1 Definitions, theories, and foreign relations discussions
1.7 American foreign policy traditions
Após a saída dos vereadores do plenário, os ocupantes começaram a es- palhar faixas, cartazes e barracas pelo recinto. Em poucos minutos, a estética do local estava modificada, com o início da colagem de cartazes nas paredes, uma re- presentação visual muito forte de que o espaço estava diferente, como demonstra a Imagem 8.
Imagem 8
Fonte: OLIVEIRA, Samir et al. Câmara de Vereadores de Porto Alegre é ocupada por manifestantes. Sul21, Porto Alegre, 10 jul. 2013.
Eu estava dentro do plenário, mas não estava falando com ninguém e, como não conhecia nenhum dos ocupantes, sentia certa desconfiança comigo, nos olhares que me eram dirigidos. Isso diminuiu um pouco após uma pessoa que me
64 Relatos jornalísticos sobre o momento da ocupação: OLIVEIRA, Samir et al. Câmara de Vereado-
res de Porto Alegre é ocupada por manifestantes. Sul21, Porto Alegre, 10 jul. 2013. HAUBRICH, Alexandre; ANDRADE, Bruna. Manifestantes ocupam Câmara de Vereadores de Porto Alegre ―em caráter permanente‖. JornalismoB, Porto Alegre, 11 jul. 2013.
conhecia dizer a alguns deles que ―não precisavam se preocupar, o Tiago é dos nossos‖. Após, essa mesma pessoa me relatou que, em função da minha vestimen- ta, alguns dos ocupantes pensaram que eu fosse ―infiltrado da RBS65‖.
Alguns minutos depois, o vereador Dr. Thiago retornou ao plenário, acompanhado de alguns outros vereadores, para conversar com os ocupantes. A primeira exigência destes foi a de que os vereadores sentassem-se no chão para conversar. Isso aceito, afirmaram que não haveria diálogo enquanto pessoas fossem impedidas de entrar no prédio, comprometeram-se a evitar depredações ao patrimô- nio durante o período em que a Câmara estivesse ocupada e solicitaram, ainda, a saída de jornalistas do Grupo RBS. Os vereadores saíram novamente do plenário e foram se reunir para tratar das reivindicações que lhes foram apresentadas, o que levou algum tempo. Somente após as 20h foi dada a ordem de que os portões fos- sem abertos.
Assim, mais algumas dezenas de manifestantes puderam se somar à ocupação, que chegou rapidamente a um número em torno de 150 pessoas. A partir daí, o Bloco assumiu o controle praticamente total do prédio66, selecionando quem podia entrar (quando alguém chegava e não era conhecido por quem estava no por- tão de acesso, era solicitado que indicasse alguém que conhecesse que já estava na ocupação). Quando iniciou a primeira assembleia da ocupação, por volta das 21h, havia em torno de 250 pessoas no plenário, o qual já estava completamente modificado em sua estética (Imagem 9).
Eu já havia participado de alguns atos promovidos pelo Bloco, mas nunca de uma assembleia, portanto a maior parte do que acontecia ali era novidade para mim.
A assembleia iniciou-se pela definição de quem a coordenaria. Uma pes- soa ficou responsável por organizar as inscrições para falas, uma por controlar o tempo, e algumas outras por anotar os encaminhamentos. A seguir, foi solicitado que quem estivesse ali a trabalho por veículo de imprensa se identificasse como tal,
65 O Bloco sempre teve uma relação conflitiva com as grandes empresas de comunicação, sendo que
jornalistas dos principais veículos não eram aceitos em diversos espaços do coletivo, como as- sembleias, reuniões de equipes de trabalho e ―dentro‖ das manifestações – solicitava-se que se posicionassem antes do início ou após o fim do grupo de pessoas se manifestando. Havia no Bloco uma posição muito forte no sentido de rejeição principalmente à RBS, maior empresa de comuni- cação do Estado do Rio Grande do Sul, a qual era vista como promotora da criminalização de mo- vimentos sociais e aliada a interesses políticos e econômicos adversários do Bloco.
66 Durante toda a ocupação, guardas municipais permaneceram dentro do prédio. No entanto, não
informando para que veículo ou empresa trabalhava (nesse momento, integrantes de grandes empresas de mídia eram vaiados, enquanto os de veículos de mídia al- ternativa eram aplaudidos)67.
