Aksept av risiko under ulovfestet objektivt ansvar i rettspraksis

A seguir são apresentados alguns autores heterodoxos que tratam direta ou indiretamente da questão da vulnerabilidade externa. Assim como na seção que se dedicou à visão tradicional de vulnerabilidade, não se pretende aqui mencionar um rol completo dos

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estudos. O intuito continua sendo apontar alguns trabalhos, meritórios de atenção pela interferência de suas investigações no universo acadêmico e nas esferas ligadas à política econômica.

Um estudo a chamar atenção ainda na década de 1980 é o dia Diaz-Alejandro (1985). Apesar de indicar a extravagância fiscal como uma possível fonte de perturbações, esclarece que um orçamento equilibrado não é capaz de prevenir crises financeiras e turbulências macroeconômicas. Ao estudar alguns países latino-americanos que implementaram reformas

na intenção de por fim à “repressão financeira”19, os resultados mostram que o

desenvolvimento de qualquer sistema financeiro traz consigo imperfeições intrínsecas como, por exemplo, a capacidade de gerar turbulências; sendo isso possível mesmo em condições de orçamentos equilibrados.

A partir dos anos 1990, os processos de liberalização externa e desregulamentação financeira aprofundam-se significativamente, inclusive entre os mercados emergentes. Isso leva vários estudiosos a analisarem mais de perto tanto os argumentos usados por seus defensores quanto os reais efeitos de sua implementação. Singh (1993) representa um desses autores. Inicia seu trabalho evidenciando o desenvolvimento do setor financeiro nas nações periféricas e o consequente crescimento do mercado acionário nessas regiões. Posteriormente, relembra algumas supostas contribuições positivas desse processo apontadas pela teoria

neoclássica20. Por fim, investiga os resultados efetivos trazidos pelo crescimento da

financeirização. Aqui, ao contrário do que diz a teoria tradicional, encontra-se que o desenvolvimento do mercado de capitais não gera consequências favoráveis. Aliás, os resultados sugerem o predomínio de prejuízos, e não benefícios. Os supostos bons efeitos do desenvolvimento dos mercados financeiros, na prática, não acontecem.

Grabel (1995) dedica-se à construir medidas de volatilidade do mercado acionário

para países em desenvolvimento. Demostra que após a implementação da liberalização financeira, a volatilidade dos mercados não diminui, como prevê a hipótese da teoria neoclássica. Na verdade, acontece exatamente o oposto, isto é, a volatilidade aumenta. Inverso à argumentação dos trabalhos alicerçados na visão tradicional21, economias que implementam abertura financeira têm sua poupança reduzida, o crescimento desapontado e a fragilidade financeira acrescida; com maior probabilidades de instabilidades e crises. Ademais, Grabel (1995) também menciona os efeitos prejudiciais de choques externos (como !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Como o próprio autor fala, o termo repressão financeira foi empregado nos termos de Ronald McKinnon (1980), por isso o uso das aspas.

20 _{Como crescimento da poupança e alocação mais eficiente dos investimentos.}

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o aumento dos juros internacionais), capazes de gerar venda súbita e inesperada dos papéis das economias não desenvolvidas.

Em 1996 Grabel realiza mais um estudo, sendo, agora, o foco da analise deslocado particularmente para os Investimentos em Carteira. Os mercados emergentes, sem participação de fluxos de portfólio até a década de 1980, começam os anos 1990 com uma taxa de crescimento altíssima sobre os mesmos. A finalidade de Grabel (1996) é apresentar as contradições inerentes às estratégias de desenvolvimento econômico baseadas na referida categoria de influxo. Entre as incoerências imanentes, o autor evidencia aprofundamento de duas adversidades: i- restrição da autonomia da política econômica e ii- crescimento do potencial de risco; sendo esses dois percalços reforçados mutuamente. O artigo finaliza ressaltando a necessidade de uma gestão agressiva sobre os Investimentos em Carteira expondo, inclusive, algumas medidas para este fim.

A crise da Ásia em 1997, que causa um grande reboliço dentro da argumentação tradicional (por sua incapacidade de explica-la dentro dos argumentos até então defendidos), não tem o mesmo impacto dentro da literatura heterodoxa, dado sua relevância em esclarecer o que acontecia naquele momento. Mas, mesmo assim e, talvez, principalmente por isso, alguns autores pertencentes a esta linha de pensamento publicam trabalhos com o propósito de analisar a crise no continente asiático.

