Øvrige deler

O mercado chinês está repleto de multinacionais europeias, norte-americanas e asiáticas. O país depara-se com um mosaico econômico que associa práticas institucionais de variadas culturas e formas absolutamente distintas de enxergar o mundo do trabalho. Existem, basicamente, quatro perfis de empresas na ordem econômica sínica: as estatais, as companhias privadas domésticas, as empresas estrangeiras e as chamadas híbridas, que atuam em sistema de joint-ventures. O direito trabalhista chinês é aplicável a todos os empregados que prestem o serviço em âmbito nacional, independentemente da origem e do tipo de companhia a qual estejam subordinados. Não obstante a dogmática assegure um conjunto de direitos fundamentais trabalhistas e existam instrumentos de combate às ilegalidades, alguns casos noticiados, sobretudo nos últimos cinco anos, chamaram a atenção e redirecionaram o foco para empresas transnacionais que fornecem produtos integrantes do cotidiano da modernidade. O simbolismo das marcas da tecnologia, os vestuários, as calçados e os automóveis se alimentam de imposição do consumo e da expansão de lucratividade que se socorre de novas formas de produção e de segmentação que escancaram a abertura chinesa a essas empresas antes impedidas de atuação pelo modelo comunista estatizante.

Uma, dentre tantas outras, marcas que tem atividades em funcionamento, no território chinês, é a Apple. Afora os casos de contrafação e pirataria dos produtos da marca fundada por Steve Jobs, a China é considerada um país parceiro na montagem de aparelhos eletrônicos e no fornecimento de peças dentro do processo de desterritorialização produtiva da Apple. Atualmente, o continente asiático mantém toda a coluna produtiva da empresa (Figura 2 – Fornecedores e Instalações de montagem final da Apple)174:

173_{JACKSON, Nathan. Chinese Labor and Employment Law. University of Iowa Center for International}

Finance and Development, April 2011, p.8-9.

174_{APPLE. Supplier responsability. Disponível em: <http://www.apple.com/supplier-responsibility/our-}

Fonte: Apple

Mundialmente conhecida pelo modo particular de trabalhar e de revolucionar a indústria da tecnologia, a Apple, historicamente, adotou a política do sigilo interno e externo quanto às suas operações indo na contramão das teorias de governança corporativa que pregam a transparência175. Entretanto, as queixas ventiladas na mídia sobre suas parceiras e seus métodos de gestão no mundo de trabalho têm forçado a companhia a rever seu modus operandi.

Detentora dos direitos de propriedade intelectual e fabricante dos conhecidos produtos da linha I (Ipad, Iphone, Ipod, Itunes), sede no Estado da Califórnia, em Cupertino, no Vale do Silício, a Apple Computer Incorporation foi fundada, em 1975, por Steve Jobs e Steve Wozniak. No início dos anos 1990, enquanto o mercado de computadores crescia exponencialmente nos Estados Unidos, a estratégia utilizada para conferir competitividade à Apple focou-se em duas frentes: “(...) investimentos em pesquisa e desenvolvimento para viabilizar o fornecimento de uma variedade de novos produtos e redução de custos para

manter ou melhorar as margens de lucratividade enquanto reduzia os preços”176

. A segunda opção teve por estratégia o deslocamento dos centros de distribuição e de operação de serviços da área costeira de São Francisco para Sacramento, na Califórnia. A fase de internacionalização dos fornecedores e das subsidiárias montadoras foi inaugurada pela instalação de um ponto central de fornecimento, em Cork, Irlanda, em 1991, e com os subsídios fiscais, a proximidade aos mercados consumidores e a matéria-prima passou por

175_{LASHINSKY, Adam. Nos bastidores da Apple: como a empresa mais admirada (e secreta) do mundo}

realmente funciona. São Paulo: Saraiva, 2012, p.25.

176

KOPCZAK, Laura Rock. A Case Study of Apple Computer’s Supplier Hubs: A Tale of Three Cities. DORNIER, Philippe-Pierre et al (org,). Global Operations and Logistics: Text and Cases. New Jersey: Wiley, 1998, p.186-196, p.188.

uma internacionalização dos seus ativos e expandiu a malha produtiva e de consumo, nos últimos vinte e cinco anos, para os demais continentes.

