L ANGTIDS REAKSJONER

O Estado, em todos os níveis da administração pública, sempre esteve presente nos conflitos das comunidades quilombolas com a Kinross, mas jogando papéis diferentes e, muitas vezes, conflitantes. Além disso, as instituições públicas envolvidas mudam suas políticas conforme novas decisões tomadas em esferas superiores. Assim é que o ímpeto de transformações das políticas públicas no início do Governo Lula, no sentido do atendimento das reivindicações populares, foi se arrefecendo até se transformar, no governo atual, num pragmatismo para evitar os conflitos e a discussão sobre as injustiças sociais e ambientais substituem a luta social pela barganha.

Todas as questões das três comunidades quilombolas de Paracatu – Família dos Amaros, Machadinho e São Domingos –, relativas ao processo de titulação e Ação Civil Pública, foram paralisadas no final de 2010, e assim se encontram até este momento, para que possam ser resolvidas através de negociação. Com a justificativa da sobreposição de atuação de órgãos públicos e diante da necessidade de composição dos interesses e possibilidade da solução do problema através de processos administrativos, foi criada uma Câmara de Conciliação na Consultoria Geral da União, com a participação do DNPM, Ministério das Minas e Energia, INCRA, FCP, IBAMA, IPHAN, Procuradoria Geral da União e

Procuradoria-Geral Federal. Nas reuniões, além da representação de todos esses órgãos da administração pública, têm assento os representantes da mineradora Kinross e das comunidades quilombolas.

De início, as representações das comunidades quilombolas se entusiasmaram com a resolução negociada dos conflitos, porque teriam assento nas reuniões de conciliação, em igualdade de condições com a mineradora, e consideravam que a negociação traria resultados imediatos. Porém, hoje elas consideram que a disparidade de forças que as separam da mineradora Kinross não foi anulada, mas, ao contrário, foi reforçada durante o processo de conciliação. Dentro das comunidades há uma grande decepção em relação ao papel dos órgãos estatais, conforme se pode depreender dos discursos durante uma assembléia realizada em 4 de fevereiro de 2012.

Os detalhes desta assembléia de 4 de fevereiro são importantes para revelar a atual situação do movimento quilombola em Paracatu. Embora tenha ocorrido uma convocação geral, compareceram apenas 23 pessoas, estando ausente a presidente da Associação Quilombola Família dos Amaros.

Inicialmente, é importante lembrar um fato antecedente à assembléia, ocorrido em 16 de novembro de 2011, quando as lideranças das três comunidades quilombolas (Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos) estiveram presentes à reunião da COPAM que iria decidir sobre a Licença de Operação da nova barragem de rejeito da Kinross, no vale do córrego Machadinho. O Estado de Minas Gerais já havia decidido conceder a licença ad referendum, uma vez que a análise técnica do cumprimento das condicionantes não foi realizada dentro dos requisitos do órgão licenciador. Entretanto, havia necessidade de contornar objeções do Ministério Público e das comunidades quilombolas, por não terem sido cumpridas todas as condicionantes determinadas na Licença de Instalação. Isto foi realizado através de um acordo entre as instituições envolvidas: o Ministério Público simplesmente não compareceu à reunião da COPAM, portanto, fugiu ao seu papel de defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos, e a Fundação Cultural Palmares fez um acordo com a Kinross em nome das comunidades quilombolas. Este acordo serviu para substituir as condicionantes não cumpridas pela Kinross em relação às comunidades quilombolas. Trata-se de um acordo esdrúxulo, porque a Fundação Cultural Palmares não tem competência legal para assinar acordo em nome dos quilombolas, ainda mais porque ali estavam presentes os representantes legais das comunidades, que não foram consultados; além disso, ela fez um acordo ‘secreto’, cujos termos são ignorados pelas comunidades. Os trechos de discursos a seguir transcritos dão conta disto:

Maria Abadia22: Eles não fazem nada, nada mesmo, nem a Palmares, nem o Ministério Público, nem a AGU, nem o Dr, Onésio23 _{[...]. [...] Só deixou claro pra nós lá em Unaí, no}

dia 16 de novembro, que era 60, 90 a 120 dias, que eles iam paralisar a mineradora se eles não pagassem nós, não acertasse com nós. Aí: já passou 60, 90, já deu 120 dias!

