A CEE atravessava um período difícil com o problema da contribuição britânica para o orçamento, a reforma das instituições e também da PAC, mas apesar disso o Governo português mostrava-se optimista288.
Todavia, as negociações de adesão não eram a única preocupação do país, sendo que, por Setembro de 1980, “todas as actividades do Governo Português estão actualmente determinadas pelas eleições legislativas previstas para 5 de Outubro próximo e para as presidenciais em Dezembro”289
, sendo que as primeiras deram a vitória à AD, com uma percentagem de votos de 44,91%290.
287
HAEU, CPPE-001655, “Portugal Demands Priority”, Financial Times, 10 de Maio de 1984
O Presidente António Ramalho Eanes, de visita a Estrasburgo, a discursar na Assembleia do Conselho da Europa, a 9 de Maio de 1984, exigiu a separação das duas candidaturas, uma vez que a maioria dos problemas mais difíceis da candidatura portuguesa já haviam sido resolvidos.
288
AHCE BAC 250/1980 n.º 19, “Balsemão optimista sobre via europeia”, Correio da Manhã, de 12 de Outubro de 1980
289
AHCE BAC 250/1980 16, “Briefing pour Mme. Veil”, 11 Septembre 1980
290
132
Na altura os principais problemas das negociações já estavam identificados. O principal obstáculo a uma integração harmoniosa era o seu fraco grau de desenvolvimento. Em Outubro de 1980, concluída a fase da “visão de conjuntoˮ excepto para a agricultura e as pescas, arrancariam verdadeiramente as negociações. A estratégia seguida pela CEE é baseada nas propostas feitas pela Comissão para cada problema identificado291.
Muda o ano, e novas alterações tanto a nível da CEE, como de Portugal. Nova Comissão Europeia, para o período de 6 Janeiro 1981 a 5 de Janeiro de 1985 e seu presidente Gaston Thorn292, o que irá quase coincidir com a duração restante das negociações.
Na sequência das eleições, entra em funções o VII GC, sucedendo como Primeiro- ministro, o líder do PSD, Francisco Pinto Balsemão. Este governo terá oportunidade de se fazer representar em quatro reuniões de suplentes293, numa ministerial e num conselho europeu, numa altura em que “estava tudo parado”294, não havendo respostas da CEE sobre os dossiers. Na 12.ª sessão de suplentes295, o novo ministro da Integração Europeia, Álvaro Barreto, e o seu Secretário de Estado da Integração Europeia, Joaquim Ferreira do Amaral, encontraram-se com o vice-presidente Natali296.
Já após o Conselho Europeu de Maastricht (23-24 Março 1981), que não registou avanços significativos, devido à intransigência de Margaret Thatcher em resolver primeiro a questão da contribuição britânica, na 4.ª reunião ministerial (18 de Maio), ao contrário das
291
Por essa altura, a Comissão já havia transmitido ao Conselho propostas sobre a União Aduaneira, Movimentos de Capitais, CECA; prevendo-se para o início de Janeiro outras duas, sobre Política Regional e Fiscalidade; e para Fevereiro outras tantas, acerca dos Transportes e Relações Externas; o que seria suficiente para os quatro ou cinco meses de trabalho seguintes. AHCE, BAC 250/1980 n.° 21, “Briefing pour Monsieur le Vice-President Natali: Rencontre avec Monsieur Álvaro Barreto, Ministre portugais de l'intégration européenne – Etat des négociations d'adhésion Portugalˮ, 6 janvier 1981
292
JO L 9 du 9.1.1981
293
27 de Fevereiro, 29 de Abril, 26 de Junho e 22 de Julho. COMMISSION (1981), Bulletin des
Communautés Européennes, n.º 2, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 41;
COMMISSION (1981), Bulletin des Communautés Européennes, n.º 4, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 37; COMMISSION (1981), Bulletin des Communautés Européennes, n.º 6, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 55; COMMISSION (1981), Bulletin des
Communautés Européennes, n.º 7/8, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 58 294
Entrevista a Álvaro Barreto, a 12 de Janeiro de 2012
295
27 de Fevereiro de 1981
296
COMMISSION (1981), Bulletin des Communautés Européennes, n.º 2, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 41
133
anteriores, além das tradições declarações sobre o andamento das negociações, foram também apresentadas declarações sobre transportes e direito comunitário derivado297.
