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Após a crise que iniciou em 1970 e explodiu nos anos 1980, com o Estado inchado e desacreditado, abandonou-se a ideia do Estado mínimo e inicia-se por volta de 1990 à reforma do Estado. A tese da reforma8 ou da reconstrução do Estado9, foi aceita após o centro-direita pragmática e as elites internacionais, aceitarem que a proposta do centro-esquerda social liberal estava correta, Bresser-Pereira (1998).
Conforme Bresser-Pereira (1998, p.54):
O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento tornaram os empréstimos para a reforma do Estado prioritários. As Nações Unidas promoveram uma assembleia geral resumida sobre a administração pública. Muitos países criaram ministérios ou comissões de alto nível encarregadas da reforma do Estado. O World
Development Report de 1997 tinha originalmente como título Rebuilding the State.
A reforma do Estado tornou-se o lema dos anos 90, substituindo a divisa dos anos 80: o ajuste estrutural.
Percebe-se que há uma preocupação em revitalizar o papel do Estado, após a crise, a ideia é torná-lo menor, porém, focado para as atividades que lhe são específicas tais como: saúde, educação, desenvolvimento tecnológico e científico, e o Estado não deve ser tão protetor, mas sim impulsionador para que se torne competitivo internacionalmente, ou seja, caminha-se para um Estado Social-Liberal (BRESSER-PEREIRA, 1998).
Para o autor Bresser-Pereira (1998, p. 54), são quatro componentes ou processos básicos da reforma do Estado dos anos 90.
8Reforma que significa transitar de um Estado que promove diretamente o desenvolvimento econômico e social para um Estado que atue como regulador e facilitador ou financiador a fundo perdido desse desenvolvimento. 9Reconstrução do Estado significa: recuperação da poupança pública e superação da crise fiscal; redefinição das formas de intervenção no econômico e no social através da contratação de organizações públicas não-estatais
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a) a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal através dos programas de privatização, terceirização e ‘publicização’ (este último processo implicando na transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta);
b) a redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário através de programas de desregulação que aumentem o recurso aos mecanismos de controle via mercado, transformando o Estado em um promotor da capacidade de competição do país a nível internacional ao invés de protetor da economia nacional contra a competição internacional;
c) o aumento da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo através do ajuste fiscal, que devolve autonomia financeira ao Estado, da reforma administrativa rumo a uma administração pública gerencial (ao invés de burocrática), e a separação, dentro do Estado, ao nível das atividades exclusivas de Estado, entre a formulação de políticas públicas e a sua execução; e d) o aumento da governabilidade, ou seja, do poder do governo, graças à existência de instituições políticas que garantam uma melhor intermediação de interesses e tornem mais legítimos e democráticos os governos aperfeiçoando a democracia representativa e abrindo espaço para o controle social ou democracia direta.
Nestes termos, procura-se então reduzir o tamanho do Estado, ou seja, diminuir o número de empregados, então usa-se para isso os programas de privatização10, terceirização11 e publicização12. O estado deixa de interferir na economia, deixa de ser protetor para estimular a economia nacional para a competição internacional, e torna-se um Estado mais efetivo, isso se da pelo aumento da governança13 e da governabilidade14.
Salienta Bresser-Pereira (1998, p. 55) “que reformar o Estado significa, antes de mais nada, definir seu papel, deixando para o setor privado e para o setor público não-estatal as atividades que não lhe são específicas”. E claro as atividades exclusivas do Estado permanecerão com o Estado.
Em Bresser-Pereira (1998) é apontado um leque de Mecanismos de Controles. Sendo três mecanismos de controles fundamentais, (perspectiva institucional);
o Estado; o mercado; e a sociedade civil.
Três mecanismos de controles, (perspectivas funcionais); controle hierárquico ou administrativo;
controle democrático ou social; e
para executar os serviços de educação, saúde, e cultura; e reforma da administração pública com a implantação de uma administração pública gerencial(BRESSER-PEREIRA,1998, p. 53).
10Transformação de uma empresa estatal em empresa privada. 11Transferir para o setor privado serviços auxiliares ou de apoio.
12Transformação de uma organização estatal em uma organização de direito privado porém público não-estatal. 13Capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas conforme Bresser-Pereira (1998, p. 17).
14Capacidade política de governar ou governabilidade deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (BRESSER-PEREIRA, 1998, p. 17).
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controle econômico via mercado.
Explicando os itens acima, no Estado está incluído o sistema legal ou jurídico, o mercado é o sistema econômico competitivo e a sociedade cível organiza-se para defender seus interesses particulares, corporativos. O controle hierárquico ou administrativo é o controle exercido dentro das organizações sejam elas públicas ou privadas.
O controle democrático ou social exerce controle político sobre as organizações e sobre os indivíduos. Na verdade esses mecanismos de controles interagem entre si e dependendo da época um se sobressai sobre os outros, eles tem um caráter histórico e obedecem ao princípio de maior democracia, difusão do poder, princípio econômico da eficiência, princípio da maior automaticidade dos controles e aumento do espaço público não- estatal (BRESSER-PEREIRA, 1998). Além de que “Os mecanismos de controle das sociedades capitalistas contemporâneas obedecem a uma gradação que vai do controle pelo mercado ao controle hierárquico tradicional”, palavras de Bresser-Pereira (1998, p. 68).
Dentro dessas premissas de leque de controles, destacamos os itens que aparecem com maior relevância na reforma do Estado nos anos 90:
Governança: A Reforma Administrativa; e Governabilidade: A Reforma Política.
Governança significa, capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização implementar suas políticas. Mas o que aconteceu na crise de 80 foi justamente o contrário o Estado perdeu sua capacidade financeira e administrativa porque houve crise fiscal, poupança pública negativa. Então na reforma de 90 o Estado passa a dar prioridade à governança. A reforma administrativa ocorre em momentos diferentes nos Estados. No Brasil ocorreu em 1995 com a aprovação do Plano Diretor da Reforma do Estado15 no governo de Fernando Henrique Cardoso (BRESSER-PEREIRA, 1998).
A governança da credibilidade, sustentação ao governo e por isso aumenta sua governabilidade. “Uma boa governança, aumenta a legitimidade do governo e, portanto a governabilidade do país” Fritschtak (1994, apud Bresser-Pereira, 1998, p. 65).
Governabilidade significa capacidade política de governar porque nos anos 90 a reforma política se faz necessária diante de uma mudança geral na sociedade mundial, ou seja, com a globalização e após as crises o Estado precisou reformular suas políticas tornando o Estado mais democrático, intermediário dos conflitos de interesses entre classes sociais, ter
15O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de
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representatividade política, ter uma imprensa livre e responsável que reflita os anseios da população, que seja um Estado transparente e preparado para os desafios do séc. XXI Bresser- Pereira (1998). Também se pode dizer que houve um aprofundamento nas relações Estado e sociedade.
Enfim a reforma nos anos 90, foi tão importante quanto necessária, e não havia outra saída para sair dos efeitos negativos da crise e enfrentar o atual mundo globalizado a não ser que se fizesse uma reforma do Estado.