Angst

O manejo florestal comunitário de uso múltiplo é o ordenamento desta prática tradicional, incorporando diversas diretrizes técnicas e ecológicas de manejo do ecossistema, visando a obtenção de produtos florestais com valor econômico agregado e em acordo com a legislação ambiental vigente.

O uso múltiplo dos recursos florestais é o meio pelo qual as populações extrativistas utilizam permanentemente e de forma sustentável um leque variado de espécies e produtos da sociobiodiversidade. É uma estratégia de vida e também um dos aspectos culturais mais marcantes das populações extrativistas (Disponível em: <http://cooperfloresta.com/home/index.php?option=com_content&view=article&id=48 :manejo-florestal-certificado-comunitario&catid=34:destaques>. Acesso em: 01 maio 2014).

Para Kenny-Jordan (1999) o manejo florestal comunitário em sentido amplo engloba todas as atividades de manejo dos recursos florestais que tem como propósito fundamental melhorar as condições sociais, econômicas, emocionais e ambientais das comunidades rurais, a partir de sua própria realidade e de suas próprias perspectivas.

35 _{Essas informações estão disponíveis em <www.florestal.gov.br.manejoflorestal>. Acesso em: 22}

abril 2014; O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. Disponível em: <www.mma.gov.br>. Acesso em: 02 jan. 2014); (Impactos econômicos e ambientais do manejo florestal comunitário no Acre: duas experiências, resultados distintos. FRANCO, Carlos Alberto; ESTEVES, Lara Torchi. UFAC Rio Branco. Apresentação Oral. Agropecuária, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável. Diponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/9/29.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2014).

O Manejo florestal comunitário se diferencia significativamente da visão puramente econômica e de mercado que orienta o manejo florestal empresarial. As comunidades que dependem diretamente das florestas, relacionam-se com esse recurso a partir de diferentes perspectivas. Por exemplo, elas podem considerar as florestas com valor espiritual (local onde viviam seus antecedentes, especialmente pelos indígenas), ou como um recurso capaz de satisfazer as necessidades físicas, sociais e econômicas, de forma individual e da coletividade (RITCHIE et al., 2000. Disponível em: <www.cooperfloresta.com>).

O manejo florestal de uso múltiplo é considerado atualmente a principal alternativa para o desenvolvimento socioeconômico de diversas populações tradicionais36.

As lições aprendidas com esta experiência orientaram o Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA, a desenvolver, a partir de 2001, uma segunda proposta de manejo florestal no PAES Luis do Remanso, no município de Capixaba, conforme será visto adiante.

Dessa forma, podemos citar o exemplo da Floresta Estadual do Antimary, criada pelo Decreto n. 046/1997, que possui área de 47.046ha, situada no município do Bujari.Em 1988 foi criada A Floresta Estadual do Antimary – FEA, para execução do Projeto de Manejo Sustentável de Uso Múltiplo no Estado do Acre, financiado pela ITTO. Esta área é composta pelo seringal Limoeiro e por parte dos seringais Arapixi, Pacatuba e Mapinguari. Está situada no município do Bujari, compreendendo uma faixa de terra que limita de um lado com o Estado do Amazonas e do outro paralelo com a BR-364. Abrange uma área de 76.832ha que se divide a Floresta Estadual do Antimary com uma área de 57.629 ha e as áreas dos Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE’s) Canary (8.053 ha) e Limoeiro (11.150 ha), anexadas a área de atuação da FUNTAC, através de convênio firmado com o INCRA por um período de 30 anos37.

Os Projetos PD – 24/88 – ITTO e o PD – 94/90 ITTO apresentaram relevância para o desenvolvimento, em particular do Estado do Acre, devido à multiplicidade de estudos (vegetação, solos, fauna, socioeconômico, entre outros) que abordaram através da implementação do Plano de Manejo de Uso Múltiplo na Floresta Estadual do Antimary (FEA), hoje base da política pública para o setor florestal.

Os principais objetivos do projeto foram:

36

Disponível em: <http://cooperfloresta.com/home/index.php?option=com_content&view=article&id=48:manejo-florestal- certificado-comunitario&catid=34:destaques>. Acesso em 01 mai. 2014.

37

Informação disponível em: <www.sema.ac.gov.br>. Acesso em: 01 maio 2014. E em <http://funtac.ac.gov.br/acesso>. Acesso em: 20 fev. 2014.

[...] agregação de valor aos produtos florestais não-madeireiros; manter a cobertura florestal através do estímulo de atividades que privilegiem sua utilização sustentada; possibilitar o repasse de tecnologias adequadas aos habitantes locais e promover a participação e organização da comunidade envolvida no projeto, sendo seu objetivo geral o de gerar informações e subsídios para definição das políticas públicas a serem adotadas pelo Estado do Acre para o setor florestal (Manejo Florestal Sustentável na Amazônia Brasileira: Floresta Estadual do Antimary – Acre, Brasil. Projeto PD 94/90 – ITTO- Outubro/2004 – Governo da Floresta, p.18).

Essa política tem como base a administração dos recursos florestais para produção sustentável, elevando o nível de vida das populações tradicionais, colaborando com a prosperidade econômica do Estado e elevando a riqueza da região.

