Depois dos dois mandatos seguidos de Fernando Henrique Cardo- so, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente e apresentou propostas educacionais que priorizavam o acesso de toda a população à educação de qualidade em todos os níveis e a cooperação entre a União, estados e municípios.
Para isso, foi criado o programa “Uma Escola do Tamanho do Bra- sil” que, conforme Libâneo et. al (2012, p. 188), fundamenta-se em três pilares: “a) a democratização do acesso e garantia de permanência na escola; b) qualidade social da educação; c) instauração do regime de colaboração e da democratização da gestão”.
O primeiro pilar se refere ao acesso e à permanência dos alunos na escola. Para tanto, além da construção de novas escolas, foram propos- tos outros mecanismos para assegurar a permanência dos alunos no am- biente escolar. O programa previa a construção de um sistema nacional de educação com a participação do Estado e da sociedade.
O segundo pilar diz respeito à qualidade da educação escolar e a ou- tros mecanismos de formação que são oferecidos de acordo com as neces- sidades da população. Buscam-se a inclusão social, a diminuição das taxas de repetência e evasão; o trabalho com a cultura e experiência de vida dos alunos; a valorização dos docentes por meio do desempenho no desen- volvimento e o compromisso com projeto político pedagógico da escola; a criação de centros de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação e o incentivo a publicação de trabalhos e experiências pedagógi- cas criadas pelos professores que deram certo nas escolas.
O terceiro se refere ao cumprimento da LDBN (Lei nº 9.394/1996) com relação à colaboração de todos os entes federados no processo de melhoria da qualidade da educação; para isso, busca-se instituir o sis- tema nacional de educação e criar os Fóruns Nacionais da Educação promovendo o seu envolvimento com as instâncias ligadas à educação e aos conselhos através de ações integradas para evitar a perda de recursos e esforços; criar mecanismos para gerir os recursos destinados às escolas como o orçamento participativo; estabelecer normas para a aplicação dos recursos e instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Seguindo as propostas, foram criados o Fundo Nacional de Manu- tenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Fórum Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação (PDE), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Programa de Ações Articuladas (PAR), o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), a Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Programa de Reestruturação das Universidades (REUNI), o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), o Pró-Licenciatura, para a forma- ção de docentes por meio da educação a distância e de outros programas. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Plano de Ações Articulada (PAR) e o Programa de Estruturação das Universidades Federais (REUNI) se relacionam diretamente ao programa de formação de professores.
2.3.1 Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O PDE foi apresentado pelo ministro da Educação, Fernando Had- dad, em 2007, e integrava o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O PDE visa à melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação bási- ca pública. Contém uma gama de ações com investimentos também na educação profissional e na educação superior pelo fato de se entender que todos esses níveis são inter-relacionados. Visa também mobilizar
volvimento de ações que contribuam para diminuição da evasão escolar. Ele é composto por quatro eixos: a educação básica, a alfabetização e educação continuada, o ensino profissional e tecnológico e o ensino superior. Contém mais de quarenta programas que vão da educação bá- sica até ao ensino superior na área de avaliação do rendimento dos alu- nos, como a Prova Brasil e o IDEB, na área de capacitação de docentes, como a adoção de piso salarial para os professores, o FUNDEB e o PAR, na melhoria das condições de infraestrutura das escolas e, no ensino superior, com o PROUNI e o REUNI.
Camargo et. al. (2008) dizem que, apesar da tentativa do governo em apresentar o PDE como um plano articulado, com organicidade, ele se dis- persa em um conjunto de decretos, portarias, editais, resoluções e outros documentos oficiais. Ele contém várias ações idealizadas anteriormente ao documento, como se fossem criadas a partir dele, e utiliza o IDEB como referência para repassar os recursos financeiros para as escolas.
Oliveira (2011), em sua análise, aponta que o primeiro mandato do governo Lula deu continuidade à política educacional iniciada no go- verno de Fernando Henrique Cardoso, caracterizada pela fragmentação e descontinuidade. Houve um maior enfoque nas políticas assistenciais e compensatórias voltadas a um público específico e poucas as políticas permanentes voltadas para a educação. Considera ainda a política edu- cacional desse governo ambivalente no sentido de que, mesmo havendo a participação dos estados, municípios e da sociedade na sua definição, há a redução da autonomia dos entes federados.
