Política é atividade humana que diz respeito à vida pública. Etimologicamente, deriva de pólis que, em grego, significa “cidade”. Um dos conceitos, conforme ensina Chauí (2003), é o que aborda Política como arte de governar, de gerir os destinos da cidade. O homem político é aquele que atua na vida pública e é investido de poder para imprimir determinado rumo à sociedade, tendo em vista o interesse comum.
A ação política não é exclusividade de alguns. Cada indivíduo, enquanto cidadão (filho da cidade) deveria ter espaços de participação efetiva que absolutamente não se restringem apenas ao direito do voto. Este é somente um dos
instrumentos da cidadania nas sociedades democráticas. Portanto, todos os membros da sociedade têm uma dimensão política a ser exercida.
Embora não se confunda com as atividades comuns do homem (na família, no trabalho, no lazer etc.), a política, de certa forma, permeia todas as atividades humanas o tempo todo, interferindo na vida de cada um de múltiplas maneiras: na regulamentação legal das ações dos cidadãos; na gestão dos assuntos relativos à Educação, saúde, trabalho, abastecimento, transporte; nos aparelhos repressivos como tribunais, polícia, prisões.
Assim, é impossível pensar em um só setor da vida humana, no qual de uma forma ou de outra, em maior ou menor grau, a influência da política não se exerça na vida de cada um. Nessa ótica, ninguém pode, pelo menos conscientemente, se considerar apolítico, sob pena de a pretensa neutralidade justificar a política vigente. O homem despolitizado compreende mal o mundo em que vive e é facilmente manobrado por aqueles que detêm o poder.
Em todos os tempos e lugares, nas mais diversas situações, sempre houve homens dominando outros homens, homens lutando pela conquista e manutenção do poder, homens lutando contra a opressão e os abusos do poder. Essa constatação histórica, inevitavelmente, leva a perguntar: afinal, que justifica o poder? Quando é legítimo? Quais os seus fundamentos e limites? Por que tantos se submetem a tão poucos?
Na tentativa de responder a essas e a outras tantas questões, homens de todos os tempos elaboraram teorias as mais diversas, buscando explicações, ora nos mitos e nas religiões, ora em tentativas predominantemente racionais. Em qualquer caso, as teorias políticas são a expressão do mundo em que se vive. E não são apenas teorias, pois sempre trazem um convite à ação, seja para manter e justificar o status quo, seja para levar à transformação da sociedade pela utopia, pela reforma ou pela revolução.
Não cabe, aqui, uma análise de todas essas teorias para examinar como os homens, através dos tempos e nos diferentes espaços, perceberam os problemas decorrentes da vida em sociedade. Para isso, dever-se-ia estudar os clássicos!...
Registra-se, apenas, que na base de toda teoria política encontram-se as idéias de soberania e de poder. A soberania consiste no poder de mando de última instância, isto é, o poder supremo. E quando se pergunta qual o lugar ocupado pelo
poder, verifica-se a diversidade das respostas dadas na tentativa, todas elas, de justificar todo tipo de poder, inclusive o poder despótico. Daí as diferentes concepções de política. A partir da Idade Moderna, século XVII, surgiu o “Estado” como o único representante supremo do poder e do uso legítimo da força, ou seja, do poder de coerção.
Ainda hoje, conforme postulados de Aranha & Martins (1997), tais questões continuam presentes nas discussões políticas animadas, especialmente, pelas “correntes liberais” que defendem: 1) o Estado laico, recusando a intervenção da Igreja nas questões políticas; 2) a economia de mercado, segundo a qual existe um equilíbrio natural decorrente da lei da oferta e da procura, o que reduz a intervenção do Estado (teoria do Estado mínimo); 3) a propriedade privada dos bens de produção; 4) a garantia de funcionamento da economia a partir do princípio do lucro e da livre iniciativa, o que valoriza o espírito empreendedor e competitivo.
Em contraposição ao discurso das correntes liberais, as teorias socialistas1, no século XIX, fazem a crítica ao modelo burguês-liberal frente às dificuldades reais enfrentadas pelos trabalhadores. Embora sejam teorias muito diferentes – identificadas com nomes como: Marxismo, Anarquismo, Social-democracia, Socialismo-real – de maneira geral, indicam necessidade de limitação da propriedade privada e da intervenção do poder público, a fim de garantir a igualdade social. Também criticam o individualismo burguês e exaltam a solidariedade, a cooperação e a responsabilidade social.
Especialmente depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo ocidental dividiu-se em dois blocos, com diferentes concepções políticas: de um lado, o “mundo liberal”, capitaneado pelos Estados Unidos da América do Norte e, de outro, o “mundo socialista” sob o comando da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Tanto num caso como no outro, as diferentes teorias não redundaram em ações sociais, públicas e governamentais que contribuíssem para que os povos se solidarizassem e os indivíduos se tornassem felizes. Pelo contrário, vive-se, nos dias
1 Chauí (2003) ressalta que, em geral costuma-se identificar as teorias socialistas contemporâneas
em dois grandes grupos: 1) o dos socialistas utópicos, como os franceses Saint-Simon (1760-1825),
Fourier (1772-1837), Proudhon (1809-1865), e o inglês Owen (1771-1858); 2) o dos que tentaram a
elaboração do socialismo científico como os alemães Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels
atuais, sob os horrores do terrorismo em escala mundial e, em todos os países, há problemas de várias ordens, em maior ou menor grau.
No Brasil, os problemas são imensos e as Políticas Públicas, apesar de alguns esforços envidados a partir da segunda metade da década de 1980, com o fim da Ditadura Militar (1964-1985), ainda não conseguiram propiciar efeitos satisfatórios. Já a Constituição Federal de 1988 prescreve em seu artigo 1º.:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a
cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifo nosso)
No entanto, a democracia ainda não se consolidou, as condições de vida digna estão longe de serem asseguradas e a população (grande parte ignara) não consegue se fazer representar no poder. Nessa perspectiva, pontuam-se, neste estudo, as lições dos clássicos que foram intérpretes autênticos de seu próprio tempo: Emmanuel Kant (1724-1804) e Max Weber (1864-1920), pois essas lições permitem estudar os temas recorrentes que se colocam em relação aos grandes problemas que afligem a humanidade, cada qual em seu momento sócio-histórico.
Estudando-se Kant, sucintamente, tem-se como recorrência do pensamento político o tema da liberdade: a) segundo a doutrina liberal clássica, “ser livre” significa gozar de uma esfera de ação, mais ou menos ampla, não controlada pelos órgãos do poder estatal; b) segundo a doutrina democrática, “ser livre” não significa não haver leis, mas criar leis para si mesmo, ser, portanto, autônomo.
Já as expressões de Max Weber (1998, 2004) passaram a fazer parte definitivamente do patrimônio conceitual das Ciências Sociais, uma vez que contribuiu, com seus escritos, para o enriquecimento do léxico técnico da linguagem pertinente a esse campo, dentre elas: poder tradicional e carisma, poder legal e poder racional, direito formal e direito material, monopólio da força, ética da convicção e ética da responsabilidade; esses verbetes se cristalizaram em uma proposição de filosofia política.