Todas as ferramentas administrativas já mencionadas demonstram claramente o avanço da Receita Federal na implementação de técnicas mais modernas de administração. A gestão por processos foi efetivamente implementada e encontra-se em fase de aprimoramento, com o mapeamento mais detalhado de tarefas e atribuições referentes a cada processo estratégico. Resta analisar se o uso dessa técnica está produzindo os resultados esperados, de forma a ser ter um referencial prático para disseminação dela a outros órgãos e esferas governamentais.
Consta no Relatório de Atividades de 2013 que:
Buscando orientar suas áreas técnicas, a Receita Federal consolidou quatro instrumentos basilares de sua gestão: a Cadeia de Valor, o Mapa Estratégico, o Painel de Desempenho e o Portfólio de Projetos Estratégicos Institucionais.
A Cadeia de Valor é a representação gráfica de todos os processos de trabalho da Receita Federal. Por meio dela, é disposta a forma como eles são organizados e agrupados com vistas ao cumprimento de sua missão. Ela propicia a visão de inter- relacionamento entre os processos, evidenciando a necessidade de compartilhamento de informações e constituindo-se em instrumento norteador de todo o trabalho de implantação de uma cultura de gestão orientada a processos. Essa maneira de atuação faz com que a Receita Federal foque seus esforços e recursos para a melhoria do desempenho daqueles processos considerados críticos para a organização, de forma que não impactem a execução de sua estratégia. (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2014a)
Para melhor compreensão dos processos constantes na Cadeia de Valores, apresenta-se a seguir a definição das ações por eles abrangidas, extraída da página eletrônica da Receita Federal (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2014):
Processo: GESTÃO DAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA formular e analisar propostas de política tributária e aduaneira
Compreende a realização de estudos coordenados e a proposição de medidas que visam a aperfeiçoar o sistema tributário brasileiro quanto à simplificação do modelo e a busca da equidade. Contempla também a análise de propostas de política tributária e aduaneira originadas de órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de setores da sociedade, com vistas ao cálculo de impacto orçamentário-financeiro que as medidas podem gerar.
monitorar e avaliar o sistema tributário e aduaneiro
Compreende a análise econômico-tributária e sua correlação com a arrecadação com vistas a previsão de receitas para fins orçamentários, bem assim de identificação de
distorções setoriais que permita a proposição de ações com o intuito de aperfeiçoar os processos internos e subsidiar alterações na legislação tributária e aduaneira.
acompanhar e subsidiar a avaliação das políticas públicas implementadas com benefício fiscal
Contempla o acompanhamento das políticas públicas implementadas com base em benefício fiscal envolve a identificação dessas politicas, as estimativas dos custos tributários de tais políticas, bem como contribuir com subsídios para a avaliação de seus resultados pelos respectivos órgãos gestores.
Processo: GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
gerir o crédito tributário e a arrecadação
Compreende as atividades de gestão do crédito tributário e dos procedimentos de arrecadação, de habilitação e reconhecimento de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, monitorar a arrecadação dos contribuintes relevantes, exercer o controle do cumprimento das obrigações acessórias e atuar na garantia do crédito tributário.
gerir direito creditório de contribuinte
Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homologação ou não da compensação e do eventual pagamento de saldo remanescente.
controlar benefícios fiscais e regimes especiais de tributação
Contempla a habilitação em regimes especiais de tributação e a concessão de benefícios fiscais, procedendo ao cancelamento em caso de descumprimento dos requisitos concessórios.
monitorar grandes contribuintes
Compreende o acompanhamento, a análise e a avaliação de conformidade tributária relacionadas aos maiores contribuintes.
controlar o cumprimento das obrigações acessórias
Abrange o gerenciamento das atividades relacionadas às declarações, visando à correta constituição do crédito tributário confessado, incluindo o controle sistemático e tempestivo de contribuintes omissos e a aplicação de penalidades nos casos de falta ou de atraso no cumprimento da obrigação acessória.
atuar na garantia do crédito tributário
Consiste em resguardar os interesses da Fazenda Pública, garantindo a satisfação do crédito tributário por meio de medidas tempestivas de arrolamento e de representação de proposição de medida cautelar fiscal.
Processo: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMBATE A ILÍCITOS
Consiste em promover a conformidade tributária espontânea do contribuinte e em identificar e selecionar sujeitos passivos na condição de não cumprimento da obrigação tributária ou que incorram na prática de ilícitos tributários e aduaneiros e executar procedimento de fiscalização para constituir o crédito tributário.
promover a conformidade tributária
Compreende atividades que reduzam os custos de conformidade dos contribuintes e induzam e fomentem o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias principal e acessória.
Envolve as atividades relacionadas à identificação de sujeitos passivos na condição de não cumprimento da legislação tributária federal.
realizar a fiscalização
Compreende as atividades relacionadas à execução de procedimento fiscal visando a verificação de conformidade e de cumprimento da legislação tributária.
realizar a vigilância e repressão
Consiste na realização das ações de vigilância e repressão aduaneira voltadas à identificação e combate aos crimes de contrabando e descaminho, através da retenção e apreensão de mercadorias e veículos e aplicação das demais penalidades previstas.
realizar ações de pesquisa e investigação
Consiste no desenvolvimento de ações especializadas visando à obtenção, análise, difusão e salvaguarda de dados e conhecimentos no interesse da Administração Tributária e Aduaneira, para subsidiar ações de fiscalização, repressão e combate a irregularidades, fraudes e ilícitos tributários e aduaneiros principalmente os perpetrados por grupos organizados, e subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no combate aos ilícitos tributários, aduaneiros, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos praticados em detrimento da Administração Tributária Federal.