A delegação portuguesa foi chefiada, pela primeira vez, pelo ministro da Integração Europeia, Álvaro Barreto que, após a declaração acerca do andamento dos trabalhos e o reafirmar do habitual empenhamento e compromisso da CEE para com a adesão portuguesa, feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, Durk Van der Mei298, confirma a prioridade política da adesão, como contemplada no programa do novo governo, faz uma breve revisão aos capítulos em discussão, mostra desagrado pela não apresentação, por parte da CEE, da sua posição revista em relação à união aduaneira, que considera um “capítulo-chave nas nossas negociações”, assim como reivindica o acelerar das negociações, cujo “ritmo não tem sido tão rápido quanto o desejaríamos, apesar de todos os nossos esforços”299
.
Os progressos políticos eram, contudo, parcos. Reunidos os chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Luxemburgo (29-30 Junho 1981), a situação económica e social foi o tema principal, mantendo-se o tema da reestruturação do orçamento comunitário, desta feita com Helmut Schmidt a não aceitar que a RFA fosse o único contribuinte líquido para o orçamento comunitário.
297
COMMISSION (1981), Bulletin des Communautés Européennes, n.º 5, Bruxelles, Commission des Communautés Européennes, p. 44
298
ANAPCE, CONF-P/14/81, “4ème session de la conférence au niveau ministériel, Déclaration faite par M. van der Mei, Président en exercice du Conseil des Communautés Européennes concernant l'état d'avancement des travaux de la conférenceˮ
299
ANAPCE, CONF-P/15/81, “4th meeting of the conference at ministerial level, Statement made by Mr. Barreto, Portuguese Minister for European Integration, on the progress of the conference”
Apesar do desagrado do ministro, a CEE apenas apresentaria a sua posição revista em relação à união aduaneira dois meses mais tarde, na 15.ª reunião de suplentes, a 22 de Julho.
134
Portugal e a CEE em imagens (1980-1982)
Legenda, da esquerda para a direita: visita oficial de Francisco Sá Carneiro à Comissão Europeia, a 19 de Junho de 1980; conferência de imprensa de Álvaro Barreto, acompanhado por Joaquim Ferreira do Amaral, António Marta e Manuel Figueira, a 13 de Abril de 1980; Gaston Thorn recebe Francisco Pinto Balsemão, a 26 de Janeiro de 1982.
Fontes: UPI –Thom Vollenweider; Centro Português de Fotografia - Serviço de Arquivo de Lisboa; Jean Guyaux
135
Ainda em 1981, em Setembro, nova mudança de governo, mantendo-se a AD e Francisco Pinto Balsemão. Desaparece a figura de Ministro da Integração Europeia, passando as negociações a estar na dependência do ministro das Finanças e do Plano, João Salgueiro, estando sobretudo a cargo do Secretário de Estado da Integração Europeia, José da Cruz Vilaça, que permaneceu em funções até Outubro de 1982, período durante o qual “no meio de tudo, as negociações avançavam com sensatez, não se podendo dizer que as coisas fossem precipitadas em relação a Portugal e a Espanha”300
.
As negociações haviam começado há três anos, mas a maioria dos contactos permanecia a nível técnico e diplomático (reuniões de suplentes), sendo que, a 27 de Outubro desse ano, apenas se realizaria a 5.ª sessão ministerial, cuja delegação portuguesa tinha um novo responsável, João Salgueiro. Nesta reunião, Lord Carrington assegura, de novo, o interesse da CEE pelas negociações e pela concretização das reformas internas301, enquanto João Salgueiro definia o estádio actual das negociações como crucial, numa perspectiva de adesão em 1984. O ministro não tinha dúvidas quanto ao empenho técnico de ambas as partes; já quanto a vontade política, da parte portuguesa, esta era “mais forte do que nunca”. No entanto, permaneciam alguns dissabores, como o não avanço na concessão das ajudas de pré-adesão, pese embora o facto de terem sido apresentados projectos à consideração da CEE302.