Da forma como a globalização organiza seus insumos e demandas, a Apple, na mesma linha dos agentes transnacionais, segregou a sua cadeia produtiva por todo o globo. A concepção e o desenvolvimento dos produtos são feitos nos Estados Unidos, o fornecimento das partes componentes é realizado difusamente por empresas nos Estados Unidos, na China, na Ásia e na Europa, a fabricação na China, a armazenagem nos Estados Unidos e a distribuição feita desde cada continente. Na China, grande parte da fabricação concentra-se na cidade de Shenzen, local onde a montagem dos Ipads e Iphones é realizada primariamente pela fornecedora Foxconn177, que tem, na Hon Hai Precision Industry Corporation Foxconn, fundada por Terry Gou e sediada em Taiwan, a sua empresa matriz. Trata-se de uma espécie de terceirização tratada como empresa parceira nos relatórios de responsabilidade socioambiental da Apple. Possuidora de mais de vinte fábricas na China, a maior parte delas concentra-se em Shenzen (província de Guandong) e Chengdu, a Foxconn mantém um verdadeiro campo de produção em larga escala com, aproximadamente, quinhentos mil empregados e ganhou notoriedade pelas greves deflagradas e pelas denúncias veiculadas, desde 2010, acerca das condições de trabalho, nas suas fábricas, que culminaram com o suicídio de catorze empregados178.

A Foxconn é fornecedora de outras grandes empresas como Hewlett-Packard, Dell, Motorola, Nintendo, Nokia e Sony, porém sua notoriedade se deve, principalmente, em razão do regime de trabalho quase militar que impõe aos seus empregados e pela utilização de métodos rígidos de manutenção de rotinas trabalhistas. Logo após as mortes de 2010, acadêmicos chineses, de Hong Kong e de Taiwan, elaboraram relatórios e pesquisas acerca das condições de trabalho na Foxconn e constataram a prática de jornadas excessivas e a contratação de trabalhadores infantis. Destacam-se, nesse cenário, a diminuta concessão de dias de descanso, além da elevada cobrança produtiva:

177_{De acordo com o sítio eletrônico da Foxconn do Brasil, a empresa está entre as 500 maiores do mundo,}

alcançou 1,5 milhões de empregados em 2012 e é a maior exportadora de produtos industrializados da China (foi classificada por 10 anos consecutivos como a maior exportadora do país e da República Tcheca). Dedica-se a integrar experiência em componentes mecânicos e elétricos à uma nova concepção de negócio, para prover soluções de baixo custo e aumentar a demanda dos produtos eletrônicos para todo o mercado e é o principal fornecedor de design, desenvolvimento, manufatura, montagem e serviços de pós-venda para líderes globais de computadores, comunicação e entretenimento. Cf. FOXCONN DO BRASIL. História. Disponível em: <http://foxconn.com.br/Historia.aspx>. Acesso em 11 de outubro de 2015.

178_{2010 foi o ano mais expressivo em números absolutos de suicídios, mas existem registros de 2007, 2011, 2012}

e 2013 com notícias de suicídios nas fábricas da Foxconn. Os investigadores e os especialistas em questões laborais atribuem as mortes aos abusos em direitos trabalhistas praticados pela companhia, em especial ao excesso de jornada de trabalho, ao sistema de dormitórios chineses e aos baixos salários pagos.

(...) o número de folgas para 75% dos trabalhadores da Foxconn é 4, enquanto 8% do total de empregados têm menos de 4 dias mensais de descanso (Três locais – Grupo de Pesquisa de Universidades sobre a Foxconn, 2010). Cerca de 73% dos trabalhadores têm jornada superior a 10 horas, e, em média, os trabalhadores acumulam 83 horas extras de trabalho por mês, violando a lei chinesa que fixa um máximo de 36 horas extras por mês.

[...]

As metas de produção fixadas pela Foxconn são muito difíceis de atingir, ainda que com 10 horas/dia de trabalho. A empresa exige que os trabalhadores se

“voluntariem” a fazer horas extras que não são remuneradas e, muitas vezes, são

necessárias até duas por dia para atingir as metas. O departamento responsável pela administração da produção calcula com precisão de segundos o tempo que cada funcionário leva para cada procedimento, para organizar a produção de forma mais eficiente179.