Processo: CONTROLE ADUANEIRO
Consiste em realizar o controle e a fiscalização da entrada e saída de mercadorias de origem estrangeira no país, o acompanhamento do despacho aduaneiro, a verificação da correta informação da base de cálculo de incidência dos tributos devidos na operação e o controle da aplicação de medidas de defesa comercial.
controlar processos de importação e exportação
Contempla o controle e a fiscalização dos processos de importação, exportação e controle de carga nos modais marítimo, aéreo e terrestre.
realizar auditorias de conformidade aduaneira e fiscal
Consiste na realização de auditoria de conformidade aduaneira e fiscal.
controlar processos aduaneiros diferenciados
Consiste no controle dos processos aduaneiros diferenciados, incluindo remessa postal, remessa expressa, controle de bagagem e de veículos.
gerenciar riscos operacionais aduaneiros
Refere-se ao gerenciamento dos riscos operacionais aduaneiros em todos os processos de exportação, importação e trânsito, bem como a realização de pesquisa e seleção para auditoria fiscal, visando obter o aumento do grau de eficácia na seleção e a efetividade da atuação no combate às irregularidades nas operações.
autorizar intervenientes
Consiste na habilitação de pessoas jurídicas e pessoas físicas, e de seus representantes, para atuar no comércio exterior.
controlar regimes aduaneiros
Envolve as atividades de fiscalização e controle das operações efetuadas ao amparo dos regimes aduaneiros especiais, entre outros, de admissão temporária, trânsito aduaneiro, Repetro.
Processo: PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E
Compreende a formulação de projetos de atos administrativos, regulamentares, orientações normativas e de uniformização da jurisprudência para prevenção e redução de litígios tributários e aduaneiros.
formular atos interpretativos e normativos
Consiste na formulação de projetos de atos administrativos, regulamentares e normativos e na formulação de atos normativos de interpretação, uniformização e regulamentação da legislação tributária, aduaneira e correlata.
propor a uniformização da jurisprudência
Consiste em acompanhar a jurisprudência administrativa e judicial tributária e aduaneira e realizar sua divulgação; identificar divergências de entendimentos no contencioso e propor soluções e súmulas para sua uniformização.
julgar recursos administrativos
Consiste em julgar impugnações e manifestações de inconformidade em processos administrativos fiscais, apreciar recursos hierárquicos, além de julgar impugnações à penalidade de perdimento.
subsidiar a atuação da defesa no contencioso
Subsidiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na defesa dos interesses da Fazenda Nacional no contencioso administrativo e judicial.
Processo: RELACIONAMENTO COM SOCIEDADE, GOVERNOS E
ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abrange o desenvolvimento de atividades voltadas para o relacionamento com a sociedade, governos e organismos nacionais e internacionais.
desenvolver a moral tributária
Consiste em desenvolver um conjunto de valores e de princípios éticos que norteiem as práticas da Administração Tributária e Aduaneira e dos contribuintes, estabeleça relação de confiança mútua e promova a aceitação social do tributo por meio da conscientização da sociedade.
prestar orientação e atendimento
Contempla a atividade, por meio dos canais de atendimento presencial e não presencial, de prestar orientações relativas ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e acolher as demandas do cidadão por serviços de competência da instituição.
conduzir relações institucionais
Envolve a prospecção, negociação e gestão de instrumentos de cooperação, o relacionamento com o Congresso Nacional e entidades representativas de classe dos servidores da RFB, bem como a participação em fóruns e grupos de trabalho nacionais.
conduzir relações internacionais
Envolve a assistência às autoridades do órgão em sua representação internacional junto a instituições nacionais e estrangeiras, a negociação de acordos e convênios internacionais em matérias tributária e aduaneira e a coordenação e articulação, junto às demais áreas de negócio do órgão, de atividades que tenham repercussão internacional que demandem posicionamento institucional.
realizar a comunicação social
Compreende realizar as atividades de comunicação social com a sociedade em geral por meio de distintos canais e veículos, de iniciativas voltadas para o fortalecimento da relação com os veículos de comunicação e de fortalecimento da imagem institucional.
gerir cadastros tributários e aduaneiros
Consiste em identificar e localizar corretamente pessoas e bens sujeitos e passíveis de tributação e controle aduaneiro, discriminar perfis de contribuintes com indicação das obrigações tributárias e aduaneiras a que estarão sujeitos de maneira atualizada e dinâmica, permitir o intercâmbio interno e externo de informações e a retroalimentação das informações dos contribuintes, inclusive com cruzamento de informações de terceiros, garantindo a qualidade da informação ao longo do tempo e, por fim, apoiar a administração de riscos tributários e aduaneiros.(MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2014)