5.4 Results from Abaqus
5.4.3 Acceleration response from the numerical simulation
ZONAS CINZENTAS DE UM TEMA: CONSENTIMENTOS, CRÍTICAS, ATRITOS E AMBIVALÊNCIAS
“Mais do que isso, é preciso compreender esses objetos não
exclusivamente em campos bem delimitados de a favor ou contra, e
sim naquilo que o historiador Pierre Laborie chamou de zona
cinzenta: o enorme espaço entre os dois pólos – resistência e colaboração/apoio – e mais, o lugar da ambivalência no qual os dois
extremos se diluem na possibilidade de ser um e outro ao mesmo
tempo”. Denise Rollemberg
2.1 – “Desviando” a rota
Vimos, no capítulo anterior, que os jornais C.S e O.P, mesmo durante o período de abertura política, atuaram na constituição de uma memória sobre o golpe de 1964 e a ditadura, baseados na perspectiva de uma revolução redentora, retomando, pois, os vários elementos que compunham o discurso da ditadura para referir-se ao golpe e ao regime.
Entretanto, essa memória, que pressupõe legitimação, também é marcada por atritos e críticas que, ainda que não constituam uma resistência ou oposição intransigente ao regime, revelam que a leitura sobre 1964 não se deu por todo o tempo dentro de uma seara amistosa. Há uma relação desses jornais com a ditadura marcada pelo consentimento, mas, também, por críticas e atritos, nos mostrando, mais uma vez, a impossibilidade de se fazer uma leitura do processo histórico a partir de dois campos bem delimitados entre ser a favor ou contra a ditadura.
A ideia do desvio de rota, sobre a qual discutirei neste ponto, ancora-se numa perspectiva a partir da qual o golpe de 1964, apregoado como uma revolução, tinha, por essência, um caráter nobre. É um evento sacralizado que se sustenta em premissas redentoras, sendo, assim, também um ato heróico. Contudo, ainda segundo essa ideia, o percurso político desenhado a partir de 1964 teria revelado um desvio dos propósitos originais dessa
“revolução”. Por conseguinte, questões negativas não são postas como consequências do golpe de 1964, mas antes, como consequências do abandono de certos princípios defendidos anteriormente, e que teriam sido “esquecidos” ao longo do “processo revolucionário”.
Complementando o raciocínio anterior, faço uso das proposições do historiador Marcos Napolitano, que, ao referir-se à memória liberal sobre a ditadura, pontua que:
Os desvios do regime é que puseram o caráter „redentor‟ e cívico da „Revolução‟ em xeque. Seguindo a linha de raciocínio histórico, o desvio fundamental teria ocorrido quando Costa e Silva se apoiou na linha dura para emparedar Castelo Branco e se impor como o seu sucessor. A conseqüência teria sido o AI-5 e os anos de chumbo do governo Médici, incrementados pelo radicalismo da esquerda. (...) Nessa ótica, a chegada de Geisel ao poder retoma a rota originalmente traçada (...).198
Cumpre enfatizar que tal perspectiva se faz mais presente no jornal O.P, em essência, nas colunas do jornalista Castello Branco,199 e a partir do final dos anos 1970. Essa perspectiva, aliás, se dá com a existência de editoriais que, indo em direção contrária, falam das maravilhas do país sob o jugo da “revolução”, coabitando no mesmo jornal, harmonicamente, a crítica e o elogio. O jornal C.S, por sua vez, pouco levanta essas questões. Suas pautas, como veremos adiante, concentram-se em relação aos atritos entre membros da Igreja Católica e a ditadura e na questão dos direitos humanos, mas isso revela nuanças e tantas outras questões que pretendo discutir.
Setores da imprensa brasileira, entusiastas do golpe e da ditadura, também compartilharam da ideia de que uma rota fora desviada. Desse modo, muitas vezes justificam que em 1964 não apoiaram um movimento que viria a cercear a liberdade de expressão, pois o percurso político traçado seria distinto do que se apregoou originalmente, forjando-se duas situações radicalmente divergentes, forjando um abismo entre golpe e ditadura. Assim, buscam se eximir das responsabilidades que marcaram suas atuações naqueles acontecimentos, reclamando para si lugar entre os resistentes. Essas visões simplistas, contudo, tratam de esconder fortes relações de apoio, operando na construção de uma memória na qual prevalece a imagem, muitas vezes distorcida, de uma imprensa amordaçada pela censura, sufocada pelas palavras que não pôde expressar.