Um desses estudos é o de Kregel (1998). No artigo, o autor elucida a ligação entre a dinâmica dos fluxos de capitais e a explosão da crise na região oriental do globo. Demonstra que a turbulência asiática está fortemente vinculada ao desenvolvimento das engenharias financeiras, especialmente à categoria investimentos de Derivativos e sua capacidade em facilitar fluxos de curto prazo. Como o próprio autor enuncia, não quer isso dizer que todas as volatilidades criadas pelos fluxos de capitais para a região atingida sejam resultado da maior utilização de instrumentos de derivativos. Entretanto, as características de seus contratos fornecem uma boa compreensão para grande parte do que acontecia. O aumento dos empréstimos bancários de curto prazo para a Ásia, por exemplo, só podem ser melhor entendidos quando analisados paralelamente ao aumento do uso dos derivativos de balcão como veículo para o processo. Para Kregel (1998), o link entre mercado de capitais e colapso da taxa de câmbio é ainda mais forte na crise da Ásia do que nos outros episódios precedentes de turbulências financeiras.

Outro trabalho de grande relevância é o de Dymski (1999). A partir de uma análise teórica criteriosa, evidencia a ligação entre o que aconteceu na Ásia e uma ‘versão expandida’ da hipótese de fragilidade financeira de Minsky (1986). A expressão ‘versão expandida’ deve-

se ao fato de Dymski (1999) incorporar à pesquisa as tensões oriundas dos fluxos financeiros transfronteiriços e, assim, alargar os temas de fragilidade e instabilidade para além do business cycle de Minsky (1986). O artigo sugere a possibilidade de bolhas de ativos resultarem de desequilíbrios entre os influxos de capitais financeiros e as taxas de crescimento dos bens de capital, oferecendo, neste sentido, uma contribuição aos fatores explicativos da crise asiática.

De Paula e Alves (1999) apresentam um estudo relevante na investigação da efetividade dos pilares adotados pelo regime brasileiro em meados dos anos 1990. O objetivo do trabalho é o de analisar como a vulnerabilidade externa foi afetada por estes pilares, a saber: i- liberalização financeira e comercial; ii- apreciação cambial e iii- estabilização de preços. Os resultados sinalizam que a estratégia adotada levaria em algum momento à sua própria corrosão e à consequente elevação da fragilidade financeira nacional. O perfil curto prazista dos capitais externos ingressantes, tornaria o país muito vulnerável às alterações de humor do mercado internacional e, em um momento de fuga, seria impossível a manutenção do câmbio valorizado. Note-se de que o ponto a se destacar não é a desvalorização do câmbio em si, o que ocorreu em janeiro de 1999, mas sim a vulnerabilidade externa advinda com a entrada de capitais de maturação efêmera.

Palma (2000) realiza uma pesquisa cuidadosa sobre a necessidade da adoção de controles de capitais nas economias emergentes. O argumento é o de que intervenções governamentais sobre os capitais financeiros podem ser mecanismos efetivos para evitar, ou pelo menos mitigar, os efeitos das crises. Como o próprio autor afirma, a conveniência da implementação de controles de capitais não é uma questão nova na teoria econômica, tendo, Keynes, por exemplo, discutido essa questão desde de as suas colocações para a Conferência de Bretton Woods. Todavia, a relevância desta discussão no período recente de maior liberdade financeira é ainda mais elevada. Os resultados do trabalho mostram que todas as nações do grupo de países menos desenvolvidos que se apresentaram financeiramente mais liberalizados tiveram problemas de repentinas e massivas entradas de capital e acabaram em crises financeiras.

Carvalho e Sicsú (2004) também desenvolvem um estudo acerca dos controles de capitais. A visão predominante nos anos 1990 de que medidas de monitoramento dos fluxos financeiros dificultaria a exportação de poupança dos países desenvolvidos para os periféricos deve, no mínimo, ser analisada cuidadosamente. Isso porque os trabalhos a favor da liberalização são prematuros e parecem mover-se muito mais por argumentos ideológicos a favor do liberalismo, ao invés de basearem-se na experiência empírica. Apesar da

precariedade dos dados sobre controles de capitais, as evidências não corroboram a hipótese de eficiência dos mercados financeiros internacionais; ao contrário, elas são muito menos favoráveis à remoção dos controles do que seus proponentes querem se fazer crer.

