Adding Sensing Capabilities to Turtle Agents in NetLogo Exercise .1:

A segunda fase do controle sobre a oferta de vídeo, em um ambiente de comunicação predominantemente analógico, se concentra sobre a distribuição do conteúdo. A tecnologia analógica de radiodifusão foi aplicada de tal forma, que se tornou o fator decisivo para a atual configuração da TV aberta brasileira: um sistema altamente centralizado e concentrador de poder político e econômico nas mãos dos maiores grupos de comunicação do país.

Na TV analógica, a luz e o som são convertidos em energia elétrica durante a captação e gravação (pelas câmeras de vídeo e VTs) e, na fase de transmissão, a energia elétrica é modulada em ondas eletromagnéticas, que são enviadas aos televisores através de um canal de radiodifusão – ou espectro. O televisor, que é o aparelho receptor, faz o processo inverso, e as ondas eletromagnéticas resultam em som e imagens novamente. Essa tecnologia gera uma escassez de canais (STRAUBHAAR; LAROSE, 2004, p. 13), porque há um limite físico para a utilização do espectro. É um sistema que demanda muita energia dos transmissores e receptores e, além disso, sujeito a interferências originadas por fenômenos climáticos, obstáculos físicos, acidentes geográficos e outras transmissões.

A utilização do espectro deve ser administrada de maneira a permitir os mais variados tipos de comunicação com o uso de ondas eletromagnéticas de radiofrequencia. Por isso, este espaço é dividido em bandas – espécies de “territórios” ou estradas – delimitadas pelas frequências das ondas, definidas por normas internacionais. No Brasil, para as transmissões de TV aberta foram reservadas duas bandas de frequência: a VHF (very high frequency), com 12 canais, do 2 ao 13; e a UHF (ultra high frequency), com 45 canais, do 14 ao 59 (BRASIL, 2001). Como os sinais de canais muito próximos, no espectro, podem causar interferências mútuas nas transmissões, o número de canais tecnicamente viáveis é menor e varia de acordo com a localidade. Na prática, cada localidade poderia ter, no máximo, seis canais de TV em operação na banda VHF, por exemplo.

Essas limitações transformaram o meio de transmissão em um bem valioso e, consequentemente, em um objeto com alto poder de barganha política e econômica. O espectro é propriedade da União, que, assim, teria a prerrogativa de interferir diretamente na sua exploração. Sendo proprietário exclusivo do único meio de transmissão, o Estado poderia ter se utilizado desta prerrogativa para direcionar a utilização da TV como uma ferramenta para a promoção da educação, da cultura e do

lazer com qualidade. Uma iniciativa oficial de regulamentar o serviço de televisão foi feita somente em 1962, 12 anos depois de sua chegada ao Brasil, através do Código Brasileiro de Telecomunicações. Mesmo assim, esta regulamentação se mostrou mais adequada para o controle político do meio televisão do que para estabelecer condições de concorrência interna no sistema e a pluralidade cultural e informacional (SIMÕES; MATTOS, 2005, p. 40).

Enquanto a Inglaterra optou, desde o início, em utilizar o monopólio da exploração do espectro da radiodifusão para desenvolver um sistema de TV pública com prioridade para a educação e a cultura, o Brasil entregou a exploração da televisão à iniciativa privada, seguindo um modelo já consolidado pelo rádio. O que aparentemente foi uma decisão democrática, na verdade foi uma forma de garantir o controle do novo meio de comunicação como um instrumento de manutenção política (SIMÕES; MATTOS, 2005, p. 40). A falta de regulamentação do setor originou um sistema de preservação do poderio econômico nas mãos dos maiores grupos de comunicação, que já detinham os principais veículos nas mídias impressa e sonora, e do poder político dos grupos que sempre estiveram no comando. No início, a concessão de um canal de TV era decisão exclusiva do Presidente da República; depois, passou para o Ministério das Comunicações. A partir da Constituição de 1988, passou a ser um processo de concorrência pública, mas a entrada de novas empresas no setor é limitada: a concessão é válida por 15 anos e a renovação é praticamente automática (LEAL FILHO, 2006, p. 101).

Aparentemente, o que seria uma medida preventiva contra possíveis intervenções dos governantes, no sentido de exercerem pressão e censura sobre as emissoras de televisão, é, na verdade, uma forma de manter os mecanismos de controle político e econômico sobre a distribuição de conteúdo audiovisual (LIMA; LOPES, 2007, p. 10):

Pesquisa realizada por Santos e Caparelli (2005) revelou que 39,6% ou 40 das emissoras geradoras são afiliadas à Rede Globo; 33,6%, ou 128, de todas as emissoras de TV e 18,03%, ou 1765, de todas as retransmissoras de televisão do país estavam controladas direta ou indiretamente por políticos, em 2005.

Da mesma forma, levantamento feito pela Agência Repórter Social, ao início da nova legislatura, revelou que um terço dos senadores e mais de 10% dos deputados federais eleitos para o

quadriênio 2007-2010 controlam concessões de radiodifusão.

