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As diferenças regionais, consolidadas ao longo de vários séculos por políticas públicas discriminatórias entre as regiões brasileiras, podem nos ajudar a entender melhor porque certos acontecimentos que ocorrem em algumas regiões brasileiras, principalmente nas mais pobres, são ignorados pelo Estado e pela própria sociedade nacional. Talvez um bom exemplo dessa “ignorância coletiva” seja a saída de trabalhadores brasileiros para a Guiana Francesa que já acontece há mais de cinco décadas no extremo norte do Brasil.

A imigração de brasileiros, a partir da década de 1980, para o exterior, por exemplo, já produziu dezenas de seminários e valiosos estudos acadêmicos que ajudaram a compreender melhor como vivem os brasileiros nos Estados Unidos, Europa e Japão. Trabalhos como “Brasileiros longe de casa” de Sales (1999), “Little Brazil” de Margolís (1994), “Brasileiros nos Estados Unidos: um estudo sobre imigrantes em Massachussetts” de Martes (2000), “Para onde vão os brasileiros” de Kawamura (2003), “Brasileiros fora de si” de Carlos Meihy (2004) já podem até serem chamados de clássicos. A partir do final da década de 1990, inúmeras dissertações e teses de doutorado também foram produzidas nas universidades, aumentando anda mais o foco de análise sobre as causa e as características das migrações internacionais brasileiras. No entanto, como já afirmamos, bem anterior a tudo isso, principalmente em termos cronológicos (década de 1960), temos talvez os primórdios das migrações internacionais de trabalho em nosso país.

A imigração de brasileiros para a Guiana Francesa já ocorre há pelo menos cinco décadas. Desde 1964, no auge da construção das instalações da cidade de Kourou24, a saída de nortistas para cidade de Caiena tornou-se uma opção para milhares de trabalhadores desempregados (Figura 12). Os comentários a seguir retratam bem o que aconteceu:

Se tivesse bola de cristal, talvez o governo francês teria pensado melhor antes de contratar quase mil brasileiros que serviram de mão- de-obra barata para a construção da base espacial européia de Kourou, no norte da Guiana Francesa. Foi aí, em 1964, que começou a história de amor e ódio entre a Guiana Francesa e os compatriotas de seu país vizinho. Depois de Kourou, começou a correr no Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá a notícia de que trabalhar na Guiana era a salvação para o desemprego e a baixa renda salarial que

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maltratava os trabalhadores no Brasil (ALMEIDA, O Liberal, 28.06.2005).

Foi aqui nos anos de 1964-1965, na ocasião do início dos canteiros do Centro Espacial Guianês em Kourou, que foi verdadeiramente deslanchada a imigração organizada (com brasileiros, mas igualmente colombianos). Paralelamente, uma imigração espontânea principiava: a maior parte dos brasileiros entrava ilegalmente sobre o território e poucos regularizaram sua situação. O elemento atrativo principal era o salário, elevado em comparação com o de seu país de origem (GORGEON apud AROUCK 2002, p. 59).

Figura 12: Centro Aeroespacial de Kourou, Guiana Francesa

Foto: INSSE, 2006

Segundo Arouck (2002) esse fluxo constitui-se num marco histórico para a Guiana Francesa, na medida em que afetou de forma substancial a composição populacional daquela região e deu novo sentido à sua formação social. A partir deste período, uma leva de imigrantes, de várias nacionalidades, foi responsável por uma verdadeira explosão demográfica, principalmente na cidade de Caiena. Outro fato relevante, que merece ser mencionado neste momento, é que desde 31 de outubro de 1947 a Guiana Francesa ganhara o status de Departamento, juntamente com Martinica e Guadalupe. As conseqüências, deste ato político-administrativo, foram imediatas, como mostram os comentários a seguir:

La Guyane obtient lê statut de département: ses habitantes auront les mêmes droits (la protection sociale, par exemple) et lês mêmes devoirs (payer l’impôt sur lê revenu, etc.) que lês habitants des départements métropolitains) (ZONZON; PROST, 1996, p. 125).

Com o status de Departamento, a Guiana Francesa passava a receber mais investimentos significativos para a sua integração mais efetiva da metrópole (AROUCK, 2002). A partir deste momento sua população, predominantemente de guianenses nativos, irá gradativamente receber novos grupos étnicos, entre estes chineses e libaneses.

