As funções do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira estão claramente definidas na Lei e, através de toda a investigação que efectuámos, podemos concluir que foram èscrupulosamente cumpridas, enquanto Vítor Fontes esteve na direcção do Instituto.
O Decreto-lei n8 31801/41 atrás referido, publicado ao tempo em que era M inistro da Educação Mário de Figueiredo, estipula o seguinte:
No seu preâmbulo refere que a problem ática da educação e assistência aos m enores anorm ais implica a reorganização deste Instituto. Medida que, além do interesse científico é de grande alcance social. No entender do legislador este funcionara sem pre com o asilo, no qual se recolhiam crianças classificadas de anormais e onde apenas se ensaiava a sua educação profissional, nas oficinas existentes, embora fosse considerado escola de reeducação de anormais. Após diversas considerações determina que o IAACF devia ter um campo de acção demarcado, num plano geral de assistência aos m enores anormais, em colaboração com outras instituições.
Ainda no preâmbulo da lei, está claram ente definida uma das funções mais im portantes: assum ir o papel de centro seleccionador de anormais, dispondo para o efeito de uma consulta externa, instalações, aparelhagem e material adequados. Dispunha ainda de internato para um número reduzido de crianças e brigadas de pessoal técnico para efectuar essa selecção.
- CONSULTA EXTERNA: aberta a todas as crianças em que houvesse suspeita de anormalidade, apresentadas pelas famílias ou remetidas pelos estabelecimentos de ensino ou assistência. No IAACF seriam observadas estas crianças e classificadas as suas anomalias. Quando a observação o exigisse, a criança ficaria internada, a lei estipulava que esse período nunca deveria ir além de quatro semanas. Assim o internato não teria uma população fixa como nas Escolas de Reeducação.
As brigadas técnicas tinham por função a selecção de anormais nos estabelecimentos de ensino e assistência, após solicitação da direcção dos mesmos.
As crianças observadas no Instituto seriam encaminhadas ou para Escolas de Reeducação, ou para Classes Especiais para anormais orientadas tecnicamente pelo Instituto. Em ambas as situações, tornava-se necessário form ar professores e pessoal técnico. Nalguns casos a situação aconselhável era o encaminhamento para uma clínica
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psiquiátrica infantil; ou, quando se tratasse de anormais delinquentes estes seriam remetidos para os serviços jurisdicionais de menores.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PESSOAL TÉCNICO* habilitação de pessoal para tratam ento e ensino de anormais, organização de cursos que atribuíam diploma para o ensino de anormais em estabelecimentos do Estado. Previa-se ainda a existência de Cursos de Aperfeiçoamento e de Cursos para habilitação de outros agentes da especialidade, nomeadamente pessoal de enfermagem, visitadoras e assistentes sociais. No que se refere ao corpo técnico do IAACF, a legislação determ inava o seguinte:
a) o lugar de director devia ser ocupado por um médico especializado em Psiquiatria Infantil ou Médico- Pedagogia, de preferência professor num a Faculdade de Medicina. b) Os lugares de médico assistente e de médico chefe de laboratório deviam ser
providos por médicos especializados em Psiquiatria Infantil ou M édico- Pedagogia ou em técnicas laboratoriais.
c) O lugar de professor seria provido por um licenciado em Ciências Históricas e Filosóficas, diplomado com o curso de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras. d) Os monitores seriam escolhidos entre professores habilitados com o Curso do
Magistério Primário. São referidos ainda os lugares de. assistente social e enfermeiro. Em anexo ao decreto- lei surge um quadro com os lugares de pessoal administrativo, pessoal auxiliar e menor.
A síntese que efectuámos deste decreto-lei tem como objectivo enquadrar todas as funções do Instituto que, de seguida, analisaremos em detalhe.
