Chapter 5: Testing the Improvement Code
5.3 The Addition of the Improvement Code
1.5 SUSTENTABILIDADE: UMA NOVA IDÉIA PARA REPENSAR O DESENVOLVIMENTO?
A idéia de sustentabilidade103 emerge das críticas feitas aos dois modelos hegemônicos de desenvolvimento consolidados no pós-guerra, especialmente pelos problemas ambientais e sociais gerados pelos processos de industrialização e urbanização que sustentavam os dois modelos. A idéia de sustentabilidade é refletida, inicialmente (nas décadas de 1940 e 1950), no campo científico, propagando-se em seguida para a sociedade civil (nas décadas de 1960 e 1970), para a esfera política (nas décadas de 1970 e 1980), para o meio religioso e para o espaço empresarial (especialmente na década de 1990), consolidando-se como uma nova “idéia-força” para pensar o desenvolvimento (LEIS e D’AMATO, 2003).
100 No caso de SANTOS, 1997, 1999, 2001; BECK, 2003; BAUMAN, 1998; entre outros. 101 No caso de LYOTARD, 1986.
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Como é o caso de MORIN e KERN, 1995; LEFF, 2002.
103 O que se quer é situar o debate em torno da idéia de sustentabilidade e estabelecer algumas considerações
para dimensionar as possibilidades que ela apresenta para rediscutir a questão do desenvolvimento. Não se intenta aqui construir novos modelos para substituir os antigos e desgastados modelos de desenvolvimento hegemônicos do pós-guerra. Até mesmo porque hoje se tenha muitas dúvidas se é possível ainda apresentar algum modelo. As muitas referências que se tem lido a respeito do desenvolvimento apontam para a necessidade de cada formação social específica pensar sua proposta de desenvolvimento a partir das suas condições concretas de existência (seu espaço e condições geográficas, suas condições materiais, seus aspectos culturais, suas condições sócio-econômicas, seus aspectos de formação política...) e de um referencial ideológico consensuado localmente (quais são as idéias básicas que orientam a elaboração de um projeto local de desenvolvimento).
A consciência da insustentabilidade dos modelos capitalista e socialista de desenvolvimento, fundados no uso massivo de recursos naturais, na associação entre a ciência, a técnica e a indústria, na proposição de um crescimento econômico contínuo e de uma mentalidade consumista crescente, leva a que muitos pesquisadores, das mais diversas áreas do conhecimento e dos mais diversos locais do mundo, passem a alertar para a inconsistência dessas propostas e para a necessidade de repensá-las. Com isso, passam a construir novas teorias capazes de refletir a nova realidade e fundamentar alternativas (ROHDE, 2003).
A fundação da União Internacional para a Proteção da Natureza (UIPN), em 1948, por um grupo de cientistas vinculados à Organização das Nações Unidas, e a realização, em 1949, da Conferência Científica das Nações Unidas Sobre Conservação e Utilização de Recursos, ocorrida em New York, podem ser consideradas marcos fundamentais para a reflexão em torno da sustentabilidade na medida em que acentuam a necessidade de entender a relação entre ser humano, sociedade e natureza a partir da idéia de ecossistema. Ou seja, de “um sistema aberto que inclui todos os organismos vivos presentes em uma determinada área e os fatores físicos, químicos e biológicos com os quais eles interagem” (MOUSINHO, 2003, p. 349).
Esse movimento de reflexão científica se expande nas décadas seguintes e alcança a “densidade” necessária que possibilita a realização da primeira grande discussão internacional que culminou na Conferência de Estocolmo104, em 1972 (BRÜSEKE, 2003). A proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) de realizar uma Conferência Mundial sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, em 1972, praticamente dá a visibilidade e a projeção que o movimento ambientalista necessitava para ampliar o debate acerca da insustentabilidade dos modelos capitalista e socialista de desenvolvimento postos em prática mundialmente.