Imagem 9
Fonte: HAUBRICH, Alexandre; ANDRADE, Bruna. Manifestantes ocupam Câmara de Vereadores de Porto Alegre ―em caráter permanente‖. JornalismoB, Porto Alegre, 11 jul. 2013.
Na primeira parte da assembleia propriamente dita, ocorreu uma rodada de apresentação dos presentes, na qual todos disseram seus nomes, coletivos ou organizações a que pertenciam ou atividade que desenvolviam. A seguir, foram ini- ciadas as falas. Todos que quisessem falar poderiam fazê-lo pelo tempo de dois mi- nutos (esse tempo foi objeto de consenso). Quando o tempo se esgotava, esta cir- cunstância era comunicada pela pessoa encarregada de controlar a duração das falas; se a pessoa que estivesse falando se excedesse no tempo, nenhuma atitude era tomada por quem estava coordenando, ficando a cargo do orador e da assem- bleia como um todo o que fazer (em alguns casos, a assembleia começava a dar
67 De forma geral, a distinção entre mídia corporativa e mídia alternativa, dentro do Bloco, se dava
levando em conta o tamanho das empresas ou veículos de comunicação. Consideravam-se repre- sentantes da mídia corporativa grandes conglomerados jornalísticos, como a Rede Globo e o Gru- po RBS; por outro lado, era atribuída a classificação de mídia alternativa a veículos menores, ge- ralmente com posicionamento político de esquerda. Nesse último grupo, estavam também coletivos ou indivíduos midialivristas (por exemplo, a Mídia NINJA).
sinais de que queria que a fala acabasse; em outros, a pessoa continuava falando sem interrupções). A grande maioria das falas referiu-se ao transporte público muni- cipal, em específico ao passe livre para estudantes e desempregados e à abertura de contas das empresas que operam o serviço. Temas como desmilitarização das polícias, criminalização de movimentos sociais e democratização da mídia também foram frequentes.
A seguir, foi definido de forma unânime que a ocupação da Câmara seria em caráter permanente até que fossem atendidas as reivindicações. Além disso, após discussão a respeito, se decidiu que representantes de grandes empresas de mídia não teriam acesso à ocupação. Também se definiu que seria realizado um chamado para que, no dia seguinte, um ato em função de paralização nacional con- vocada por centrais sindicais e movimentos sociais se dirigisse à ocupação na Câ- mara para realização de assembleia popular, e que parte dos integrantes da ocupa- ção estariam presentes neste ato. Em seguida, foram feitos alguns consensos em torno de normas de convivência – horário de silêncio dentro do plenário, onde seria permitido fumar, organização, limpeza e manutenção do espaço etc. Por fim, foi su- gerido a todos que se inserissem em alguma comissão de trabalho (limpeza, segu- rança, alimentação/cozinha, agitação). A assembleia terminou pouco antes da meia- noite. Eu passei a integrar a ―comissão jurídica‖, formada por advogados, estudantes de direito e outras pessoas interessadas no tema.68
Não permaneci na Câmara durante a primeira noite da ocupação. Fui em- bora por volta das 2h e retornei no dia seguinte, junto com a manifestação realizada em função da paralização geral no dia 11 de julho (por causa dessa paralização, ha- via sido suspenso o expediente do dia 11 na Câmara, anteriormente à sua ocupa- ção). Após a chegada, por algum tempo os integrantes da manifestação – em sua maioria membros de sindicatos – conheceram o espaço da ocupação. Em seguida, foi realizada a assembleia popular, no pátio da Câmara. Durante a assembleia, hou- ve várias falas de apoio à ocupação da Câmara Municipal e à atividade do Bloco como um todo na luta pela melhoria do transporte público em Porto Alegre. A as- sembleia popular terminou por volta das 18h, quando já anoitecia.
Ao regressar ao plenário, agora já em um cenário de normalidade (já ha- viam se passado mais de 24h desde que fora ocupado, e a permanência da ocupa-
68 Até então, não havia uma equipe jurídica no Bloco. Após a ocupação, a equipe jurídica permane-
ção não era algo sob ameaça), pude observar com mais tranquilidade e profundida- de o funcionamento da ocupação.
