ACTA EN FASE DE CUBIERTAS

O senador Pedro Simon é um dos mais ativos par- lamentares no debate e no encaminhamento de questões relacionadas aos meios de comunicação. Ele foi o relator do Relatório Radio e TV no Brasil – diagnósticos e perspectivas, produzido em 1997, no Congresso Nacional.

Qual sua avaliação sobre a atuação do Congresso Nacional na área de regulação dos meios de co- municação? Que fatores ou interesses impedem ou difi cultam o avanço de questões essenciais a serem enfrentadas, como concentração da pro- priedade, regionalização da programação, en- fi m, a própria regulamentação do Capítulo da Comunicação Social na Constituição Federal?

É inegável que o Parlamento brasileiro já avançou muito na discussão de temas e aprovação de medidas relacionadas à democratização dos meios de comu- nicação. Eu destacaria especialmente três iniciativas: a criação da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social; a instalação do Conselho de Comunicação Social; e a importante experiência dos canais legislativos, que propiciam a aproximação das instituições com a opinião públi- ca. Iniciativas dessa grandeza ampliam o debate em torno de grandes temas e instrumentalizam o Par- lamento para lidar com as delicadas questões que envolvem a mídia. É preciso registrar, também, que o Congresso Nacional aprovou um texto constitu- cional competente, abrangente e completo, no que se refere à Comunicação Social. O capítulo que trata do tema prevê, por exemplo, a proibição de que os meios de comunicação constituam objeto de mono- pólio ou oligopólio; e exige que as programações de televisão respeitem, de um lado, os valores éticos e

morais da família e, de outro, priorizem a promo- ção da cultura nacional e regional. Infelizmente, nem todos esses princípios estão regulamentados, nem todos eles são respeitados. Acredito, sem dúvi- da, que deveria haver uma maior mobilização para aprovação das medidas legislativas que tratam des- ses temas. O Parlamento brasileiro deve priorizar essas discussões pela importância que a mídia tem na vida brasileira.

Na sua visão, quais as questões mais prementes a serem discutidas e incluídas em uma eventual nova lei de comunicação de massa?

Vivemos em um mundo em que os meios de co- municação assumem, cada vez mais, o papel de mediadores das relações sociais. Especialmente a televisão, que chega a ser considerada por alguns estudiosos como verdadeira matriz de valores, su- perando nessa função a própria família, a escola, a Igreja, até mesmo os partidos políticos. Estudos recentes revelam que as crianças do mundo intei- ro passam, em média, três horas diárias em frente à tela da televisão. Ou seja, gastam com a televisão pelo menos 50% mais tempo do que em qualquer outra atividade não-escolar, incluindo a elaboração de deveres de casa, convívio com a família e amigos ou leitura. A verdade é que, ao dominar amplamente o cotidiano das crianças, a televisão transformou-se no principal fator de socialização. Assim, eu desta- caria a importância do debate sobre a influência da televisão sobre os pequenos e jovens.

Que tipo de informação, que tipo de mensagem as nossas crianças e os nossos jovens estão re- cebendo através da televisão? Que impacto as cenas de violência exibidas na televisão e nos vídeos podem ter sobre estes cidadãos em for-

mação? Qual a responsabilidade dos poderes pú- blicos, da sociedade e dos próprios meios de co- municação nessa questão?

Esse tema ganhou ainda maior relevância com a entre- vista do dramaturgo Sílvio Abreu, à revista Veja, em julho do ano passado. Nela, o autor de novelas infor- ma sobre pesquisa encomendada pela rede Globo que nos obriga a uma profunda reflexão. Ele constata que, de uns tempos para cá, houve uma mudança drástica na mentalidade dos telespectadores das novelas. Para as pessoas consultadas, principalmente donas-de- casa, é válido utilizar de todos os meios para vencer na vida, mesmo se condenáveis, como enganar, roubar e corromper. A maioria já não se torce mais pelos ‘mo- cinhos’ e ‘mocinhas’, considerados agora uns chatos e fracassados. Vemos que os valores morais e os princí- pios da dignidade e decência na relação com o próxi- mo, estão em processo de desintegração, a julgar pelo resultado da pesquisa da emissora. O Senado deverá fazer essa reflexão e já convidamos o dramaturgo para um debate sobre o assunto.

O Parlamento brasileiro não pode mais retardar uma ampla discussão sobre a televisão brasileira. Ao lado de temas como educação, saúde, trabalho e tantos ou- tros que, tradicionalmente, são debatidos no Congres- so Nacional, precisamos dedicar atenção urgente ao conteúdo que a mídia oferece às crianças e jovens.

Quais os efeitos da concentração dos meios de comunicação no Brasil?

O rápido desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, a possibilidade de convergência en- tre mídias clássicas de informação e entretenimen- to (como o rádio, a televisão e até mesmo o jornal) com as telecomunicações e a informática - mais especificamente o computador como suporte a um sem número de novas aplicações - tornam a questão da propriedade dos meios de comunicação um pro- blema cada vez mais complexo. De olho no atraente mercado multimídia, que abre a possibilidade de no- vos negócios, os grandes conglomerados de comuni- cações nacionais e internacionais se expandem para conquistar o Brasil, o segundo mercado potencial das comunicações em todo o mundo, atrás apenas da China. Observa-se, por exemplo, o controle das operadoras e programadoras de tevê por assinatura pelos grandes e tradicionais grupos de comunica- ção do País, além do que se chama de concentração vertical da propriedade, ou seja, o controle por um único grupo dos processos de produção, veiculação, comercialização e distribuição de programas de te- levisão. Acredito que precisamos estar atentos para que esse novo cenário possa ser regulamentado, prin- cipalmente, no caso da televisão, com salvaguardas que resguardem o direito da população brasileira a uma programação de qualidade.

CASOS EMBLEMÁTICOS

No período analisado pelo estudo coordenado pela ANDI em parceria com a Fundação Ford, como vimos, alguns episódios ocorridos no Brasil foram espe- cialmente ilustrativos para o debate proposto na presente publicação. Tratamos previamente, por exemplo, da tentativa de expulsão do jornalista Larry Rother, do projeto de lei acerca da regionalização da programação, da bem-sucedida proposta de aprimorar a regulação referente à classifi cação indicativa e, no Ca- pítulo 2, de situações como a possibilidade não concretizada de concessão de um empréstimo, via Bndes, às empresas de comunicação.

A seguir, analisaremos três outros fatos ocorridos no triênio pesquisado e que permitem refl exões importantes não somente quanto à regulação dos conteú- dos midiáticos, mas também quanto à cobertura jornalística direcionada a tais casos. Longe de nos aprofundarmos em análises de mérito mais específi cas dos exemplos citados, a proposta é revelar as nuances do debate sobre as Políticas Públicas de Comunicação, bem como do comportamento da imprensa diante dessas questões.

Merece destaque o fato de que somente quatro dos 1.184 textos analisados pela pesquisa coordenada pela ANDI abordam discussões acerca de uma potencial Lei Geral de Comunica- ção de Massas.