Os organizadores da conferência realizaram um encontro preliminar em Founex, em 1971. Nesse encontro, duas posições completamente opostas centralizaram os debates. De um lado estavam os que defendiam o crescimento econômico contínuo e afirmavam que as
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Realizada em Estocolmo, na Suécia. Contou com a presença de 113 países. Foi a primeira conferência global voltada para o ambiente, por isso constitui-se num marco histórico e político internacional decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental. Definiu o dia 05 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente e resultou na Criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e na definição de um Plano de Ação Mundial, convocando à cooperação internacional para a busca de soluções aos problemas ambientais (MOUSINHO, 2003, p. 345).
preocupações com o meio ambiente eram descabidas e apenas atrasariam o desenvolvimento, pois um conjunto de soluções técnicas resolveria os problemas ambientais.
No longo prazo, os ecossistemas não oferecerão qualquer tipo de limite, seja como fontes de insumos ou assimiladores de impactos. Qualquer elemento da biosfera que se mostrar limitante ao processo produtivo, cedo ou tarde, acabará substituído, graças a mudanças na combinação entre seus três ingredientes fundamentais: trabalho humano, capital produzido e recursos naturais. Isso porque o progresso científico-tecnológico sempre conseguirá introduzir as necessárias alterações que substituam a eventual escassez, ou comprometimento, do terceiro fator, mediante inovações dos outros dois ou de algum deles. Em vez de restrição às possibilidades de expansão da economia, os recursos naturais podem no máximo criar obstáculos relativos e passageiros, já que são indefinidamente superados por invenções (VEIGA, 2005, p. 122).
Do outro, estavam os “catastrofistas” que anunciavam o apocalipse para o dia seguinte, em razão do crescimento econômico, do crescimento demográfico ou do consumismo (SACHS, 2000). Estes acentuavam os desastres produzidos pela expansão da sociedade industrial e apresentavam propostas de “crescimento zero”, controle demográfico rigoroso, inclusive estabelecendo limites para a população mundial, e mudanças radicais nos padrões de vida da população. A expressão mais significativa desse movimento era o Deep Ecology105, que afirmava ser possível preencher as necessidades humanas básicas com amor, segurança e acesso à natureza (PELIZZOLI, 1999).
Essas posições opostas realizavam um diálogo com duas produções teóricas vitais desse momento. A primeira é a obra de Georgescu-Roegen, “The entropy law and the economic process”, publicada em 1971. O conceito de entropia permite estudar a economia não como um sistema fechado entre produtores e consumidores, mas sim como um sistema aberto que inclua suas relações de entrada e saída de fluxos de matéria-energia com o meio ambiente. Georgescu-Roegen evidencia que os sistemas econômicos existentes na época eram insustentáveis, pois absorviam matéria-prima de baixa entropia e devolviam resíduos de alta entropia, produzindo uma degradação qualitativa dos ecossistemas (LEIS, 2001). A segunda produção teórica que gera um intenso debate é a obra de Dennis L. Meadows e um grupo de pesquisadores que elaboram um relatório para o Clube de Roma106 denominado “The limits to
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Um movimento que se desenvolveu nos Estados Unidos e em vários países europeus, a partir de inúmeras inspirações teóricas e práticas de movimentos ecologistas que tinham em comum a idéia de uma “exterioridade radical” em relação ao modo de vida dominante da sociedade industrial (PELIZZOLI, 1999).
106 Uma organização internacional criada, em 1968, pelo industrial italiano Aurélio Peccei e pelo químico inglês
Alexander King. “Formado por 100 membros oriundos dos negócios, política e ciências sociais e ambientais, o grupo nasceu com o objetivo de analisar o dilema da espécie humana em um mundo de recursos finitos e de
growth”, divulgado em 1972. Nesse relatório, os pesquisadores alertam para os riscos ambientais e sociais gerados pelo crescimento econômico e propõem o congelamento do crescimento da população global e do capital industrial para alcançar a estabilidade econômica e ecológica (BRÜSEKE, 2003).
Durante o encontro de Founex e depois, na Conferência de Estocolmo, as duas posições extremadas foram relativizadas107 em nome de uma posição intermediária (caminho do meio) que deixava claro que o crescimento econômico ainda era necessário, mas ele deveria ser socialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis ao meio ambiente. Uma proposta que tinha claras as disparidades ainda existentes entre as nações; estava consciente da necessidade de uma distribuição diferente da propriedade e da renda; defendia a necessidade de aliar a conservação da biodiversidade e a necessidade dos povos; defendia a necessidade do estabelecimento de um aproveitamento racional e ecologicamente sustentável da natureza em benefício das populações locais; defendia a necessidade de adotar padrões negociados e contratuais de gestão da biodiversidade e tinha claro que o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado. As conclusões da Conferência de Estocolmo foram importantes para alertar a humanidade sobre a problemática do desenvolvimento econômico que estava separado das questões ambientais, sociais, culturais e humanas (SACHS, 2000).
