A fim de captar como a relação das pessoas com o lugar é gestada nos documentos emitidos pela administração estatal, irei deter-me nos dois Relatórios de
Avaliação Ambiental (TERESINA, 2007, 2014) publicados pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através da Secretaria Municipal e Planejamento. Tanto um como o outro trazem um panorama geral das intervenções a serem executadas pelo Projeto. O primeiro (TERESINA, 2007) com ênfase nas ações executadas na Área 1 e o segundo (TERESINA, 2014) diz respeito à segunda etapa do Programa, onde o foco recai nas áreas 2 e 3, com algumas intervenções previstas para área 4 ( ver figura 1). Como referido, a Zona Norte é composta por cerca de 23 bairros, dos quais 13 estão inseridos nas ações executadas pelo PLN. O perímetro total dos bairros inseridos na política do Projeto perfaz uma área de 1.198 ha, com um total de mais de 92 mil habitantes (dados de 2010) cujas médias das rendas familiares não excedem três salários mínimos, de acordo com material de divulgação do PLN (TERESINA, 2015). Estes bairros foram categorizados e organizados pela coordenação do Programa em quatro áreas:
Figura 6- Áreas de intervenção do PLN com destaque para o número de pessoas afetadas.
Para a segunda etapa do Programa – iniciada oficialmente em novembro de 2016 – calcula-se um investimento de quase 400 milhões de reais, dos quais 50,1% serão financiados pelo BIRD e o restante como contrapartida da Prefeitura Municipal de Teresina e do Governo Federal. Com a execução desta fase, estima-se que cerca de 1730 imóveis sejam desapropriados, o que culmina na expropriação direta ou, melhor, no “reassentamento involuntário” – para usarmos os termos do Programa - de mais de duas mil famílias (TERESINA, 2014b). Ações como esta se inserem no bojo de uma série de outras que, ao constituírem o Programa Lagoas do Norte – também nominado como Programa de Melhoria da Qualidade Ambiental de Teresina – objetivam “o incremento das condições ambientais, urbanas e desenvolvimento econômico e social da região conhecida como Lagoas do Norte” (TERESINA, 2007: 9).
Esta região, que chegou a contar com mais de 25 lagoas (MOURA, 2006), hoje possui 12, cada uma delas inserida na atuação do Programa, com a previsão de criação de parques ciliares nos seus entornos, como foi feito com as Lagoas da Piçarreira da Cabrinha e a Lagoa da Piçarreira do Lourival, na área de intervenções 1 do PLN. A construção destes Parques está contida no primeiro dos três componentes que estruturam as atividades do programa:
Requalificação Urbano-Ambiental: Este componente contempla projetos e
obras (a) em saneamento básico, micro-drenagem urbana,urbanização das margens das lagoas nos treze bairros que formam a área de intervenção do Programa; (b) obras em infra-estrutura regional como de proteção às enchentes, tratamento de esgoto, reforço do sistema de abastecimento d‟água, que darão suporte às infra-estruturas locais e beneficiarão, também, outras populações e partes da cidade; (c) atividades de reassentamento para remoção de moradores da região que estejam em risco de inundações e outros riscos.
Desenvolvimento social, comunitário e econômico – este componente tem
intervenções que complementam as do Componente 1 tais como (a) fortalecimento das associações e grupos comunitários, melhorando o acesso das famílias elegíveis aos programas sociais oficiais, à educação infantil e ao atendimento básico de saúde, (b) iniciativas que fomentam oportunidades de trabalho e renda; (c) obras que visam reforma/ ampliação e construção de alguns equipamentos sociais necessários e (d) planejamento das ações sociais e elaboraçãode projetos executivos.
