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O aborto é uma prática histórica. Os textos mais antigos que chegaram até nós fazem referência – seja com um caráter de normalidade, seja como crítica – à sua realização. É um tema permanente na história da humanidade44. Observando o legado que a cultura ocidental absorveu, podemos tomar contato com a polêmica sobre o aborto já na antiga Grécia. Estudos sobre o tema expressam tanto a crítica ao aborto, como a de Hipócrates (considerado o pai da medicina), ou o seu contrário, segundo Aristóteles, que a considerava como uma legítima estratégia política de controle da natalidade. Na realidade, durante muito tempo, o aborto, o infanticídio e a contracepção eram indistintos e, mesmo que proibido por leis e pelas religiões, eram realizados mais livremente, porque os mistérios do corpo feminino eram apenas de domínio das mulheres. Vários chás, que hoje se entendem como abortivos, eram tomados pelas mulheres como forma apenas de “regular” o seu fluxo menstrual, uma vez que o aborto era entendido apenas quando se formava o feto no corpo, a ponto de ser identificado quando apalpada a barriga da mulher.

“A única voz na matéria será a da mulher, porque era ela quem confirmava oficialmente a existência de uma gravidez, só ela podia testemunhar o primeiro movimento do bebé, porque o que nela sucedia não era de outro modo reconhecível” (Galeotti, 2007: 30. Grifo original).

Com o desenvolvimento científico da sociedade moderna a questão adquire novos contornos. Logo, esse quadro vai se alterar entre os séculos XVII e XVIII. Com a descoberta de novos conhecimentos, se desenvolvem rapidamente os estudos sobre a constituição biológica e anatômica de homens e mulheres. Nesse processo a ciência vai dominando o processo de gestação e os seus efeitos sob a corporalidade da mulher. Também acontece a distinção entre o aborto provocado com o infanticídio e os métodos contraceptivos.

44 _{Galeotti (2007) faz um detalhado estudo tratando de diferentes textos dos filósofos gregos, bem como dos}

documentos religiosos e os escritos pelos intelectuais das religiões. Para uma análise sobre como as diferentes religiões tratam sobre o tema, ver também a exposição de Faúndes e Barzelatto (2004) e o resumo de Prado (2007). De forma a mostrar que o pensamento católico – inclusive em termos históricos – não é monolítico, o Movimento Católicas pelo Direito de Decidir vem publicando diversos materiais de grande importância sobre o tema. Dentre eles destacamos: Rosado-Nunes e Jurkewicz (2002), Aguire (2006), Rosado-Nunes (2006).

“A obscuridade que envolvia a gravidez protegia a mulher da entrada oficial do sexo masculino ao longo dos nove meses. Se aos olhos modernos contracepção, aborto e infanticídio aparecem bem distintos, durante séculos constituíram um acervo inseparável devido, também, às escassas informações sobre a anatomia e a fisiologia femininas. Mas tudo isso se reconfigurará – em termos de observação concreta e a nível simbólico – com as descobertas científicas e o Iluminismo, ainda que as conseqüências nem sempre sejam positivas para as mulheres quando os ‘mistérios’ se esclarecerem, quando as Luzes, ao iluminarem tudo, iluminarem também o interior do ventre feminino. Não é por acaso que a passagem ao feto

público, para usar uma expressão feliz de Bárbara Duden, se verificará com um reconhecimento visível da gravidez” (Galeotti, 2007: 31. Grifo original).

Além do salto que dá o conhecimento, cabe destacar que com a Revolução Francesa, em 1789, há o impulso da constituição dos Estados nacionais e a questão do controle da natalidade ganha expressão mais acurada o que não significa que antes na história o tema não tenha sido uma preocupação dos governantes, como estratégia política.

Conforme veremos no capítulo 1 “Trabalho coletivo em saúde e a inserção dos profissionais de Serviço Social” da parte II da tese, a história da medicina passa por um bom tempo, desde a Grécia Antiga até o início da Idade Moderna, pela cisão entre físicos e cirurgiões. Os primeiros, considerados da elite – responsáveis pelo ensino universitário e pelo controle do exercício profissional – realizavam exames e prescreviam, mas não realizavam intervenções no corpo humano. Essas intervenções eram de responsabilidade dos cirurgiões, considerados profissionais de segundo nível e que tinham o seu exercício controlado pelos primeiros. Essa prática dicotômica só será superada quando o exercício profissional de ambos – físicos e cirurgiões – se estabelecerem no mesmo espaço, que é o hospital. No final do século XVIII isso já era uma realidade (Nogueira, 2007).

