Andel kontorer i store, mellomstore og små kommuner

Foi a partir do Centro Educacional Carneiro Ribeiro e da obra de Anísio Teixeira que Darcy Ribeiro, antropólogo e político brasileiro, criou na década de 1980 os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) na cidade do Rio de Janeiro, quando assumiu a Secretaria de Educação.

Segundo Cavalieri e Maurício (2011, p.4), Darcy Ribeiro atribuía ao tempo curto de permanência dos alunos na escola um dos fatores determinantes do baixo rendimento da educação brasileira. Para ele, as crianças pobres eram as mais penalizadas, pois tinham na escola a única oportunidade para adquirirem o conhecimento formal. Sendo assim, propôs a escola de horário integral para evitar que a criança de baixa renda sofresse o abandono das ruas ou situações de falta de assistência em lares onde seus pais não podiam estar, tendo, muitas vezes, sua infância suprimida ao assumir, em casa, funções de adultos (MAURÍCIO, 2006, p. 12).

Visto como um projeto inovador, os CIEPs localizavam-se preferencialmente em regiões onde havia maior concentração de população carente, oferecendo aulas relativas ao currículo básico, complementadas com sessões de estudos dirigidos, atividades esportivas e participação em eventos culturais, numa ação integrada que objetivava elevar o rendimento global de cada aluno. A ideia dos CIEPs era que todas as unidades deveriam funcionar de acordo com um projeto pedagógico único e com uma organização escolar padronizada, para evitar a diferença de qualidade entre as escolas. No entanto, o projeto dos CIEPs recebeu muitas críticas, entre elas, algumas referentes ao custo dos prédios, à inviabilidade de sua universalização quando não se garantia ainda o ensino de boa qualidade em tempo parcial, à evasão dos alunos provocada pelos longos períodos de ociosidade, à qualidade de sua

13

Com o Golpe Militar de 1964, Anísio Teixeira foi afastado da reitoria da Universidade de Brasília (UnB). Em 1971, quando era candidato à Academia Brasileira de Letras, diante de circunstâncias misteriosas, foi encontrado morto no fosso do elevador do prédio de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira após dois dias de desaparecimento. Há relatos de que ele tenha sido preso no dia de seu desaparecimento (11/03/1971) e levado ao quartel da Aeronáutica, em uma operação que teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, figura conhecida do regime militar e que tinha o plano de matar os intelectuais mais importantes do Brasil na época. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%ADsio_Teixeira Acesso em: 21 jun. 2013.

arquitetura, sua localização e o estigma de escola para pobre. Cavalieri e Veloso (2011, p.3) reforçam essas ideias levantando críticas comuns dirigidas aos projetos educacionais desenvolvidos tanto por Darcy Ribeiro quanto por Anísio Teixeira e que não tiveram continuidade. Segundo elas, os alvos eram a falta de recursos para a sua universalização, os perigos do discurso assistencialista e a inadaptação dos jovens e das famílias ao horário integral. Tais fatores, acrescidos de contextos político-partidários que levaram ao descaso com o patrimônio público e à indiferença com a expectativa da população, resultaram em prédios abandonados, escolas sem professores, alunos sem oportunidades.

Apesar da descontinuidade dos Centros, a partir da década de 1990, experiências de educação em tempo integral inspiradas nas ideias de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro se desenvolveram pelo Brasil. Foram observadas algumas tentativas de alcance nacional como os Centros Integrados de Atendimento à Criança (CIACs) e os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs), iniciativas do governo Fernando Collor e de Itamar Franco, respectivamente, no entanto, consideradas efêmeras e eleitoreiras.

Contudo, a maior parte das experiências existentes nesse período foram tentativas isoladas, preconizadas em sua maioria pelos municípios, não seguindo um projeto político mais amplo, continuado e de governo, até o lançamento em 2007 do Programa Mais Educação do governo federal.

