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destas peças de sua composição? A análise de representações literárias dos uniformes militares se revelou um caminho bastante profícuo neste sentido. No caso dos uniformes da Guarda Nacional, um texto em especial é importante. Trata-se de O juiz de paz da roça, peça teatral de Martins Pena escrita em 183727_.

A história dos problemas de um lavrador decorrentes das tarefas de guarda nacional que lhe eram exigidas pelo juiz de paz refere-se a uma questão fundamental da vida pública: a falta de reciprocidade entre as obrigações exigidas do cidadão e os direitos que lhe são garantidos pelo Estado, problema da organização política do País que está no centro das atenções da comédia.

As situações se passam em dois lugares alternadamente: na casa do juiz de paz, sempre em audiência pública; na casa do guarda nacional Manuel João e de sua família, na qual os personagens masculinos, caracterizados pela indumentária (exceção um escrivão do juiz de paz do qual nada se diz), estão sempre chegando ou dela saindo28_{. Vemos passar pela história o uniforme de}

Manuel João, as roupas de José (amante da filha), do juiz de paz e dos lavradores em audiência com este. Aqui temos apenas duas referências a roupas de baixo e em situações que as remetem ao espaço privado. Na cena XIX, quando a esposa de Manuel João o avisa sobre a fuga da filha e de seu amante, ele aparece “em mangas de camisa” saindo de seu quarto para, logo em seguida, tendo decidido ir à presença do juiz de paz, solicitar à mulher a jaqueta e o chapéu. A camisa não é peça de vestuário que pertença à esfera pública, ela sugere inclusive desalinho. Alguns lavradores calçam meias quando entram para a audiência com o juiz de paz, mas a mesma situação de desalinho é sugerida, pois são os mesmos que só se calçam em presença daquela autoridade ou entram, por exemplo, com um leitão debaixo do braço.

Além disso, a camisa poderia sugerir mesmo falta ou ausência de alguma coisa. Moraes registra a expressão tomar a mulher em camisa, e dá como seu significado tomar em casamento uma mulher sem dote, nem doação, alfaias ou enxoval de noivado. Uma pessoa apenas com sua camisa estaria desprovida de algo.

Estas representações sobre as roupas de baixo nos mostram que as peças reguladas e valorizadas no uniforme eram aquelas que deveriam compor a imagem do guarda nacional no espaço público. Esta situação indica que as funções pragmáticas do uniforme poderiam ser consideradas secundárias em relação às suas funções diacríticas e simbólicas, que veremos a seguir.

Funções diacríticas

As funções diacríticas dos uniformes militares da Guarda Nacional tiveram importância fundamental na milícia, primeiro para o governo, que se preocupou sempre em contemplá-las na legislação, e segundo nas práticas desenvolvidas na tropa, constituindo objeto de atenção dos guardas nacionais.

Nas práticas dos milicianos podemos observar diversas iniciativas que davam relevância a peças do uniforme com funções diacríticas, aquelas que sinalizavam distinções internas e externas na milícia. Os guardas modificavam seguidamente a composição de sua indumentária, fato que muitas vezes chegava ao conhecimento oficial, mas o governo em geral não proibia simplesmente as modificações introduzidas, tentava apenas controlá-las, legitimando seu uso.

27. Esta é a primeira peça teatral de Martins Pena e traz como protagonista um guarda nacional, que será analisada mais adian- te a propósito das funções simbólicas do uniforme. 28. Os personagens femi- ninos não são caracteriza- dos por sua indumentária.

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Há exemplos muito significativos na legislação a respeito dos elementos diacríticos, e não podemos deixar ao menos de citar alguns, mas além disso são muito esclarecedoras das tendências existentes na milícia sobre a concepção da indumentária militar duas iniciativas individuais de componentes da tropa. A primeira se refere ao uniforme que concebeu para si um comandante geral, o barão de Sabará. A preocupação em sinalizar sua posição de comando na hierarquia da milícia impeliu o coronel a valorizar os elementos diacríticos de sua indumentária. A outra iniciativa é o plano de uniformes proposto pelo tenente José Maria Araújo. Wasth Rodrigues reproduziu parte de seus desenhos (1922, p. 78, estampa 213), cujo interesse não está em sua implantação efetiva, da qual não encontramos notícia, mas sim em sua formulação mesma.

Tanto na atuação do governo quanto nestas práticas dos guardas nacionais havia uma ênfase nas diferenciações internas da Guarda Nacional, a saber: das armas militares, especialmente infantaria e cavalaria; dos postos da hierarquia; das unidades locais e provinciais; e de indumentárias pessoais, como podemos observar no caso do uniforme do barão de Sabará. É muito mais nestes pontos e não na configuração de elementos que identificassem a milícia em nível nacional que se concentravam tanto as autoridades quanto os componentes da tropa quando promoviam alterações na composição do uniforme.

Os postos da hierarquia

Inicialmente o governo estabeleceu como únicas insígnias de posto para a Guarda Nacional os distintivos discriminados no artigo 2º do primeiro decreto sobre uniformes. Modificações posteriores que sofreram durante o Império, através de decisão oficial ou por iniciativa dos milicianos, mostram como a preocupação com o uso de elementos diacríticos para a sinalização do lugar ocupado na hierarquia militar era prevalecente na associação. Além das esferas, estrelas e banda previstas naquele decreto, não só foram introduzidas oficialmente outras peças com função diacrítica, como era uma demanda do efetivo alistado a criação de uniformes próprios para cada posto.

No período de vigência deste primeiro plano de uniformes, o governo imperial alterou algumas vezes os distintivos. Pouco mais de uma ano após a definição do uniforme, em 2/1/1833, foi publicado um decreto que tinha por finalidade aperfeiçoar a sinalização dos postos dos oficiais no comando das maiores unidades (as legiões) e de algumas funções (cirurgiãos, secretário, tambor- mor) e especializações (quartel-mestre e sargento ajudante).

Já na decisão 106 de 8/3/1834, o governo constatava, entre outros procedimentos dos milicianos, o uso concomitante de dragonas e chouriças, exigindo a opção por uma das duas insígnias, nenhuma delas prescritas oficialmente até então. Tratava-se de uma tentativa de reorientação do uso de elementos da indumentária militar, com o objetivo declarado de manter a uniformidade do fardamento mas, ao mesmo tempo, introduzindo-se distintivos de postos militares. A prática foi legitimada daí por diante. Já no início da década de 1850 sua discriminação era freqüente nos anúncios comerciais, quando nestes se especificavam as peças componentes do

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