Logo após a Conferência de Estocolmo, o canadense Maurice Strong propõe o conceito de “ecodesenvolvimento” como uma concepção alternativa de política de desenvolvimento capaz de direcionar iniciativas de dinamização econômica sensíveis aos fenômenos da degradação do meio ambiente e da marginalização social, cultural e política, principalmente para as áreas rurais de países em desenvolvimento. A partir da proposição de Strong, Ignacy Sachs ampliou a utilização do conceito também para as áreas urbanas e passou a referi-lo como um “estilo de desenvolvimento”, fundado em seis princípios fundamentais: a satisfação das necessidades básicas; a solidariedade com as gerações futuras; a participação da população envolvida; a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; a elaboração de um sistema social que garantisse o emprego, a segurança social e o respeito a
sugerir políticas alternativas para enfrentar tal crise” (MOUSINHO, 2003, p. 342). Informações sobre as atividades do Clube de Roma podem ser encontradas em http://www.clubofrome.org
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Isso não significa que elas não continuassem a ser defendidas nos meios acadêmicos, políticos e sociais, como demonstra VEIGA, 2005.
outras culturas; um programa de educação capaz de garantir a expansão de uma nova mentalidade (BRÜSEKE, 2003; VIEIRA, 2001).
A proposição de Ignacy Sachs estava fundada nas idéias da eficiência econômica, da justiça social, da prudência ecológica e do respeito às realidades locais. Ele procurou reagir à moda das soluções universalistas, predominantes na época, e apresentar uma proposição que respeitasse as especificidades das formações sociais locais. Não negava a importância da influência dos intercâmbios externos, mas deu um voto de confiança à capacidade das sociedades locais de identificar os seus problemas e lhes dar soluções originais, ainda que inspiradas em experiências alheias (LAYRARGUES, 1997).
Ainda na primeira metade da década de 1970, outros dois acontecimentos mundiais vão impulsionar a reflexão sobre a sustentabilidade. O primeiro provém da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do Programa de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA), realizada no México, em 1974, da qual resultou a “Declaração de Cocoyoc”. A Declaração fez um alerta de que a degradação ambiental estava ligada ao fenômeno da pobreza, especialmente nos países em desenvolvimento, e aos níveis exagerados de consumo, especialmente dos países desenvolvidos. Porém, ela manifestou uma visão otimista em relação às possibilidades que a humanidade possuía para buscar soluções aos problemas que enfrentava.
Reconhecemos as ameaças tanto aos ‘limites internos’ das necessidades humanas básicas como aos ‘limites externos’ dos recursos físicos do planeta. Mas também acreditamos que um novo sentido de respeito aos direitos fundamentais do homem e à preservação do nosso planeta está-se desenvolvendo por trás das furiosas cisões e confrontos de nossos dias. Temos fé no futuro da humanidade neste planeta. Acreditamos na possibilidade de modos de vida e sistemas sociais mais justos, menos arrogantes em suas exigências materiais, mais respeitadores do ambiente planetário. O caminho à nossa frente não se assenta nem no desespero da simples contemplação da ruína nem no otimismo leviano de ajustes tecnológicos sucessivos. Baseia-se, sim, na delimitação cuidadosa e desapaixonada dos ‘limites externos’, na busca conjunta de modos de satisfazer os ‘limites internos’ dos direitos humanos fundamentais, na construção de estruturas sociais que os expressem e no paciente trabalho de invenção de técnicas e estilos de desenvolvimento que enriqueçam e preservem nossa herança planetária (SACHS, 1993, p. 13).
