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4.4 Academic Guest Network (AGN)
4.5.1 Contexto e condicionantes
Na sequência cronológica da etapa de concepção, a sede do Poder Legislativo foi o primeiro projeto elaborado após o do Palácio da Alvorada. Os estudos tiveram início, provavelmente, logo após a decisão acerca do resultado para o concurso do Plano Piloto, vencido por Lucio Costa e cuja divulgação ocorreu em março de 1957. Nesta data, Palácio da Alvorada e Hotel de Turismo já contavam com as empresas contratadas e atuando nos canteiros das respectivas obras, enquanto, simultaneamente, ocorria o desenvolvimento dos projetos de arquitetura e de estruturas.71
O Plano Piloto de Lucio Costa registra a locação do Hotel e do Palácio Residencial, propondo a cidade afastada deste conjunto edificado e adaptada à topografia e ao futuro lago previsto. A solução é conhecida. Em resumo, o plano configura-se pelo cruzamento de dois eixos a partir da matriz de um triângulo equilátero: um eixo norte-sul arqueado, com funções predominantemente residenciais; e outro leste-oeste monumental ao longo do qual se distribuiriam as funções administrativas.72 No extremo leste deste eixo monumental,
previu-se a localização do centro cívico e administrativo da capital. Esta porção da cidade, cujo sítio seria definido por formas geométricas delimitadas por terraplenos destacados do perfil natural do terreno, congregaria a Praça dos Três Poderes, com os principais edifícios públicos representativos dos Poderes da República, e a Esplanada dos Ministérios, destinada à disposição dos ministérios e das autarquias (Fig. 26.c; 26.d).73
Destacam-se no conjunto os edifícios destinados aos poderes fundamentais que, sendo em número de três e autônomos, encontraram no triângulo eqüilátero, vinculado à arquitetura da mais remota antiguidade, a forma elementar apropriada para conte-los. Criou-se então um terrapleno triangular, com arrimo de pedra à vista, sobrelevado na campina circunvizinha a que se tem acesso pela própria rampa da auto-estrada que conduz à residência e ao aeroporto. Em cada ângulo dessa praça — Praça dos Três Poderes, poderia
71 A Construtora Rabello S.A. tem registro de atividades no Palácio da Alvorada desde dezembro de 1956, enquanto a Construtora Pacheco Fernandes Dantas teve tarefas registradas a partir de fevereiro de 1957. Cf. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. "Relação de empreiteiras - 1956-1970" p. 29 e p. 36.
72 “Le triangle équilatéral est de tous celui qui satisfait pleinement les yeux. Trois angles égaux, trois côté égaux, division du cercle en trois parties, perpendiculaire abaissée du sommet divisant la base en deux parties égales, formation de l'hexagone qui s'inscrit dans un cercle et divisant le cercle en six parties égales. Aucune figure géométrique n'est plus satisfaisante pour l'esprit, aucune ne remplit mieux les conditions qui plaisent aux yeux, régularité, stabilité.” VIOLLET-LE-DUC, 1986 "Entretiens sur l'architecture", Tome 1, p. 395.
73 Para informações e análise crítica acerca do Concurso do Plano Piloto, ver: MÓDULO nº 8, 1957, "Edição especial: Brasília"; TAVARES, 2004, "Projetos para Brasília e a Cultura Urbanística Nacional"; e BRAGA, 2010, "O concurso de Brasília: sete projetos para uma capital".
chamar-se — localizou-se uma das casas, ficando as do Governo e do Supremo Tribunal na base e a do Congresso no vértice, com frente igualmente para uma ampla esplanada disposta num segundo terrapleno, de forma retangular e nível mais alto, de acordo com a topografia local, igualmente arrimado de pedras em todo o seu perímetro.
