As políticas educacionais que começaram a ser implantadas nas escolas a partir dos anos 1990 procuram teoricamente promover uma educação para a equidade social e formar os indivíduos para a empregabilidade, já que a educação geral é tomada como requisito indispensável ao emprego formal e regulamentado (Paparelli, 2009).
No interior do processo de globalização da economia, essas reformas buscam adequar a educação às exigências do padrão de acumulação flexível (Oliveira, 2004). Deste modo, há uma transformação profunda nas estratégias de gestão e no financiamento do sistema escolar. O Estado desincumbe-se da responsabilidade pela gestão executora dos serviços, que é repassada para a escola, mas continua centralizando a formulação e o controle sobre os resultados.
Diante deste quadro, observamos que a escola passa a assumir novas funções, que trazem diversificadas exigências, como por exemplo, suprir necessidades de lazer e cultura da região onde se situa, desdobrando-se para construir propostas como “escola aberta” aos finais de semana, realização de projetos em parceria com iniciativa privada e comunidade local, campeonatos e gincanas esportivas que incluam familiares de alunos, recepção, distribuição de tarefas e acompanhamento dos voluntários da escola, dentre outros. A professora, diante das variadas funções que a escola pública assume, tem de responder a estas exigências que, muitas vezes, estão além de sua formação. Estas profissionais, na sua maioria, são obrigadas a desempenhar outras funções.
“(...) A escola está passando por um processo intensificado de projetos, cobranças e tantas coisas e nós temos que fazer participar desse processo, muitas vezes nós não sabemos o que vai ser pedido (...)”.
“(...) querem que os professores virem o corpo técnico da escola (...)”.
“(...) Esses projetos parecem tão fáceis, mas na prática geralmente não acontecem como foram projetados”.
O fato é que o trabalho pedagógico foi reestruturado, dando lugar a uma nova organização escolar e tais transformações, sem as adequações necessárias, parecem implicar processos de precarização do trabalho docente. Isto contribui para um sentimento de desprofissionalização, de perda de identidade profissional e, a constatação de que ensinar, às vezes, não é o mais importante (Noronha, 2001).
“Em relação aos programas que existem nas escolas, eu acho que seria bom se fosse um reforço daquilo que a gente já faz”.
“(...) entra projeto e sai projeto e não muda a realidade da escola (...)”.
Segundo Paparelli (2009), os programas educacionais, apesar de produzirem o aumento nos índices de aprovação escolar e menor evasão, não garantem aos alunos uma educação de qualidade, conforme revelam os próprios dados oficiais constituídos pelos programas de avaliação escolar. As professoras relatam essa questão, como podemos ver abaixo:
“Os programas fazem os alunos ficarem dentro das escolas, (...), mas num precisa ter qualidade não, assim esses programas não resolvem o problema da educação e da qualidade do ensino”.
“Se um dia o Governo Federal acabar com os programas eu quero ver qual vai ser o aluno que vai ficar em sala de aula. Mas têm aqueles alunos que realmente querem estudar, mas muitos estão na sala de aula só por estar”.
Assim, percebemos que esses programas são vistos como medidas imediatas e paliativas que não resolvem os problemas da educação e da qualidade do ensino, pois estes não são apenas de ordem técnica, mas envolvem processos mais amplos, que incluem, por exemplo, condições de trabalho adequadas para os profissionais da escola, uma remuneração
satisfatória, etc. Isto pode ser visto no depoimento abaixo:
“O programa Escola Nota 10 é uma humilhação para o professor porque para receber o décimo quarto salário, é necessário a escola tirar notas boas dentro de todos os parâmetros avaliados pela SEDEC. Isso é uma humilhação, porque a prefeitura tem dinheiro para pagar, mas depender de receber esse dinheiro só porque você tem que alfabetizar seu aluno, mas se ele num quiser ser alfabetizado, você num recebe esse dinheiro, eu acho uma humilhação isso”.
O Escola Nota 10 é um programa que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento educacional, premiando as trabalhadoras que alcançam os resultados propostos pela rede municipal de ensino ao longo do ano letivo. Este programa estabelece critérios que avaliam a aprendizagem dos alunos e a gestão escolar no final de cada ano. Neste sentido, o Programa Escola Nota 10 é uma forma de avaliação do trabalho docente, pois as professoras mostram que há uma pressão muito grande no trabalho delas, pelo fato da aprendizagem dos alunos ser o principal fator para que todos os funcionários da escola alcancem essa premiação.