Parece-nos que este corpo legislativo era tão rígido que veio a condicionar a evolução do Instituto. No entanto, temos de reconhecer que se tratava de uma Instituição complexa, cuja missão era dar apoio a todos os serviços de Ensino Especial existentes ou que viessem a existir em Portugal.
a) CENTRO DE OBSERVAÇÃO CLÍNICA E PEDAGÓGICA/ DISPENSÁRIO CENTRAL DE HIGIENE MENTAL INFANTIL
Analisar as funções do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e a sua dinâmica interna, im plica realçar o lugar de relevo que esta Instituição assumiu na Psiquiatria Infantil e na Higiene Mental Infantil nas décadas de 4,0 a 70 do século XX, em Portugal.
Referimo-nos já, detalhadamente, ao enquadramento legal e às atribuições do Instituto e às suas responsabilidades na educação e na assistência às crianças anorm ais. Estava legalmente estabelecido que o IAACF assumiria as funções de Dispensário Central de Higiene Mental Infantil, numa perspectiva centralizadora. Esta situação trouxe-lhe inúm eras dificuldades para
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conseguir dar respostas funcionais às necessidades das crianças que acorriam aos seus serviços.
Em nosso entender, estas duas funções estão muito interligadas, daí serem abordadas no mesmo capítulo. Na realidade havia uma consulta externa que era feita pelos m édicos do Instituto, enfermeiros e assistente social para a qual eram enviadas crianças de diversas zonas do País. Quando necessário as crianças ficavam internadas, para uma observação mais circunstanciada. Após concluída a observação clínica e pedagógica, as crianças eram encaminhadas para outras Instituições.
Essa observação im plicava um trabalho de equipa que envolvia os seguintes técnicos: pedopsiquiatra, neurologista, professores especializados. Promovia-se a discussão dos casos de forma aberta, numa perspectiva de colaboração, ou seja os casos eram analisados em grupo. O modelo de funcionam ento assentava na colaboração entre especialistas.
No entanto, encontrám os diversas referências às dificuldades no encam inham ento, visto que não existiam Instituições complementares que dessem respostas às crianças com dificuldades escolares ou para os casos mais complexos que necessitavam de serem integrados noutro tipo de Instituição. A falta de recursos em Portugal, na época, é uma constante, referida nos documentos de V ítor Fontes.
Este modelo de observação das crianças inspirava-se nas “ Child G uidance Clinics”- Clínica Psico- Social da Infância ( J.L.Lopes- 1956). É de referir que um dos prim eiros estabelecim entos do género foi a clínica de Boston de 1917.
O pessoal técnico devia ser composto por: Psiquiatra, Psicólogo, Assistentes Sociais.
Foto 5 e 6 : Criança e jovem observadas no I.A.A.C.F.
Procurava-se estudar a criança no seu todo, em função do seu ambiente, procedia-se a um pormenorizado exame médico. Procurava-se ainda determinar o seu nível mental, recorrendo ao psicodiagnóstico de Rorschach. O conhecimento da casa e da escola, a pesquisa dos erros
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educacionais e dos conflitos psicológicos tinham também um papel relevante para a elaboração do diagnóstico e do encaminhamento da criança.
Vítor Fontes, em artigo publicado em a Criança Portuguesa em 1956- relatório de actividades do IAACF- refere “ que o Centro de Observação do IAACF seguia o m odelo dos centros de prolifaxia mental da Suíça, Itália, Alemanha e América do Norte, efectuando uma selecção precoce das crianças com vista à sua recuperação social, dado que a prevenção e a recondução só são possíveis até certa altura do seu desenvolvimento psíquico.
Nesta consulta efectuavam-se exames psíquicos, exames físicos e inquérito social.
O exame psíquico tinha por objectivo esclarecer as causas dos problemas da criança, se eram hereditárias, adquiridas ou constitucionais. O estudo psicológico implicava a aplicação de testes, nomeadamente os modelos de Binet, Healy, Porteus e Terman.
‘ O exame físico diagnosticava as causas da perturbação mental. O serviço de consulta dispunha de aparelhos para efectuar exam es ao metabolismo basal e endócrinos, m edições antropométricas, electroencafalografia. Existiam diversos aparelhos clínicos, auxiliares de diagnóstico tais como: pneumógrafo, cardiógrafo, dinamómetro e espectro-reducómetro.
