5. Kommunestruktur Vesterålen
5.7. Økonomisk status
da contabilidade em Portugal no período analisado considera significativas as políticas reformistas dos governos pombalinos (1755-1777)103.
A política económica do Marquês de Pombal pautou-se pela tentativa de desenvolvimento da economia portuguesa, no quadro das políticas mercantilistas que caracterizavam a época (Rodrigues et al, 2003b: 51)104. Procurava-se, portanto, seguir um modelo de claro intervencionismo económico do Estado, ao estilo do que referimos anteriormente para outros países europeus. O esforço por conhecer as reformas encetadas noutros países, com o fim de as importar para Portugal, era uma das características de Pombal enquanto estadista (Gomes, 2007: 115).
As políticas reformistas do Marquês visaram essencialmente sectores da economia considerados estratégicos tais como o comércio com as colónias, o estabelecimento de manufacturas105 e justamente a produção e o comércio do vinho do
103
A respeito dos momentos mais marcantes do desenvolvimento da nossa Contabilidade e de uma forma mais lata a propósito da periodificação da História da Contabilidade em Portugal, ver os estudos de Silva (1984), Carvalho e Conde (2003) e Rodrigues et al (2003a).
104
Ver a este respeito Mattoso, J (1994) e Sousa e Pereira (2008: 29-33).
105
Ratton (1920: 28) dá bem conta disto no panorama que traça do estado do sector secundário português no ano de 1764: “O pouco conhecimento, que havia então de fabricas, e o desprezo, que havia pela palavra fabricante, confundida com manipulador, official, obreiro, operário, &c; assim como também imaginarem, que taes estabelecimentos não podião vingar em Portugal, ideas que os estrangeiros ali estabelecidos não cessavam de suggerir, para o bem dos seus interesses. (….) Não admira que assim se pensasse em Portugal; por quanto, alem da fabrica Real das sedas, por cuja direcção, e fundos se estavão, com grande custo, creando outras no sitio das amoreiras, de que falarei em outro lugar, havia unicamente no Reino tres fabricas particulares de cortimento de couros de boi; huma em Povos; outra na cidade do Porto, (…) e a ultima na junqueira”.
Para, com menos exagero, lhes acrescentar mais algumas noutra passagem (Ratton, 1920: 72-73):
“Até ao tempo do terramoto de 1755 (…) as manufacturas do Reino se limitavão a pannos de linho, linhas de Guimaraens, chapeos de laã de Braga, e da terra da Feira, ferragens grossas de Braga, e de Guimaraens, pannos grossos de laã, e Saragoças; e quanto a sedas, havia mui poucas fornecidas pela fabrica moderna de Lisboa, alem dos taffetas, e gorgoroens, proprios para mantos de que até então usavam as mulheres, fabricados em Bragança. Todos os mais generos manufacturados, para consumo do Reino, e Colonias, vinhão de fora”.
Dando a este cenário o contraponto das iniciativas pombalinas (Ratton, 1920: 95):
“Os grandes subsídios dados pelo Governo, para a introducção das artes fabris em Portugal, a isenção de direitos sobre as materias primas vindas de fora, assim como tambem aquelles de exportação sobre taes Manufacturas, e suas entradas francas nos Dominios do Ultramar, a introducção prohibida no Reino de correspondentes manufacturas esrrangeiras, e a rigoroza observancia das leis repressivas do contrabando tem sido os princípios politicos a que se deveo a diversidade, e multiplicidade de estabelecimentos uteis; por effeito dos quaes ficarão no paiz enormes somas, que antes passavão a naçoens estrangeiras, com gravíssimo prejuízo de Portugal, de cujas somas se poderá formar juízo comparando a balança do commercio de huns annos com outros…”.
Porto. Ao mesmo tempo encetou-se um grande esforço de reforma das instituições públicas e estatais106.