Mas voltando para os primeiros ciclos migratórios de brasileiros para a Guiana Francesa, Calmon (1994) apud Arouck (2002), entende que a chegada maciça de brasileiros está ligada ao volume de empregos assalariados oferecidos durante a construção do Centro Espacial. Inclusive esse processo, segundo Arouck, foi um tanto sofisticado, e teve início a partir da chamada de brasileiros realizada nos grandes jornais de São Paulo. A proposta inicial era de trabalho temporário com contrato, com data de início e término; alojamento e salário de acordo a legislação social francesa (MAM-LAM-FOUCK, 1996).

Mesmo sem o cumprimento, pelos franceses, de todas as promessas feitas a esses primeiros trabalhadores aventureiros amazônicos, como atestava a imprensa paraense naquela época; o fato concreto é que esta situação “desencadeou uma migração espontânea muito forte para o Departamento Ultramarino Francês, inicialmente de Macapá e Belém” (AROUCK, 2002, p. 103).

O atrativo inicial, com certeza, era a questão salarial. Trabalhadores da construção civil, vivendo de bicos ou/ de baixos salários na região Norte, começaram a experimentar os novos salários, em moeda forte e bem mais valorizada que a brasileira. Segundo Lopes (1968) apud Arouck (2002), a diferença salarial girava em torno dos 600%, o que justificava qualquer tentativa de deslocamento até a Guiana Francesa, embora nem sempre os contratos firmados fossem cumpridos.

Os motivos que levaram estes primeiros trabalhadores a se dirigirem para o Departamento Francês, não muito diferentes dos atuais, foram a falta de empregos e, principalmente, os baixos salários destinados no Brasil a certas categorias de profissionais (pedreiros, carpinteiros, mestres-de-obras etc.). Os relatos colhidos por Arouck em sua pesquisa, ilustram bem esta situação, inclusive servem também para dimensionar as migrações mais recentes e atuais:

O Brasil só é bom pra quem tem estudos. Pra gente, que não conseguiu estudar não tem nada, só exploração. Quando eu estava em Macapá, ouvia dizer que aqui em Caiena se encontrava ouro no meio da rua. Tomei um barco quando tinha 16 anos e vim parar por aqui, onde estou até hoje. E os boatos não paravam por aí [...] Na

década de 80, no auge da construção das instalações da cidade de Kourou, realmente a imagem que se difundia no Brasil sobre as possibilidades e oportunidades de trabalho e renda em Caiena eram animadoras: ‘chega-se pobre a sai rico’, ‘as gorjetas chegam a 100 dólares’, ‘tem dinheiro espalhado pela rua’ (AROUCK, 2002, p. 104).

E quando Kourou acabou, o que aconteceu com o nosso contingente de trabalhadores? Segundo Arouck (2002) muitos mestres-de-obras brasileiros se transformaram em subempreiteiros das primeiras empresas contratantes. A fim de conseguirem aumentar seus lucros, esses aprendizes de empresários, contratavam brasileiros, arregimentando-os nos subúrbios de Macapá e Belém. Eventualmente chegavam ilegais de estados nordestinos, como Maranhão e Bahia. Neste momento, inicia-se a prática de que trabalhadores clandestinos deveriam ganhar somente a metade do salário pago aos legalizados. Os comentários a seguir sintetizam praticamente o final desta fase inicial das migrações por trabalho de brasileiros na Guina Francesa.

Apesar dessa redução de salários e benefícios e benefício, os brasileiros começaram a cruzar mais e mais a fronteira e a chegar a Caiena. Isso ocorreu até o término da construção da cidade de Kourou, quando era comum encontrar nessa capital, por volta das 18:00h, na Praça das Palmeiras (no cento da cidade), grandes contingentes de brasileiros que aguardavam os subempreiteiros a fim de serem ‘contratados’ para um serviço no dia seguinte. Fazia-se ali, em plena praça, uma espécie de bolsa de oferta de trabalho, tendo prioridade, é claro, aquele que aceitasse o ganho mais reduzido então ofertado. Esse fluxo de imigrantes ficou perene, desde esta época (AROUCK, 2002, p. 105).

Recuperando um pouco a história das migrações brasileiras para a Guiana Francesa, através dessas informações seminais, podemos constatar, ao mesmo tempo, transformações e continuidades ao longo de quase 4 décadas de processo migratório. O desenvolvimento e o crescimento dos fluxos migratórios nos últimos 10 anos provocaram mudanças de atividades no mercado de trabalho local, principalmente na cidade de Caiena. No entanto, algumas estratégias de absorção, recrutamento e seleção destes trabalhadores ainda ocorrem como no passado, e nas mesmas atividades profissionais de outrora. Atualmente, os brasileiros interessados em trabalhar não ficam mais esperando trabalho na Praça mais importante de Caiena, até por que as redes sociais presentes na cidade cuidam disso. No entanto, as estruturas desses fenômenos migratórios ainda apresentam

muitas semelhanças com o da década de 1960. Em relação a alguns aspectos, o quadro até se agravou ainda mais como, por exemplo, no que tange ao maior controle e vigilância da entrada e saída de imigrantes clandestinos.

