4) It does not cause a fire hazard in any configuration
2.1.4 Acceptance testing
Além da análise acerca dos significados atribuídos a terra ao longo da História; da sua transformação em propriedade privada; das modificações relacionadas à sua limitação e da abordagem alusiva à sua função social, cumpre ressaltar que a terra, enquanto espaço físico que proporciona o estabelecimento de vínculos dos seres humanos entre si e destes com os demais elementos que compõem a natureza, está intrinsecamente relacionada a um outro conceito: o de território. Com efeito, conforme lembra Santos (2005, p. 34):
O espaço é a matéria trabalhada por excelência. Nenhum dos objetos sociais tem uma tamanha imposição sobre o homem, nenhum está tão presente no cotidiano dos indivíduos. A casa, o lugar de trabalho, os pontos de encontro, os caminhos que unem esses pontos são igualmente elementos passivos que condicionam a atividade dos homens e comandam a prática social. A práxis, ingrediente fundamental da transformação da natureza humana, é um dado socioeconômico, mas é também tributária dos imperativos espaciais.
Diante dessa consideração, Santos (2010, p. 96-97) evidencia que o território
é o chão e mais a população, isto é, uma identidade, o fato e o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é a base do trabalho, da residência, das trocas materiais e espirituais e da vida, sobre os quais ele influi. Quando se fala em território, deve-se, pois, de logo, entender que se está falando em território usado, utilizado por uma dada população.
Segundo destaca a nota de rodapé nº. 5 deste trabalho, Raffestin (1993, p. 143- 144), por sua vez, sintetiza que
(...) o território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza um programa) em qualquer nível. (...) Nessa perspectiva, é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por consequência, revela relações marcadas pelo poder.
De acordo com o citado autor, toda prática espacial, ao ser induzida por um sistema de ações e comportamentos, traduz-se por uma produção territorial que
repercute em sistemas de tessituras51, nós52 e redes53. Esses sistemas, por sua vez, permitem assegurar o controle sobre o que pode ser distribuído, alocado e-ou possuído e são produzidos a partir de relações de poder. Assim, Raffestin assinala (1993, p. 158- 159):
Quer se trate de relações existenciais e-ou produtivistas, todas são relações de poder, visto que há interação entre os atores que procuram modificar tanto as relações com a natureza como as relações sociais. Os atores, sem se darem conta disso, se automodificam também. O poder é inevitável e, de modo algum, inocente. Enfim, é impossível manter uma relação que não seja marcada por ele.
Diante de todas as relações materiais e imateriais que envolve, portanto, reitera- se, em consonância com o autor em referência, que a produção do território e da
territorialidade54 se inscrevem em um campo de poder e, por isso mesmo, de
multidimensionalidade.
Além dos conceitos de território evidenciados por Santos (2005, 2010) e Raffestin (1993), cumpre evidenciar, ainda, a noção trazida por Haesbaert (2007, p.
127), pois, para ele, “muito mais do que uma coisa ou objeto, o território é um ato, uma
ação, uma rel-ação, um movimento (de territorialização e desterritorialização), um
ritmo, um movimento que se repete e sobre o qual se exerce um controle”.
Como se percebe, tal conceito é importante para este estudo porque o autor desenvolve, em relação ao território, duas outras noções que serão discutidas nos dois
51Conforme Raffestin (1993, p. 154), “a tessitura é a projeção de um sistema de limites ou de fronteiras, mais ou menos funcionalizadas”. Ela “é sempre um enquadramento do poder ou de um poder”.
52 O ponto ou a nodosidade, segundo Raffestin (1993, p. 156), “é, de certa forma, a expressão de todo ego, individual ou coletivo. Locais de poderes, mas também locais de referência, cuja posição se
determina de uma forma absoluta ou de uma forma relativa.” (...) “os pontos simbolizam a posição dos
atores”.
53
Ainda em consonância com Raffestin (1993, p. 156-157), “uma rede é um sistema de linhas que
desenvolvem tramas” (...) “A ideia básica é considerar a rede como algo que assegura a comunicação,
mas, por natureza, a rede que desenha os limites e as fronteiras não assegura a comunicação. É uma rede de disjunção. Mas mesmo uma rede de comunicação pode, a um só tempo, assegurar aquilo para o que foi
concebida e impedir outras comunicações”. [Assim], “toda rede é uma imagem do poder, ou mais
exatamente, do poder ou dos atores dominantes.
54 De acordo com o que assinala Raffestin (1993, p. 161-162), a territorialidade “resume, de algum modo, a maneira pela qual as sociedades satisfazem, num determinado momento, para um local, uma carga demográfica e um conjunto de instrumentos também determinados, suas necessidades em energia e em informação. As relações que a constituem podem ser simétricas ou dissimétricas, ou seja, caracterizadas
por ganhos e custos equivalentes ou não”. (...) “Cada sistema territorial segrega sua própria
territorialidade, que os indivíduos e as sociedades vivem. A territorialidade se manifesta em todas as escalas espaciais e sociais, ela é consubstancial a todas as relações e seria possível dizer que, de certa
forma, é a ‘face vivida’ da ‘face agida’ do poder”. (...) [Desse modo], “a análise da territorialidade só é
possível pela apreensão das relações reais recolocadas no seu contexto sócio-histórico e espaço-
próximos capítulos deste trabalho: a de desterritorialização e a de reterritorialização. Segundo sua análise (2007, p. 127):
Simplificadamente, podemos afirmar que a desterritorialização é o
movimento pelo qual se abandona o território, ‘é a operação da linha de fuga’, e a reterritorialização é o movimento de construção do território
(Deleuze e Guatari, 1997 b:224); no primeiro movimento, os agenciamentos se desterritorializam e, no segundo, eles se reterritorializam como novos agenciamento maquínicos de corpos e coletivos de enunciação.