José Benedito24: Eram duas condicionantes que surgiu acordada entre a Palmares, a mineradora e as comunidades; não se sabe que condicionantes são essas.

Maria Abadia: A gente não sabe também a reunião que teve para as condicionantes lá de Unaí, quem reuniu com eles não fomos nós, nenhuma comunidade. Foi somente a Palmares e o pessoal da Kinross. Nós mesmos não sabemos o que aconteceu lá [...]. Agora ficamos sabendo que o Dr. Onésio saiu, Dr. Luciano saiu. Dr. Onésio, muitas vezes que eu ligo, ‘ah, ele tá de férias’; Dr. Antônio Carlos também ‘ele não tá comigo mais’ [...]. Diz que o processo está tudo em Brasília, e a gente fica assim com um pé atrás e outro na frente, não sabe o que faz. Só que agora a gente tem que tomar a nossa decisão. (Transcrição da Assembléia Quilombola de 4/2/2012)

Portanto, as comunidades quilombolas sentiram que foram abandonadas pelo Ministério Público e traídas pela Fundação Cultural Palmares; pior, foram silenciadas no processo de concessão da Licença de Operação da nova barragem de rejeito da Kinross, que as afeta de forma direta e irremediável. Tal foi o motivo da convocação da assembléia de 4 de fevereiro de 2012, cujo objetivo foi discutir uma proposta da Associação Quilombola de São Domingos para retirar o processo do âmbito da 6ª Câmara da AGU e a sua entrada no Judiciário. Nas palavras dos defensores desta proposta:

Evane: Nós da comunidade de São Domingos realmente queremos levar o processo para o Judiciário, tirar das mãos da 6ª Câmara, que não resolveu nada, nada, só fez a gente arriscar a nossa vida aí pelos caminhos, fez a gente gastar... e pra nada. Chega lá, a gente conversa e conversa, o dia inteiro com a porta fechada, tem cinco advogados da mineradora pra falar, e nós falamos também e, no final, o mais interessante é que o advogado da mineradora é quem ajudou a elaborar a ata do dia. Eles se fecharam lá, sendo que a gente ainda estava lá... eu fiquei sentindo tanto nojo com a falta de respeito, porque você leva sua família, arrisca tudo, arrisca a sua vida, e chega lá pra receber uma afronta dessa, a ata ser elaborada da forma que a mineradora deseja!

José Benedito: Evane, os advogados não tinham autonomia pra decidir nada. A gente estava lá e tinha muita gente fazendo que a gente perdesse o tempo da gente. Porque, quando era pra poder iniciar algum tipo de acordo, eles davam pra trás, eles não tinham autonomia legal nenhuma pra resolver pela empresa. No entanto, era uma banca completa de advogados da empresa. Agora, quem pode falar ou assinar alguma coisa pela empresa? Então, quem é essa pessoa?

(Transcrição da Assembléia Quilombola de 4/2/2012)

A baixa presença de membros das comunidades quilombolas na citada assembléia assustou as lideranças, porque retratava o esvaziamento do movimento numa hora de pressões e de resultados negativos. Estava claro que a paralisação do processo de Ação Civil Pública e a transferência do processo de titulação das áreas e solução do conflito com a Kinross para a Câmara de Conciliação desmobilizou as comunidades quilombolas, porque desistiram da

22 _{Maria Abadia Vaz da Costa, Presidente da AQUIMA.}

23 _{Dr. Onésio Soares Amaral, Procurador da República no Município de Patos de Minas, MG.} 24 _{José Benedito Morais Lima, membro da AQUIMA.}

mobilização social para a conquista de seus direitos e passaram a esperar solução dos novos interlocutores, cuja imobilidade e omissão favoreceram apenas os objetivos da Kinross. Conforme bem expressaram Acserald e Bezerra (2010), a solução negociada de conflitos, em condições de acentuada desigualdade de poder, substitui a discussão sobre direitos, sobre aquilo que é justo ou injusto, pela variável força, num contexto de dominação sem política.