Na sequência do ocorrido com a dívida soberana e com a fragmentação financeira da zona euro, o crédito bancário às empresas portuguesas contraiu-se de forma significativa no período de 2010 a 2014. O crédito concedido pelos bancos às empresas reduziu-se cerca de 22,5% (31,2Bio€) desde o pico atingido em novembro de 2010. O stock de empréstimos dos bancos às empresas reduziu-se cerca de 8,9% em 2012, 5,6% em 2013 e 7% até agosto de 2014. No entanto, de referir que o nível de empréstimos totais às empresas (que inclui crédito bancário e não bancário) restringiu-se de forma mais moderada, tendo-se verificado uma redução 4,0% (8,2Bio€) desde o nível mais alto em setembro de 2011. A contração muito superior no montante de crédito bancário às empresas relativamente à observada na dívida financeira bruta, indica que as empresas estão a recorrer a outras fontes de financiamento para fazer face às suas necessidades, em alternativa ao setor bancário – o qual se encontra numa fase de desalavancagem (Leão et al., 2015).
De acordo com BI-ABP nº 46 (2010:67) “após a forte queda de 10 pontos percentuais ocorrida em 2009, a taxa de crescimento anual do crédito a clientes praticamente estagnou (+0,6%) em 2010. Esta situação é explicada, por um lado, por um decréscimo na procura de crédito por parte de particulares e empresas devido ao clima económico adverso que então se começou a delinear e que, hoje, o país atravessa. Especialmente, o crédito ao consumo tem sido um dos mais afetados pela conjuntura económica. Por outro lado, a oferta de crédito por parte das instituições financeiras também se restringiu devido ao facto da sua capacidade de financiamento junto dos mercados internacionais de dívida por grosso se ter reduzido de forma drástica durante o período em análise, o que conduziu à necessidade de aplicação de políticas de avaliação do risco mais restritivas e a uma maior seletividade na concessão de novo crédito”.
O BI-APB nº 46 (2010:77) mostra ainda que de 2009 para 2010; i) a taxa de crescimento dos empréstimos foi negativa (-2,9%); ii) o crédito titularizado cresce 23,9%, sendo que neste segmento “têm por objetivo principal a originação de liquidez, uma vez que as obrigações subjacentes às carteiras de crédito securitizadas, e mantidas em carteira de investimentos financeiros, podem ser dadas como garantia nas operações de cedência de liquidez por parte do Banco Central Europeu”; iii) o “crescimento verificado nos créditos titulados proveio essencialmente da subscrição de papel comercial emitido por empresas e, em menor proporção, da inclusão de ativos procedentes da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda”.
Um estudo levado a efeito por Antunes e Martinho (2012) sugere que o acesso ao crédito pelas empresas portuguesas agravou-se a partir de 2009, sendo particularmente difícil para as empresas que procuraram pela primeira vez contrair crédito bancário.
O BI-APB nº 47 (2011) evidencia que o total de crédito a clientes contraiu 2,8% em 2011, ou seja 8.062Mio€, atingindo o montante de 278.262Mio€. Esta contração é resultante da evolução do
117 crédito vivo, o qual verificou um decréscimo de 3,8%, enquanto o crédito vencido aumentou 32,8% face a 2010. Face ao aumento do risco de crédito, as instituições de crédito bancário, reforçaram as imparidades em 2.473Mio€, representando um crescimento de 31% face a 2010. Decorrente do Programa de Assistência Financeira, o Banco de Portugal levou a efeito uma ação especial de inspeções às instituições de crédito bancário, que culminou com a constituição de imparidades na ordem de 520Mio€ em 2011. A Tabela 12 mostra a composição do crédito bruto a clientes, sendo que, no que respeita aos empréstimos, os quais representam em 2011 81,2% do total, a variação negativa foi particularmente relevante no segmento de empresas – vd Tabela 13. O crescimento de 20% verificado na componente de crédito titularizado obedeceu à necessidade de liquidez enfrentada pelas instituições de crédito bancário.
Tabela 12 - Composição do crédito bruto a clientes
Unidade: Mio€ 2010 2011 Variação %
Empréstimos 236.761 225.842 -10.919 -4,6% % do total 82,7% 225.842 -10.919 -4,6% Crédito titularizado 34.883 41.849 6.966 +20% % do total 12,2% 15% Outros créditos 14.680 10.571 -4.109 -28% % do total 5,1% 3,8% Total 286.324 278.262
Fonte: adaptado de BI APB nº 47 (2011).
