Recuperando os objetivos almejados no início desta dissertação e partindo do termo prioridades, enquanto recursos investidos em educação, pela prefeitura de Vitória, para manutenção e desenvolvimento do ensino, tanto em relação aos aspectos quantitativos quanto aos qualitativos, constatou-se que em todos os anos foram atribuídas dotações orçamentárias sempre
superiores aos índices mínimos estabelecidos na legislação pertinente - Art. 212 da Constituição
Federal de 1988 e Art. 213 da Lei Orgânica do Município de Vitória de 1990.
De acordo com as políticas desenvolvidas pelo governo municipal, observou-se que a
maior concentração de gastos, em 1989 e 1990, se deu na função “Educação e Cultura”, que correspondem respectivamente a 35,29% e 34,29% do orçamento. Nos dois últimos anos, 1991 e 1992, a maior concentração de gastos passou para a função “Habitação e Urbanismo”, com
respectivamente 35,88% e 29,35%, enquanto “Educação e Cultura” ficaram, em ambos os anos, na segunda posição, com 27,75% e 28,59%. Apesar de “Educação e Cultura” ter permanecido na segunda posição naqueles dois últimos anos, não se notou, em nenhuma das fontes consultadas, uma queda no trato da escola pública municipal.
No que concerne à plataforma política da Frente Vitória, todos os serviços públicos municipais receberam o mesmo grau de atenção, não havendo uma priorização específica para uma das pastas de trabalho municipal e/ou para uma demanda social.
No diálogo estabelecido com as fontes do Partido dos Trabalhadores, percebeu-se que os
desafios educacionais a serem trabalhados dentro da esfera municipal, em um mandato de quatro anos, foram objeto de reflexão do I Encontro Nacional de Educação do partido. Sob este aspecto, notou-se que os eixos da política educacional de Vitória coadunaram-se com as linhas
qualitativa da administração do ensino; participação popular, primando por decisões coletivas no espaço escolar, aperfeiçoamento do corpo docente, melhoria dos métodos de ensino e conteúdos (reforma curricular), ampliação do financiamento e maior ênfase na educação extra-escolar (integração com outras áreas).
Feita essa fala e retomando a questão do intelectual do partido Moacir Gadotti, de que as bases de um novo projeto educacional petista estavam sendo ensaiadas pelas administrações populares (1989-1992), pode-se dizer, pautando-se na premissa dos conteúdos das três mais
nítidas tendências educacionais do partido, que elementos de todas essas tendências foram perceptíveis nos eixos da política educacional de Vitória. Leia-se: melhoria salarial dos professores; capacitação para os profissionais de educação; prestação de melhores serviços; reorientação curricular; melhoria das relações intra-escolares, na interdisciplinaridade e na
formação permanente do magistério; defesa da inserção do popular no público, com vistas a uma escola pública popular; participação da comunidade nas decisões; valorização da escola e da sala de aula; autonomia escolar e parceria entre o Estado e sociedade civil.
A concepção de educação do partido, inspirada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e justiça social também interage com os escritos de Gramsci para uma construtiva contribuição da marca social da escola e da educação pública.
No plano das repercussões sociais, essa política educacional trouxe a valorização do
profissional de educação, tanto em relação aos vencimentos, quanto em termos de capacitação. Estes dois pontos foram ressaltados por professores e mesmo lembrados por alguns pais de alunos, inclusive mencionado que as ações políticas implementadas pela SEME possibilitaram o
crescimento da quantidade de professores qualificados em níveis lato-sensu e stricto-sensu de pós-graduação.
No que tange mais especificamente ao material didático, imprescindível para o trabalho cotidiano no ciclo pré-escolar e fundamental, a Secretaria de Educação trouxe significativos avanços no equipamento das escolas, sendo salientado por todos os professores entrevistados.
Também foram evidenciados os encontros entre professores, sejam por áreas específicas
e/ou interdisciplinares, revelando aspectos pedagógicos enriquecedores para a qualidade do trabalho docente, quer seja pelas trocas de experiências cotidianas, pelas temáticas debatidas e pelo incremento na diversidade e atualidade das mesmas.
Tomando por base tal critério, a qualificação do trabalho docente é vital, até porque este é um dos principais pilares para que essa escola que é todos seja formadora e de qualidade, oportunizando ao aluno o desenvolvimento da capacidade de pensamento, de estudo e de princípios de cidadania. Para os professores mais especificamente, o aprimoramento é o alimento
para um melhor trabalho, mais rico e contributivo para a dinâmica pessoal desse profissional e para a rede municipal de Vitória.
Sob este aspecto, a nova proposta pedagógica para as séries iniciais (pré-escolar, 1ª e 2ª
séries), consubstanciada pelo projeto Bloco Único recebeu críticas dos professores.
Ainda que alguns destes reconhecessem que a intenção da proposta tivesse sido muito boa e que existiram cursos de formação para o conseqüente trabalho docente, essa inovação na prática, quando foi aplicada em todas as escolas da rede municipal, não trouxe os resultados
esperados no processo ensino-aprendizagem. Já os pais que entrevistamos emitiram opiniões positivas e favoráveis a respeito desta proposta, assim como dos frutos desta na formação na educação de seus filhos até hoje.
Olhando pelo foco da evasão e repetência das séries iniciais, esta proposta primou pelo qualitativo combate à cultura de repetência, e, conseqüentemente, pela efetiva inclusão ou acesso do estudante ao seu direito social à educação.
No que tange aos conselhos de escolas, alguns professores e a totalidade dos pais de alunos demonstraram ter amplo e profundo entendimento de que essa participação e integração, de fato coletiva, entre todos os segmentos da comunidade escolar, através de seus respectivos representantes, seria a grande alavanca para uma educação de qualidade, inclusive, com
repercussões nos aspectos da aprendizagem.
Todo o processo de implantação dos conselhos de escolas e de seu regimento interno teve uma vasta abrangência de discussão e elaboração coletiva que propiciou momentos marcantes na
memória de alguns professores e pais. Esse novo fôlego na educação municipal mostrou-se de acordo com o processo de chamada da sociedade civil para a participação nos mecanismos de cidadania em um Brasil em processos de redemocratização e com os balizamentos legais já definidos – Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Complementando as repercussões da política educacional, através das fontes orais, há que se registrar a significativa evolução de matrículas convivendo também com a demanda por vagas de novos setores sociais que passaram a utilizar a rede pública municipal.
Imprimindo uma política reformadora na educação de Vitória, a marca social da escola pública municipal assumiu a universalização do ensino, firmando o direito à educação; valorizou e qualificou o trabalho docente com cursos de capitação e oportunidades de estudo, sustentados também pelos padrões salariais pactuados no Plano de Cargos e Salários; equipou e reformou as
escolas, com base em estudos analíticos e manteve as mesmas abertas para a participação da comunidade escolar, como pressupõe a lei. Percebe-se que essa atitude política buscou o fortalecimento e a retroalimentação na relação entre sociedade política e sociedade civil.
Deste modo, dentro do limite de quatro anos e considerando a totalidade dos eixos da política educacional, nota-se que os investimentos aplicados em educação reconheceram o
ambiente social do aluno e prezaram por sua elevação cultural, demonstrando uma contribuição afirmativa para um padrão mais igualitário na educação do município de Vitória.