3 A EDUCAÇÃO INTEGRAL NA ATUALIDADE

Observamos anteriormente que o conceito de educação integral presente no Brasil e no mundo ao longo do século XX foi marcado pela ideia de uma educação com responsabilidades ampliadas, em geral com forte atuação nas áreas da cultura, dos esportes, das artes, ultrapassando a atuação restrita à típica instrução escolar. Mas deve-se ressaltar que tal conceito já foi empregado ao longo da história para diferentes fins. Enquanto a corrente integralista objetivava por meio da educação integral o disciplinamento dos indivíduos e, por conseguinte, impor ordem à sociedade, os anarquistas viam nela um instrumento de transformação social e de superação da dominação capitalista, e os liberais como um mecanismo de desenvolvimento social e progresso.

Foi a partir dos ideais liberais desenvolvimentistas que Anísio Teixeira se baseou ao construir seu modelo educacional de educação em tempo integral, o Centro Educacional

Carneiro Ribeiro, servindo anos mais tarde de inspiração para Darcy Ribeiro criar os Centros Integrados de Educação Pública. Tais centros ainda são hoje as principais influências de educadores, políticos e gestores de implementação de escolas em tempo integral.

No entanto, a abordagem atual da educação integral ganhou novos contornos sociais. As políticas de educação integral e de tempo integral foram retomadas nos últimos anos graças ao reconhecimento de seu papel como política positiva para enfrentamento das desigualdades sociais e, consequentemente, das desigualdades educacionais (LECLERC; MOLL, 2012, p. 97). O conceito atual, segundo Cavaliere (2010, p. 06), resulta da reavaliação do papel da instituição escolar, ou seja, relaciona-se à busca dos limites e possibilidades de atuação da instituição escolar. Assim sendo, esse novo tratamento dado à educação em tempo integral faz parte de estratégias de combate às desigualdades sociais e escolares. Tais evidências estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, no antigo PNE e no PDE, ao aproximarem à educação integral e/ou em tempo integral a proteção dos alunos de camadas mais vulneráveis.

Esse novo papel atribuído à educação, em especial à educação em tempo integral, no enfrentamento das desigualdades, insere-se no rol de mudanças sofridas pela educação a partir das reformas educativas dos anos 1990; quando a política educacional sofre alterações nas suas orientações devido às dificuldades dos sistemas de proteção social de fazer frente à diversificação da pobreza e ao crescente aumento da desigualdade social. Com isso, ela passa a tentar responder às demandas crescentes de maior integração social das populações vulneráveis. Isso porque a política educacional passa a ser conduzida a assegurar o acesso e a permanência de grupos mais vulneráveis socialmente na escola. Nesse sentido, a função educacional da escola, nos últimos tempos, vem se associando a uma dimensão social mais ampla. A educação tem assumido funções que, tradicionalmente, estavam sob a responsabilidade de outros setores como Assistência Social, Saúde, Esporte, Segurança, entre outros. Diante desse novo cenário educacional, as escolas têm sido forçadas a se reestruturarem, a fim de promover suas novas atribuições educacionais e sociais, desafiadas pelas novas formas de gestão educacional apoiada pela participação da sociedade civil, por políticas intersetoriais e intergovernamentais. A escola pública passa a incorporar um conjunto de responsabilidades que não eram vistas como tipicamente escolares, mas que hoje não podem ser desconsideradas para viabilidade do trabalho pedagógico. Do mesmo modo, os docentes vêm se adaptando a essa nova realidade, sobrecarregados por novas tarefas e responsabilidades e vendo emergir no terreno escolar novos sujeitos docentes e uma nova divisão técnica do trabalho.

Tais considerações acerca das mudanças do papel da educação com o ganho de novas atribuições e funções sociais além da sua nova forma de organização e gestão são fundamentais para a compreensão da concepção de educação integral hoje. Atualmente ela ganha uma nova configuração, podendo ser considerada um campo ainda em construção. Tendo se constituído principalmente por meio de redes socioeducativas, com parcerias entre a escola e os diversos setores da sociedade, amparando-se na perspectiva das Cidades Educadoras. Para compreendê-la, trataremos a seguir de sua constituição a partir de influências do ideal educacional presente no Relatório Faure (1972) e do movimento das cidades educadoras.

3.1 A (re)significação dos tempos e espaços escolares: Relatório Faure e o Movimento