Tabela 13 – Evolução dos empréstimos bancários (2010 – 2011)
Unidade: Mio€ 2010 2011 Variação %
Empréstimos a empresas e setor público 134.917 123.617 -11.300 -8,4%
% do total dos empréstimos 57% 54,8%
Fonte: elaboração própria com consulta a BI APB nº 47 (2011).
A existência de um contexto recessivo tem implicações na qualidade da carteira de crédito das instituições de crédito bancário, com reflexo negativo nas suas demonstrações financeiras. Em consequência, o crédito vencido (crédito por regularizar há mais de 30 dias) verificou um acréscimo de 32,8%, correspondente a 2.616Mio€ - vd Tabelas 14 e 15, as quais indicam respetivamente a evolução do crédito vivo a empresas e particulares, vencido e respetivas imparidades, bem como a evolução do crédito vencido por segmentos de negócio.
118 Tabela 14 – Evolução do crédito a clientes versus imparidades
Unidade: Mio€ 2010 2011 Variação %
Crédito vivo 278.357 267.679 -3,8%
Crédito vencido 7.967 10.583 +32,8%
Crédito a clientes total (bruto) 286.324 278.262 -2,8%
Imparidades -7.987 -10.460 +31,0%
Crédito a clientes total (líquido) 278.337 267.802 -3,8%
Fonte: adaptado de BI APB nº 47 (2011).
Tabela 15 – Evolução do crédito vencido por segmentos
Unidade: Mio€ 2010 2011 Variação %
Empresas e Administração Pública 4.928 7.064 +43,3%
% do total 61,8% 66,7%
Particulares – habitação 1.815 2.006 +10,5%
% do total 22,8% 19%
Particulares (consumo e outros fins) 1.224 1.513 +23,6%
% do total 15,4% 3,8%
Total de crédito vencido 7.967 10.583
Fonte: adaptado de BI APB nº 47 (2011).
De acordo com o REF BdP (2013a:41-42), o risco de crédito do setor privado não financeiro, manteve-se, em 2012, a níveis elevados, observando-se no segmento de empresas um ligeiro acréscimo deste tipo de risco. O BI APB nº 47 (2011) mostra que os rácios de crédito a empresas e particulares em incumprimento e em risco aumentaram de 2010 para 2011 – vd Tabela 16.
Segundo o REF BdP (2013a:41-42), Crédito em Incumprimento de empresas e particulares – corresponde ao total dos empréstimos vencidos há mais de 30 dias, de cobrança duvidosa em percentagem do saldo dos empréstimos ajustados de titularização. O Crédito em Risco empresas e particulares – corresponde a um conceito mais abrangente, englobando o crédito que apresente prestações de capital ou juros vencidos há mais de 90 dias, o valor em dívida dos créditos reestruturados não abrangidos anteriormente, bem como o valor do crédito com prestações de capital ou juros vencidos há menos de 90 dias, mas sobre o qual exista evidência que justifique a sua classificação como crédito em risco, designadamente a falência ou liquidação do devedor.
119 Tabela 16 – Evolução dos rácios de crédito em incumprimento e de crédito em risco
Tipo de crédito 2010 2011
Rácio de crédito em incumprimento 3,3% 4,5%
Empresas não financeiras 4,4% 6,1%
Rácio de crédito em risco 5,1% 7,1%
Empresas não financeiras 6,3% 9,3%
Fonte: adaptado de BI APB nº 47 (2011).
Salienta-se que em 2012, de acordo com o BI APB nº 48 (2012:100), e “relativamente ao stock de crédito bruto de cada segmento, destacou-se, em 2012, o crédito vencido no consumo e outros fins que representou 11,1% do total, com uma subida de 3,1 pontos percentuais face ao seu peso no ano anterior. A maior variação ocorreu, no entanto, no crédito vencido em empresas e Administração Pública que, em 2011, se situou em 4,7% do crédito bruto correspondente e, em 2012, atingiu os 7,5%”. O Gráfico 8 evidencia a evolução das imparidades para risco de crédito e outros ativos, bem como o custo do risco de crédito, mostrando existir um desagravamento após 2012.
Gráfico 8 – Fluxo de imparidades e custo do risco de crédito
Fonte: adaptado de REF-BdP (2014).
Em linha com o referido anteriormente o REF do BdP (2015) revela que “o crédito vencido das sociedades não financeiras continuou a aumentar, sendo de realçar o elevado peso das exposições vencidas há mais de 2 anos”. Paralelamente, prosseguiu o processo de desalavancagem do setor privado não financeiro apesar de ter abrandado no caso das sociedades não financeiras, existindo
120 evidência de que os novos créditos concedidos a estas se destinam a empresas com maior qualidade creditícia e inseridas em setores considerados mais rentáveis.