A Foxconn funciona durante vinte e quatro horas por dia, utiliza-se, assim, como quase todas as grandes indústrias chinesas, de um sistema de dormitórios conhecido como danwei, com, aproximadamente, 10 pessoas por quartos, que estabiliza o fluxo migratório de trabalhadores para as cidades e permite um maior controle da vida privada dos trabalhadores, conformando sua vida unicamente à rotina do trabalho. Considerando que os horários de circulação, de entrada e de saída (além da proibição de visitas) são previamente fixados, qualquer convocação para serviços extraordinários torna-se facilitada dada a proximidade contínua ao local de trabalho. Diante das denúncias e das pressões para o aperfeiçoamento das condições de trabalho, os executivos da Foxconn optaram por aumentar o salário mínimo de US$ 152 para US$ 320, limitaram os dormitórios a abrigarem apenas 8 trabalhadores por quarto e restringiram a jornada de trabalho semanal ao máximo de sessenta horas. Diante do aumento e do encarecimento dos patamares salariais e sua repercussão no preço dos produtos, a Apple passou a adquirir parte dos seus produtos de outra empresa, a Pegatron Corporation, de origem taiwanesa, com fábricas na China, cujos custos trabalhistas são oito por cento menores que os da Foxconn, que submete seus trabalhadores a até 100 horas extraordinárias por mês gerando uma economia competitiva de sessenta e um milhões de dólares por ano em apenas uma das fábricas (Shanghai) sobre a planta industrial da Foxconn em Longhua180. A Pegatron, todavia, ainda não tem recebido a mesma atenção dispensada a Foxconn, motivo pelo qual não implantou melhorias nas condições de trabalho e obtém vantagens competitivas frente à sua concorrente. A resposta da Foxconn às quedas de receitas tem sido a

179_{MASIERO, Gilmar et al. Competitividade industrial chinesa: impacto econômico e realidade}

socioambiental. Curitiba: Juruá, 2012, p.191-92.

180

GOLD, Michael. Apple's inability to monitor standards lets Pegatron pay low wages, NGO says. Taipei: Reuters, 2012. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2015/02/12/us-apple-pegatron-labour- idUSKBN0LG0P820150212>. Acesso em12 de outubro de 2015.

interiorização ainda mais das fábricas na China e deslocá-las para Índia, por exemplo, onde os salários sejam mais baixos e os custos trabalhistas menores.

Essa corrida pela eficiência de custos tem beneficiado diretamente a Apple. Responsável por três quintos da lucratividade da indústria de dispositivos móveis, a companhia tem um grande poder para exigir auditorias e fiscalizar melhores condições de trabalho na sua cadeia produtiva de forma que isso implique uma melhoria substantiva na vida dos milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva. Quanto à lucratividade da Apple, note-se que o dumping social transnacional não se dá pela diminuição do valor dos seus produtos, mas pela incorporação da economia com baixos custos laborais na sua lucratividade, sem desconsiderar outros fatores que sejam, de fato, um mérito da empresa. Segundo estudos e monitoramentos realizados pela China Labor Watch181, considerando-se um universo estimado de 1.5 milhões de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da Apple, com jornada média de 55 horas semanais, durante 13 semanas num trimestre e com um custo trabalhista de US$ 3.16 dólares por trabalhador e, a partir dos dados trimestrais de lucratividade fornecidos pela própria empresa, os custos trabalhistas foram de 3.4 bilhões de dólares, que correspondem a 18% do lucro líquido e 4.4% do total de receitas182.

A mudança de fornecedor da Foxconn para a Pegatron pela Apple ocasionou, logo em 2010, uma virada nas taxas de crescimento e de lucratividade dessas duas empresas. A disputa pelos grandes clientes pôs em pauta a influência da melhoria das condições de trabalho sobre as receitas das companhias. Dado que os custos aumentaram para a Foxconn, isso encareceu os produtos negociados, repercutindo nas vendas, nas taxas de crescimento anuais compostas e no valor das ações no mercado de valores (Figura 3 – Variações de receitas em relação aos níveis de 2010183):

181_{A China Labor Watch é uma é uma organização sem fins lucrativos, fundada no ano 2000 e sediada em Nova}

Iorque e com escritório em Shenzen (China), que tem colaborado com sindicatos, organizações trabalhistas, e os meios de comunicação para realizar avaliações em profundidade de fábricas na China que produzem brinquedos, bicicletas, calçados, móveis, roupas e eletrônicos para algumas das maiores empresas de marcas multinacionais . O escritório de CLW New York cria relatórios a partir dessas investigações, educa a comunidade internacional em questões trabalhistas da cadeia de suprimentos, e as pressões corporações para melhorar as condições para os trabalhadores. Cf.: CHINA LABOR WATCH. Who we are. Disponivel em: <http://chinalaborwatch.org/who_we_are.aspx>. Acesso em 12 de outubro de 2015.