A observação psíquica podia im plicar a gravação audio e film agens dos sintom as dos doentes. Em classe de observação, nos recreios, no refeitório, a criança era perm anentem ente observada sem o saber.
O estudo social da criança procurava as causas das anomalias de conduta, procedia à observação da criança no seu m eio social normal e à investigação do passado fam iliar e social.
Procedia-se ainda à observação do estado geral físico e psíquico do internado num prazo m áxim o de 30 dias, durante o qual se devia estabelecer a terapêutica adequada.
O Internato destinava-se à observação de crianças enviadas de outras instituições, que após três ou quatro semanas deviam ser encaminhadas para classes especiais, instituições ou escolas de reeducação. O serviço Social orientava a família, para saber receber a criança, quando esta regressasse.
Quando a criança era encam inhada para outros serviços: escola de reeducação, serviço de Psiquiatria infantil (asilo para grandes anormais e epilépticos), serviços Jurisdicionais de m enores ou serviços de Assistência Pública, continuava a ser seguida pelo IAACF.
As brigadas técnicas inseriam -se neste serviço deslocando-se às Escolas oficiais, primárias e técnicas, ou aos asilos da Assistência para fazer a selecção dos anorm ais. Eram compostas por um médico de neuro- psiquiatria infantil, um assistente social e um psicólogo.
O serviço de Dispensário Central de Higiene Mental Infantil, criado pela Lei de Assistência Psiquiátrica de 1945, obriga o Instituto a efectuar inspecções a m enores para admissão, em asilos da Casa Pia de Lisboa
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Foram observadas 1938 crianças nestas circunstâncias. Conforme os resultados dessas observações, os menores eram distribuídos pelas seguintes categorias { V. Fontes, 1944):
a) Anormais educáveis para escolas de reeducação e classes especiais. b) Grandes anormais- ineducáveis para asilos e colónias agrícolas. c) Casos de Psiquiatria infantil- Clínica do Hospital Júlio de Matos. d) Surdos- Mudos para asilos da especialidade
Estas duas funções implicavam a existência de serviços laboratoriais e terapêuticos, onde se procedia a análises e outros exames clínicos. Havia ainda serviços de Raios X e electroencefalografia e eram aplicados tratam entos ortofónicos, ou de reeducação m otora conforme os casos.
No serviço psico- pedagógico eram efectuados relatórios psicológicos de crianças nas classes de observação, indicando as necessidades individuais. Com base nestes relatórios as crianças eram encaminhadas para uma classe sensorial ou para uma classe especial numa Escola Primária, ou para a terapêutica atrás referida.
Este serviço era composto por um professor, três monitores, cinco vigilantes que desempenhavam acção educativa nas classes, nos laboratórios, nos recreios e nos dormitórios.
O serviço social realizava visitas às famílias para as apoiar, dava assistência nas consultas, vigilância, intervenção no meio ou, quando necessário, fazia diligências para internamento de menores em asilos e noutras Instituições oficiais.
Este modelo inseria-se na tipologia das “ Child Guidance Clinics", como já referido anteriormente. O seu funcionamento implicava o trabalho em equipa. A comissão pedagógica presidida pelo Director do Instituto, reunia quinzenalmente, nela participavam todos os técnicos envolvidos na observação da criança. Nessas reuniões eram analisados todos os relatórios incluindo os das vigilantes. ?
A grande meta era, depois de concluídas as observações e indicações terapêuticas, devolver o m enor à sociedade. Daí o- enfoque no trabalho social junto da família e a necessidade, diversas vezes referida, de criar um serviço de Patronato extra- escolar para a formação profissional, com o apoio do Instituto de Orientação Profissional.
Vítor Fontes, num artigo publicado em a Criança Portuguesa de 1962, intitulado “ 28 anos na direcção do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira” , dá-nos a seguinte perspectiva destas funções:
No âmbito de Dispensário de Higiene Mental Infantil foram examinados 18485 crianças; os casos internados ao longo desses anos foram de 2245. As consultas na sua totalidade abrangeram o número de 34881 crianças.