De outra parte, em Corrêa (2006) estão destacadas as características da dinâmica financeira pós anos 1980, destacando que os processos de securitização e de operações com derivativos, em conjunto com o movimento de abertura financeira aprofundado em 1990 determinam uma dinâmica de fluxos muito mais volátil do que a vigente anteriormente a estes processos. Neste contexto, a autora destaca que os fluxos com ‘viés de curto prazo’ são aqueles que apresentam uma possibilidade de rápida reversão e que devem ser analisados em detalhes para o debate, tanto do controle de capitais, como da vulnerabilidade externa. Outro destaque importante dessa dinâmica é o fato de que os recursos são fortemente determinados pela dinâmica da liquidez que é definida essencialmente pelos grandes blocos de capitais, a partir de suas decisões de portfólio. A este respeito, Resende e Amado (2007) destacam o caráter reflexo que os fluxos dirigidos aos países periféricos têm, a partir dessa dinâmica. Ou seja; esses autores destacam a lógica dominante da liquidez internacional sobre as decisões de direcionamento de recursos22.

A crise iniciada no mercado hipotecário norte-americano em 2007 explicita não apenas a importância e necessidade de controles de capitais, mas também a pertinente rediscussão da dinâmica financeira moderna. Sofisticada e engenhosa, ela tem exercido um papel crescente no potencial de vulnerabilidade externa dos países. Entre os trabalhos que se dedicam a este debate, chama atenção o de Dymski (2009) por sua percepção em relação à dinâmica capitalista recente. Como destaca o autor, por um lado, a turbulência traz à luz, como nunca, a veracidade das ideias de Hyman Minky. Por outro lado, evidencia a capacidade do sistema financeiro de se reinventar e traçar novos horizontes, a ponto, inclusive, de tornar elementos antes solucionadores de crises, agora insuficientes. Para Dymski (2009), a peculiaridade do colapso de 2007 é o fato de as soluções traçadas por Minsky – intervenções de emprestador de última instância e Big Government – não serem suficientes. Neste sentido, o intuito do autor, mais uma vez, é o de expandir a análise de Minsky, de forma a tornar possível compreender a dessemelhança da referida crise em relação à sua profundidade e resistência às intervenções políticas. Para tanto, insere no debate tanto os desequilíbrios trazidos pelos fluxos financeiros transfronteiriços, de certa forma já discutidos

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no seu trabalho de 1999, quanto a questão da exclusão social, elemento diretamente ligado ao locus inicial da crise.

Em 2011, Dymski realiza mais um estudo e avança em alguns aspectos. Neste trabalho, ele aponta que a persistente resistência às interferências políticas está, pelo menos em parte, relacionada ao avanço da implementação de medidas neoliberais. As discussões keynesiano-monetaristas já não se fazem tão presentes como antes e a ação da política macro encontra-se abrandada. O cenário é bastante paradoxal: o contexto pós-crise não configura- se, de fato, como uma recuperação; e os investimentos não são capazes de alavancar a atividade econômica ao nível necessário. Consequentemente, passado um ligeiro momento de regeneração, a economia mundial, sobretudo o norte do globo (Estados Unidos, Reino Unido e principalmente Zona do Euro) encontra-se, novamente, com problemas.

Apesar de inúmeros textos abordarem os desdobramentos da desregulamentação financeira e demais medidas neoliberais sobre a vulnerabilidade externa dos países, Sen (2014) expõe que a literatura permanece incompleta, pelo menos no que tange à volatilidade dos fluxos de capitais para as economias emergentes. É preciso aprofundar nos estudos dessas economias, procurando desvendar os constrangimentos advindos da implementação de suas integrações financeiras. Sen (2014) chama atenção para a questão do ‘trilema impossível’. Na impossibilidade de conciliação entre conta financeira aberta, estabilidade cambial e autonomia da política monetária doméstica; os países acabam por abrir mão do último. Como resultado, muitas vezes se movem em direção contrária aos interesses da economia real. Sen (2014) aponta que, com o advento da crise financeira global e o espectro da recessão assombrando a maioria das economias avançadas, questões como as mencionadas tem recebido muito menos atenção do que deveriam. Cobrir esta lacuna é imprescindível, na medida em que a maioria das economias emergentes estão sendo afetadas, inclusive as de alto crescimento, como China e Índia.

1.2.1. Vulnerabilidade externa revisitada: uma abordagem alternativa e as