182_{CHINA LABOR WATCH. Analyzing Labor Conditions of Pegatron and Foxconn: Apples’s low cost}

reality. New York: CLW, 2015. Disponível em:

<http://www.chinalaborwatch.org/upfile/2015_02_11/Analyzing%20Labor%20Conditions%20of%20Pegatron% 20and%20Foxconn_vF.pdf>, p.3. Acesso em 12 de outubro de 2015.

Fonte: China Labor Watch

A Pegatron, por não incorporar maiores custos laborais oriundos das greves de 2010, tornou-se uma opção mais vantajosa para a Apple, que cresceu proporcionalmente mais do que a soma da taxa das duas fornecedoras em conjunto. Um registro, entretanto, deve ser anotado: a cadeia produtiva pulverizada da Apple não se resume ao custo produtivo. Ela considera as menores tributações sobre os rendimentos em territórios estrangeiros, a escalabilidade e o abastecimento de risco de toda a cadeia, ou melhor, a flexibilidade de troca de fornecedores e a capacidade de arregimentação de trabalhadores, bem como a disponibilidade desses para produções e trabalhos de alterações de emergência em um prazo curto que atenda às demandas de mercado. Um caso que exemplifica bem essa afirmação ocorreu em 2007, quando a Apple decidiu redesenhar a tela do Iphone, substituindo a anterior por uma de vidro, poucas semanas antes do lançamento, o que exigira uma revisão da linha de montagem. Os fornecedores e os montadores norte-americanos da empresa alegaram que não havia tempo hábil para tanto, porém os fabricantes chineses, que mantinham dormitórios e sistemas de turnos de trabalho de doze horas, assumiram o contrato, supervisionado pelos últimos. Foram convocados aproximadamente 8000 trabalhadores chineses de seus alojamentos. Segundo revelado por executivo da Apple, os trabalhadores receberam uma xícara de chá e um biscoito e, dentro de noventa e seis horas, a planta industrial passou a produzir mais de 10.000 Iphones por dia, com velocidade e flexibilidade de trabalho que nenhuma fábrica norte-americana lograria184.

184

DUHIGG, Charles; BRADSHER, Keith. How the U.S. lost out on iPhone work. New York: The New York Times, 2012. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2012/01/22/business/apple-america-and-a-squeezed- middle-class.html?_r=5&ref=charlesduhigg&pagewanted=all/>. Acesso em 14 de novembro de 2015.

Dado o cenário de concentração midiática nas ações da Foxconn, os produtos mais conhecidos e prestigiados da Apple passaram a ser fabricados e montados pela Pegatron, que superou a concorrente no crescimento das receitas anuais e na alta da bolsa de valores, mesmo que essa permuta tenha funcionado como uma nuvem de fumaça, com o objetivo de dissimular as práticas empresariais de barateamento de custos e não de prestigiar uma companhia que valorizasse o trabalho decente (Figura 4 – Tendências de ações desde 2010185):

Fonte: China Labor Watch

Enquanto as ações da Pegatron e da Apple caminham em escala ascendente, a Foxconn, desde 2011, tem sofrido desvalorização unitária. Além da queda de sua vantagem concorrencial pelo aumento dos custos trabalhistas, a exposição midiática das denúncias e a associação da marca a condições reprováveis de gestão de trabalho, afastando a Foxconn do conceito de responsabilidade social e governança corporativa promoveu a fuga de investimentos para outros setores. Não há dúvidas de que a Apple foi beneficiada pela sucessão dos fatos descritos. A marca estadunidense coleciona posições invejáveis no mercado de dispositivos móveis. A evolução dos lucros da Apple supera a soma de todas as suas maiores concorrentes, conforme o gráfico a seguir (Figura 5 – Valores em porcentagem

185_{CHINA LABOR WATCH. Analyzing Labor Conditions of Pegatron and Foxconn: Apples’s low cost}

reality. New York: CLW, 2015. Disponível em:

<http://www.chinalaborwatch.org/upfile/2015_02_11/Analyzing%20Labor%20Conditions%20of%20Pegatron% 20and%20Foxconn_vF.pdf>, p.3. Acesso em 12 de outubro de 2015, p.5.

dos lucros das operadoras de dispositivos móveis compartilhados pelos Fabricantes originais de equipamento)186:

Fonte: China Labor Watch

Muito embora a afirmação de que a posição dominante tenha resultado unicamente por eficiência de custos trabalhistas seja de conturbada e até improvável comprovação, os dados demonstram que há, efetivamente, posição privilegiada no setor pela Apple e a análise integrada com os gráficos anteriores permite afirmar que há indícios de dominação de mercado facilitada pelo abuso de condições de trabalho mais competitivas que resultam em abuso do poder econômico. O conhecimento da realidade chinesa, além de configurar um dumping social transnacional, expõe os trabalhadores daquele país a um sacrifício concorrencial na medida em que são destinatários de escolhas meramente econômicas, reduzindo-os à mercancia, conduta que contraria os fundamentos básicos do direito internacional do trabalho proposto pela OIT.