A aplicação em termos atuais, dessa técnica oriental milenar dos terraplenos, garante a coesão do conjunto e lhe confere uma ênfase monumental imprevista. Ao longo dessa esplanada — o Mall, dos ingleses — extenso gramado destinado a pedestres, a paradas e a desfiles, foram dispostos os ministérios e autarquias. Os das Relações Exteriores e Justiça ocupando os cantos inferiores, contíguos ao edifício do Congresso e com enquadramento condigno, os ministérios militares constituindo uma praça autônoma, e os demais ordenados em seqüência [...]. 74
Ilustrando as descrições contidas no memorial apresentado para o concurso, os registros gráficos de Lucio Costa também indicam, dentre outros aspectos, locação e volumetria para os edifícios previstos, em consonância com a configuração urbana pretendida. Nestes registros, identifica-se tanto o atendimento a orientações da fase do concurso, quanto às intenções do urbanista para a arquitetura da Praça dos Três Poderes, notadamente para a função desempenhada pelo prédio do Congresso Nacional. Acerca do atendimento a orientações do concurso, o espaço urbano apresenta os edifícios dispostos conforme a descrição do memorial, sendo considerado, como um dos elementos na composição, o projeto elaborado por Niemeyer para o Palácio Presidencial. O registro do volume com desenho de colunas em arcos, tribuna e rampa, é inequívoco da previsão da arquitetura projetada anteriormente como parte integrante do conjunto (Fig. 26.a).75
Para o Congresso Nacional, locado no vértice do triângulo e situado na conexão retangular de ligação com a Esplanada, os registros nos dão a medida da relevância da edificação para o contexto urbano. O palácio apresenta-se como uma composição de três volumes: lâmina de predominância vertical; embasamento horizontal; e elemento destacado como cúpula encimada, conjunto que constitui os marcos visual e monumental pretendidos. A lâmina vertical se destaca dos demais volumes propostos, a cúpula, além das referências históricas consagradas à cobertura de monumentos,76 também pode ser relacionada, dentre outros, ao
precedente imediato do prédio para a Sede das Nações Unidas, órgão deliberativo que tem como principal espaço o grande auditório para as reuniões de Assembléia Geral Internacional,
74 COSTA, 1957, “Relatório do Plano Piloto de Brasília”. In: MÓDULO nº 8, 1957, "Edição especial: Brasília". 75 O projeto para o Palácio Presidencial havia sido publicado em dezembro do ano anterior. Cf. NIEMEYER, 1956,
“A nova capital do Brasil”. In: Módulo nº 6, pp. 12-23.
76 Lucas Mayerhofer trata do “problema capital da cobertura de monumentos” consignando como fontes primárias da solução de sistemas de tetos curvos os monumentos da Ásia ocidental do Século VI, nos quais, segundo o autor “vemos as grandes salas cobertas por cúpolas comandar as disposições em planta”. MAYERHOFER, 1953, "Introdução ao estudo dos tetos abobadados", p. 35.
localizado em Nova York, de onde Costa recentemente regressara, viagem na qual elaborara os desenhos para o concurso.
Solucionado no encontro inclinado dos platôs, coincidente com um dos eixos urbanos do plano, a sede do Legislativo constitui-se como importante elemento de articulação e ordenamento dos espaços públicos, dos demais palácios da Praça dos Três Poderes e dos edifícios imediatos da Esplanada dos Ministérios. Estes aspectos podem ser identificados tanto na disposição dos prédios, quanto na demarcação de duas praças que tem o Palácio do Congresso como elemento comum. Na face leste, a parte da Praça dos Três Poderes, propriamente dita, configura-se a partir da locação das outras sedes nos demais vértices do triângulo. Na face oposta - marcada pela interrupção da sequência dos ministérios e pelas soluções diferenciadas dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça -, define-se outra disposição triangular e uma segunda praça localizada no nível da Esplanada dos Ministérios (Fig. 26.a; 26.b).77
Além desta articulação, o edifício também atua como elemento de acesso comum, que estabelece diálogo entre as praças, e faculta a transição entre os espaços públicos mais amplos. No sentido da acessibilidade, o embasamento horizontal do conjunto oferece duas faces aos locais, ao se valer do desnível existente entre os platôs, sugerindo conexão em nível térreo para a Esplanada e conexão sob pilotis para o nível inferior da Praça dos Três Poderes. Ao mesmo tempo em que estabelece a ligação por estes pontos de contato, a previsão de recuo dos limites do conjunto, em relação às vias laterais, favorece a leitura de continuidade entre os platôs projetados pelo urbanista e a percepção de integração entre as praças.
Previstos como espaços a serem executados artificialmente, Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios contaram, além dos registros de Costa, com documentação elaborada na sequência do concurso e que nos permite reconstituir as primeiras orientações construtivas para os espaços. A Praça seria elevada cinco metros do perfil do terreno, a partir do triângulo equilátero com base de 600m, mesma dimensão corresponderia à largura da Esplanada, que, por seu turno, era prevista dez metros acima da Praça e segmentada em três partes iguais pelo sistema viário proposto.78
77 Estas relações urbanas do Congresso Nacional foram registradas em MACEDO et SILVA, 2010, “Brasilia, the Palace of Congress and their urban changes”. In: DOCOMOMO, 2010, “Brasilia”, pp.60-65.
78 As verificações tem referência nos croquis elaborados por Lucio Costa, redesenhados nesta pesquisa e sobrepostos com os desenhos técnicos de urbanismo realizados em período subsequente. Parte desta documentação consta do Acervo do Arquivo Público do Distrito Federal e também pode ser consultada no trabalho de Francisco das Chagas Leitão. Cf. LEITÃO, 2003, "Do risco à cidade". As estimativas de medidas dos desenhos de Lucio Costa foram também cotejadas com simulações apresentadas por José Barki, nos estudos que realizou a partir das mesmas fontes do urbanista. Cf. BARKI, 2003. "O Risco e a Invenção".