A partir do que foi esboçado podemos entender que a prática em saúde na atenção à mulher foi, em termos gerais, até o século XVII, de desconhecimento do seu corpo, tanto pela ausência de conhecimentos como pela dicotomia teórica e prática a partir da cisão entre físicos e cirurgiões. A partir do século XVIII a questão demográfica ganha um interesse extremo por parte do Estado. Aliás, conforme aponta Nogueira (2007) os médicos serão, na sua maioria, os intelectuais desse Estado. Portanto, a partir daqui, provavelmente mais do que em outro momento da história (uma vez que inexistiam conhecimentos científicos efetivos), o corpo da mulher – com vistas à reprodução – passa a ser objeto de

controle público. Contudo, a responsabilidade pela gravidez ou não, bem como a criação de filhos, ficaram repousados, nas responsabilidades femininas.

“Até o século XVIII, pouco se tinha avançado na prática médica obstétrica para além dos conhecimentos hipocráticos: a vida era frágil, a obstetrícia primitiva e a mortalidade materna atingia 25 por 1.000 nados-vivos. A partir desde século, a ciência médica começa a desenvolver-se e a saúde reprodutiva é assumida pelo obstetra, que passa a assistir ao parto das classes superiores. Os médicos estavam então na primeira linha de combate ao aborto: assenhorando-se progressivamente de tudo o que dizia respeito à saúde reprodutiva, com a obstetrícia a nascer, tornaram-se aliados da Igreja e do governo no combate ao aborto” (Campos. 2007: 29).

Entre 1750 e 1850 há um grande crescimento demográfico, já que um dos efeitos da revolução industrial foi a antecipação da idade do casamento, provavelmente por que, em decorrência da saída do meio rural, os homens e as mulheres jovens passaram a casar mais cedo para poderem, juntos, rumarem em direção às cidades. Por isso Thomas Malthus, um pastor evangélico, escreveu em 1798 um livro intitulado “Ensaio sobre a População”, onde afirmava que se a população continuasse a crescer desordenadamente geraria, em um futuro breve, dificuldades materiais de subsistência da população no mundo. Malthus dirigia seus argumentos para as populações mais pobres e para isso a solução seria a redução do número de filhos por famílias. Como era contra o aborto ou a concepção, Malthus propunha o casamento tardio, a abstinência sexual fora do sacramento e a atividade sexual mínima entre os casados (Campos, 2007).

No período em que Malthus lançou o livro, no século XVIII, suas idéias não tiveram muito êxito. Contudo, foram recuperadas no século seguinte. Essa onda neomalthusiana ganhou fôlego em diferentes espaços do mundo entre o século XIX – anteriormente o que se conhece de êxito do planejamento familiar era apenas na França – gerando discursos sobre a importância do controle do número de filhos. Na Europa havia correntes conservadoras e também anarco-sindicalistas que também faziam o discurso do controle da natalidade (Campos, 2007).

No final do século XIX e início do século XX a natalidade, segundo os dados existentes sobre a Europa e os Estados Unidos, de fato baixou. Ao contrário do que propunham os divulgadores neomalthusianos, o controle da natalidade se deu mais nas classes médias do que nas camadas operárias (Campos, 2007). Na França houve uma

grande campanha contra o controle da natalidade45. Na realidade, foi a expressão de um contexto mais amplo, de reação, que pode se chamar de movimento natalista, de combate às práticas de controle da natalidade e que atuará deste período em diante. Esse movimento de reação articula os médicos, considerados os intelectuais e detentores da verdade sobre o assunto, e o meio jurídico, com o poder de penalização, a favor dos interesses do Estado, preocupado com a despopulação (Campos, 2007. Cunhal, 1997).

Um fato marcante sobre o aborto foi a sua legalização na União Soviética, em 18 de novembro de 1920, após a revolução de 1917, por conta do risco à saúde que a mulher já enfrentava quando se submetia ao aborto na ilegalidade (Cunhal, 1997). Historicamente foi um grande avanço, mas essa decisão legal não foi tomada pelo entendimento do aborto como um direito de escolha e sim, estritamente, como um problema de saúde. Tanto que em 27 de junho de 1937 o aborto volta a ser proibido na URSS, salvo em casos terapêuticos, em virtude da melhoria das condições de vida e da criação de leis e serviços de proteção às mulheres e às crianças.