Manter a escassez de canais e restringir a entrada de novos grupos no sistema de televisão reflete diretamente sobre o seu sistema de manutenção política. Mesmo para muitos parlamentares que não têm interesse direto no negócio da televisão, por não serem sócios ou por não possuírem emissoras, a mudança dos proprietários dos canais pode representar a perda de espaços já conquistados na programação. Qualquer mudança nas regras de um jogo pode gerar resultados inesperados. Neste caso, o que vale é impor barreiras a um novo modelo de negócios, o que poderia resultar, também, em um sistema com menor poder de controle sobre a veiculação de informação e a pluralidade de opiniões, segundo BOLAÑO:

[...] do ponto de vista do modelo de regulação do conjunto do sistema, definido nos idos da década de 1970, durante o regime militar, e com base num crescimento acelerado do mercado, há uma resistência importante há qualquer tipo de alteração que afete posições já conquistadas. Um bom exemplo desse fenômeno é o modelo de concessões (e de renovação de concessões) de emissoras de rádio e televisão, bem como as

enormes dificuldades para mudanças

institucionais tendo em vista sua maior democratização. Aí, misturam-se interesses políticos e econômicos que evidenciam os limites do processo de democratização do Brasil. (2004, p. 219)

Como negócio, a concentração dos canais de distribuição de vídeo em massa faz do mercado de televisão um oligopólio8_{, em que o} potencial de influência política sobre a opinião pública e o poderio econômico dos grandes grupos de comunicação reduzem as possibilidades de ingresso de novos concorrentes:

8 _{Não há contradição em tratar o sistema de televisão ora como monopólio, ora} como oligopólio. Neste trabalho, a classificação de monopólio dada ao sistema de televisão se refere, basicamente, às restrições tecnológicas e econômicas de distribuição de vídeo. Quando o sistema é tratado como um oligopólio, então vale o conceito econômico simples, de um mercado dominado por grupos restritos.

No Brasil, o Sistema Central de Mídia é estruturado a partir das redes nacionais de televisão. Mais precisamente, os conglomerados que lideram as cinco maiores redes privadas. (Globo, Band, SBT, Record e Rede TV!) controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de comunicação no País. Este controle não se dá totalmente de forma explícita ou ilegal. Entretanto, se constituiu e se sustenta contrariando os princípios de qualquer sociedade democrática, que tem no pluralismo das fontes de informação um de seus pilares fundamentais. (DONOS..., 2009)

Segundo levantamento do projeto “Donos da Mídia”, o Brasil conta com 34 redes de TV aberta, que abrangem 1.535 veículos de todas as mídias, “incluídos todos os demais veículos controlados pelos grupos regionais afiliados. Neste último bloco, são contabilizadas as estações de rádio, jornais, revistas e operadoras de TV por assinatura” (DONOS..., 2009). Se forem consideradas apenas as quatro maiores redes nacionais, a concentração é ainda maior. As TV Globo, SBT, Band e Record são associadas ou parceiras de 850 veículos, ou seja, mais de 10% do sistema de comunicação de massa brasileiro, composto por 7.940 veículos, segundo dados do projeto “Donos da Mídia”.

Esta arquitetura aumenta o potencial de negócios, que se estende territorialmente e ultrapassa as próprias restrições da concessão de canais. Dessa forma, a partir da restrição de acesso aos canais de distribuição de conteúdo audiovisual por radiodifusão, as emissoras de TV, principalmente as cabeças de rede, concentram a arrecadação publicitária e, ao mesmo tempo, expandem a sua influência política, segundo BOLAÑO (2004, p. 38):

A televisão, além de ser, ao lado do rádio, o meio de maior penetração no que se refere a público, é o meio que centraliza todo o sistema, captando para si a maior parte do bolo publicitário. Além disso, é o núcleo do processo competitivo de toda a Indústria Cultural, atraindo a atenção das mais importantes empresas do setor, para as quais a concessão de uma emissora de TV é meta fundamental dentro de uma estratégia de crescimento.

Mesmo quando a regulamentação do setor prevê medidas que poderiam impedir essa concentração dos meios de comunicação, as empresas conseguem estabelecer o monopólio sobre a distribuição do conteúdo em uma estrutura multimídia. O público geralmente não percebe que vive em um ambiente que, no que diz respeito aos veículos de comunicação tradicionais, não permite a liberdade de escolha de informação. Em Santa Catarina, por exemplo, o Grupo RBS detém os maiores jornais do Estado e, a partir da compra do jornal “A Notícia” em 2007, passou a controlar o único jornal de circulação estadual, o “Diário Catarinense”. Tal monopólio é proibido por lei, o que provocou a reação do Ministério Público Federal, por meio de uma ação civil pública (SPIGLIATTI, 2009).

Apesar do controle sobre a distribuição de conteúdo audiovisual no sistema de televisão ter origem em fatores externos ao núcleo do sistema, como a regulamentação e as restrições técnicas de exploração do espectro, as emissoras de TV dominam esses mecanismos de controle. A concentração da exploração dos canais de radiodifusão pelos maiores grupos de mídia do país possibilita que as emissoras exerçam pressão política e econômica sobre o Poder Legislativo – que detém a prerrogativa de revogar ou de não renovar as concessões – e sobre o Executivo, que controla a estrutura fiscalizadora e a burocracia dos processos licitatórios. No campo exclusivamente econômico, a televisão, por ocupar o papel de carro-chefe da indústria cultural, domina, também, o fluxo financeiro que sustenta o sistema, bem como o ambiente produtivo que alimenta o mercado publicitário, ainda hoje sua principal fonte de renda.

2.4 A TV digital: manutenção dos mecanismos de controle da TV