Agnes Ydersbond

O ideário instrumentalizado na política de habitação não passa de mero acúmulo de documento caso não haja um sistema financeiro que o subsidie. O equacionamento da escassez de moradia apresenta laços estreitos com as relações políticas e econômicas do país. O período vigente, governado por uma gestão ditatorial, ultrapassa ações desenvolvidas na gestão anterior, marcada por reivindicações da população trabalhadora e por um governo de caráter populista, que respondia as manifestações com ações de cunho paternalista.

A Lei nº 4.380, de 21/08/1964, instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, estabeleceu o sistema financeiro para a aquisição da casa própria, criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), a Sociedade de Crédito Imobiliário (SCI), as Letras Imobiliárias (LI) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo no Brasil. A tomada de poder pelos militares de modo ditatorial rompeu a forma de diálogo estabelecida no governo anterior e colocou em evidência as intenções sobre a política de habitação no país.

Maricato (1997) e Bonduki (2008) fizeram referência a trechos de uma carta e de uma frase, sequencialmente, atribuídas a Sandra Cavalcanti, primeira presidente do

23 _{Segundo Maricato (1997), os Institutos de Aposentadorias e Pensões financiaram entre 1937-1964 a}

Banco Nacional de Habitação, em que é possível perceber o direcionamento da política habitacional pelo regime militar no país,

"Achamos que a revolução vai necessitar agir vigorosamente junto às massas. Elas estão órfãs e magoadas, de modo que vamos ter que nos esforçar para devolver a elas uma certa alegria. Penso que a solução do problema da moradia, pelo menos nos grandes centros, atuará de forma amenizadora e balsâmica sobre suas feridas cívicas" (MARICATO, 1997, p. 49).

A famosa frase – ‘a casa própria faz do trabalhador um conservador que defende o direito de propriedade’ – atribuída a Sandra Cavalcanti, primeira presidente do BNH, expressa a preocupação de fazer da política habitacional baseada na casa própria um instrumento de combate às idéias comunistas e progressistas no país, em tempos de guerra fria e de intensa polarização política e ideológica em todo o continente (BONDUKI, 2008, p 72).

A criação do sistema financeiro a partir do BNH direcionava suas ações para a provisão de moradias no Brasil. As condições de criação deste Banco intensificam nesse período a tendência de articulação estabelecida entre Estado e mercado na maneira de produzir habitação,

o papel econômico desta política habitacional – que dinamizou a economia, através da geração de empregos e fortalecimento do setor da construção civil –, que a transformou num dos elementos centrais da estratégia dos governos militares (BONDUKI, 2008. p.72). Maricato (1997) corrobora essa perspectiva ao expor as alianças políticas estabelecidas entre o capital imobiliário, o setor de construção e o Estado, revelando o direcionamento da política habitacional no regime ditatorial no Brasil,

Não se tratou de ruptura em relação às tendências anteriores: a ideologia da casa própria se tornou absoluta, o mercado de produção de apartamentos se ampliou para atender a classe média (consolidação do capital de promoção imobiliária), os materiais de construção se diversificaram, em especial os de acabamento, o mercado de terras se ampliou graças ao crescimento do sistema viário aberto para a circulação do automóvel. A escala de empreendimentos também mudou, implicando grande volume de recursos investido. A segregação espacial e a exclusão social se aprofundaram. O problema da moradia se agravou (MARICATO, 1997, p. 49).

À luz da teoria, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), através do BNH, deveria ter financiado habitações destinadas ao setor popular da sociedade, a partir da utilização de recursos advindos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já

a provisão habitacional destinada a classe média seria subsidiada a partir da utilização de recursos advindos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Ao evidenciar a importância24 da criação do BNH dentro da Política de Habitação, Bonduki (2008) não se furta a uma análise crítica sobre algumas decisões equivocadas no processo de produção de moradia no Brasil, como a destinação dos recursos para a construção da casa própria para o setor formal da construção civil e a falta de planejamento para ações significativas que pudessem apoiar, do ponto de vista técnico, financeiro, urbano e administrativo, a produção de habitação ou urbanização a partir de processos alternativos.

