Økt oppmerksomhet i norsk offentlighet

Na década de 1990, pode-se constatar uma significativa reestruturação do setor elétrico brasileiro e, por conseguinte, do desenvolvimento industrial e econômico do país:

Questões concernentes à reestruturação no setor elétrico na década, de 1990 são de notável relevância, seja ela alteração no gestor do setor (de estatal para privado) ou pelo tipo de relação que se estabeleceria entre os novos investimentos em geração elétrica (novas usinas hidrelétricas ou usinas térmicas a gás, os quais utilizam água no processo de resfriamento) e o manejo e acesso aos recursos hídricos em uma época de iminência de escassez de água . (LEME, 2001, p.107)

Quanto à evolução da potência instalada no Brasil, o período entre 1901 a 1990, comentado anteriormente, indica que a energia advinda de hidrelétricas teve uma participação de 89,47% na geração de energia total no país.

Dessa forma, os anos de 1990 tornaram-se cenário de dois fatos históricos do setor elétrico brasileiro. O primeiro, de caráter estrutural, corresponde à privatização de todo o processo elétrico; à criação de agências reguladoras em esfera federal e estadual; ao monopólio de transmissão controlado pela Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS); ao monopólio de distribuição representado pelas concessionárias; ao monopólio de comercialização aberto à competição pelas comercializadoras; à criação do Operador Independente do Sistema (OIS) com o propósito de administrar o sistema interligado. E o segundo refere-se à eminência de uma crise deste setor que vem provocando profundos impactos econômicos, políticos e sociais no País.

Portanto, o Estado passou a se ausentar da responsabilidade de regular o setor elétrico do Brasil, privatizando parte das empresas desse ramo econômico para melhorar a prestação de serviço aos consumidores e saldar as dívidas de Estado, de modo que o país pudesse se inserir na nova ordem econômica vigente no mundo, marcando assim, a disputa dos países centrais em torno dos mercados emergentes. E, dentro desse processo, a sociedade civil brasileira ficou como espectadora dessas modificações, cujas partes envolvidas nas negociações foram apenas o Estado e o capital estrangeiro:

Assim, se por um lado houve a mobilização das elites com o aparelho estatal para efetivar rapidamente o processo, ocorreu à simultânea desmobilização da sociedade civil, isto é, vendeu-se pela mídia o processo como algo dado, sem chances de reversão e, portanto, como dinâmica sobre a qual a sociedade brasileira não teria poder decisório, sendo inúteis as manifestações contrárias. (LEME, 2001, p. 118).

Com essas características, o processo em análise contou com o aparato jurídico- institucional e, ainda, com a legitimação social restringida para a sua legalização:

Por legitimidade social restringida define-se o processo pelo qual setores, estratos ou grupos sociais apóiam a reestruturação no setor e também pelo qual parte significativa da sociedade realiza manifestações, protestos e reivindicações sócio- políticas que não são ouvidos (muito menos atendidos), mais que isso, não há espaços públicos e/ou institucionais para que essa parcela da sociedade possa expressar suas opiniões e encaminhar suas demandas, ou seja, uma parcela relevante da sociedade civil é excluída do processo. (LEME, 2001, p. 119).

Diante disso, as principais diferenças verificadas entre o modelo antigo e o atual de gestão do setor elétrico brasileiro estão especificadas de forma bem clara no QUADRO 01 baixo.

Modelo Antigo Modelo Novo

Financiamento através de recursos públicos Financiamento através de recursos públicos (BNDES) e privados

Empresas estatais verticalizadas Concessionárias divididas por atividade: geração, transmissão, distribuição e comercialização.

Maioria de empresas estatais Abertura para empresas privadas

Monopólios com competição inexistente Competição na geração e comercialização

Consumidores cativos Consumidores Livres e Cativos

Tarifas reguladas Preços livremente negociados na Geração e

Comercialização

QUADRO 01 - Quadro Comparativo do Setor Elétrico.

Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (2006). Org.: SILVA, F. B, 2006.

Tal situação levou à acentuação da crise do setor elétrico brasileiro, ocorrida no segundo semestre de 2001, provocada por fatores diversos, tais como o aumento significativo do consumo de água na recente história brasileira; redução drástica nos investimentos para a geração de energia elétrica por parte do governo durante as privatizações, levando a um crescente desequilíbrio entre a oferta e a demanda elétrica; baixos investimentos na ampliação

das redes de transmissão de alta tensão; superfaturamento das concessionárias de energia favorecidas pelo aumento das tarifas asseguradas pela ANEEL, bem como o lucro obtido com a venda de energia economizada em alguns setores elétricos (LEME, 2001).

