A Organização Mundial do Turismo (OMT) é o mais alto organismo internacional do turismo de âmbito mundial e de caráter governamental, forma uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e sua sede está localizada em Madrid, Espanha.
Sua história remonta a 1925, quando se realizou o Congresso Internacional de Associações Oficiais de Propaganda Turisticas em Haia, Holanda, que posteriormente (em 1934) fundou a União Internacional das Organizações Oficiais de Propaganda Turistica (UIOOPT). Dois anos mais tarde, em 1927, realizou-se o segundo Congresso
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Internacional das Organizações Oficiais de Turismo. No período que se segue a 1939, com a segunda guerra mundial, interrope a UIOOPT suas atividades. Com o fim da guerra, já no ano de 1945, foi convocada uma nova conferência internacional em Londres, que realizada em outubro de 1946 com o nome de Primeiro Congresso Internacional dos Organismos Internacionais de Turismo e que decediu reconstituir a União Internacional de Organismo Oficiais de Propaganda Turística (UIOOPT). Um ano mais tarde , em 1947, teve lugar em Parsi o Segundo Congresso Internacional de Turismo, o qual deu origem, formalmente, à União Internacional de Organismos Oficiais de Turismo (UIOOT).
A UIOOT era uma organização técnica e não-governamental que chegou a contar entre seus membros com 109 organizações nacionais de turismo, e com 88 membros associados, que eram grupos privados e públicos.
Com o crescimento do turismo em importância, principalmente o aumento de sua dimensão internacional, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de contar com instrumentos mais eficazes, e que permitem supervisionar essa evolução e dotar o turismo de um mecanismo intergovernamental especializado para tratar dos movimentos das pessoas em geral e dos turistas em particular.
No ano de 1963 se celebrou a Conferência de Roma, convocada pela Nações Unidas sob o lema “Turismo, Passaporte para a Paz”, acontecimento no qual a UIOOT foi confirmada com o mais importante organismo governamental nos assuntos turísticos internacionais. De 1963 a 1974 a UIOOT afirmou-se e começou a obter sucesso para consolidação de seus estatutos, estruturas e sistema financeiro.
Em Assembleia Geral de União ocorrida em Tokio, em outubro de 1967, decediu-se transformar a UIOOT definitivamente de Organização Não-governamental para uma Organização Intergovernamental Internacional, que deveria ocupar-se de
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todos os assuntos relativos ao turismo em escala mundial e cooperar com outras organizações competentes, particularmente as pertencentes ao sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a organização da Aviação Internacional (OACI). Esta resolução foi ratificada em 1947 por 51 nações cujos organismos de turismo eram membros da UIOOT.
Com a Criação da Organização Mundial de Turismo (OMT) em Assembleia realizada no México, em 27 de setembro de 1970, foram aprovadas definitivamente a organização, estrutura, funções e sitema financeiro do Organismo Mundial de Turismo. Desse modo, antiga UIOOT se transformou em Organização Mundial de Turismo (OMT-WTO), fato que foi ratificado pelos estados-membros em 1974. A Assembleia de Madrid, de 01 de novembro de 1974, formalizou a Organização Mundial de Turismo como agência especializada da ONU. Em reunião realizada em 27 de fevereiro de 1975, escolheu-se Madrid como sua sede, onde passou a funcionar nesse ano e onde se encontra até hoje. Sua primeira Assembleia Geral na nova sede foi realizada em maio de 1975.
O número de membros e a influência de OMT no turismo mundial tem crescido enormemente: conta hoje com 138 países e territórios e mais de 350 membros filiados, que representam governos locais, setor privado, associações de turismo e instituições docentes.
Os objetivos da OMT estão explicitados no artigo terceiro de seus estatutos, e são os seguintes:
1. O objetivo fundamental da Organização será a promoção e desenvolvimento do turismo com vistas a contribuir com o desenvolvimento econômico, a compreensão internacional, a paz, a
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prosperidade e o respeito universal, e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. A organização tomará todas as medidas adequadas para conseguir este objetivo;
2. Ao perseguir este objetivo, a Organização prestará particular atenção aos
interesses dos países em vias de desenvolvimento no campo do turismo;
3. Para definir seu papel central no campo do turismo, a Organização estabelecerá e manterá uma colaboração efetiva com os órgãos adequados das Nações Unidas e seus organismos especializados. A este respeito, a Organização buscará uma relação de cooperação e de participação nas atividades do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, como organismo participante e encarregado da execução do Programa.
