3 NVEs vurdering av søknaden etter energiloven
3.4 NVEs vurdering av omsøkte traseer
3.4.2 Alternativene 2 Øvre Røssåga og 4 Trofors
Uma das principais metas que a investigação se propunha atingir era a de pro- mover o debate em fóruns públicos sobre as temáticas mais importantes para os cidadãos. Neste sentido, promoveram-se três grupos de foco subordina- dos a uma temática que, não só preocupou as populações, como fez parte da agenda dos meios de comunicação: a introdução e o impacto do pagamento de SCUTS na economia regional.
Realizaram-se então como já se referiu três diferentes grupos de discus- são, com cidadãos, figuras públicas e representantes dos jornais: “Jornal da Bairrada”, “Jornal do Fundão”, “Jornal do Centro”, “Jornal Região de Leiria” e “Jornal O Ribatejo”. Procurou-se avaliar não só o impacto que a medida teve na vida dos actores, como também a cobertura jornalística feita pela imprensa regional e em que medida a mesma contribuiu para o debate do assunto na comunidade envolvente.
Importa sublinhar que neste ponto se apresentam as principais conclu- sões que os investigadores consideraram mais pertinentes após a transcrição e análise dos grupos. No entanto não se apresentam aqui as respostas dos parti- cipantes, constando as mesmas dos anexos (anexo XI). Esta opção resulta da dificuldade de proceder a selecções quando uma das mais-valias dos grupos
de foco é precisamente a intersecção de pontos de vista, que se poderia perder se fossem apresentadas apenas algumas intervenções.
Na prossecução das três discussões de grupo, foi possível verificar em dado momento posições mais claramente de carácter político e ideológico ainda que se ressalve que as posições relativas dos intervenientes sejam in- fluenciadas pelo seu posicionamento na sociedade civil (exemplo: empresá- rios). Por outro lado, pelo conhecimento do posicionamento de algumas figu- ras públicas, é legítimo aceitar que o posicionamento ideológico ultrapassou as fronteiras partidárias, não tendo sido nem a única, nem a principal causa do cardápio argumentativo aduzido.
Um caso bem paradigmático de discussão ideológica é o painel que reu- niu algumas das figuras destacadas das respectivas comunidades. Este foi palco, desde o início, de uma “acesa” troca de argumentos entre os diversos participantes. A discussão e os argumentos que a sustentaram tinham mani- festamente uma conotação ideológica substantiva. Esta tendência também foi observada no decorrer do grupo de foco que reunia os diferentes responsáveis editoriais, uma vez que, pontualmente, foi patente a clivagem ideológica entre os presentes no que toca à abordagem da introdução de portagens nas SCUTS, mas também em relação ao princípio do utilizador-pagador.
Após estas considerações sobre a dinâmica das discussões nos grupos, sintetizam-se algumas ideias relativas à temática. Os diferentes participantes consideram que a introdução de pagamento nas SCUTS é uma medida que penaliza seriamente as regiões, sobretudo as do Interior, já muito afectadas pela desertificação e pela falta de investimento público, mas também privado. Esta medida vem agravar os problemas já existentes de desenvolvimento eco- nómico e social.
O princípio do utilizador-pagador, que é utilizado para legitimar a aplica- ção desta medida, é respeitado e compreendido pela maior parte dos partici- pantes mas em relação a outros serviços que fazem parte da sociedade portu- guesa e que muito particularmente se podem inserir no Estado Social, como por exemplo a escola pública, e para os quais existem alternativas. Já no que diz respeito à introdução de portagens nas SCUTS, os diferentes elementos realçam precisamente o facto de não existirem alternativas a estas vias e por- tanto não se ter pensado nas populações e nas suas necessidades. Por outro lado, consideram que as taxas cobradas não correspondem ao pagamento de um serviço que se está a utilizar, mas estão relacionadas com o pagamento
efectivo das próprias vias, ou seja, da sua construção, que não foi assegurada pelo Estado.
Os participantes ao concluírem que não há alternativas, consideram que não é justa a cobrança de taxas, porque não é verdadeiramente uma questão de pagar por utilizar, e estando as regiões afectadas a passar por verdadeiros problemas económicos, a solução passa por encontrar modelos de pagamento que se adaptem a cada uma das regiões e à realidade das suas populações. Assim, o pagamento pode ser adaptado consoante o PIB per capita das re- giões, isto é, as portagens nas regiões com maior poder económico seriam mais elevadas, compensando a redução das taxas em áreas geográficas mais pobres.
A introdução de portagens nas SCUTS e o impacto desta medida nas re- giões foi abordada pelos diferentes órgãos de comunicação local e regional e promovida enquanto tema de debate público, com alguns jornais a desen- volverem trabalhos e impulsionarem mesmo iniciativas públicas de protesto. Contudo, verifica-se em relação a este assunto o mesmo que acontece com outros problemas que afectam directamente a vida das pessoas, isto é, falta de envolvimento no debate. As pessoas mostram-se efectivamente contra as medidas, mas chegada a hora de tomar atitudes e passar a acção retraem-se, sobretudo num contexto regional onde podem facilmente ser identificadas.
Apesar dos representantes dos jornais entenderem que a missão da im- prensa regional passa sobretudo por alertar os cidadãos e consciencializá-los, a verdade é que muitas vezes existe uma participação e intervenção mais ac- tiva por parte destes meios, procurando, através da investigação jornalística, que as entidades envolvidas e que têm o poder de decidir justifiquem as suas acções. Porém, os participantes consideram que muitas vezes a imprensa regi- onal vê o seu campo de acção limitado, face à proximidade que mantêm com as instituições locais e regionais. O facto de os jornalistas estarem mais pró- ximos e privarem com os representantes destas instituições, alimentando uma relação de que necessitam, não apenas como forma de acederem a fontes de informação, mas também como forma, em muitos casos, de garantirem deter- minados apoios, limita o trabalho jornalístico e impede que os jornais tenham uma posição mais interventiva.
Os jornais objecto de estudo informaram e alertaram para as consequên- cias que a medida teria na economia das regiões, ao mesmo tempo que pro- curaram, sempre que possível, intervir, promover o debate, desenvolver até
acções de rua, comprometendo-se e procurando encontrar uma solução para o problema.