7.4 Pengepolitikk og formuespriser
7.4.2 Alternative tilnærminger
Neste impasse, entre esporte educacional e esporte escolar de rendimento, as DCNs (Resoluções CNE/CP n. 01 e 02/02 - regulamentadas pelo MEC) que orientam as IES a definirem o perfil de formação curricular do curso de licenciatura em Educação Física, ignoram no perfil de formação docente a competência para atuar com o esporte escolar de rendimento direcionado para a detecção de talento e formação esportiva, e ao mesmo tempo de forma conflitante, a legislação esportiva ao criar a categoria de esporte escolar (regulamentada pelo Decreto n. 7.984/13), o desenvolvimento do Programa Atleta na Escola e das OE e/ou Jogos Escolares (em suas diferentes esferas) promovidos pelo MEC/ME, deprecia a disciplina da Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica enquanto formadora da cultura corporal, exigindo do professor competência para detectar talentos e formá-los esportivamente.
Do ponto de vista do professor de Educação Física enquanto especialista da educação básica, as formações anteriores às atuais DCNs (Resoluções CNE/CP n. 01 e 02/02) são deficitárias para atuar com o esporte na perspectiva educacional conforme recomenda os PCNs e a LDB, evidenciando que a maioria dos professores do grupo estudado possui aptidão para ser técnico esportivo. Por outro lado, a formação curricular e a concepção esportiva dos professores-técnicos revelou coerência entre o perfil desejado pelo ME (Decreto n. 7.984/13), os objetivos do Programa Atleta na Escola e das OE e/ou Jogos Escolares em desenvolver o esporte escolar de rendimento. Porém, as novas DCNs não respondem a este perfil, a não ser os professores que fizeram formação de bacharelado subsequente à licenciatura.
A reflexão sobre o tema esportivo no contexto escolar demanda novos estudos para investigar quais são os motivos da presença/ausência do perfil de formação específico em licenciatura sob a vigência das atuais DCNs nas fases classificatórias que antecedem as finais das Fases Regional e Municipal das OE. Outra sugestão é investigar o perfil de formação e concepção esportiva dos professores-técnicos de outros municípios brasileiros que participam dos Jogos Escolares na esfera estadual (JEESP) e nacional (JEJ).
Futuramente, torna-se incerto o impacto da retirada do perfil desejado pelo ME de formação e concepção esportiva escolar de rendimento no contexto escolar e dos Jogos Escolares. Ademais, esta pesquisa permite apenas confirmar no contexto estudado, a ausência de professores licenciados com o perfil de formação restrito das Resoluções CNE/CP n. 01 e 02/02 e a prevalência de professores com o perfil de formação e concepção esportiva para atuar com o esporte escolar de rendimento.
Desta forma, a análise do perfil dos professores que atuam como técnicos nas OE do município de São Paulo evidenciou informações relevantes para trabalhar com o esporte escolar de rendimento, e de certo modo, carência em relação à concepção educacional, procedimentos e critérios de seleção pedagógico-educacionais para escolher os alunos que compõe as equipes participantes das OE, uma vez que os objetivos estão voltados para o desempenho esportivo.
Portanto, o estudo não teve a pretensão de definir um rol de competências que identifiquem ou indiquem um perfil de formação e concepção esportiva ideal, a relevância do estudo está em dialogar – com a comunidade acadêmico-científica, os representantes das IES, do MEC, do ME, do sistema CREF/CONFEF e profissionais de Educação Física (licenciados e bacharéis) – a refletirem sobre as possibilidades de oferecer um perfil de formação qualificado que seja capaz de suprir as exigências do mercado de trabalho e do preparo profissional coerente com a formação oferecida e a prática esperada através de conhecimentos, competências e habilidades que fundamentam a atuação profissional para trabalhar com o esporte no âmbito escolar em diferentes contextos: na educação básica através de aulas regulares de Educação Física escolar, nos projetos esportivos educacionais e/ou de rendimento desenvolvidos no contraturno escolar, nas OE e nos Jogos Escolares.