O que mais chamou minha atenção, em um primeiro momento, foi a orga- nização do espaço e as ferramentas utilizadas para que isso fosse atingido. O plená- rio estava limpo, com alguns espaços destinados a atividades específicas: havia uma cozinha, na qual eram servidos diversos alimentos; havia uma bancada desti- nada especificamente ao trabalho de integrantes da mídia; os banheiros eram utili- zados sem distinção de gênero; e os pertences individuais haviam sido, de certa forma, coletivizados.69
As equipes tinham autonomia para definir questões relativas a suas ativi- dades. Por exemplo, quem estava cuidando da alimentação cobrava das pessoas que comiam carne que deixassem as refeições sem carne prioritariamente aos ve- ganos, que preservassem e limpassem após o uso os utensílios (pratos, talheres, copos) e que contribuíssem com valores para a aquisição de mais alimentos.
Esse funcionamento autônomo das equipes podia ser colocado em dis- cussão nos espaços das assembleias, quando questionamentos podiam ser levan- tados por qualquer um. Foi o que ocorreu em relação à equipe de segurança, pois havia reclamações de que os instrumentos de comunicação social do Bloco, em es- pecial sua página no Facebook, conclamavam as pessoas a se somarem à ocupa- ção, mas, ali chegando, elas não conseguiam entrar por não conhecer ninguém que já estivesse participando. Essa discussão levou a que a comissão fosse renomeada de ―comissão de segurança‖ para ―comissão de boas-vindas‖.70
Na sexta-feira, dia 12 de julho, havia expediente normal na Câmara. Mesmo não tendo sido registrado qualquer transtorno envolvendo os servidores e os ocupantes, que permaneciam no plenário, no final da manhã foi informado por e-mail aos servidores que não haveria expediente durante a tarde.
Ainda no dia 12, por volta das 18h, foi entregue a resposta elaborada pe- los vereadores em relação às reivindicações da ocupação. Essa resposta da Câma- ra, elaborada após reunião entre vereadores e comissão de interlocução que fora escolhida em assembleia da ocupação, pode ser dividida em três pontos:
69 Havia diversos notebooks no plenário. Todos eram deixados ligados e desbloqueados, para uso de
quem quisesse. Bicicletas eram deixadas sem qualquer trava ou dispositivo similar. Mochilas e bar- racas contendo diversos pertences pessoais ficavam grande parte do tempo sem qualquer supervi- são de seus donos.
70 Isso teve reflexos após a ocupação: a equipe de segurança do Bloco passou a ser chamada de
a) votação do passe livre integral para estudantes e desempregados – ―Analisando referida reivindicação foi verificado pelos parlamentares que a compe- tência nesta matéria é do Poder Executivo face o disposto na Lei Orgânica Munici- pal. Compreendendo os vereadores a sua responsabilidade com a relevância do te- ma, se comprometem, a convocar os membros dos Poderes Legislativos Municipal, Estadual e Federal, e dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal, Movi- mentos Sociais e demais membros da Sociedade Civil Organizada, denominado provisoriamente de ―Grupo de Trabalho Passe Livre‖, a ser instalado no dia 15 de julho de 2013, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.‖
b) abertura de contas – ―Elaboração de um projeto conjunto entre todos os vereadores, tendo em vista que diversos projetos já tramitam nesta casa com ma- téria semelhante, bem como em outras esferas da União e Estado. A ser votado até 15 de agosto em razão dos prazos regimentais. A Mesa Diretora solicitará ao TCE/RS os documentos que estão em sua posse referentes ao transporte público municipal. No que tange a audiência pública os vereadores acatam referida deman- da. No que tange a quebra do sigilo bancário, a lei somente permite essa providên- cia mediante via judicial. Comprometendo-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em enviar referida solicitação ao Ministério Público.‖
c) compromisso com o transporte 100% público – ―Referida matéria é prerrogativa dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, devendo o Exe- cutivo Municipal enviar projeto para a apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do ‗Grupo de Trabalho Passe Livre‘. No entanto esta Câmara entende que se encontra sobre sua prerrogativa definir e decidir sobre um modelo de gestão pública para o transporte urbano municipal. No que tange a de vetos pelo Poder Executivo aos projetos elaborados no âmbito dessa negociação a Câmara Municipal se resguarda o direito de promover a manutenção de sua deci- são.‖
Ainda, a resposta colocava a seguinte condicionante: ―Para o processa- mento do referido acordo é necessário que esta Câmara Municipal seja desocupada no dia de hoje para reinstalar seu pleno funcionamento legislativo.‖71
A noite de sexta para sábado foi a primeira que dormi na ocupação.
