A questão política, fundamental ao Ecodesenvolvimento, mas nem sempre enfatizada na retórica da sustentabilidade, recebe atenção especial neste trabalho. Primeiro porque se constitui na dimensão integradora das demais esferas de um sistema sociocultural56, sendo vista como a força propulsora que viabiliza e objetiva aquilo que foi definido nas demais dimensões.
Segundo, porque sem ação política e institucionalidade restariam os mecanismos do mercado (a mão invisível?) atuando sozinhos. O mesmo mercado que, sem regulação suficiente, produziu crescimento econômico com efeitos colaterais graves como a miséria e a devastação ecológica. Sem ação política e algum grau de institucionalização, não há sustentabilidade, que implica planejamento e concertação.
Uma sociedade sem política é como uma “não-sociedade” (CASTORÍADIS, 1999). É uma coletividade ainda presa à “sombra da caverna”, que apenas faz suas escolhas baseada em uma agenda de opções igualmente alheia à sua concertação, em parte pelas dificuldades de acesso e instrumentos democráticos fisiológicos, em parte pela própria negligência social. Essa agenda, sobre a qual discute Baumann (2002), com exceção de raras civilizações como a grega, já foi monopolizada por Estados monárquicos e totalitários, pela Igreja e atualmente é liderada, em grande medida, pelo mercado, altamente infiltrado nas arenas político-institucionais por meio dos interesses das corporações, “que fazem seus próprios políticos” (DOWBOR, 2004, p.15).
Mas a guinada para um novo modelo de desenvolvimento, de base sustentável e, portanto, multidimensional, dificilmente poderá ser concebida sem que os discursos e debates sejam acompanhadas por um movimento prolífero, de baixo para cima, demonstrado na forma de engajamento político (sobretudo nos países subdesenvolvidos, ainda em regimes autoritários ou adaptando-se às novas democracias) e no uso político do consumo57 de forma a configurar uma nova relação entre Estado, mercado e sociedade civil. Como coloca Dowbor (2004):
56 Um sistema sociocultural, segundo Bunge (1989), designa um conjunto de quatro componentes
interdependentes e abertos ao meio ambiente. Estes elementos são denominados, respectivamente, subsistemas biológico, econômico, político e cultural.
57 Refere-se a um consumo consciente, que leva em consideração as origens do produto/serviço que está
sendo adquirido. A idéia básica do é transformar o ato de consumo em uma prática permanente de cidadania. O objetivo de consumo, quando consciente, extrapola o atendimento de necessidades individuais e leva em conta seus reflexos na sociedade, economia e meio ambiente. E os reflexos podem
Não é apenas a relação entre Estado e sociedade que precisa ser reestruturada (e parece que já está sendo), mas a relação da sociedade com as macro- instituições públicas e privadas que tomam grande parte das decisões coletivas relevantes, que, de fato, nos dirigem. (DOWBOR, 1994, p.39).
No Ecodesenvolvimento, o poder decisório, que hoje se concentra principalmente nos laços fortes existentes entre Estado e mercado, com ênfase no último, exige um rearranjo baseado na expansão da organização e articulação da sociedade civil, atribuindo a ela um maior poder decisório capaz de influenciar com mais força tanto o Estado quanto o mercado.
O que percebemos atualmente é um forte entrelaçamento entre Estado e mercado concomitante a uma ainda fraca relação entre Estado e sociedade civil. Nos novos modelos de desenvolvimento, o propósito da dimensão política é transformar esse modelo por meio da expansão do poder da sociedade civil e da aproximação entre Estado e sociedade, ao mesmo tempo em que o mercado esteja mais submerso a ambos como mostra a Figura 2. O voto e o consumo são algumas das ferramentas com as quais podemos iniciar mudanças.
Figura 2 - A mudança de relação entre Estado, mercado e sociedade
Fonte: a autora (2012).
De modo geral e sem citações de referência, embora haja inúmeras, podemos dizer que o mercado caminha para onde estiver a demanda. E, os representantes políticos; para onde estiver a aprovação eleitoral. Se for assim, é o mercado e o Estado/governos que
ser positivos ou negativos. Ao comprar produtos de uma empresa que utiliza trabalho escravo, por exemplo, o consumidor financia essa prática abominável. Por outro lado, se comprar alimentos orgânicos ou de comércio justo, contribuirá com setor da economia que não utiliza substâncias tóxicas em sua produção e que não agride o meio ambiente. Aquela velha prática de “lavar as mãos”, de encontrar um culpado pelas mazelas do mundo, é inválida no consumo consciente. Se algo está errado, todos têm uma parcela de responsabilidade. Disponível em: http://www2.ipasgo.go.gov.br/site/arquivos/Principal/O_que_%C3%A9_consumo_consciente.pdf.
seguem a sociedade civil e não o contrário. Se os cidadãos-consumidores imprimirem novos padrões de demanda e exigência, mercado e Estado terão de se mover nessa direção. Esperar essa transição das instituições a partir “de cima” é possivelmente a forma mais ineficaz para encontrarmos o rumo do Ecodesenvolvimento.