REFERÊNCIAS
ALVES-MAZZOTTI, A. J. & GEWANDSZNADJER, F. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo: Pioneira, 1998.
ARANTES, A.; MARTINS, F.; SARMENTO, P. Jogos Escolares Brasileiros: reconstrução histórica. Motricidade, Portugal, v. 8, n.s. 2, p. 916-924, 2012.
AZEVEDO, C. A. M. A escola como oficina de humanidade: o contributo do desporto escolar. 2010. 97f. Dissertação (Desporto de Crianças e Jovens) – Faculdade de Desporto, Universidade do Porto, Porto, 2012.
BALBINO, H. F. Pedagogia do treinamento: método, procedimentos pedagógicos e as múltiplas competências do técnico nos jogos desportivos coletivos. 2005. 288f. Tese
(Doutorado em Educação Física) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
BARBIERE, C. A. S. Educação pelo esporte: algumas considerações para a realização dos Jogos do Esporte Educacional. Movimento, ano 5, n. 11, 1999.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Edição revista e ampliada. 1 ed. Lisboa: Edições 70, 2011. BARROS, J. M. C. Educação física e esporte: profissões? Kinesis, n. 11, p. 5-16, 1993.
BENITES, L.; SOUZA NETO, S.; HUNGER, D. O processo de constituição histórica das diretrizes curriculares na formação de professores de educação física. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 2, p. 343-360, ago., 2008.
BENTO. J. O. Desporto e Humanismo - o campo do possível. Ed UERJ, Rio de Janeiro, 1998. ______. Desporto: discurso e substância. Porto: Campo das Letras, 2004.
BENTO, J. O.; GARCIA, R.; GRAÇA, A. Contextos da pedagogia do desporto: perspectivas e problemáticas. Lisboa: Livros Horizonte, 1999.
BETTI, M. Educação Física e sociedade. São Paulo: Editora Movimento, 1991.
______. Sociologia da Educação Física e esporte no Brasil: passado, presente e futuro. In: REZENDE, H. G. (Org.). Educação física e esporte: ensaios e perspectivas. Rio de Janeiro, Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Física, Universidade Gama Filho, 1994.
______. Janela de vidro: Esporte, televisão e educação física. 1997. 290f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1997. BÖHME, M. T. S. O treinamento a longo prazo e o processo de detecção, seleção e promoção de talentos esportivos. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, n. 21, p. 4-10, jan./maio, 2000.
______. O tema talento esportivo na ciência do esporte. Revista Brasileira de Ciências e Movimento, v. 15 n. 1, p. 119-126, 2007.
BOURDIEU, P. Questões de Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983. ______. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense,1990.
BRACHT, V. A criança que pratica esporte respeita as regras do jogo... capitalista. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, São Paulo, v. 7, n. 2, jan.,1986.
______. A Educação Física escolar como campo de vivência social. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 23-39, maio, 1988.
______. Educação Física: a busca da autonomia pedagógica. Revista da Educação Física, Maringá, v. 1, n. 0, p. 28-33, 1989.
______. Educação física e aprendizagem social. Porto Alegre, Magister, 1992.
______. A política de esporte escolar no Brasil: a pseudovalorização da educação física. Revista Brasileira de Ciências e Esporte, Campinas, v. 24, n. 3, p. 87-101, maio, 2003. ______. Sociologia crítica do esporte: uma introdução. Rio Grande do Sul. Unijuí, 4ª ed., 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de abril de 1939. Seção1, p. 1. Disponível em: <
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75638&norma=102408>.
Acesso em: 20 ago. 2013.
______. Decreto-Lei n. 1.212, de 17 de abril de 1939. Cria, na Universidade do Brasil, a Escola Nacional de Educação Física e Desportos. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de abril de 1939. Seção1, p. 97. Disponível em:
<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=7238&tipoDocumento=DEL&tip
oTexto=PUB>. Acesso em: 18 out. 2013.