Sobre a relação entre crescimento demográfico e a sua relação com os interesses do Estado capitalista, escreve Cunhal46, no calor dos fatos:

“As ideologias dominantes correspondem a um conjunto de condições objetivas e às necessidades das classes dominantes. A miséria e a crise, acompanhando a primeira revolução industrial, e o crescimento vertiginoso da população deram origem, em certo momento, ao malthusianismo. O imperialismo e a guerra, os combates pela expansão e o domínio no mundo conduziram à defesa do aumento da população. As classes dominantes, em certo momento histórico defensoras do malthusianismo, combatem-no agora” (Cunhal. 1997: 45-46).

No pós-segunda guerra mundial há uma explosão demográfica, conhecida como baby

boom. Nunca ficou esclarecido o seu porquê, que na realidade foi mais elevado nos Estados Unidos do que na Europa (Campos, 2007). Paralelo a isso continua o grande crescimento demográfico nos países periféricos. Derivam daí as intervenções de

45 _{Thébaud (2003) trata esse processo na primeira metade do século XX na França, trazendo reprodução dos}

folhetos de campanha contra o aborto. Um dos desenhos mostra uma mulher com uma arma apontada para um bebê, numa clara associação do aborto com assassinato.

46 _{A obra de Cunhal (1997) está sendo referência para a análise que aqui fazemos sobre a questão do aborto,}

nesse período, na URSS. O autor não faz essa crítica à lateralização do direito de escolha das mulheres. Mas defende claramente a legalização do aborto como forma de salvar as que ficam mais vulneráveis, as mulheres pobres. A obra de Cunhal foi escrita em 1940, em Portugal, um país sob ditadura e, logicamente, sem movimento feminista organizado. Por isso é uma obra cheia de méritos e extremamente moderna para o seu tempo.

organismos norte-americanos no controle de natalidade dos países da América Latina, com registros de esterilizações realizadas, muitas das vezes, sem a aquiescência das próprias mulheres.

No plano mundial não se pode deixar de registrar o impacto do maio de 1968 47 nos contornos da sexualidade, na medida em que esse movimento reivindica uma nova moralidade, da qual a melhor expressão é uma frase pichada nos muros de Paris: “é proibido proibir”. A partir do maio de 1968 é que a defesa da legalização do aborto se põe no cenário público como uma bandeira do feminismo. É nesse contexto que países da Europa e da América do Norte começaram a descriminalizar o aborto, fruto das conquistas do movimento feminista.

No pós 1968 havia um contexto favorável, porque mais aberto, para o debate sobre a legalização do aborto. O que não quer dizer que ele tenha acontecido sem tensões. A legalização do aborto, neste caso e também na maioria das outras vezes, foi uma conquista do movimento feminista aliado a outros movimentos.

Em 1970, quando uma nova onda dos movimentos feministas estava se organizando na França, Simone de Beauvoir, uma intelectual já consagrada, foi procurada por representantes dos movimentos para iniciar uma discussão sobre a descriminalização do aborto. Foi assim que, em 05 de abril 1971, encabeçada por Beauvoir, 343 mulheres – dentre elas a escritora Marguerite Duras e as atrizes Catherine Deneuve e Jeanne Moreau – afirmavam, em um manifesto, já terem abortado e reivindicavam a sua legalização. A afirmação tinha um caráter político e de solidariedade, uma vez que, por exemplo, Beauvoir nunca teria feito um aborto. O manifesto gerou uma grande polêmica. Mas em virtude dele, e do debate que gerou, é que o aborto foi legalizado na França em 1975 (Rowley, 2006).

Nos Estados Unidos o aborto foi descriminalizado pela Suprema Corte em 22 de janeiro de 1973, sendo conhecida a decisão como “Roe versus Wade”. Roe era o pseudônimo de uma jovem do Texas, à época com 22 anos, que moveu uma ação contra o Estado (o aborto era então proibido). Wade era o nome do funcionário do mesmo estado

47 _{Trazemos aqui o maio de 1968 francês de forma ilustrativa, uma vez que o que ocorreu na França foi}

expressão de um movimento mais global de contestação que vinha se avolumando. Tomando como referência o 1968 na França, por meio da leitura da análise de Daniel Bensaid (um dos líderes dos estudantes universitários à época), são apresentados três elementos que irão desencadear as manifestações francesas: o não às guerras, tanto a colonial (durante 1954 e 1962 a Argélia lutou pela sua independência em relação a França) como a imperialista (contra a intervenção dos EUA no Vietnã); uma crítica ao conservadorismo da universidade e à sua reforma de ensino, num contexto de transição de uma universidade elite para uma universidade de massas; e o desencadear de greves operárias durante todo o ano de 1967 e no seguinte em zonas industriais diferentes das que tradicionalmente se mobilizavam (Bensaid, 2008: 84-85).