Gestão Municipal e Gerenciamento do Programa - Este componente
objetiva instrumentalizar e modernizar setores da administração orçamentária e financeira, de educação e de meio ambiente da Prefeitura de Teresina. Apoiará a administração municipal na obtenção de instrumentos de planejamento e programação considerados indispensáveis para o desenvolvimento ordenado do município. O componente abrange, também, o gerenciamento do próprio Programa, incluindo monitoria, avaliação e auditoria externa do mesmo. (TERESINA, 2007:11)
Em diálogo com as intervenções propostas em cada um desses pontos, o Programa Lagoas do Norte aciona pelo menos cinco salvaguardas do Banco Mundial:
avaliação ambiental; proteção a ambientes naturais; reassentamento involuntário; segurança de barragens; recursos físicos-culturais, também entendida no RAA do PLN como “proteção ao patrimônio cultural” (TERESINA, 2014). As salvaguardas acionadas pelo Lagoas do Norte junto ao BIRD tem como objetivo declarado pelo Programa a proteção 1/ do meio ambiente; 2/das pessoas e 3/ das suas práticas e expressões culturais. Não por acaso uma das atividades da segunda etapa do programa - dentro da salvaguarda de “Proteção ao Patrimônio Cultural” – é a construção de uma praça – a Praça os Orixás – com imagens de elementos, orixás e guias espirituais das religiosidades de matriz africana (CARMO e MORAES, 2016). Isso tem gerado uma série de controvérsias entre agentes da prefeitura, representantes do banco mundial, moradores pertencentes a segmentos religiosos de matrizes não-africanas e o próprio povo de terreiro74 da zona norte, alguns deles com suas tendas e barracões selados pela administração do projeto75.
As intervenções, em curso, do PLN apresentam um largo espectro e cada um dos três componentes traz ações que vão desde medidas de cunho sócio-ambiental – como a despoluição das lagoas, saneamento básico, construção de sistemas urbanos de macrodrenagem, áreas de lazer e turismo – até medidas anunciadas como de desenvolvimento social, comunitário e econômico das populações locais. O declarado
fortalecimnto das associações e grupos comunitários; incrementos nas possibilidades de emprego e renda por parte das famílias atingidas (contempladas?) pelo projeto entram, então, como complemento às medidas de requalificação urbana e ambiental . Por fim, no texto do RAA (2007), todas estas práticas andariam juntas com medidas de modernização de diversos setores da administração orçamentária e financeira, de
educação e de meio ambiente da Prefeitura de Teresina. Neste cenário meio-ambiente é palavra de ordem, ideia-força que orienta, baliza, dá o tom e, sobretudo, justifica diversas atividades empreendidas pelo Programa. Meio ambiente é percebido, não raro,
74
Destaco que também ouvi de algumas pessoas pertencentes a religiões de matriz afro-brasileira na região a expressão “povo de santo” para se referirem a coletividade de adeptos.
75 A quem se interessar, especificamente, pela situação dos terreiros frente às políticas de urbanização
empreendidas via Projeto Lagoas do Norte, recomendo o diálogo com Lúcia Sousa – umbandista, técnica em segurança do trabalho, moradora da zona norte e militante no Boa Esperança Resiste - e Daniele do Carmo – assistente social e socióloga cuja dissertação de mestrado dialoga com os embates e negociações envolvendo a construção desta Praça e os modos de vivência e constituição do espaço urbano pelo povo de terreiro da região norte de Teresina. Diversos/as pesquisadores tem se debruçado sobre a zona norte de Teresina em tempos de Programa Lagoas do Norte. Neste contexto, destaco ainda o trabalho de Nayra Sousa (2016), que tem trabalhado com freqüentadores do Teatro do Boi, bairro Matadouro, após a reforma deste equipamento, realizada no bojo das atividades do PLN. Esta intervenção, assim como a construção da praça dos orixás, insere-se na salvaguarda de “proteção ao patrimônio cultural” acionada pelo BIRD.
como um bem, um cenário-recurso apartado dos humanos e contra o qual perpetramos – corrijo – os habitantes da zona norte perpetram uma série de práticas nocivas. Voltemos aos relatórios.
Essa região se constitui de um conjunto de lagoas interligadas, localizadas entre o rio Parnaíba e o rio Poti, cuja ocupação desordenada e irregular traz
riscos à saúde humana e não contribui para gerar um tecido urbano
dinâmico e provido da infra-estrutura necessária. Trata-se de região ocupada por população de baixa renda em condições precárias e insalubres, com
habitações em risco permanente de inundação e sem provimento de
serviços básicos de saneamento, que se beneficiará das obras e ações contidas no Programa. (TERESINA, 2007:9).
A região das Lagoas do Norte, localizada na confluência dos rios Poti e Parnaíba, configura um contexto de grande vulnerabilidade ambiental, ditado pela conjunção dos seguintes fatores: (i) acentuada dinâmica de deposição de resíduos - planície flúvio-lacustre; (ii) extensa área plana inundável; (iii) solos arenosos permeáveis; (iv) grandes corpos d‟água, rasos e interligados pelo sistema de lagoas. (TERESINA, 2007: 10) [grifos feitos por mim]
De acordo com os relatórios (TERESINA, 2007; 2014), a forma irregular de ocupação e uso do solo engendrou uma série de problemas, inclusive, no sistema viário da região. Com a execução do Programa, tais mazelas tenderiam a ser erradicadas.
O sistema viário na região das lagoas apresenta alguns pontos de estrangulamento. Verificando-se as condições da operação atual do tráfego usuário do sistema e, considerando as características físicas das vias e da ocupação lindeira (residencial, comercial, industrial, de lazer, de serviços, etc.), concluiu-se que há aspectos relevantes a considerar quanto à qualidade da operação das vias com um maior carregamento, ou seja, aquelas que contribuem de maneira preponderante para a acessibilidade à região das Lagoas do Norte. (TERESINA, 2007: 14).
Não por acaso, uma das principais intervenções do Lagoas do Norte na segunda etapa consiste na duplicação da Avenida Boa Esperança, do que falarei adiante. De todo modo, trago este desdobramento das ações do Programa para pontuar como a relação das pessoas com o meio (aqui entendido como meio ambiente) engendra uma série de complicações, tendo em vista que – na ótica dos documentos emitidos pelo Estado e pelo BIRD – o uso desordenado do solo é apontado como o principal fator de desequilíbrios sociais e ambientais:
Dentre os muitos problemas gerados pela ocupação desordenada e
precária que prevaleceu na região em estudo, destacam-se: (i) aterramento
parcial de lagoas e construção de habitações nessas áreas, sem condições de saneamento básico; (ii) ocupação dos diques marginais dos rios Parnaíba e Poti, com residências e pequenos negócios; (iii) uso inadequado do coroamento das margens dos rios – APP, para prática de esportes que propiciam deslizamentos e/ou compactação inadequada, podendo ser comprometidos na época das chuvas; (iv) ocupação privada de APP [Área
de Proteção Permanente] para plantio de hortaliças; etc. (TERESINA,
É interessante notar que em nenhum dos dois Relatórios de Avaliação Ambiental há referência direta a vazanteiros e vazanteiras. Estas categorias, amplamente comuns na zona norte para se referir a agricultores e agriculturas que cultivam na beira do rio, não são, sequer, mencionadas. Porém, fazendo justiça ao empenho da Prefeitura Municipal de Teresina com a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas – do que também falarei adiante – penso com Monteiro (2005) que o plantio de hortaliças, obviamente, relaciona-se às hortas comunitárias existentes na cidade. Conforme o Manual do Horticultor (PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA 2004a apud MONTEIRO, 2005: 16), estes plantios subdividem-se em dois tipos: 1/ hortas do tipo convencional, praticados em pequenas áreas com uso de poços tubulares e irrigação manual e 2/ hortas do tipo campo agrícola: “que se caracteriza por utilizar as águas superficiais de rios e lagoas, por possuir um sistema de irrigação mais moderno (com o uso de aspersores), necessitando, assim, de maiores perímetros de terra para o cultivo” (MONTEIRO, 2005:16). Com estas definições em tela, sou levado a crer que, para a Prefeitura, as hortas do tipo campo agrícola corresponderiam aos cultivos de vazanteiros e vazanteiras, embora tanto Jorge quanto seu Valdir e dona Sinforosa tenham me dito repetidas vezes que “vazanteiro é vazanteiro, horticultor é horticultor”. “O nosso trabalho aqui, de vazante, é bem antes do das hortas”. Cabe ressaltar ainda o fato de, nas vazantes, não se cultivar hortaliças, mas legumes. Mal entendidos resolvidos? Quase me perco nesse malabarismo! Voltemos, então, para os relatórios a fim de captar mais nuances sobre como a relação das pessoas com o lugar engendra uma série de perturbações ao meio ambiente.