______. Decreto n. 3.199, de 14 de abril de 1941.Estabelece as bases de organização dos
desportos em todo o país. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2011. Seção 1, p. 7453. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del3199.htm>. Acesso em: 05 set. 2013.
______. Decreto-Lei n. 8.270, de 3 de dezembro de 1945. Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.212, de 17 de abril de 1939. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de dezembro de 1945. Seção1, p. 18245. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-
8270-3-dezembro-1945-457382-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 de nov. 2013.
______. Decreto n. 66.967, de 27 de julho de 1970. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de agosto de 1970. Seção 1, p. 5771. Disponível em:
<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=180849&norma=197342>.
______. Decreto n. 69.450, de 01 de novembro de 1971. Regulamenta o artigo 22 da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e alínea c do artigo 40 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968 e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de novembro de 2011.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d69450.htm>. Acesso em: 15 de jul. 2014.
______. Decreto n. 80.228, de 25 de agosto de 1977. Regulamenta a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de agosto de 2011. Seção 1, p. 11280. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D80228.htm>. Acesso em: 07 set. 2013.
______. Decreto n. 81.454, de 17 de março de 1978. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de março de 1978. Seção 1, p. 3970. Disponível em: <
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=195941&norma=210169>.
Acesso em: 24 ago. 2013.
______. Decreto n. 99.187, de 17 de março de 1990. Delega competência ao Chefe do Estado- Maior das Forças Armadas, aos titulares das Secretarias da Presidência da República e ao
Consultor-Geral da República. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de março de 1990. Seção 1, p. 5617. Disponível em:
<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=111212&norma=133854>.
Acesso em: 23 ago. 2013.
______. Decreto n. 306, de 12 de julho de 2007. Aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de outubro de 2007. Seção 1, p. 2. Disponível em:
<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=235288&norma=256256&anex
os=>. Acesso em: 25 set. 2013.
______. Decreto n. 6.180, de 03 de agosto de 2007. Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. Diário Oficial da União, Brasília, 06 de agosto de 2007. Seção 1, p. 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6180.htm>. Acesso em: 25
out. 2013.
______. Decreto n. 6.795, de 16 de março de 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de março de 2009. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htm>. Acesso em: 03
set. 2013.
______. Decreto n. 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm>. Acesso em: 23 out. 2013.
______. Decreto n. 7.984, de 8 de abril de 2013. Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de
2013. Seção 1, p. 5. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2013/Decreto/D7984.htm>. Acesso em: 15 de abr. 2013.
______. Medida Provisória n. 813, de 01 de janeiro de 1995. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 01 de janeiro de 1995. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=118474&norma=140604>.
Acesso em 22 ago. 2013.
______. Medida Provisória n. 962, de 30 de março de 1995. Dispõe sobre a organização da Presidência da, no uso República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de março de 1995. Seção 1, p. 4584. Disponível em: <
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=119049&norma=141119>.
Acesso em: 21 ago. 2013.
______. Ministério do Esporte: balanço de gestão: 2003/2010. (Coord. DAMIANI, Cássia). Brasília: Ministério do Esporte, 2012.
______. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, 20 de dezembro de 1961. Disponível em: Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-
normaatualizada-pl.pdf>. Acesso em: 20 de nov. 2013.
______. Lei n. 5.962, de 11 de agosto de 1971, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. Brasília: MEC, 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm>. Acesso em: 11 ago. 2013.
______. Lei n. 6.251, de 08 de outubro de 1975. Institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2011. Seção 1, p. 13460.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/1970-1979/L6251.htm>. Acesso em: 06 set. 2013.
______. Lei nº 6.354, de 2 de Setembro de 1976. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 de setembro de 1976. Seção, p. 11687. Acesso em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-
6354-2-setembro-1976-357010-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 18 ago. 2013.
______. Lei n. 8.672, de 6 de Julho de 1993. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 7 de julho de 1993. Seção 1, p. 9379. Disponível
em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1993/lei-8672-6-julho-1993-349784-
publicacaooriginal-1-pl.htm>. Acesso: 08 set. 2013.