198NAPOLITANO, Marcos. Op. Cit. p. 232.
199O jornalista Carlos Castello Branco teve sua primeira coluna publicada no jornal O.P em 1975, ocupando,
durante quase todo o restante do período ditatorial, a página 3 do jornal, na qual se encontravam também os textos de outros colunistas. Vale lembrar que a “Coluna do Castello”, era publicada diariamente na página de número 2 do Jornal do Brasil, e tinha direitos de divulgação para vários outros jornais brasileiros. Cf. AQUINO, Maria Aparecida de. Op. Cit. p. 224.
O jornalista Carlos Chagas, que escrevera para o periódico paulistano O Estado de São
Paulo, reuniu posteriormente em livro, publicado em 1975, artigos escritos quando de sua
passagem pelo referido jornal. Apregoando a necessidade de resistir a um regime que não cumpriu suas funções originais, Chagas parte do pressuposto de que:
A Revolução de 64 se fez, conforme a palavra de seus artífices, para preservar a liberdade ameaçada (...). Do marechal Castello Branco se ouviu, no dia de sua posse, „que a Revolução aspira restaurar legalidade, revigorar democracia, restabelecer a paz e promover a justiça social‟. Mas liberdade não temos hoje, passados 11 anos e meio da eclosão do movimento de 31 de março. Não se fará a injustiça de condenar inapelavelmente o marechal Castello Branco como o algoz da liberdade, apesar de ele haver editado o Ato Institucional nº2, desvio inicial na linha proposta pela Revolução.200
Noutro momento, enfatizando que a resistência a qual alude nada tem a ver com o outro tipo de resistência, “calcada na subversão e no terror”,201 o jornalista coloca no mesmo balaio dos periódicos que resistiram à ditadura, ojornalO Estado de São Paulo. A ideia de resistência que se busca forjar, ajudando a construir a memória segundo a qual a imprensa fora amordaçada pela censura, sendo, portanto, uma vítima do regime, muito bem serve não somente para falsear as complexidades que envolvem as relações da imprensa brasileira com a ditadura, marcadas por fortes relações de consentimento, mas, também, ajudam a encerrar no termo resistência outras perspectivas que não se resumem somente aos apontamentos que se fazem ao desvio de rota, pois o mesmo, por si só, não faz de um jornal um resistente ou crítico de primeira linha do regime, como procurarei demonstrar nas linhas a seguir.
A crítica ao que se considera como sendo um desvio de rota não implica na contestação ao que fora o golpe de 1964, ou em mudar, por assim dizer, a versão da história oficial. O golpe ainda é defendido a partir de um viés sacralizador; o que se condena são os rumos que teriam sido tomados (ou desviados) ao longo dos anos, como deixa claro Castello Branco em sua coluna, publicada no O.P em 1975:
(...) revolução que se destinava inicialmente apenas a tirar do poder o presidente
João Goulart, sob suspeita de estar conduzindo a Nação a um estado de anarquia propício a golpes subversivos ou caudilhescos (...).O movimento de março, de
tendências democráticas, pretendia ser uma breve contra-revolução para abortar a revolução que estaria nos planos dos srs. João Goulart e Leonel Brizola. (...) A Revolução fez-se para salvar os poderes da República. Na realidade, embora com outros objetivos, submeteu dois desses poderes ao executivo, que se tornou o poder único (...). A intervenção militar de 1964 evoluiu nos seus compromissos, na sua
forma e no seu conteúdo e se justifica historicamente apenas por ter assegurado a
200CHAGAS, Carlos. Resistir é preciso. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975, p. 13. 201Ibidem, p. 15.
ordem para promover o desenvolvimento material do País. Em matéria de justiça e liberdade, a Nação regrediu e suas instituições permanentes estão mergulhadas num impasse sem que haja sequer um roteiro traçado para dele sairmos(...).202 Como se vê, o colunista, ao mesmo tempo em que legitima o golpe, falando que o mesmo se “justifica historicamente”, aponta também questões que considera como tendo sido regredidas a partir de 1964. O uso de termos como “intervenção militar” e “revolução”, nos ajuda a compreender em que medida essas críticas são desferidas. Não se quer, evidentemente, assumir uma postura de contestação ao governo, se juntando ao campo das oposições, mas, sim, empreender o que seria uma “crítica construtiva” evitando, com isso, qualquer desagravo ao que se considera uma causa superior: a “revolução redentora”.