No âmbito dos seus esforços no sentido de desenvolver o comércio e a indústria, o Marquês de Pombal pretendia o surgimento de uma classe de comerciantes, industriais e funcionários públicos portugueses mais forte e mais regulamentada. É neste contexto que devem ser enquadradas iniciativas tais como (i) a extinção da corporação em forma de irmandade, que tradicionalmente tutelava os comerciantes e os industriais e a sua substituição por um organismo mais poderoso e actuante, a Junta do Comércio107, (ii) a imposição legal de mínimos de organização contabilística aos comerciantes e industriais108, (iii) a reforma da contabilidade de múltiplos institutos públicos109 tais como o Erário Régio110, a Casa da Moeda111 e os municípios112 e finalmente (iv) a reforma da Universidade de Coimbra e a criação em Lisboa do Colégio dos Nobres113 e da Aula do Comércio, esta última porventura a iniciativa hoje em dia mais aclamada pela sua originalidade mesmo num contexto internacional114.
Pese embora este conjunto de iniciativas tomadas no decurso dos governos pombalinos, as quais visaram elevar e promover o nível dos conhecimentos de contabilidade principalmente entre os comerciantes e os funcionários públicos115,
106
Sobre a estratégia do Marquês de Pombal para revitalizar as estruturas económicas e sociais em Portugal ver Castro (1982), Hespanha (1993), Macedo (1954), Mattoso (1994), Pedreira (1992) e Serrão e Martins (1978).
107
A corporação extinta chamava-se ‘Mesa do Bem Comum dos Homens de Negócio’. Sobre a criação da Junta do Comércio ver Ratton (1920: 195). Ver também as considerações tecidas por Gomes (2001: 66), Pedreira (1995: 69-71, 447-453) e Sousa e Pereira (2008: 47).
108
Que podem ser inseridas no contexto de iniciativas semelhantes tomadas em países que igualmente optaram por políticas centralistas de regulamentação das práticas contabilísticas, como são os casos de Espanha e França. A proclamação da utilidade social da Contabilidade e a consequente regulamentação inicia-se em França, com as ordenações de Colbert de 1673 e tem reflexos em Espanha, nomeadamente através das ordenações de Bilbau de 1773. Ver sobre este assunto Carqueja (2003: 56) e Rocha e Gomes (2002: 609).
109
Ver sobre este assunto Gomes (2007).
110
Ver a Lei extinguindo os Contos do Reino, e Casa, e creando o Erário Régio, Collecção de Legislação...: 816-835). Ver também sobre este assunto Rodrigues (2000a: 361-414; 2000b: 52-57). Refira-se que a reforma do Erário Régio (organismo que substituiu a Casa dos Contos) foi mais abrangente do que a simples reforma da contabilidade, envolvendo a própria reforma do sistema tributário. Sobre o modelo de funcionamento contabilístico da Casa dos Contos, ver também Rau (1951: 399-417).
111
Ver sobre este assunto Sousa (1999: 60-90).
112
Ver sobre este assunto Gomes (2001: 63-92).
113
Ratton (1920: 161-162).
114
Ver sobre este assunto Rodrigues et al (2007), bem como Rodrigues et al (2003); Rodrigues e Craig (2004) e Rodrigues et al (2004).
115
Em Rodrigues et al (2004: 4) refere-se que a nomeação de João Henrique de Sousa para primeiro lente da Aula do Comércio reflecte exactamente essa preocupação: “a sua perspicácia comercial, o
designadamente assinalando as partidas dobradas como o ‘método de referência’116 na Metrópole mas também no resto do Império, podemos afirmar que o Marquês não quis alargar estas iniciativas a todos os sectores da economia portuguesa, tendo designadamente as contabilidades dos grandes senhorios laicos e religiosos passado ao lado de qualquer tipo de obrigação de implementação das novas soluções preconizadas.