______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/1996>
. Acesso em: 20 set. 2013.
______. Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 de março de 1998. Seção 1, p. 1. Disponível em:
______. Lei n. 9.696, de 1 setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de setembro de 1998. Seção 1, p. 13. Disponível em:
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/09/1998&jornal=1&pagina=13
&totalArquivos=80>. Acesso em: 03 set. 2013.
______. Lei n. 10.264, de 16 de julho de 2001. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de julho de 2001. Seção 1, p. 6. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10264.htm.>. Acesso em: 16 ago. 2013.
______. Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2003. Seção 1, p. 1.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.671.htm>. Acesso em: 23 ago. 2013.
______. Lei n. 10.672, de 15 de maio de 2003. Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2003. Seção 1, p. 3. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.672.htm>. Acesso em: 24 ago. 2013.
______. Lei n. 10.793, de 01 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 de dezembro de 2003. Seção 1, p. 3. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.793.htm>. Acesso em: 19 ago. 2013.
______. Lei n. 10.891, de 09 de Julho de 2004.Institui a Bolsa-Atleta. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de julho de 2004. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.891.htm>. Acesso em: 01
set. 2013.
______. Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006. Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de setembro de 2006. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11345.htm>. Acesso em: 03
set. 2013.
______. Lei n. 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de dezembro de 2006. Seção 1, p. 1. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm>. Acesso em: 02
set. 2013.
______. Lei n. 12.299, de 27 julho de 2010. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei no 10.671, de 15 de
maio de 2003; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de julho de 2010. Seção 1, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2010/Lei/L12299.htm>. Acesso em: 26 set. 2013.
______. Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa- Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2011. Seção 1, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12395.htm.>. Acesso em: 18 ago. 2013.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2014.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/fisica.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2014.
______. Parecer CFE n. 292, de 14 de novembro de 1962. Fixa a parte pedagógica dos currículos mínimos relativos aos cursos de licenciatura. Relator: Valnir Chagas. Documenta, n. 10, 1962, p. 95-101.
______. Parecer CFE n. 298, de 17 de novembro de 1962. Fixa o currículo mínimo e determina a duração dos cursos Superior de Educação Física e de Técnica Desportiva. Relator: Clóvis Salgado. Documenta n. 10, 1962, p. 50-54.
______. Parecer CFE n. 672, de 04 de setembro de 1969. Fixa os mínimos de conteúdos e duração a serem destinados à formação pedagógica nos cursos de licenciatura. Relator: Valnir Chagas. Documenta n. 105, 1969, p. 116-119.
______. Parecer CFE n. 894, de 02 de novembro de 1969. Apresentação das matérias curriculares e integração de currículo dos cursos de Educação Física e Técnico de Desportos. Relatores: Rubens Maciel; Mariano Rocha; José Milano. Documenta n. 109, 1969, p. 152-157.
______. Parecer CFE n. 215, de 11 de março de 1987. Reestruturação dos cursos de graduação em Educação Física, sua nova caracterização, mínimos de duração e conteúdo. Relator: Mauro Costa Rodrigues. Documenta n. 315, 1987, p. 156-185.
______. Parecer CNE/CP n. 09, de 08 de maio de 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de
graduação plena. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf >. Acesso em: 07 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CP n. 27, de 02 de outubro de 2001. Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/027.pdf>. Acesso em: 07 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CP n. 28, de 02 de outubro de 2001. Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/028.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CES n. 58, de 18 de fevereiro de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pces058_04.pdf>. Acesso em: 08 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CES n. 08, de 31 de janeiro de 2007. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Disponível em:
<http://www.unb.br/administracao/decanatos/dex/formularios/Documentos%20normativos/DEX/p
ces008_07.pdf >. Acesso em: 10 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CES n. 142, de 14 de junho de 2007. Alteração do § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pces142_07.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2013.
______. Parecer CNE/CES n. 213, de 09 de outubro de 2008. Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina,