Antakelser:

Tratar da ação ou participação política no interior do Estado, dos aparelhos de Estado e da sociedade civil e, mesmo, das políticas públicas/estatais, requer apreender, dentre outras coisas: O que é política? O que faz a política? Quem faz política? A resposta a tais questionamentos leva a tratar da revolução política burguesa.

Construída a sua hegemonia política, a burguesia tratou de dissipar a força social concentrada que lhe deu origem. A política foi, então, descartada enquanto ferramenta da luta de classe e transformada em instrumento de coesão social, na tentativa de eliminar, idealmente e na prática, a luta de classe. O sistema político burguês tem como laboratório de sua construção a Revolução Francesa, que, ao mesmo tempo, define ―a cidadania‖ e transfere a ―soberania do monarca à nação‖ (LEFORT, 2003, p. 69). A política pôde, então, surgir como construção superior da sociedade iluminada, como arte ou ciência da organização, administração, direção, participação no poder do Estado – a ser realizada fundamentalmente na superestrutura jurídico-política do Estado. A política passou a ser ação que se realiza principalmente, mas não exclusivamente, no interior do Estado.

Nesse sistema político, o representante assume o governo do Estado, sendo o responsável por encaminhar as ações no interior dos Aparelhos de Estado, por meio de uma burocracia estatal. Assim, enquanto o sistema político visa eliminar a luta de classe e a soberania, entendida esta como participação direta, os representantes eleitos agem, normalmente, para subtrair e usurpar o poder social advindo da ação política coletiva, ou seja:

A democracia moderna aplica o princípio da soberania popular por meio de representantes e não dá igualdade a todos, senão como direito de eleger os próprios representantes. Tudo se passa como se esse regime se esforçasse para construir, fora da comunidade política da qual ela deveria emanar, uma

instância separada encarregada de exercer sobre ela o poder e governá-la do exterior (WOLFF, 2003, p. 40).

O resultado esperado do sistema, frequentemente alcançado, é afastar o povo das decisões políticas e subverter a força política real, que pertence ao povo, entregando-as ao domínio de uma elite, originada e separada das instâncias da vida comunitária. Pois, na democracia política moderna, o princípio da soberania do povo e o princípio da igualdade política não estão diretamente identificados, mas ―encontram-se complementados e realizados... em dois princípios particulares que têm justamente como objetivo, ou pelo menos como efeito, garantir a exterioridade entre a comunidade e o poder‖ (WOLFF, 2003, p. 35).

Não é apenas por meio da ação no interior do Estado, pelos representantes eleitos ou pela burocracia, que se realiza o que é caracteristicamente político do sistema burguês. É também por meios dos Aparelhos de Estado, que não agem apenas pelo uso da força ou da violência, mas também com recurso ideológico (ALTUSSER, 1985), simbólico (BOURDIEU, 1998), para legislar, normatizar, regular, inaugurar e, até mesmo, interditar (POULANTZAS, 1985), bem como para assegurar lutas políticas e ideológicas e relações de hegemonia (GRASMISCI, 2000). Para tanto, lança mão da coação material e da organização cognitiva de saberes sociais e intelectuais. Nesse sentido,

[...] força e violência não explicam tudo; além de serem, por sua vez, palavras polissêmicas, donde o _{uso, hoje em dia, de expressões como ―poder} simbólico‖. A coação, material ou simbólica, consciente ou não, é, sem dúvida, de importância capital na regulação social; mas as pessoas obedecem também por outras razões, incluindo o interesse, o cálculo ou a estratégia. As ações humanas vinculam-se à aptidão para organizar o pensamento em estratégias cognitivas e em roteiros de ação, na dependência das informações auferidas durante um processo em curso. O poder não serve somente para reprimir, mas também para organizar a trama social mediante o uso de saberes, o que é de grande relevância, já que tal poder não é o atributo de alguém que o exerce, mas sim uma relação (CARDOSO, 2012, p. 41). O sistema político do Estado capitalista trata, então, de colocar o Estado como um apêndice do social, na tentativa de esconder a divisão de classe, as práticas políticas de classe e a luta de classe. Contudo, onde há divisão de classe há, portanto, ―luta e poder de classe‖ e um ―poder político institucionalizado‖ da classe predominante, um Estado (POULANTZAS, 1985, p. 45). Contra a luta de classe, a ação do representante passou a ser, via de regra, um conjunto de procedimentos formais e informais, cuja finalidade última é a estabilidade ou o consenso social.