que coibia o aborto. O pedido da jovem foi negado e a ação foi para a Suprema Corte, que demorou treze meses para julgar o caso. O filho de Roe nasceu e foi encaminhado para adoção. Mas o caso entrou na história por que, por meio dele, a Suprema Corte legalizou o aborto no país.

Atualmente o aborto é descriminalizado no Canadá, Estados Unidos, em toda a Europa (exceto Espanha, Malta, Polônia, Irlanda, Grã Bretanha e Finlândia), em vários países do antigo leste europeu, (muitos integrando já a Comunidade Européia), na Rússia, na China, na África do Sul, na Guiana, na Guiana Francesa, em Cuba, dentre outros. Os países que criminalizam totalmente o aborto são o Chile, El Salvador, Honduras e Nicarágua, todos da América Latina48. O restante dos países permite o aborto em algumas situações, na sua maioria para salvar a vida ou preservar a saúde da mulher.

Sobre os países que permitem o aborto em algumas situações, existem alguns que admitem diversos motivos (para salvar vida ou preservar a saúde física ou mental da mulher, em caso de estupro, em situação de má-formação fetal ou por razão sócio- econômica). Ou seja, mesmo não aceitando o aborto por escolha da mulher, possibilitam, na prática, a descriminalização (casos da Grã-Bretanha e da Finlândia). Em outros países a lei é aplicada de forma abrangente, como o caso da Espanha – que, tal qual os dois países anteriormente citados, aceita o aborto naqueles casos, exceto por razões econômicas – que durante anos atendeu as mulheres de Portugal quando o aborto lá era proibido. No plebiscito português sobre a descriminalização, realizado em 2007, os defensores da mudança da lei argumentavam, e isso era tema de debates nas ruas e nos jornais, de que era um moralismo o país obrigar as suas mulheres a irem para Badajoz, que é uma cidade espanhola próxima da fronteira e que tem uma clínica privada de referência para os casos de abortamento.

Nos casos de países onde o aborto é legalizado, isso não quer dizer que as mulheres podem fazer uso desse serviço. Em muitos países o acesso ao sistema de saúde não é universal, caso dos Estados Unidos. Nesse país a questão acirrou-se com a decisão de algumas seguradoras de não cobrirem custos com abortamentos. Além disso, a existência de uma lei não garante que a tensão sobre o tema tenha acabado. Nos Estados Unidos existem cada vez mais manifestações pela criminalização do aborto e o ex-presidente

48 _{Segundo Amaral (2008), El Salvador e a Nicarágua, até 1998 e 2006, respectivamente, permitiam o aborto}

considerado terapêutico. Ainda sobre a América Latina cabe informar que, em 2008, o aborto no México foi descriminalizado apenas na Cidade do México – apesar do presidente da república, Felipe Calderón ser contrário – em virtude do país ser constituir em uma república federalista. No Uruguai o aborto foi descriminalizado pelo parlamento, mas a lei vetada pelo atual presidente da república, Tabaré Vasquez.

George W. Bush cortou verbas para instituições pró-aborto, decisão revista com a recente posse de Barack Obama, em janeiro de 2009, na presidência dos Estados Unidos. Portugal também é um exemplo: mesmo com a recente descriminalização do aborto até 10 semanas, em resposta os plebiscito de 2007, já existem manifestações e um abaixo-assinado reivindicando a revogação da lei.

O aborto é um tema histórico e polêmico em todo o mundo na atualidade. Em cada país, o processo de defesa ou de contrariedade a sua descriminalização ganha contornos diferenciados – o que tem a ver com a dinâmica histórica de cada país e com suas correlações de força, que determinam sua total criminalização ou a sua descriminalização, ou criminalização em algumas situações. Ainda assim, considerá-lo crime varia a depender da interpretação mais alargada ou não da lei. Por isso, cada país merece ser analisado na sua particularidade, sem perder a dimensão da totalidade e da contradição. No próximo item buscaremos realizar um apanhado sobre a questão do aborto no nosso país.