Até então, a adesão não colocava à França dificuldades especiais. Tudo irá, no entanto, mudar a partir de 5 de Junho de 1980, com a mudança súbita e brusca de atitude de Valéry Giscard d'Estaing, sendo que, decorrendo mais de um ano, a 13 de Outubro de 1981, o governo francês, na pessoa do seu presidente, apresentou aos restantes Estados-membros e às instituições europeias o “Mémorandum sur la Relance Européenne”303, no qual sugere a consolidação e o desenvolvimento das políticas comuns, e a melhoria do funcionamento da CEE e da cooperação entre as instituições, de modo a haver um relançamento europeu.
300
Entrevista a José Luís da Cruz Vilaça, a 3 de Agosto de 2011
301
ANAPCE, CONF-P/31/81, “5ème session de la conférence au niveau ministériel, Déclaration faite par Lord Carrington, Président en exercice du Conseil des Communautés Européennes, concernant l'état d'avancement des travaux de la conférenceˮ
302
ANAPCE, CONF-P/32/81, “5th meeting of the conference at ministerial level, Statement made by Mr. Salgueiro, Minister for Finance and Planning of Portugal, on the progress of the conference”
303
“Mémorandum sur la relance européenneˮ (1981), in Bulletin des Communautés Européennes, n° 11, Luxembourg, Office des publications officielles des Communautés Européennes
136
Em resposta a este memorando, na origem de um novo atraso nas negociações, o governo português reage de forma positiva, afirmando que as negociações prosseguirão segundo o calendário acordado e que as declarações do presidente francês não vão no sentido contrário à adesão portuguesa, mas somente na necessidade de fazer uma pausa no processo de alargamento, não estabelecendo prazos304.
Mas entre Maio de 1981 e final do ano seguinte, a posição francesa terá dois eixos: impor o seu ponto de vista aos seus parceiros e fazer esperar Portugal e Espanha, até se encontrarem soluções adequadas para os problemas colocados pelo alargamento, de modo a não se repetir a experiência grega (SAUNIER, 2005: 137), que ironicamente aderiu nas condições que aderiu devido ao patrocínio francês, sob o mote “aderir primeiro, negociar depois”. Além disso, por essa altura a postura francesa à mesa das negociações caracterizar- -se-á pela recusa em iniciar os capítulos mais sensíveis e em estabelecer uma qualquer data futura para a adesão (SAUNIER, 2005: 142), posição essa que não será abalada. Todavia, os franceses sabiam que não poderiam adiar indefinidamente as negociações dos capítulos mais sensíveis, pelo que, lentamente, começaram a progredir.
O atraso ou interrupção nas negociações poderia ter consequências políticas nefastas para os Estados-candidatos. Por outro lado, os atrasos, ou mesmo a interrupção do processo de alargamento, contribuiria para que a opinião pública desses países enfraquecesse a sua opinião em relação à democracia e ao ideal europeu, atribuindo a responsabilidade à CEE305, pelo que era um jogo de duas faces, igualmente perigosas.
Apesar de, por esta altura, muito do empenho inicial por parte dos Estados-membros ter desaparecido, e de, claramente, se ter registado uma “diminuição da vontade política de realizar um alargamento bem sucedido”306, as negociações continuavam. Mais por hábito do que por vontade.
304
AHCE, BAC 250/1980 n.° 22, “Telex no. 185/80ˮ, 9 juin 1980
305
AHCE, BAC 250/1980 n.° 64, “Briefing Note for President Jenkins, Venice Summit Meeting: Enlargement – President Giscard's remarks”, 10 June 80
306
AMS, Pasta 00978.002, imagens 139 e 141, “Portugal e a CEE: um duplo desafio a não falhar”, comunicação de Mário Soares proferida na Conferência para o alargamento da CEE, realizada pela União dos Partidos Socialistas e Social-Democratas da CEE, em Madrid, a 28-29 de Novembro de 1981