Confrontada com as graves vinculações de sua marca a práticas imorais de trabalho humano, a Apple, desde 2005, tem divulgado relatórios anuais (Supplier Responsability Progress Reports) sobre auditorias nas empresas subsidiárias e parceiras quanto às condições de trabalho com a criação dos Códigos de Conduta dos Fornecedores, dos padrões de responsabilidade do fornecedor e ao monitoramento da gestão da força de trabalho e a respeito da responsabilidade ambiental. Em todos os relatórios, há o reconhecimento pela

186_{CHINA LABOR WATCH. Analyzing Labor Conditions of Pegatron and Foxconn: Apples’s low cost}

reality. New York: CLW, 2015. Disponível em:

<http://www.chinalaborwatch.org/upfile/2015_02_11/Analyzing%20Labor%20Conditions%20of%20Pegatron% 20and%20Foxconn_vF.pdf>, p.3. Acesso em 12 de outubro de 2015, p.25.

empresa de violações de direitos trabalhistas que variam entre a contratação de trabalho infantil, a cobrança de taxas de recrutamento, o descuido com o descarte de produtos tóxicos nas fábricas, a adulteração de registros dos trabalhadores pelas empresas fornecedoras contratadas, as dívidas por trabalho forçado, a ausência de licenciamento ambiental, o alto índice de doenças ocupacionais, o não pagamento de salário mínimo aos empregados, e as jornadas exaustivas.

No ano de 2014, segundo informação fornecida pela Apple, foram realizadas 633 auditorias nos fornecedores, em 19 países, que cobriram mais de 1.6 milhões de trabalhadores, resultados no reembolso de US$ 3.96 milhões decorrentes de taxas excessivamente cobradas por agenciadores de trabalhadores estrangeiros, US$ 900.000 a título de horas extras não pagas, no encaminhamento de trabalhadores mirins para escolas com mensalidade integral e salário187. Quanto à promoção da saúde dos empregados, a meta é a limitação de jornada semanal para os trabalhadores das fábricas parceiras de, no máximo, 60 horas semanais, dado que as jornadas extenuantes são objeto de denúncias recorrentes na cadeia de fornecedores188 e a total eliminação do trabalho infantil por constituir prática incompatível com os princípios norteadores da Apple. As auditorias trabalhistas, sociais e ambientais são realizadas por experts em cada matéria, lideradas por um auditor da Apple e apoiadas por auxiliares locais e contemplam vinte áreas de abordagem, com destaque: trabalho e direitos humanos, saúde e segurança, meio ambiente, sistemas de gerenciamento e ética. O protocolo de fiscalização segue cinco fases: preparação, auditoria local, ações corretivas, monitoramento e verificação de correções. Engloba, por fim, uma série de ações que envolvem a visualização in loco das condições de trabalho, além de entrevistas com trabalhadores, confecção de planos de correção junto aos fornecedores e aplicação de sanções a estes últimos que podem culminar até no encerramento dos contratos com a Apple189.

Embora, haja melhoria gradativa dos patamares salariais, não se deve atribuir isso a uma generosidade ética e empresarial da Apple. As denúncias veiculadas na internet, nos canais de televisão e nos demais meios midiáticos despertaram, em todo o globo, um engajamento de organizações não governamentais, ativistas de direitos humanos, mas, sobretudo, o nível de informação dos consumidores que passaram a exigir explicações da companhia melhorias no tratamento de questões socioambientais, na produção dos

187_{APPLE. Supplier Responsability 2015} – _{Progress Report. Disponível em: <}

https://www.apple.com/anzsea/supplier-responsibility/pdf/Apple_Progress_Report_2015.pdf>. Acesso em 04 de novembro de 2015, p.5-6.

188_{Ibid., p.15.} 189_{Ibid., p.8-9.}

dispositivos eletrônicos adquiridos, o que acabou pressionando as autoridades chinesas a