Aumentar a produção sustentada de madeira e os muitos outros recursos naturais da floresta tropical, como contribuição para um desenvolvimento que seja totalmente integrado quanto ao uso da terra e os objetivos sociais, econômicos, através do estímulo ao uso da floresta tropical para diversificação da economia local; e garantir o uso racional da floresta tropical e a conservação da sua biodiversidade.

Na primeira etapa do Plano de Manejo de Uso Múltiplo na FEA (Floresta Estadual do Antimary), foram abordados produtos florestais não-madeireiros, tais como borracha, castanha, copaíba, sementes florestais e fitoterápicos. Ressalta-se que as atividades de extração de borracha e coleta de castanha já eram desenvolvidas nos moldes tradicionais, sendo introduzidas algumas inovações tecnológicas para coleta de óleo de copaíba e beneficiamento da borracha, tais como a Placa Bruta Defumada (PBD), a Folha Defumada Líquida ( FDL), o Couro Ecológico e os artesanatos de borracha, e também a aquisição de uma Usina de Beneficiamento de Crepe Claro.

O manejo de sementes florestais foi introduzido na comunidade com a implantação de áreas de coleta de sementes e treinamentos para a coleta e armazenamento de sementes e produção de artesanato. Quanto às atividades com fitoterápicos, estas estão em execução com o desenvolvimento de produtos a partir de matérias primas coletadas na FEA.

No segundo momento da implantação do plano de manejo de uso múltiplo da Floresta Estadual do Antimary, foi implementado efetivamente o manejo madeireiro, em fase final de certificação, explorando uma aproximada de 4.000 ha, com a extração média de 7m3/ha, distribuídos em 42 espécies madeireiras (Manejo Florestal Sustentável na Amazônia Brasileira: Floresta Estadual do Antimary – Acre, Brasil. Projeto PD 94/90 – ITTO- Outubro/2004 – Governo da Floresta – Acre, p.18)

Algumas atividades mais importantes da FEA-ANTIMARY são:

I) implementação do Plano de Manejo de Uso Múltiplo na FEA;

II )primeira Floresta Estadual Pública em operação comercial manejada e certificada;

III )agregação de valor ao produto não madeireiro;

IV )aplicação das Técnicas de Manejo Florestal de Baixo Impacto, modelo para o Estado;

V )difusão de técnicas e envolvimento da comunidade local;

VI )monitoramento de vários efeitos do uso da floresta sobre a produtividade

e meio ambiente (Disponível em:

<http://www.itto.int/direct/topics/topics_pdf_download/topics_id=28650000&n o=17>. Acesso em: 01 maio 2014, p. 9).

O projeto Antimary (PD_94/90-ITTO) representou um passo importante para o desenvolvimento de técnicas para utilização dos recursos florestais com rendimento sustentado e integrado, envolvendo as populações tradicionais.

A área é remanescente de antigos seringais do Estado do Acre, e a base de sua economia formal ainda é o extrativismo de borracha, associado ao extrativismo de castanha.

A unidade de produção que foi considerada para o desenvolvimento do projeto é a colocação, que consiste no local onde mora o seringueiro, e coleta de castanha. Seu tamanho varia de 150 a 300 hectares.

Em 2004, com a regularização fundiária da floresta Estadual do Antimary, a área da floresta foi ampliada, com a anexação de novas áreas arrecadadas pelo Estado, onde serão realizadas as ações de manejo florestal de uso múltiplo com a participação da comunidade.

Outro exemplo, a Primeira área no Brasil de manejo comunitário de uso múltiplo, no Projeto de Assentamento Extrativista São Luís do Remanso, localizado no Município de Capixaba, no Acre, como resultado do trabalho desenvolvido no Programa do Consórcio Amazoniar, integrado pela WWF-Brasil, Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA, Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal – FSC Brasil, Kanindé Associação Etno-Ambiental e SOS Amazônia, e com o apoio da USAID.

Em Abril de 2004, uma área de manejo comunitário em Porto Dias, que já havia certificado a madeira, conquistou a certificação do primeiro produto não madereiro, o óleo de copaíba. A novidade no caso noticiado é a

certificação simultânea de diversos produtos, inclusive dois inéditos: a jarina e a cascas de árvores.

A Floresta certificada no Projeto de Assentamento Extrativista São Luís do Remanso tem uma área de 7.205 hectares e os produtos extraídos, que têm o selo verde FSC, são a madeira em tora, cascas de árvores, o óleo de copaíba e a semente de jarina.

A certificação dessa área beneficia diretamente 47 famílias: 25 delas estão envolvidas com o manejo de jarina, 8 com o manejo de copaíba e 14 com o manejo de madeira. Como veremos adiante.

O uso racional dos recursos naturais é importante para manter em pé a maior floresta tropical do mundo, bem como toda a biodiversidade que ela abriga, e também para garantir o sustento das populações tradicionais, segundo Luís Meneses, então coordenador do Programa Amazônia WWF- Brasil.

Outra realização importante foi a comercialização conjunta para compradores em São Paulo, com 230 m3 de madeira serrada na primeira remessa, e a duplicação do preço da venda da madeira de produção comunitária, que passou de R$ 400,00 para R$ 800,00 por m3. Metade da renda obtida com a venda (YOSHIDA, 2012, p. 332).