O segundo resultou do relatório final de um projeto da Fundação Dag- Hammarskjöld108, com a participação de pesquisadores e políticos de 48 países e a cooperação da ONU, publicado em 1975. O Relatório “Que Faire” apontou para a problemática do “abuso de poder” e sua interligação com a degradação ecológica. Demonstrou que o sistema colonial concentrou a riqueza nas mãos de uma minoria social e dos colonizadores europeus, expulsando e marginalizando grandes massas das populações locais dos países colonizados (BRÜSEKE, 2003). Os dois documentos reforçam a idéia da busca do desenvolvimento a partir da mobilização das forças locais.
É também na década de 1970 que se afirmou no cenário internacional uma ampla mobilização da sociedade civil, iniciada na década anterior109, em prol da reflexão, da defesa e da preservação do ambiente humano. O ano de 1968 foi o “primeiro sinal de grave descontentamento” com os modelos vigentes de desenvolvimento e, de certa forma, a antecipação do final do século XX e o início do século XXI (CAMARGO, 2003). A eclosão do protesto estudantil em cadeia, iniciado em Paris, em maio de 1968 anunciava um “surto de globalização dos movimentos sociais” que serviram para alertar, em todas as frentes, que o inimigo era o mesmo: “a falsa idéia de uma evolução sem limites e a ingênua crença na continuidade do progresso. Para onde vamos? Essa era a questão central que inquietava os corações e as mentes” (CAMARGO, 2003, p. 319).
O movimento ecológico se entrelaçava com os movimentos sociais e gerava um ambiente favorável para a disseminação de uma nova consciência cultural. A criação e o fortalecimento de um enorme número de Organizações não Governamentais (ONGs) demonstrava a preocupação com os problemas ambientais e sociais gerados pela expansão dos modelos de desenvolvimento dominante. Embora possuindo as mais diversas conotações ideológicas e sendo integradas por pessoas dos mais variados grupos e classes sociais, o que os unia era a preocupação com a insustentabilidade desses modelos e o que poderia ser feito para exigir transformações. O poder dessas organizações reside justamente na sua diversidade e na possibilidade de mobilização que apresentam em torno de idéias comuns (CASTELLS, 2001).
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Fundação criada em homenagem ao sueco Dag Hammarskjöld que foi secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), durante oito anos (1953-1961), tendo atuação destacada em forças de paz da ONU. Após a sua morte, em 1961, foi lhe conferido o Prêmio Nobel da Paz.
109 A primeira Organização Não Governamental (ONG) ambiental de aspecto mundial, “O Fundo para a Vida
Selvagem” (WWF), foi criada em 1961 (LEIS e D’AMATO, 2003). Isso não quer dizer que não tenha havido mobilizações anteriores, mas esta se constitui num marco em razão de sua amplitude mundial.
Na medida em que a preocupação sócio-ambiental passa a mobilizar setores cada vez mais expressivos da intelectualidade e da sociedade civil organizada, sua influência estende- se para a área política, adquirindo ressonância nos partidos políticos e nas esferas governamentais. O passo decisivo para esse ingresso é dado com a criação da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1983. Essa comissão, presidida por Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega, tinha como missão a elaboração de um estudo sobre a situação ambiental em nível mundial e propor um plano de ação na busca de alternativas para o desenvolvimento em longo prazo, subsidiando os debates em preparação a uma conferência mundial sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.
O Relatório Brundtland, como ficou sendo conhecido o resultado desse estudo da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi divulgado em 1987 e representou um avanço importante na discussão dos problemas ambientais por entendê-los a partir de uma visão sistêmica.
O relatório parte de uma visão complexa das causas dos problemas sócio- econômicos e ecológicos da sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política e chama também atenção para uma nova postura ética, caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os membros contemporâneos da sociedade atual (BRÜSEKE, 2003, p. 33).