Carvalho e Melo preocupou-se em dignificar e ordenar o estatuto de comerciante e também a profissão de guarda-livros117. Através da Lei de 30 de Agosto de 1770 obrigou a que se encontrassem matriculados na nova Junta do Comércio todos os comerciantes nacionais da praça de Lisboa. Essa Lei determinava ainda os empregos em que se impunha a prévia aprovação na Aula do Comércio, entre os quais os oficiais que prestavam serviço nas companhias gerais (Rodrigues et al, 2004: 64), como aliás de uma forma geral em todas as sociedades de grande porte (Marcos, 1997: 304-307). Como refere Marcos (1997: 307) “tendia-se desta forma, pela via da profissionalização, a aperfeiçoar o funcionamento interno das sociedades”.
O enaltecer destes novos conhecimentos era por vezes reforçado com medidas de carácter simbólico, como por exemplo a presença do Rei e da Corte nos exames da Aula do Comércio118.
São também desta época os primeiros livros de contabilidade por partidas dobradas que se conhecem impressos em língua portuguesa119, elaborados sob
conhecimento do mundo e a experência contabilística fizeram dele o professor ideal de comércio aos olhos do Marquês de Pombal, já que era seu objectivo fundar companhias monopolistas”. Já depois de deixar a Aula de Comércio, este mesmo João Henrique de Sousa viria a ser nomeado em 1762 escrivão do Real Erário, terceiro posto na hierarquia da Instituição, logo depois do Próprio Pombal e de José Francisco da Cruz, da poderosa família dos Cruzes. Nesse lugar João Henrique de Sousa “assumiu a responsabilidade pela introdução de contabilidade por partida dobrada nas contas do governo” (Rodrigues et al, 2010: 5).
116
A inclinação do Marquês de Pombal para o uso deste método é comprovada pela utilização do mesmo na escrituração da sua contabilidade pessoal. Como refere Ratton (1920: 140): “O Conde d’Oeyras possuía muitas qualidades para ser, como foi um grande ministro. Empregando todo o tempo da semana no serviço de seu amo, reservava as manhãs dos Domingos; para os negócios da sua casa; nos quaes se ajuntavão todos os almoxarifes, feitores, e mestres de obras, no quarto da sua contadoria methodicamente escriturada com livros em partes dobradas; e ali conferia com elles recebia, e pagava, à boca do cofre, as entradas, e despezas da semana precedente”.
117
Pedreira (1992: 439) dá conta de uma resolução de 1762 que estabelecia que ser guarda-livros não constituia obstáculo para a entrada na Ordem de Cristo.
118
Ratton (1920: 194): “Era tal o apreço que o Snr. Rei D. Jozé fazia desta Aula, que muitas vezes foi assistir aos exames dos alumnos com toda a sua Corte; para o que se construio de propósito a tribuna que lá existe; e quando não hia, poucas vezes faltava o seu Ministro, o Marquez de Pombal.
119
Antes de 1800 foram publicados em português apenas três livros sobre partidas dobradas, sendo um deles uma tradução, a saber:
Em 1758 foi editado “O Mercador Exato nos seus livros de contas, ou Método fácil, para qualquer mercador, e outros arrumarem as suas contas com a clareza necessaria com seu Diário, pelos princípios
influência da expectativa criada, desde 1758, sobre qual deveria ser o texto a ser ditado na Aula de Comércio e evidenciando a influência de autores franceses, nomeadamente Barrême e de la Porte120, o que se compreende tendo em consideração a influência que a cultura francesa exercia na portuguesa, vista em muitos casos como o modelo a copiar (Gomes, 2007: 120)121.
Chegou igualmente até aos nossos dias o texto preparado por João Henrique de Sousa, primeiro lente da Aula do Comércio122 para ser ditado nas suas aulas. Carqueja num trabalho dedicado à análise desse ditado123, conclui que o autor do mesmo, que influenciou os seus sucessores durante décadas, “interpretava as partidas dobradas como tendo objectivo de informar sobre o valor do capital e sobre os bens que o integram, embora as definisse com base no duplo registo, a débito e crédito”.