Tal posicionamento fora reiterado por Castello em outra ocasião, na qual, a partir da noção de um desvio de rota, se buscou diferenciar o que teriam sido os propósitos originais da “revolução”, dos muitos dos aspectos considerados pelo colunista indesejáveis que, embora apontados, não são vistos como consequências diretas do golpe, mas, antes, como frutos de um caminho traçado que não o desejado inicialmente pelos “revolucionários”:
Não se pode dizer que seja esse o pensamento inicial dos diversos presidentes do período iniciado em abril de 1964.Todos se comprometem a realizar os ideais democráticos, mas o fato é que até aqui nenhum alcançou essa meta e todos agravaram, aparentemente por força das circunstâncias, o fosso entre o regime vigente e as instituições livres. (...) O general Ernesto Geisel tem lavrado alguns tentos no caminho da liberalização e ainda é cedo para afirmar-se que ele é um mau pagador de promessas. O que faz temer é a tendência que persiste nos meios oficiais, de resolver os problemas, seja qual for a natureza deles, mediante o adiamento do
compromisso democrático e a suspensão de normas constitucionais para impor o império político dos poderes discricionários, que estrumam o terreno de onde brotam as eleições indiretas, as prorrogações de mandatos e que outros expedientes sirvam para lançar sobre os políticos a responsabilidade do malogro de soluções de problemas econômicos e sociais.203
Esse posicionamento, que questiona o governo, mas, ao mesmo tempo, não deixa de ressaltar “aspectos nobres” e “democráticos” para o golpe civil-militar, encontra eco em boa parte da classe média e mesmo entre nomes da classe política, que, em muitos casos, foram vítimas do regime mesmo tendo, no princípio, apoiado a derrubada de João Goulart, a exemplo do governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda.204
202“Maneiras de contar histórias”. Jornal O Povo, 18/09/1975, p.3. Grifos meus 203“O pagador de promessas”. Jornal O Povo, 24/11/1977, p. 3. Grifos meus. 204Cf. NAPOLITANO, Marcos. Op. Cit. p. 83.
É importante ressaltar que muitos daqueles que apoiaram o golpe acreditavam - ou, pelo menos, é o que se coloca nas interpretações construídas a posteriori - estar ao lado de um movimento que deporia João Goulart, por meio de uma intervenção militar, de caráter temporário, e que depois o país voltaria à sua normalidade constitucional, inclusive realizando-se as eleições previstas para 1966.205 O golpe, na visão de alguns estudiosos, a exemplo de Carlos Fico206, não pressupunha, necessariamente, uma ditadura que duraria 21 anos. O nosso olhar privilegiado que se insere no presente, que sabe como os eventos se desencadearam, contribui, evidentemente, para compreender a força política resultante desses apoios e o panorama ditatorial que se encetou. Reitero, entretanto, que não pretendo, ao levantar esta discussão, eximir sujeitos históricos de suas ligações com o regime, buscando inocentá-los ou amenizar os papéis que desempenharam na construção da ditadura, mas tão somente destacar as complexidades que envolvem os processos históricos e a impossibilidade, real, de se prever com clareza o que sucederia o 31 de março de 1964.
A ideia do desvio de rota aparece igualmente permeada pela ideia de “revolução permanente”, contrapondo-se, dessa maneira, ao caráter temporário mencionado acima. Partindo do pressuposto de que o objetivo do golpe era devolver ao país a democracia outrora “ameaçada”, o colunista Castello Branco faz alusão a um “processo revolucionário permanente”, segundo o qual o seu fim representaria a “democratização” ou “institucionalização” almejadas – essa perspectiva reforça a ideia da democracia como objetivo maior do golpe, conforme abordado no capítulo anterior. Em outras palavras, a ditadura que então se vivia é associada à uma revolução. Defende-se, porém, que tal revolução, que requeria um estado de exceção, deveria ser transitória, urgindo, portanto, à volta ao estado de direito. O seu caráter permanente, insistindo em uma situação de excepcionalidade, constituiria também um desvio de rota.