Deleuze e Guattari (apud Haesbaert, 2007), por exemplo, estabelecendo as
conexões entre as relações dos homens e das mulheres com a terra e os processos de
desterritorialização, identificaram três grandes tipos de “máquinas sociais”: a máquina
territorial primitiva, a máquina despótica e a máquina capitalista. Embora não as vissem de modo excludente e sucessivo, para eles, cada uma delas era dominante em um determinado tipo de sociedade.
Nesse sentido, Haesbaert (2007) lembra que, para Deleuze e Guattari, as sociedades pré-capitalistas eram efetivamente territoriais, pois sua relação com a terra era completamente distinta, vez não havia uma separação entre os corpos sociais, técnicos, políticos e artísticos e os corpos da natureza. Assim, elas caracterizavam a
“máquina social primitiva”, na qual o “princípio de imanência” relacionado a terra
simbolizava que esta era uma divindade ou quase um início e um fim em si mesma. Para aqueles dois autores, o aparecimento do Estado, todavia, foi responsável pelo primeiro grande movimento de desterritorialização, à medida em que, de forma despótica, ele imprimiu a divisão da terra pela organização administrativa, fundiária e residencial.
Apesar disso, Deleuze e Gauttari (apud HAESBAERT, 2007) ressalvam que o Estado despótico produziu uma territorialidade que não destruiu completamente a
territorialidade das comunidades “primitivas”, pois se apropriou delas e as integrou como “peças da produção”.
Assim, os autores tratam o fenômeno da “máquina despótica” como uma des-re-
territorialização, visto que, ao mesmo tempo em que as territorialidades prévias foram modificadas, também foram reincorporadas e produziram uma nova forma de organização espacial.
Em oposição ao “princípio de imanência” característico das sociedades pré-
produção asiático) veiculou um “princípio de transcendência”, vez que o déspota
assumiu todos os princípios da organização social.
Por fim, Deleuze e Guattari (apud HAESBAERT, 2007) revelam que a criação do
Estado e das sociedades capitalistas aprofundaram os movimentos de
desterritorialização, visto que, através dela, a terra se transformou, gradativamente, em um simples mediador das relações sociais.
A partir desses aspectos, concluem que a ideia de territorialização do Estado (ligada ao controle político, jurídico, administrativo e militar e articulada com a noção de território) foi construída a partir de um processo de desterritorialização - vinculado à privatização do solo; à separação dos(as) trabalhadores(as) dos meios de produção; à privação desses(as) em relação aos meios de consumo e à sua transformação em homens
e mulheres “livres” para venderem sua força de trabalho.
No mesmo sentido de Deleuze e Guattari e se contrapondo à ideia de que a desterritorialização, do ponto de vista econômico, seria sinônimo apenas da globalização econômica, do capitalismo pós-fordista (de acumulação flexível) e da economia ligada ao setor financeiro, Haesbaert (2007, p. 193-194) adverte:
(...) se existe uma desterritorialização do ponto de vista econômico, ela está
muito mais ligada aos processos de expropriação, precarização e∕ou exclusão
inseridos na lógica de acumulação capitalista do que nas simples esferas do
capital “fictício”, da deslocalização das empresas ou da flexibilização das
atividades produtivas. É preciso, antes de mais nada, distinguir
“desterritorialização por quem e para quem”. Geralmente estes discursos da
desterritorialização – seja da globalização do capitalismo (de capital flexível),
da fluidez do capital financeiro ou da “deslocalização” das grandes empresas – servem apenas para ocultar a real desterritorialização, a daqueles que, submetidos a essa “liberdade improdutiva” e à flexibilidade das relações de
trabalho, acabam não tendo emprego ou sendo obrigados a subordinar-se a condições de trabalho cada vez mais degradantes.
Desmistificados os discursos correntes da desterritorialização em sua matriz econômica55, é fácil perceber que ela inclui como parcelas indissociáveis outras dimensões socioespaciais ligadas ao papel do Estado nação e das
fronteiras, à identidade cultural das populações e ao chamado “ciberespaço”.
Haesbaert (2007) também exemplifica, por sua vez, situações de
desterritorialização ao citar o caso de agricultores(as) pobres, atingidos(as) por barragens e nações indígenas expropriadas que migram em busca de terras que possam utilizar (na dimensão econômico-funcional do território) e através das quais tenham
55 Na obra de Haesbaert aqui referenciada, o autor analisa a desterritorialização a partir de uma abordagem política, econômica e cultural a fim de enfatizar a multiplicidade de enfoques com os quais ela tem sido abordada.
condições de reconstruir ou manifestar sua identidade cultural (na dimensão simbólica ou expressiva do território)56.
Quanto a isso, enfatiza-se, em consonância com aquele autor, que a desterritorialização em territórios marcados por traços étnicos-culturais implica na
destruição das “geografias imaginárias”, pois a identidade desses grupos depende,
fundamentalmente, das referências a um determinado recorte geográfico.
Todos esses aspectos demonstram, portanto, que a noção de território está relacionada, de forma intrínseca, aos modos de vida que se estabelecem com a terra. Evidenciam, ainda, que tais modos de vida, por serem criados a partir de relações de poder e por se constituírem através de múltiplos elementos (como os econômicos, os políticos, os sociais e os culturais), caracterizam a identidade dos grupos que os formam. Assim, qualquer intervenção em um determinado território tem o dever de levar em consideração os sujeitos e os vínculos que estes cultivam em seus espaços.
1.7 - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE POR MEIO DA