No entanto, Oliveira (2011) destaca o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) como a primeira iniciativa que buscava construir uma nova orientação para a educação, por conter vários programas que vão da educação básica até o ensino superior.
Sobre a organização curricular das escolas, Libâneo (2008) aponta que não houve mudanças nessa área, apenas uma continuidade da política iniciada no governo de FHC que preconizava a “organização curricular por ciclos de escolarização, a flexibilização da avaliação da aprendizagem pela progressão automática e a integração de alunos portadores de necessi- dades especiais em classes no ensino regular”. (LIBÂNEO, op. cit., p. 172)
2.3.2 Plano de Ações Articuladas (PAR)
O Plano de Ações Articuladas (PAR), criado em 2007, teve como meta dar suporte técnico e financeiro aos municípios que apresentavam baixos índices de qualidade no ensino. Compõe-se de uma série de di- retrizes que auxiliam na construção de instrumentos de avaliação e im- plementação de políticas para elevar a qualidade da educação básica. Representa o principal meio de orientação das políticas educacionais desenvolvidas pelo MEC desde que foi criado. (SOUSA, B., 2011)
Ele está sob a coordenação da Secretaria Municipal/Estadual da Educação, mas tem a participação dos gestores, dos professores e da co- munidade no processo de elaboração. Para que os municípios tenham acesso a esse suporte, é necessária a adesão ao Plano de Metas “Compro- misso Todos pela Educação” do PDE. A partir dessa adesão, os municí- pios devem realizar um diagnóstico real da situação escolar, construir um plano de ação e atingir determinadas metas, que são verificadas a cada dois anos.
Conforme o Relatório Público de apresentação do PAR, o instru- mento de diagnóstico deve ser organizado em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos (BRASIL, 2007b). Cada dimensão é composta por áreas de atuação, e cada área apresenta indicadores específicos. Esses indicadores são pontuados segundo a descrição de critérios correspon- dentes a quatro níveis.
A pontuação gerada para cada indicador é fator determinante para a elaboração do PAR, ou seja, na metodologia adotada, apenas critérios de pontuação 1 e 2, que representam situações insatisfatórias ou inexisten- tes, podem gerar ações.
Sousa, B. (2011) menciona alguns problemas e limites na proposta e execução do plano, como a falta de uma estrutura técnica para atender todos os municípios do país, a não garantia de participação popular no
diversa realidade da educação. Ele é percebido como um “instrumento de planejamento de redes de ensino com forte viés gerencial e regulató- rio”. (SOUSA, B., op. cit. p. 10)
2.3.3. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI)
O REUNI, instituído pelo Decreto nº 6.096 de abril de 2007, possui ações voltadas especificamente para as instituições de ensino federais e integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Seu principal objetivo é
criar condições para ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. (BRASIL, 2007a)
Procura também elevar a média das taxas de conclusão dos cursos de graduação presencial em 90% e a da relação de alunos por professor em 18%; reduzir as taxas de evasão; aumentar o número de vagas; reorganizar e atualizar os métodos de ensino e aprendizagem; ampliar a mobilidade es- tudantil; ampliar as políticas de inclusão e de assistências aos estudantes; diversificar as modalidades de graduação; criar cursos de curta duração; promover a articulação entre graduação e pós-graduação, entre educação superior e educação básica (BRASIL, 2007a). A adesão ao programa é feita de maneira voluntária pelas instituições federais de ensino superior que devem apresentar um planejamento para atingir as metas.
Conforme aponta Lima (2009), a diversificação dos cursos de gra- duação proposta por esse programa não é vista como inovação, pelo fato de se constituir uma versão atualizada das propostas elaboradas pelo Banco Mundial para a adaptação e difusão de conhecimentos para os países em desenvolvimento.
aderirem ao REUNI, contribuem para a precarização da formação profissional e do trabalho docente, embora tenha permitido o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. A primeira se dá com a criação dos cursos de curta duração e dos ciclos de estudos básico e profissionalizante, o que denota uma formação rápida e sem vínculo com a pesquisa.
A segunda se dá através do aumento do número de turmas, de cur- sos e da relação entre professor e aluno e a forma como se dá a contra- tação docente que se orienta pelo “banco de professores-equivalentes” (LIMA, 2009), em que se têm as atividades das universidades reduzidas apenas ao ensino e guiadas pela lógica do mercado e do Estado.