O Relatório também sugere um conjunto de medidas a serem implementadas em nível de Estados Nacionais na perspectiva de consolidar um “desenvolvimento sustentável”110, ou seja, que atenda às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades. Entre as medidas, o Relatório sugere a limitação do crescimento populacional global, a garantia da alimentação a toda a população mundial no longo prazo, a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, a diminuição do consumo de energia e o desenvolvimento de tecnologias que incentivem o uso de fontes
110 “Tudo indica que a expressão ‘desenvolvimento sustentável’ foi publicamente empregada pela primeira vez
em agosto de 1979, no Simpósio das Nações Unidas sobre as Inter-relações entre Recursos, Ambiente e Desenvolvimento, realizada em Estocolmo, e no qual W. Burger apresentou um texto intitulado A busca de
Padrões sustentáveis de desenvolvimento. Mas é obvio que a idéia só começou a adquirir proeminência quando a
World Conservation Strategy (WCS) afirmou pretender ‘alcançar o desenvolvimento sustentável por meio da conservação dos recursos vivos’. E que só começou realmente a se afirmar em 1987, quando, perante a Assembléia Geral da ONU, Gro Harlem Brundtland, a presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, caracterizou o desenvolvimento sustentável como um ‘conceito político’, um ‘conceito amplo para o progresso econômico e social” (VEIGA, 2005, p. 190-1).
energéticas renováveis, o aumento da produção industrial nos países não-industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas, o controle da urbanização selvagem e a integração entre o campo e as cidades. O Relatório evidencia que o desenvolvimento sustentável precisa ser buscado tendo presente as limitações dos recursos ambientais disponíveis, os limites do estágio atual de desenvolvimento da tecnologia e da organização social e a capacidade da biosfera em absorver os efeitos da atividade humana (BRÜSEKE, 2003; LAYRARGUES, 1997).
Nas análises e indicativos do Relatório, percebe-se uma nova compreensão das políticas sociais, considerando-as como elementos articulados de qualquer política de desenvolvimento. O Relatório aponta a necessidade clara de se abandonar a falsa divisão entre gastos “produtivos” ou “econômicos” e gastos “sociais”, entendendo que os segundos são essenciais para a própria atividade econômica e para a obtenção do desenvolvimento humano que é a finalidade dos governos. Para haver sustentabilidade é preciso uma visão das necessidades e do bem-estar humano que incorpora variáveis não econômicas como educação, saúde, saneamento, habitação, água, ar puro e a proteção das belezas naturais. É preciso mudar a qualidade do crescimento, fundando-o em aspectos mais sólidos de distribuição de renda e de superação das vulnerabilidades sociais (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991).
A idéia de desenvolvimento sustentável presente no Relatório Brundtland passa a substituir a concepção anterior de ecodesenvolvimento, preponderante nos debates a respeito das questões sócio-ambientais até então. Para uns111, significou um retrocesso, pois consolidou uma proposta reformista que não rompeu com os marcos da ideologia dominante de uma sociedade de mercado, mas apenas apropriou-se de um espaço de discussão e o converteu numa visão mais palatável para os grupos dominantes.
Para outros112, representou avanços importantes, especialmente em termos de estratégia política para permitir o avanço das discussões que estavam polarizadas entre os adeptos do crescimento econômico e os defensores da natureza e por consolidar uma visão sistêmica a respeito da problemática sócio-ambiental. Porém, não o isentam de críticas ou da necessidade de ampliar a concepção de desenvolvimento sustentável que perpassa o relatório.
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LEROY, 1997; LAYRARGUES, 1997; LEIS, 2001.
Ampliação que passaria pela discussão das relações de poder entre os diferentes países, por propostas efetivas de participação da maioria da população na discussão dos assuntos públicos, pela superação da idéia de que os problemas ambientais sejam meros defeitos na alocação de recursos e que poderiam ser corrigidos com taxações específicas, pela superação da idéia de desenvolvimento fundada na tecnociência, pela análise das situações específicas dos países em desenvolvimento e pelo poder das multinacionais na relação com os estados nacionais e as economias locais.
É na década de 1980 que os dois modelos hegemônicos de desenvolvimento, o capitalismo e o socialismo real, enfrentam momentos de crise aguda proporcionando um ambiente mais favorável ainda para a reflexão sobre a sustentabilidade/insustentabilidade desses modelos e para a busca de alternativas. Um vasto conjunto de estudos é tornado público nesse período procurando construir novas teorias capazes de auxiliar na interpretação da realidade e na construção de soluções para os problemas vivenciados pela humanidade (ROHDE, 2003).
Esses estudos abrangem as diversas áreas do conhecimento e são produzidos nos mais variados lugares do mundo. São expressivos no que se refere à teoria do conhecimento (a Teoria da Auto-organização, de Maturana e Varela, a proposição de um Novo Método, por