As estratégias estabelecidas pelo BNH pautaram a construção das habitações a partir da rigidez do padrão único de produção, resultando em consequências que ultrapassam deficiências estruturais e o déficit da moradia, originando consequentemente vários problemas urbanos. Bonduki (2008) relata algumas destas consequências,

É necessário enfatizar ainda o desastre, do ponto de vista arquitetônico e urbanístico, da intervenção realizada. Dentre os erros praticados se destaca a opção por grandes conjuntos na periferia das cidades, o que gerou verdadeiros bairros dormitórios; a desarticulação entre os projetos habitacionais e a política urbana e o absoluto desprezo pela qualidade do projeto, gerando soluções uniformizadas, padronizadas e sem nenhuma preocupação com a qualidade da moradia, com a inserção urbana e com o respeito ao meio físico. Indiferente à diversidade existente num país de dimensões continentais, o BNH desconsiderou as peculiaridades de cada região, não levando em conta aspectos culturais, ambientais e de contexto urbano, reproduzindo à exaustão modelos padronizados (BONDUKI, 2008. p. 74).

Os cenários econômico e político da década de 1980, como a crise do modelo econômico instituído pelo governo Militar, a consequente redução de investimento na produção da moradia, o descumprimento do pagamento de prestações em função de seu crescente aumento, as ações populares contra o governo vigente, a luta por eleições diretas, a insatisfação frente ao negligenciamento de subsídios estatais destinados a população trabalhadora pobre, foram pontos decisivos no processo de declínio do BNH. Em uma tentativa de ainda salvaguardar o modelo habitacional instituído, foi proposto

24 _{O autor reconhece a importância do Banco Nacional de Habitação em função de entre 1964-1986, esta}

foi a única Política destinada a Habitação no Brasil. Enfatiza ainda, que em questões quantitativas e diante da intenso processo de urbanização brasileiro, na tentativa de minimizar as demandas foram financiadas 4,3 milhões de habitações, em que 2,4 milhões destas moradias foram destinadas a classe média e 1,9 milhões destinadas a camada popular da sociedade (BONDUKI, 2008. p 73).

"uma redução drástica do valor das prestações, adotado pelo regime para fazer frente às críticas, gerou um enorme rombo no Sistema Financeiro, com graves consequências futuras, sem amainar o tom das críticas" (BONDUKI, 2008, p. 75), a proposição destas medidas não foram suficientes para restabelecer o BNH, no ano de 1986 ele foi extinto. O modelo de Política Habitacional disseminado nos tempos da ditadura marcou sua trajetória na história muito mais por sua estruturação institucional que exatamente por concretizar as propostas frente a produção da habitação destinada a população trabalhadora no Brasil. Importantes noções de gestão e organização regulamentaram a Política Habitacional no Brasil, dentre eles, são destacadas as seguintes: (a) a criação de um sistema de financiamento que permitiu a captação de recursos específicos e subsidiados, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que chegaram a atingir um montante bastante significativo para o investimento habitacional; (b) a criação e operacionalização de um conjunto de programas que estabeleceram, em nível central, as diretrizes gerais a serem seguidas, de forma descentralizada, pelos órgãos executivos; (c) a criação de uma agenda de redistribuição dos recursos, que funcionou principalmente em nível regional, a partir de critérios definidos centralmente, e; (d) a criação de uma rede de agências, nos estados da federação, responsáveis pela operação direta das políticas e fortemente dependentes das diretrizes e dos recursos estabelecidos pelo órgão central (POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, 2004).

Para Maricato (1997) o financiamento de cerca de 4 milhões de moradias foi expressivo para a realidade do país, contudo, o período foi marcado por uma diversidade de contradições, como o favorecimento de acesso a habitação pelas classes média e alta, a utilização de recursos do FGTS para construção de obras de infraestrutura de saneamento e o desprezo relacionado ao desenvolvimento urbano. A política habitacional evidenciou os interesses políticos e clientelistas articulados entre

setores do Estado, a incorporação imobiliária e empresários da construção civil, beneficiando as classes média e alta, proprietários de terra e capital imobiliário, "diferentemente dos países capitalistas centrais, as saídas para a crise habitacional não apontaram para a produção capitalista da moradia, mas sim para uma imensa produção atrasada e ilegal [...] o que desobrigou o Estado e o capital dessa despesa" (MARICATO, 1997, p. 51).

Em níveis organizacionais e de produção da habitação, a criação do BNH e a conquista de experiências técnicas foram balizas importantes para a estruturação e norteamento de uma política habitacional, respaldada ainda pela utilização de subsídios do FGTS e SPBE, sistemas financeiros que contribuíram para que se concretizassem a construção de habitações no país.

Em níveis de possibilidades de acesso, as classes média e alta foram as mais beneficiadas por esta política habitacional em detrimento a população trabalhadora pobre, que foram relegadas as áreas periféricas, através da autoconstrução e de condições de vida precária.