Ilustrando as questões mencionadas, o colunista escreve, em 1978, por ocasião das eleições daquele ano:
(...) Essa eleição preocupa o Governo, na medida em que ela põe em risco o projeto do general Geisel e tornará difícil remover uma Revolução que não só está como é.
205Havia, entre os setores que apoiaram o golpe, aqueles que defendiam (e acreditavam) em uma “intervenção
saneadora”, com a rápida volta das eleições, mas que foram, em grande medida, contrariados. O AI-2, por exemplo, representa a passagem do governo que se considerava transitório para um regime autoritário mais estruturado. Cf. Ibidem, p. 78.
A institucionalização ou constitucionalização ou democratização visa, precisamente, a eliminar o processo revolucionário para implantar um regime do qual desapareça o arbítrio que torna os governos intérpretes de uma espécie de Revolução permanente, preconizada de Trotszky a Armando Falcão. As reformas políticas têm por objetivo ou devem ter por objetivo a devolução das decisões a políticos escolhidos pelo voto popular, ainda que indiretamente mediante convenções livres e colégios eleitorais constituídos segundo regras não casuísticas. (...) Há, todavia, um obstáculo. E esse obstáculo é a eleição popular de novembro, a única preservada pelo pacote de abril (...). O segundo foi retirarem do alcance do voto popular um terço do Senado e um terceiro foi o de retirar desse mesmo alcance a escolha de todos os governadores, agora selecionados nas ante-salas do Presidente. Se ao menos se adotasse o critério da eleição indireta, sem modificar a formação dos colégios eleitorais, haveria o respeito mínimo a um pronunciamento anterior do eleitorado. Mas esse pronunciamento de 1974 foi anulado. O presidente, prevendo o pior, infligiu à nação o pacote e agora o general Figueiredo adverte que, se a Arena perder a implantação das reformas se tornará mais difícil. É como se tudo estivesse
condicionado à vitória do Governo e do sistema. O povo pode votar livremente contanto que vote na Arena. Do contrário nem escolher deputados poderá mais. (...)
a Revolução está e é, quando o que aparentemente se procurava evitar que ela esteja e seja. Ela esgotou sua missão e as pressões populares e da sociedade civil aí estão. (...) Já que o desfecho buscado pelo atual governo é a normalização democrática, a revogação dos atos de exceção e a redução substancial da taxa de arbítrio, não se sabe porque temer que isso se produza com o apoio do povo. Muito mais forte estariam a Arena e o Governo para disputar eleições se empunhassem como bandeira eleitoral a devolução dos direitos populares, a conciliação e a pacificação nacional. Ao contrário, estamos diante de um penoso espetáculo de imposição, encenado no Palácio do Planalto com a óbvia colaboração dos governadores que concluem seu mandato atribuído de resto pelo mesmo processo (...).207
A crítica à “revolução permanente” remete, portanto, à ideia de golpe no sentido de caráter cirúrgico (expurgar o comunismo, salvar a democracia e, consequentemente, o Brasil), que teria exigido, para tanto, uma situação de excepcionalidade - sendo um de seus traços o arbítrio - que iria, por meio desta “revolução”, curar o “câncer” que assolava o país. Daí que Castello Branco alude nessa coluna sobre “remover o processo revolucionário”, faz suascríticasà “revolução permanente” e aos artifícios que o governo se utiliza para mantê-la como tal, ilustradas nas menções ao pacote de abril, aos políticos biônicos e a ausência de eleições diretas.