Desde sua criação a OMT tem desenvolvido ações educativas e de formação especifica, com o objetivo de profissionalizar cada vez mais as atividades turísticas: elaborou indicadores sobre as relações entre turismo e meio ambiente; publicou estatísticas e estudos de mercado para contribuir com os diversos governos filiados para que melhorem seu planos de marketing turístico; tratou de promover a harmonização e coesão dos trâmites de viagens entre as diferentes regiões do mundo, permitindo o aumento do livre movimento dos turistas e outras ações voltadas para aprimorar o desenvolvimento turístico mundial.
Uma de suas principais ações é o estabelecimento de normas internacionais que servem de parâmetros para os Estados nacionais legislarem em matérias turísticas. Os documentos da OMT definem as linhas principais de atuação que devem nortear a elaboração das políticas nacionais do turismo.
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Entre os documentos mais importantes do turismo mundial estão: A Declaração de Manila sobre o turismo mundial (1980), o Documento de Acapulco (1982) e a Carta Ético Mundial para o Turismo (1999).
A Declaração de Manila, de 1980, sobre turismo mundial, procura esclarecer a natureza autêntica do turismo, em todos os seus aspectos e o papel que o turismo deve desempenhar no mundo. Examina as responsabilidades dos Estados no desenvolvimento expansão do turismo, levando-se em conta ser uma atividade que transcende o domínio puramente econômico.
A Declaração reconhece o turismo como uma atividade que é essencial para a vida das Nações e reconhece o direito a férias pagas anuais (pontos 1-2). Afirma que o turismo é um fator muito importante nas economias nacionais; tanto o turismo doméstico quanto aquele realizado além das fronteiras devem ser expandidos, pois representam aumento de empregos, conhecimento mútuo e compreensao entre os povos. O turismo jovem, do mesmo modo, deve ser encorajado (ponto3-15). O item 18 da
declaração é um dos mais importantes, pois reconhece que: “A satisfação das exigências do turismo não deve ser prejudicial aos interesses econômicos e sociais da população nas áreas turísticas, ao meio ambiente ou, sobretudo, aos recursos naturais que são a atração fundamental do turismo, e os locais históricos e culturais”. Recomenda, ainda, que, na prática do turismo, os elementos espirituais devem ter precedência sobre os elementos técnicos e materiais.
O documento de Acapulco, de 1982, estabelece os conceitos que devem servir
de base para as estratégias de realização das prioridades propostas em Manila. Os conceitos principais são:
a. Direito ao descanso, ao tempo livre e a férias remunerdas, assim como a criação de condições sociais e legislativas para facilitar a todas as camadas sociais o acesso às férias;
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b. Preparação às viagens, às férias e ao turismo receptor e emissor. Indica
que o nível e a qualidade de turismo não deve depender somente da preparação dos turistas, mas também daquelas pessoas que administram e dirigem as atividades turísticas;
c. O papel do turismo nacional no desenvolvimento do turismo contemporâneo. Considera que as viagens no interior dos países, representam a grande maioria do conjunto do deslocamento no mundo, e os Estados devem multiplicar seus esforços para que continue aumentando o desenvolvimento dessetipo de turismo;
d. Liberdade de movimento. Considera este conceito como prioritário, e para que possa ser exercido, devem existir condições fundamentais como um mundo de paz e uma ordem social mais justa.
A Carta do Turismo e o Código do Turista, documento adotado na Assembleia realizada em Sófia (Bulgária), em 1985, estabelecem uma serie de primórdios que devem ser adotadas pelos Estados.(vide Parte II-Documentos).
A Declaração de Haia, de 1989, enumera uma série de princípios que devem inspirar, tanto aos parlamentos, como os governos e demais autoridades públicas, as organizações, associações e instituições públicas e privadas com atividades turísticas, e também aos profissionais do turismo e aso próprios turistas.
Destaca-se no documento o apelo para que os governos atuem em favor da paz e da segurança nacional, o que é imprescindível para o desenvolvimento do turismo, pois este pode converter-se em um instrumento eficaz de crescimento socioeconômico para todos os países, o que pode ser obtido através da construção de uma infraestutura sólida. Além deste, outros princípios se referem à necessidade da gestão racional do turismo, mantendo-se a integridade do meio natural, cultural e humano; a necessidade de definir
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o que é um turista internacional; a necessidade de férias remuneradas periódicas e do direito de deslocar-se livremente; o combate ao terrorismo; a educação e formação dos profissionais do turismo.
O Código Ético Mundial para o Turismo, adotado em 1999, na Assembleia da OMT realizada em Santiago do Chile, tem o propósito de realizar uma síntese de vários documentos, códigos e declaração da natureza ou propósito semelhante que foram publicados ao longo dos anos, enriquecendo-os com novas considerações que surgiram de evolução das sociedades, servindo, assim, de referência para os agentes do turismo mundial. (vide Parte II-Documentos), em anexo.