71 FERENCI, Gustavo. Vereadores entregam resposta às reivindicações dos manifestantes. Câmara
No sábado (dia 13) pela manhã, decidiu-se em assembleia destinada a analisar a resposta dos vereadores que se aceitariam todas as propostas nela conti- das, exceto a de desocupação imediata do plenário. Isso porque já estava marcada a realização de um seminário sobre transporte público – durante o qual havia a pro- posta de redação de dois projetos de lei relativos ao passe livre e à abertura de con- tas – que duraria até o fim da tarde de domingo. Assim, a contraproposta do Bloco envolvia a desocupação da área do plenário restrita a vereadores e servidores na manhã da segunda-feira, dia 15, quando os presentes passariam a ocupar as galeri- as da Casa em vigília pela votação do que fora acordado. Em face dessa resposta, o vereador Dr. Thiago anunciou que protocolaria na justiça pedido de reintegração de posse.72
Em face desse pedido, que efetivamente foi protocolado no plantão judici- ário durante a tarde do dia 13, decidimos realizar duas ações: primeiro, a redação de uma carta aberta sobre o fato; segundo, a realização de uma coletiva de imprensa na qual seria aceita a participação de qualquer veículo de mídia, a qual foi marcada para a noite do próprio sábado. Na carta aberta, o rompimento das negociações era atribuído a ato unilateral e incompetente do vereador Dr. Thiago, Presidente da Câ- mara. Também, eram solicitadas garantias do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Segurança Pública no sentido de que não houvesse intervenção da Bri- gada Militar em eventual reintegração de posse, pois a ocupação se mostrava até o momento pacífica e zelando pelo patrimônio da Câmara.73
Logo após a redação da carta, antes da realização da coletiva, chegou a notícia de que a liminar fora concedida no processo de reintegração de posse; con- tudo, a decisão dispunha que a reintegração deveria ser realizada apenas a partir da segunda-feira pela manhã, o que foi encarado como uma vitória, pois a ressalva da decisão contemplava o que havia sido proposto pela ocupação em resposta aos ve- readores. Além disso, seria possível se realizar o seminário acerca do transporte público proposto para o fim de semana.74
A coletiva de imprensa foi realizada com o plenário e as galerias lotados, logo após o anúncio de que a reintegração de posse não ocorreria antes da segun-
72 HAUBRICH, Alexandre. Presidência da Câmara de Vereadores protocola pedido de reintegração
de posse. JornalismoB, Porto Alegre, 13 jul. 2013.
73 BLOCO de Luta divulga carta aberta sobre pedido de reintegração de posse da Câmara de Porto
Alegre. JornalismoB, Porto Alegre, 13 jul. 2013.
74 BECK, Matheus. Bloco d
e Luta comemora decisão da Justiça: ―Ganhamos!‖. Zero Hora, Porto Ale- gre, 13 jul. 2013.
da-feira (Imagem 10). Na coletiva de imprensa, foi oportunizada uma pergunta a ca- da veículo de comunicação presente. Basicamente foram repisadas as posições do Bloco em relação às negociações com os vereadores, sobre a atitude do coletivo de apoio à mídia alternativa como ―uma forma de resistência ao monopólio e uma forma de fazermos a nossa democratização‖ e reafirmando as reivindicações de passe li- vre, de transparência nas contas das empresas e de um transporte coletivo 100% público.75
Imagem 10
Fonte: HAUBRICH, Alexandre; ANDRADE, Bruna. Em coletiva de imprensa, Bloco de Luta reafirma pautas e reforça ocupação da Câmara de Porto Alegre. JoranlismoB, Porto Alegre, 13 jul. 2013.