As políticas públicas implementadas na educação brasileira são, via de regra, construídas de cima para baixo e as educadoras geralmente não participam do processo de construção dos projetos que vão ser adotados nas escolas.
(...) acontecem assim como vem prontas, eu queria que elas fossem construídas dia-a-dia com os educadores olhando a realidade de cada turma, porque são coisas que vêm de fora de uma forma que a gente num dá nenhuma opinião e vai ser posta ali, mas num era bem melhor que todos os professores pudessem desenvolver essas avaliações juntos e opinar no que trabalhar?”
“Seria bom, que no início do ano, todos da escola se reunissem e dissessem aos professores quais seriam os projetos implantados na escola e apresentassem aos funcionários e houvesse uma discussão com todos de como seria feito, porque num ficaria assim eu trabalhando o que é meu e pessoa do projeto trabalhando o que é seu no seu dia, porque seria algo construído junto e assim o resultado seria diferente”.
A partir das falas acima, podemos perceber que as trabalhadoras consideram importante a discussão dos projetos entre os profissionais da escola, para que possa haver
uma construção em conjunto e ser possível fazer uma interrelação com as disciplinas, fazendo com que haja uma sinergia entre as diversas propostas de trabalho. Além disso, o conhecimento desses projetos, no início do ano letivo, possibilitaria que as professoras se organizassem para adequar os projetos com os conteúdos das disciplinas.
As docentes se queixam que a grande demanda de projetos na escola tem atrapalhado, pois não há uma continuação dos trabalhos que elas realizam em sala e isso gera perdas, atrasando o conteúdo anual feito no planejamento da professora.
“O monitor do projeto vem e faz o que planejou, quando termina, aí eu vou e faço a minha parte, mas às vezes a minha parte não dá tempo, porque como os projetos são dois dias na semana e como tem os feriados e as outras coisas mais, a gente fica muito atrasado no que eu planejo”.
Além disso, as docentes relatam que as informações sobre os projetos que são oferecidos pelos governos federais e municipais, muitas vezes não são repassadas para elas, porque, na maioria das vezes, quando vêm saber de algum programa que as beneficiam, geralmente já acabou o período das inscrições.
“Nós não temos muitas informações sobre esses programas. Eu mesma quando fui saber da inscrição num curso de computação, já tinha acabado as inscrições”.
“Outro programa que também é muito complicado é a plataforma freire, que começando pela inscrição na internet, tem coisas lá que a gente nem entende direito como é, tem muitos termos técnicos lá. É um programa que oferece cursos superiores pela internet, é outra graduação via internet, esta paga pelo Governo Federal, vem diretamente pelo MEC”. “Essa plataforma freire é uma propaganda enganosa, porque na data prevista eu entrei na internet, mas não consegui fazer minha inscrição”.
De acordo com as falas acima, podemos observar que esses programas não têm trazido informações satisfatórias para as professoras, o que dificulta a participação e gera desconfiança e descrédito. Outra questão apontada é o fato da implantação dos projetos nas escolas ter gerado uma perda de recursos materiais para uma melhor qualidade no trabalho
das docentes, porque não existe uma estrutura física adequada que abarque as aulas e os programas que estão sendo implantados nas escolas.
“(...) com a vinda de outros projetos como o Mais Educação, nós perdemos algumas salas de aula, perdemos a sala de vídeo, não é culpa da direção, mas é que a gente teve que abraçar muitas coisas sem ter local adequado”.
Assim, é possível percebermos que a implantação de diversos programas no interior das escolas públicas, demarca uma nova regulação no âmbito educacional e traz conseqüências significativas para a organização e a gestão escolar, resultando em uma reestruturação do trabalho docente, alterando sua natureza e definição.
Essa reestruturação implica em polivalência, desqualificação, desprofissionalização e intensificação do trabalho (tanto no sentido da ampliação das atividades, quanto no do aumento do número de alunos por sala), em precarização/flexibilização do trabalho e das relações de emprego no magistério, em flexibilização dos processos educacionais (estruturas curriculares, avaliação). Significa também a incorporação da lógica da empregabilidade e da responsabilização exclusivamente individual das próprias trabalhadoras pelo seu sucesso profissional e pelos resultados educacionais.