A crise ecológica global se amplia ao tempo em que cresce a percepção da noção de risco e o entendimento de que as transformações ambientais e econômicas em curso estão se convertendo em ameaças cada vez mais preocupantes.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo (Suécia) em 1972, colocou a dimensão do meio ambiente na agenda internacional, discutindo a relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO, 2006). A partir do relatório elaborado por um grupo interdisciplinar do Massachusetts Institute of Technology (MIT) para o Clube de Roma, fica evidenciado que, em nossa civilização, não se cria valor econômico sem haver, como contrapartida, degradação do ambiente. Este relatório - Limites do Crescimento - que deu origem à realização da Conferência de Estocolmo, continha dados estruturais e tendências do sistema econômico mundial e concluía que os limites seriam alcançados em cem anos, caso se mantivessem os mesmos níveis de aumento populacional, industrialização, produção de alimentos, poluição e consumo de recursos naturais (EGLER, 2005).
Com o novo entendimento das relações existentes entre o ambiente e o desenvolvimento, foi introduzido um novo conceito, apresentado por Maurice Strong, secretário da Conferência, cujos princípios foram formulados e largamente difundidos, a partir de 1974: o ecodesenvolvimento. Na definição de Sachs (2002), o conceito representa a capacidade humana de realizar um desenvolvimento endógeno e dependente de suas próprias forças, capaz de responder à problemática de harmonização de objetivos sociais e econômicos com uma gestão ecologicamente prudente dos recursos naturais e do ambiente. A base da nova proposta situou-se na proposição ética de que o desenvolvimento deveria estar voltado para as necessidades sociais mais abrangentes, a melhoria de qualidade de vida e para o cuidado com o ambiente com atos de responsabilidade com as gerações futuras (SACHS, 2002).
O termo ecodesenvolvimento foi substituído por desenvolvimento sustentável, a partir de 1980, no documento sobre Estratégias Mundiais de Conservação, produzido pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e pelo World Wildlife Fund (WWF), a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU). A expressão torna-se mundialmente conhecida, em 1987, com o encerramento dos trabalhos da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), conhecida como Comissão Brundtland, com a publicação do relatório Nosso Futuro Comum, em 1987, onde o critério de sustentabilidade aparece como argumento central para a formulação de novas políticas de desenvolvimento. A Comissão foi constituída em 1983 pela ONU com o objetivo de avaliar os resultados da Conferência de Estocolmo, no marco da tomada de consciência da dimensão planetária dos problemas ambientais. O relatório define o desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1988).
Segundo o Relatório da Comissão Brundtland, uma série de medidas devem ser tomadas pelos países para a incorporação do novo paradigma e para promover o desenvolvimento sustentável, entre elas:
• limitação do crescimento populacional;
• garantia de recursos básicos (água, alimentos, energia) a longo prazo; • preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
• diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
• aumento da produção industrial nos países não-industrializados com base em tecnologias ecologicamente adaptadas;
• controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;
• atendimento das necessidades básicas (saúde, escola, moradia).
A noção de desenvolvimento sustentável disseminou-se e pode-se dizer que nela se considera que a tecnologia e a organização social estão hierarquicamente subordinadas ao crescimento econômico, visto como um fim e não como um meio para se atingi-lo. Esta noção “tem sido apropriada e reinterpretada pelos diferentes
atores e segmentos sociais. É um conceito em construção na agenda social, e sob forte disputa” (RIGOTTO, 2002).
Segundo Rattner (2003), não existe consenso entre os cientistas sociais sobre o significado do termo desenvolvimento, freqüentemente confundido com crescimento econômico. O crescimento econômico não pode ser associado automaticamente ao desenvolvimento social e cultural. O desafio da nossa sociedade é formular políticas que permitam, além do crescimento da economia, a distribuição mais eqüitativa da renda e o pleno funcionamento da democracia.
Destacamos aqui a conceituação proposta por Rattner (1999), que expressa o desenvolvimento sustentável como:
[... ] processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo, o crescimento econômico, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a eqüidade social, partindo de uma nova ética de responsabilidade, compaixão e solidariedade entre os seres humanos, com as gerações futuras e na relação sociedade-natureza.
A Declaração de Princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como “Cúpula da Terra” ou Rio/92 ou ECO/92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, destaca que todos os povos têm direito a uma vida sã e produtiva, em harmonia com a natureza. Para que este direito se transforme em realidade é necessário que as pessoas atuem de forma responsável, tanto no plano pessoal como no desempenho de suas funções institucionais e comunitárias, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável (ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 1995).
No paradigma da sustentabilidade, Almeida (2002) destaca que a idéia é de integração e interação, propondo uma nova maneira de olhar e transformar o mundo, baseada no diálogo entre saberes e conhecimentos diversos. Segundo o autor, no mundo sustentável, “[...] uma atividade – a econômica, por exemplo – não pode ser pensada ou praticada em separado, porque tudo está inter-relacionado, em permanente diálogo”.
Segundo o dicionário Caldas Aulete, sustentabilidade significa:
2 Ecol. Econ. Modelo de desenvolvimento que busca conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais de modo a garantir seu atendimento por tempo indeterminado e a promover a inclusão social, o bem-estar econômico e a preservação dos recursos naturais. (SUSTENTABILIDADE, 2007).
Leroy et al (2002) considera que a sustentabilidade “pode ser entendida como o processo pelo qual as sociedades administram suas condições materiais, redefinindo os princípios éticos e sociopolíticos que orientam a distribuição de seus recursos ambientais”.