Neste contexto, a crise do setor elétrico brasileiro se elucida, igualmente, pela crise de cidadania da sociedade civil, uma vez que as privatizações ocorridas no setor elétrico elevaram as tarifas de consumo, pois os usuários foram percebidos como consumidores e não como cidadãos.

Porém, um aspecto positivo desse momento de crise, acentuado pelo forte racionamento elétrico, foi o despertar da sociedade brasileira para o uso racional dos recursos naturais a começar pela água, em função de ser uma importante fonte motriz de energia para este país. Assim, de acordo com os dados da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE, 2001), de junho a dezembro de 2001, houve uma economia de energia por parte das famílias em 24,1%; das indústrias, em 15,7% e do setor comercial em 10,7%. Com o fim do racionamento, em fevereiro de 2002, este costume permaneceu na vida dos brasileiros, pois o consumo de energia no subsistema Sudeste/Centro-Oeste ficou 10,8% inferior aos índices previstos para este mesmo período no ano de 2000 e 7,0% abaixo das previsões adotadas pelo GCE. Portanto,

a crise mostrou que a sociedade brasileira tem grande disposição quando chamada a contribuir para o bem – estar nacional, num autêntico exercício de cidadania. Com certeza este será um dos maiores trunfos para as transformações por que ainda devem passar este e outros setores na trilha da aceleração do desenvolvimento econômico e social no Brasil. (PARENTE, 2003, p. 80).

É importante salientar que, a partir da década de 1990, até os dias atuais, a matriz energética brasileira vem sendo composta por outros tipos de fontes de energia, como a substituição do uso de derivados de petróleo na indústria – óleo combustível e óleo diesel em caldeiras e a vapor principalmente – por eletricidade excedente gerada de forma hidráulica, bem como a utilização do álcool carburante, derivado da cana-de-açúcar. Tal fato pode ser explicado em decorrência da entrada do capital privado no setor elétrico, da maior disponibilidade de fontes fósseis – nacionais e importadas –, das reformas institucionais e setoriais e, por fim, da necessidade de se diversificar a matriz energética nacional.

No que tange à energia hidrelétrica, a forma alternativa de produção deste tipo de energia desenvolvida a partir da crise energética que assolou o setor no período acima referenciado foi a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

A construção de PCHs está sendo estimulada por diversos fatores, tais como a flexibilização das regras do Estado para obtenção da outorga para o empreendimento, muitas vezes sem necessidade de licitação; isenção de taxa de compensação financeira a Estados e municípios onde estas usinas se instalarem; isenção de pagamento por uso das redes de transmissão e de distribuição para as usinas que entraram em operação em curto espaço de tempo (até 2003); redução de, no mínimo, 50% desse custo para as que entrarem em operação após esta data e incentivo adicional da Eletrobrás, por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercialização de Energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH – COM) cujo objetivo é viabilizar a implantação ou a revitalização de PCHs conectadas ao sistema interligado brasileiro. Por intermédio desse programa, a ELETROBRÁS exerce as funções de

[...] acompanhamento da instalação, da operação e da manutenção da usina; garante a qualidade do projeto em relação à engenharia e ao meio ambiente; representa o empreendedor no Mercado Atacadista de Energia (MAE), facilitando a comercialização imediata de sua energia; e apresenta o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como fonte de financiamento possível ao empreendimento. (ELETROBRÁS, 2001).

Vale destacar que tais empreendimentos, aprovados em 1984 pelo governo federal, não são concorrentes das grandes UHEs, mas sim de uma termoelétrica ou outra forma de produção energética.

O investimento em fontes de energia alternativas é uma forma de adequação do crescimento econômico do País, que almeja um desenvolvimento sustentável proposto pela Agenda 21 Global e pela Agenda 21 Brasileira em quatro de suas seis áreas temáticas: cidades sustentáveis, ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, infra-estrutura e integração regional e gestão dos recursos naturais.

Muitas dificuldades são enfrentadas no planejamento e gerenciamento do grande potencial hidrelétrico brasileiro. Por isso, serão enfocados, a seguir, a evolução institucional e os trâmites jurídicos que funcionam como suporte ao setor de recursos hídricos do Brasil.