Os alunos aprendiam a construir os livros de contas a partir do borrador, passando pelo diário e chegando ao livro de razão, ficando a saber que poderiam usar também outros livros auxiliares, atendendo à natureza de cada negócio. João Henrique de Sousa fez, como era comum na época, a distinção entre contas do mercador, ou
das Partidas Dobradas, segundo a determinação de sua majestade, Parte I”, da autoria de João Baptista Bonavie e influenciado por um livro do francês Barrême de 1720.
Em 1764 foi editado em Turim, por autor anónimo, o “Tratado sobre as Partidas Dobradas, por meyo da qual podem aprender a arrumar as contas nos Livros, e conhecer dellas, todos os Curiosos impossibilitados de cultivar as Aulas desta importantíssima Ciência, &c.”, também influenciado pelo livro de Barrême de 1720.
Em 1794 foi editado por um autor anónimo, que se identifica como aluno do segundo ano do nono curso da Aula do Comércio, o “Guia de Negociantes, e de Guarda-Livros, ou Novo Tratado sobre os Livros de Contas em partidas Dobradas: Com huma Instrucção geral para os guardar, segundo o verdadeiro Methodo Italiano, e como está hoje em uso entre os Negociantes os mais consideráveis de todas as Praças: e com as mais essenciais Questões, e suas Soluções, e Respostas sobre toda a qualidade de Negociações, que possam fazer os Mercadores, Banqueiros, ou outros quaesquer negociantes”. Trata-se da tradução do “Guia dos Negociantes” do autor francês Mathieu de la Porte, o qual foi editado pela primeira vez em 1685 (Carqueja, 2010: 18-23). Sobre este assunto ver também Carqueja (2003).
120
Carqueja (2010: 18-23).
121
Rodrigues e Craig (2004: 331-339), assinalam também a influência que as obras do inglês Postlethwayt e do alemão Marperger tiveram em Pombal e o impacto que por esse motivo tiveram na organização do programa do próprio curso da Aula do Comércio.
122
Sobre o percurso de João Henrique de Sousa e do lente que lhe sucedeu, Albert Jaquéri de Sales, ver Rodrigues e Craig (2009). Nesse artigo os autores comprovam que o perfil destes dois lentes, ambos com experiência prática muito relevante anterior à ocupação do cargo de lente, adequava-se bem ao desejo de Pombal de promover um tipo de ensino prático, adequado às necessidades das casas de comércio que pretendia incentivar.
123
Arte da escritura dobrada que ditou na Aula do Comércio João Henrique de Sousa copiada para instrução de José Feliz Venâncio Coutinho no ano de 1765, Comentário, fac-simile e leitura de Hernâni O. Carqueja, Edição da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, (2010).
‘contas gerais’124
e as contas de terceiros, ou ‘contas particulares’ (Carqueja, 2010: 32- 34).
No que concerne à modernização das práticas contabilísticas, para além da obviamente esperada disseminação entre os comerciantes mais graúdos das práticas aprendidas na Aula do Comércio, o Marquês de Pombal impôs mínimos de organização contabilística em geral. Na ressaca do terramoto de Lisboa e das falências fraudulentas que se verificaram, o Marquês de Pombal mandou publicar o Alvará de 13 de Novembro de 1756, que garantia aos comerciantes falidos a possibilidade de restarem 10% da massa falida, deduzida das dívidas às alfândegas, para sustento das suas casas. Exigiam-se no entanto algumas condições, sendo uma delas a apresentação da escrituração em dia, em conformidade com o disposto no § 14 do dito alvará (Marcos, 1997: 315-316).