O processo de ocupação da área e sem infraestrutura de contenção de cheias levaram a perda de biodiversidade das lagoas. Entretanto, essas ainda são uma fonte de pescado para a população carente de região - fato
detectado na Lagoa Azul, situada no bairro Matadouro. (TERESINA, 2014: 68)
A Área I do PLN, especificamente, a região do Canal da Vila Padre Eduardo, que interliga os bairros São Joaquim, Matadouro e Olarias, apresenta um contexto de grande vulnerabilidade ambiental e habitacional. O problema foi
ocasionado, principalmente, pela existência de moradias nas margens das lagoas e em áreas abaixo da cota de inundação (passíveis de
alagamento no período chuvoso), além de significativo número de
habitações inadequadas e insalubres. (TERESINA, 2011:11). [Este trecho,
especificamente, não é de nenhum dos relatórios, mas do Projeto de Melhoria Habitacional e Domicílios na Área 1]
A situação de precariedade da região das Lagoas do Norte em Teresina apresenta algumas vertentes, como a deterioração das condições naturais, associada a uma ocupação urbana irregular, de risco e de impacto sobre o
meio ambiente natural. Os problemas se sucedem atuando em ciclo, um contribuindo para agravar o outro; a drenagem comprometida por
ocupação irregular e desordenada gera inundações, atingindo uma população que vive precariamente às margens dos cursos d‟água e os compromete, com a poluição gerada por resíduos líquidos e sólidos. Essa população que polui,
é a mesma que vive precariamente dos recursos naturais ainda existentes
(mineração, artesanato, pesca artesanal de subsistência) e que não tem a sua disposição os equipamentos de infraestrutura necessários para a melhoria das condições urbano-habitacionais nas bacias em questão, ou seja: água, esgoto, coleta regular de resíduos, etc. O quadro de fragilidade do ambiente natural se complementa com essa população também vulnerável, que não sabe como atuar de maneira menos impactante em seu ambiente construído, carecendo de ações que propiciem geração de renda, educação ambiental e sanitária, etc.(TERESINA, 2007: 22) [Todos os grifos são meus]
Neste contexto, a ocupação urbana irregular está intrinsecamente relacionada a uma série de problemas – não somente sociais e econômicos – mas, sobretudo, ambientais. A relação entre as pessoas e o meio ambiente é percebida como geradora de consequências nefastas para ambos os polos desta interação. Assim, é elaborada uma narrativa na qual os moradores do lugar são invisibilizados enquanto pessoas portadoras de uma relação histórica particular com as águas e o solo – conforme procurei pontuar no capítulo anterior – para, em última instância, serem representados unicamente como vítimas e algozes76 de si mesmos, parasitas-suicidas ou como espécies de “criminosos ambientais” (RIBEIRO, 2010) em decorrência das relações estabelecidas com o meio ambiente. Eles e elas – fazendo referência aos trechos citados acima – poluem as lagoas e prejudicam a sua biodiversidade ao mesmo tempo em que necessitam delas para suprir suas necessidades mais básicas de existência. Cultivam hortaliças na beira do rio – seja em hortas, seja em vazantes – e, assim, apropriam-se de Áreas de Proteção Permanente por meio de uma ocupação irregular e desordenada do solo urbano, que tanto faz sofrer, maltrata e degrada não somente ao meio ambiente, mas à eles/as próprios/as. Afinal de contas, essa “população que polui é a mesma que vive precariamente dos recursos naturais ainda existentes”. Nesta paisagem, portanto, delineiam-se relações nas quais, de um lado, há os humanos, do outro, o meio ambiente e, conectando ambos, uma relação agônica cujo fim inevitável é a morte, não só do ambiente, mas das pessoas que, ao utiliza-lo indiscriminadamente, colocam-se em
risco, também.