No início do movimento migratório de brasileiros à Guiana, ainda nos anos 1960, como vimos anteriormente, destacaram-se as iniciativas de determinadas empresas e do próprio Estado francês na busca de trabalhadores brasileiros para trabalhar na área da construção civil (pedreiros, pintores, mestres de obra e carpinteiros); em face da falta de mão-de-obra disponível no mercado de trabalho local. Mesmo sem Kourou, a realização permanente de obras de infra-estrutura na Guiana garantiu a regularidade do fluxo migratório brasileiro, principalmente para Caiena, com períodos de picos (1979, 1983, 1987) (CALMONT apud AROUCK, 2002).

Na década de 1980, também entrou em cena outro grupo profissional de trabalhadores: os garimpeiros25. Tradicionalmente conhecidos como forasteiros/aventureiros, esse segmento se fixou principalmente na região de fronteira, em garimpos ilegais, ou mesmo em garimpos legalizados do lado francês, atrás do tão sonhado Eldorado. Atualmente, o mercado de trabalho não é o mesmo de décadas atrás; mas mesmo assim, profissionais que possuem ofícios “clássicos”, ainda conseguem empregos com mais facilidade em relação a outros grupos de trabalhadores.

A maioria desses migrantes vem do Amapá, do Pará, Maranhão e do Amazonas, estados estes entre os mais pobres do Brasil. Antes de deixarem o país, geralmente esses trabalhadores residem em suas cidades de origem ou em pequenas comunidades amazônicas nos quais trabalham em setores desprezados pela população local: atuam como carpinteiros, pescadores, artesões, pedreiros, construtores navais, enquanto as mulheres geralmente são empregadas em casas de famílias ou trabalham em pequenos pontos comerciais. Quando, por algum

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Possivelmente neste ano de 2008 a profissão de garimpeiro será regulamentada. O Projeto de Lei 7505/06 que cria o Estatuto do Garimpeiro já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Para exercer a atividade, o trabalhador deverá ter o título minerário emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De posse do título, será possível trabalhar como autônomo, em regime de economia familiar, em parceria com o titular do direito de exploração, empregado em alguma empresa ou em cooperativa. O Estatuto prevê ainda que o trabalhador poderá prestar serviços para mais de uma empresa ou cooperativa que tenha atuação em áreas distintas. Por outro lado, exige dos exploradores de minerais a recuperação de áreas onde houver prejuízo ambiental. Também passa a ser proibida a atividade para menores de 18 anos (AGÊNCIA BRASIL, 01.12.2007).

motivo, essas pessoas são demitidas ou perdem seus pequenos negócios, muitas resolvem se aventurar no Departamento Ultramar Francês.

Figura 13: Brasileiros cruzando a fronteira rumo ao Oiapoque

Foto: Pinto (2006)

Motivados pela esperança de “mudar de vida”, estes imigrantes deixam para trás um país e, principalmente, uma região marcada por profundas desigualdades sociais; e levam consigo o sonho de um dia retornarem para casa em boas condições financeira (Figura 13). Entretanto, diante da dramática situação de “apartheid social” das regiões Norte e Nordeste, muitos desses trabalhadores descartam o plano de retorno, principalmente quando pensam em segurança pública, saúde e previdência social; e assim o dilema da volta torna-se um verdadeiro pesadelo. Atualmente, os salários franceses são 4 a 10 vezes mais altos do que os brasileiros, sem esquecer as alocations familiales, dinheiro pago pelo governo francês aos pais para cada criança nascida em território francês (GRANGER, 1999).

“A busca por trabalho quase sempre é respaldada pela coragem e pela experiência profissional de cada um desses imigrantes. Os brasileiros trabalham muito e de forma diversificada para se manter e garantir as remessas mensais para seus familiares no Brasil. A maioria desse pessoal desenvolve atividades de trabalho extras e por isso trabalham nos três turnos. Essa tomada de decisão (trabalhar e trabalhar) feita pelos trabalhadores imigrantes tem muito a ver quando os mesmos percebem alto custo de vida na Guiana Francesa, principalmente em Caiena”

Manoel de J. S. Pinto

Figura 14: Trabalhador brasileiro realizando atividade de pintor em Caiena

CAPÍTULO 3

3 CARACTERIZAÇÃO DO MOVIMENTO MIGRATÓRIO PARA A GUIANA