Na prática, tanto o Estado como o mercado são dominados pelas mesmas estruturas de poder58. Isto sugere uma terceira opção pragmática: a de que
o povo guie tanto o Estado quanto o mercado, que precisam funcionar de maneira articulada, com o povo recuperando poder suficiente para exercer influência mais efetiva sobre ambos. (ONU, 1993).
Em sua obra sobre a reprodução social59, Dowbor (2004) ataca os problemas de representavidade na democracia representativa (no mundo e, especificamente, no Brasil). Entre os principais dilemas cita as empresas ou setores econômicos que “fazem” seus próprios políticos, a tendência de fisiologismo de instrumentos democráticos como os conselhos, a falta de relação entre representantes e representados, sobretudo nos cargos proporcionais60 e a baixa conjugação entre interesse individual e coletivo61. Tudo isso ancorado na certeza do baixo controle social62.
Além do movimento de base cidadã, um novo desenvolvimento implica uma engenharia institucional63 consoante, com instituições governamentais e civis capazes de garantir que as novas estratégias de desenvolvimento sejam levadas a cabo. Lisboa (2010) considera que a necessidade de reformas institucionais é aspecto premente para o desenvolvimento dos países emergentes, sendo, inclusive, mais determinante que a inovação tecnológica schumpeteriana ou que a tradicional perspectiva dos ganhos de produtividade. “A estabilidade e credibilidade das instituições são críticas. O desenvolvimento requer novas e melhores instituições de crédito, seguro, regulação, etc”64. (LISBOA, 2010, p.14).
59 Reprodução Social.
60 Deputados estaduais, federais e vereadores.
61 Na linha de Hirschman (1979), é bastante improvável que o ser humano abra mão dos seus interesses
individuais. Há um instinto de sobrevivência aí presente. Mas, há, ainda sim, a possibilidade de conjugação de interesse individual e coletivo, em um jogo de “ganha-ganha”.
62 Para o que sugere a alternativa do voto distrital. 63 Expressão de Paulo Freire Vieira. (VIEIRA, 2001).
64 Essa assertiva baseia-se em resultados de análises empíricas realizadas a partir de grandes bases de
dados mundiais, que o autor considera uma das grandes inovações do século XX. Esse gigantesco arcabouço guarda dados de mais de uma centena de países referentes aos últimos 50 anos, revelando novas correlações na busca de determinantes para o desenvolvimento.
A questão institucional também desempenha um papel importante no Ecodesenvolvimento. E, isso se dá por duas vias: de um lado pela necessidade de instituições eficazes e resolutivas, que viabilizem as políticas planejadas e, de outro, pela necessidade de formalizar as estratégias de Ecodesenvolvimento em legislações, políticas, programas e organizações que garantam a materialização dessas estratégias.
Como exemplo de conquista de institucionalização a partir de um movimento da sociedade civil podemos citar o movimento sanitarista brasileiro, que lutava por um novo modelo de saúde para o Brasil desde a década de 1960 (auge da ditadura militar). O movimento foi responsável, em grande medida, pela garantia constitucional de saúde como direito do cidadão e dever do Estado, por meio de Emenda Popular e pela adoção do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse exemplo é ilustrativo para demonstrar a importância da ação política da sociedade organizada e articulada na conquista de padrões de qualidade de vida crescentes e mais justos e a da institucionalização das conquistas de modo que se perenizem (o que não significa que não possam ser reajustadas ao longo do tempo). A política é vista, assim, como a dimensão fundamental para a materialização das demais dimensões do desenvolvimento sustentável.
Nesse ínterim, destaca-se o papel da Administração Pública, ator essencial na determinação dos caminhos tomados pela sociedade. A fortificação da dimensão política de uma sociedade tende a se refletir diretamente na qualidade da sua Administração Pública, como veremos na próxima sessão, que propõe este debate.
2.3 NOVOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA NOVOS ESTILOS