16A COOPERVAP foi fundada em 1963. Atualmente a empresa possui uma rede sendo composta por uma Usina
de Laticínios, que fabrica queijo, manteiga, doce de leite, requeijão cremoso e em barra e iogurte, uma fábrica de Suplementos Minerais, uma loja Comercial Agrícola, com vendas de sementes, adubos e defensivos agrícolas, uma Drogaria, uma Loja Veterinária, dois Postos de Gasolina e um hipermercado. Possui faturamento anual de mais de R$180 milhões, conforme dados disponíveis em página eletrônica da empresa: http://coopervap.com.br/coopervap/?page_id=2. Consulta realizada em 18 de junho de 2016.
por intenção o esgotamento do tema e nem tão pouco a generalização dos resultados que se busca alcançar.
Na busca por estudos sobre a política de assistência social nos municípios, identificou- se a pesquisa de Maisa Silva (2015) que se dedicou a estudar a assistência social em três municípios goianos, os mais populosos, com economia mais desenvolvida e com maior Produto Interno Bruto (PIB), durante o período de 2011 e 2012. Conforme a autora, os municípios contam com prevalência de estruturas físicas alugadas ou cedidas, o que contraria a preconização do SUAS. Além disso, não contam com a qualificação necessária dos trabalhadores, predominando contratos temporários precários, o que reflete em descontinuidade das ações e de vínculos com a realidade da população usuária desses serviços.
Assim como a pesquisa desenvolvida por Maisa Silva (2015) conseguiu revelar as dificuldades de efetivação do SUAS nos três municípios goianos, a proposta desta dissertação é estudar a implementação do SUAS no município de Paracatu- MG, de 2006 a 2015, a fim de compreender as dificuldades que este município vem encontrando para consolidar a política de assistência social, considerando o ajuste fiscal em curso no país.
As subseções abaixo serão dedicadas à apresentação e estudo da política de assistência social em Paracatu- MG.