A política poderia ser definida como a resultante – dinâmica e ao mesmo tempo sistêmica (daí a noção de ―sistema político‖) – de todos os fenômenos implicados pela conquista e pelo exercício do poder. Resta saber até que

ponto a integração em um sistema pode ser conseguida mediante um engodo, isto é, o apelo legitimador falacioso a um ―interesse geral‖ ou ―bem comum‖, fator ideológico que o conceito de política ou de sistema político oculta. A realidade estaria dada por uma dialética do conflito e da ordem sociais, encarada sob o ângulo do que se convencionou chamar de ―política‖ (CARDOSO, 2012, p. 38).

A política é resultado da dialética dos conflitos e da ordem social quando derivada das práticas políticas de classes e/ou lutas sociais delas consequentes. Quando resulta da dinâmica e sistêmica da conquista e do exercício do poder, trata-se do político, do sistema político e/ou do Estado, um apêndice das lutas e do poder25. Com efeito, as práticas políticas de classe, na forma de luta de classe, possibilitam a construção do Estado ou sua dissolução, constituindo, de fato, a política. Nessa direção, Poulantzas (1985) apontou o papel constitutivo e real do Estado na existência e reprodução dos poderes de classe e, em especial, na luta de classes, para enquadrar as condicionalidades do sistema político, ou seja:

O Estado baliza desde então o campo de lutas, aí incluídas as relações de produção; organiza o mercado e as relações de propriedade; institui o domínio político e instaura a classe politicamente dominante; marca e codifica todas as formas de divisão social do trabalho, todo o real no quadro referencial de uma sociedade dividida em classe (POULANTZAS, 1985, p. 45).

Dessa forma, a política, na acepção moderna, está relacionada à participação no poder do Estado ou no conjunto de atividades que tenham como referência o Estado (DIAS; MATOS, 2012, p. 2). Uma resposta ao questionamento do que se deve entender por política, seria: é a ação no interior do Estado, nos aparelhos do Estado e na sociedade civil, guiada pelas normas legais. A política moderna burguesa é, em suma, uma atividade que busca concentrar institucionalmente o poder para sanar os conflitos e estabilizar a sociedade pela ação da autoridade, em vista da construção ou manutenção de uma ordem, que não é qualquer ordem, mas a ordem burguesa.

Como expressão secundária das relações de produção, o sistema político e o Estado impõem limites e possibilidades, de várias maneiras. Eles submetem a população, sua ação política e os agentes políticos ao exercício do poder do Estado. Assim, tanto a autonomia relativa do Estado quanto a ampliação da ação do Estado sofreram mudanças de configuração, ao longo do tempo, sem alterar, no entanto, sua forma última de estabelecer a conciliação, privilegiando o interesse particular da burguesia, sob um Estado que se diz neutro e atende o interesse comum ou geral.

25 _{Poulantzas (1985, p. 44) crítica aos autores da Revista Socialisme et Barbarie, entre eles Lefort e Castoriadis,} que utilizam sociedade como princípio instituinte do Estado, caindo num certo marxismo instrumentalista.

As mudanças de configuração do Estado são impulsionadas, via de regra, por questões de cunho social, como no caso em que se realizou a transição do Estado Liberal para o Estado de Bem-Estar, ou por interesse da burguesia, ou no caso onde se realizou a transição do Estado de Bem-Estar para o Estado Neoliberal. Em ambos os casos, no entanto, foram salvaguardados os interesses da burguesia, uma vez que mantiveram os fundamentos da produção capitalista, a propriedade privada dos meios de produção e a separação dos trabalhadores dos meios de produção. De qualquer forma, é importante salientar a importância da ação coletiva pra as transformações pretendidas, da qual trataremos a seguir.