Durante o domingo, 14 de julho, foi dada continuidade ao seminário que era realizado pelo Bloco acerca do transporte público, no qual foram redigidos con- juntamente dois projetos de lei pelos integrantes da ocupação, um instituindo o pas- se livre para estudantes, desempregados, quilombolas e indígenas e outro relativo à publicização das planilhas de custo das tarifas do transporte público em Porto Ale- gre.
75 HAUBRICH, Alexandre; ANDRADE, Bruna. Em coletiva de imprensa, Bloco de Luta reafirma pautas
No fim da tarde do domingo, foi realizada nova assembleia, na qual defi- nimos que, na segunda-feira, entre as 6h e as 8h, seria desocupada a parte do ple- nário destinada às atividades parlamentares, quando os integrantes da ocupação passariam a ocupar as galerias e o entorno do plenário, aguardando pela realização de sessão à tarde para dar encaminhamento aos projetos redigidos.76 À noite de domingo, por volta das 22h30min, recebemos a notícia de que o vereador Dr. Thia- go, alegando ―falta de segurança à integridade física dos vereadores e servidores‖ anunciara a suspensão do expediente da Câmara na segunda-feira.77 Como isso foi novamente entendido por nós como uma quebra da interlocução por parte da dire- ção da Câmara, o Bloco resolveu permanecer ocupando o plenário durante o dia seguinte, até porque a intenção era entregar diretamente ao presidente da Câmara os dois projetos redigidos durante o seminário.
Na segunda-feira, dia 15 de julho, pela manhã, dois oficiais de justiça compareceram à Câmara para notificar os ocupantes acerca da reintegração de posse. Eles foram recebidos e acompanhados por uma comissão formada para tan- to, que lhes mostrou a organização e conservação do local, bem como a quantidade de pessoas presentes. Os oficiais foram embora dizendo que relatariam nos autos do processo de reintegração de posse o que viram, e que a decisão acerca do uso de força policial para desocupar o prédio caberia à juíza responsável pela ação de reintegração de posse78.
No fim da tarde, foi suspenso o cumprimento imediato da medida liminar e foi designada audiência de conciliação para o dia 17, quarta-feira, às 15h. A juíza Cristia Luisa Marquesan da Silva utilizou como argumentos para tal decisão os fatos de que havia várias pessoas na ocupação, de que não havia indícios de depredação do patrimônio pelos manifestantes e de que ―a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento‖. Essa decisão foi enca- rada por nós como uma grande vitória: não tínhamos conhecimento de caso anterior no Brasil em que uma reintegração de posse em prédio público ocupado tivesse sido
76 HAUBRICH, Alexandre. Bloco de Luta define horário de desocupação da Câmara de Porto Alegre.
JornalismoB, Porto Alegre, 14 jul. 2013.
77 CÂMARA não terá expediente nesta segunda-feira. Câmara Municipal de Porto Alegre, Porto
Alegre, 15 jul. 2013.
78 A decisão liminar, por ter ocorrido durante o fim de semana, havia sido proferida por um juiz planto-
nista, que geralmente não é o mesmo que será responsável por julgar um caso. A partir da segun- da-feira, o processo foi distribuído a uma juíza, esta sim responsável pelo julgamento.
negada.79 Além disso, a designação de audiência de conciliação também foi vista como uma conquista, pois forçaria uma retomada da negociação entre a direção da Câmara Municipal e o Bloco, o que é representado na charge da Imagem 11.
Imagem 11
Fonte: Carlos Latuff (cedida pelo autor)
Durante a terça e a quarta-feira, dias 16 e 17, a ocupação prosseguiu com a realização de atividades políticas e culturais. Na manhã do dia 17, reunimos a co- missão jurídica, a comissão de organização e os integrantes do Bloco que foram de- signados para participar da audiência de conciliação, a fim de definir estratégias. Foi também realizada, na tarde do dia 17, uma aula pública que se desenvolveu na Avenida Loureiro da Silva, em frente à Câmara Municipal (o trânsito na avenida foi interrompido, primeiramente pelos manifestantes, que, dialogando, convenciam os condutores a darem meia-volta com seus veículos e buscarem trajetos alternativos;