Ao afirmar que a “revolução está esgotada”, o autor parece sugerir que os objetivos defendidos pelos golpistas, como o combate ao comunismo e as demais “forças subversivas”, teriam sido alcançados, não se justificando, pois, a permanência dos militares no poder. Importante não deixar de notar que as críticas que se fazem às estratégias de permanência no poder, mencionadas acima, estão desvinculadas do golpe de 1964 como um evento de maior abrangência e complexidade, do qual teria se originado uma ditadura, que tem como traço
característico o uso de estratégias que se forjam dentro de certos parâmetros para conferir o
status de legitimidade ao arbítrio e ao abuso de poder. Reforça, portanto, que as críticas e
contestações, embora presentes, não se fazem em relação ao golpe de 1964 e ao regime que se originou – tampouco se fazem em defesa do governo de João Goulart e demais forças políticas depostas pelo golpe – mas, sim, em relação a aspectos específicos que estariam circunscritos a outros propósitos que não os apregoados pelos verdadeiros “revolucionários”.208
As críticas contra o regime recaem, também, sobre o que se considera como sendo o “abandono” dos princípios democráticos. Tal ideia, como se observa, pressupõe que não se considera o regime de então como uma ditadura, haja vista crer-se no abandono de algo que sequer existia naquele momento. Essa insatisfação é também consequência da diferenciação que se busca estabelecer entre a “revolução” e o “regime”, colocando-os, em algumas circunstâncias, como coisas opostas: a primeira, nobre; o segundo, repleto de incorreções.
Essas proposições, contudo, não querem soar como radicais, haja vista os atenuantes que as permeiam, suavizando, assim, o peso do discurso, dissipando qualquer indício de resistência ou oposição intransigente à ditadura:
(...) O que já não é facilmente inteligível é a identificação do regime sob o qual
vivemos como um regime democrático. Os princípios da Revolução, segundo se depreende da sua história e da reiterada manifestação de seus líderes, deverão
conduzir ao fim do processo revolucionário e ao estabelecimento de um regime democrático, ou seja, a volta da normalidade institucional. (...) as instituições democráticas ainda não estão afirmadas nem podem ser confundidas com sua pálida projeção que sobrevive dentro de um regime tutelado. (...) o problema da Oposição não é propriamente a necessidade de opor-se ao Governo, mas de cobrar dele a realização o mais rápido possível da institucionalização democrática. Não se contesta o patriotismo dos sucessivos presidentes implantados pelas Forças Armadas e delas representantes, embora simbolicamente referendados pela representação popular. O que se contesta é a eternização do regime de exceção. O problema é
portanto nitidamente de contestação do Regime, na medida em que ele não coaduna com os princípios da Revolução (...).209
As reflexões acima, retiradas da “Coluna do Castello”, além de colocarem a democracia como objetivo do golpe, criticam a atitude da oposição em querer “apressar” a
208A esse respeito, considero importantes as reflexões feitas por Marcos Napolitano, que dão conta de uma “(...)
lógica que explica por que, ao lembrar do golpe e do regime, boa parte da imprensa, termômetro de opiniões liberais, consegue ser crítica à censura, à tortura e à falta de liberdades civis, como se fossem desdobramentos indesejados de 1968, e não de 1964. A boa intenção dos militares „castelistas‟ fora traída e emparedada pela linha dura (...)”. NAPOLITANO, Marcos. Op. Cit. p. 318.
“institucionalização democrática”, denotando afinidade com a proposta de uma abertura lenta e como uma concessão do regime, como veremos mais detalhadamente no capítulo seguinte. Ao referir-se aos presidentes militares, busca-se destacar o “patriotismo” incontestável que lhes caracterizaria, como também os legitima, colocando-os como “referendados pela representação popular”, embora “implantados” pelas Forças Armadas. A partir dessa proposição, podemos constatar que não somente as críticas não se fazem contra o regime propriamente, como elas estão limitadas a aspectos pontuais, sintetizados na ideia do desvio de rota.
Com isso, não é possível afirma que, em dado momento do contexto ditatorial, o jornal O.P ou seu colunista, Carlos Castello Branco, reviram suas posições sobre o golpe de 1964 e a ditadura e passaram, a partir disso, a contestar o regime, engrossando o coro das oposições. Assumir tal leitura seria forjar um posicionamento que não coaduna com a essência encontrada no jornal, de uma permanente legitimação do golpe e do regime militar, fazendo uma leitura benevolente sobre os mesmos.
As relações de apoio existem e são permeadas por críticas e atritos. Sobre esses dois últimos aspectos, porém, não devemos considerá-los dissociados das manifestações de consentimento. É preciso identificar e problematizar os vários matizes que constituem os