- A equipa era composta por quatro m édicos especialistas, director do Instituto, dois assistentes sociais, dois auxiliares sociais, um professor, cinco professores adjuntos
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{ entre os professores um dedicava-se à observação pedagógica mais especializada, outros ao serviço das classes especiais).
As brigadas técnicas que se deslocavam às Escolas ou aos Asilos para observar crianças para ingressarem em classes especiais. Crianças com alterações de conduta, atrasos de inteligência, vícios ortofónicos, desadaptação que necessitavam de terapêutica medicamentosa, pedagógica ou psíquica. Eram posteriormente encaminhadas para a consulta do IAACF para serem subm etidas a tratam entos orgânicos, sessões de Psicoterapia de carácter projectivo com desenho livre e pintura livre, fantoches, terapêutica de grupo ou tratamentos am bulatórios.
Ao nível do Serviço Social o Instituto observava as crianças, efectuava o diagnóstico, indicava, o tratam ento na intenção de fazer reentrar o m enor na sociedade ( família, escola, oficina).
Foram efectuadas por este serviço 17408 visitas, 24577 diligências com vista à resolução de problem as familiares, 1170 inquéritos. As pessoas atendidas totalizaram o número de 37325. Os inquéritos sociais constavam do processo de cada criança. Este serviço devia ser extensivo às classes especiais, estabelecendo a ligação Escola- Família.
Da análise dos processos de alunos que efectuámos, em arquivo, parece-nos importante fazer uma síntese das tipologias dos diversos documentos que os constituíam. Através dos exemplos que a seguir apresentam os enunciados podem os com preender a form a de observação, realizada pelos técnicos do IAACF e os critérios pedagógicos que levavam à tomada de decisões sobre as crianças.
PROCESSO N9 2760
FO LH A DE OBSERVAÇÃO N9 22756
IDENTIFICAÇÃO: Nascido em 1968- 7 A e 1M Residência em Lisboa- Casal Ventoso.
1 • Irrequieto e teimoso.
2- Não consegue aprender. Foge de casa.
3- Mãe casada e pai solteiro. Pai- motorista, mãe- cozinheira, os dois irmãos residem com avó materna de 16 e 12 anos respectivamente. Casa com duas divisões, menor dorme no quarto dos pais. 1a classe, não frequentou ensino infantil.
4- Pai- 47 anos, saudável, alcoólico, mãe- 37 anos esteve internada em Clínica Psiquiátrica, sofre dos rins, irmãos • saudáveis, avó faleceu com 65 anos- diabetes, avô- 49 anos- trombose, avó - 75 anos saudável.
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b) Nasceu de termo, internamento psiquiátrico aos 5 m na gravidez, parto de cesareana, não chorou, escarlatina, com meningite, internamento durante 3 meses, grande e x c ita ç ã o ..
5. a) Crâneo normal, face comprida, desenvolvimento não em relação com a idade. 5.b) Vê e ouve. 5.c) Vocabulário - pobre. 5.d) Observação psíquica. 5. e) 5-f) 5.g) Teimoso.
5,h) Fez electroencefalograma normal, já fez testes, consulta de Psiquiatria Infantil. . Criança com desenvolvimento som ático e psíquico não em relação com idade, maus antecedentes hereditários e pessoais, caso para classe especial e continuar apoio clínico. O Serviço Social vai contactar família.
Receita- Atarax- 2 comp por dia.
Criança com ligeiro atraso psíquico, maus antecedentes hereditários, integração em ensino regular com apoio terapêutico.
Vem a ser convocado para classe especial n8 6- 2 2 lugar.
2a DOCUMENTO/ MESMO PROCESSO Identificação.
Não tem indicações gerais. Entrada- 3/3/1975.
Saída- 11/7/1975.
Proveniência- meio familiar. Destino- Meio familiar.