De acordo com as memórias de Ratton125, o número de comerciantes que utilizava o método das partidas dobradas era pequeno, mas na verdade essas mesmas memórias acabam, se virmos bem, por enunciar um número não desprezível das mesmas. Para além do próprio caso de Ratton126 e das casas que manteve em sociedade, o mesmo testemunha que o método era utilizado nas casas de Estevão Martins Torres, Nanceti, dos Jorges, Payarts, Despies, Vanzellers, Crammer, Vanpraetz, Ciamouses e das sociedades de Bandeira e Bacigalupo, Bom e Ferreira e Emeretz e Brito e na casa do próprio Pombal (Ratton, 1920: 140, 180, 190-191, 200)127.
Parece-nos que as tantas vezes citadas palavras de Ratton (1920: 190-191) “A fora estes” - referência a alguns dos nomes supra - “se não conhecia nenhum nacional, que tivesse pratica da escrituração dos livros em partidas dobradas, nem que fosse versado no conhecimento dos pezos, medidas e moedas, estrangeiras, dos cambios e suas combinações” visam mais, no contexto em que foram escritas, fundamentar a
124
Sendo as ensinadas naquele ditado as seguintes; Capital, Ganhos e Perdas. Gastos Gerais, Caixa, Fazendas Gerais ou Particulares, Gastos do Negócio, Bens de Raiz e Interesses neste ou naquele Negócio.
125
Estas memórias permanecem como uma das referências da literatura mais commumente utilizadas quando se trata de caracterizar as práticas nos negócios na praça de Lisboa durante o perído pombalino e mariano.
126
Ratton (1920: 12) relata que o método era utilizado em 1758 num estabelecimento comercial de que era sócio “sendo a firma Ratton, Bonifas & Companhia. Estes três sócios” (referência aos sócios não familiares de Ratton) “entrarão sem fundos próprios, devendo a casa laborar sobre os meus, representados por 24 contos de reis effectivos, e outras iguaes quantias de meu Pai, e tio, que deixarão na casa, como sócios commendatarios, levando cada hum outava parte de interesse sobre os lucros, que houvesse…”
127
Outros poderíamos juntar a esta lista de séculos precedentes, como o caso dos banqueiros Mendes do século XVI, dos Cruzes (Gomes, 2007: 24).
necessidade de estabelecimento da Aula do Comércio de Lisboa128, do que propriamente atestar a incompetência da praça de Lisboa em prover-se desses recursos quando necessário, nomeadamente nas casas de maior cabedal, ainda que recorrendo a contabilistas estrangeiros ou enviando os seus filhos para aprenderem o método no estrangeiro129.
A Aula do Comércio desempenhou um importante papel na divulgação da partidas dobradas. O texto que João Henrique de Sousa preparou para ser ditado na Aula do Comércio, dedicou também algumas páginas ao ensino das partidas dobradas no contexto particular das companhias gerais, à semelhança do que fez com outros casos particulares, como as fábricas, casas de fidalgos e mais pessoas ricas e administrações de negócios alheios. Nessas páginas explica-se que a escrituração das companhias gerais tem poucas diferenças da aplicável a companhias menores, salvaguardando-se como diferenças notáveis a necessidade de uma única conta de conta de capital que concentre todos os movimentos com os accionistas, a detalhar em livros auxiliares, o maior número de contas que devem existir no razão, para melhor se conhecerem os frutos dos negócios130 e a conveniência de ter vários livros borradores simultâneos, por exemplo, que permitam uma divisão do trabalho mais eficiente e desenvolvido em paralelo por várias pessoas131.
128
Note-se aliás que João Henrique de Sousa, nascido em 1720 em Setúbal, e que foi primeiro lente da Aula do Comércio, aprendeu a profissão de guarda-livros em Lisboa, no período entre 1722 e 1737, quando trabalhou na casa comercial dos florentinos Enea Beroardi e Giroldano Paulo Medici (Rodrigues et al, 2010: 4).
129
Da mesma forma se deve entender a hipérbole inversa, quando Ratton (1920: 263) dá conta dos resultados da melhoria das práticas contabilísticas da praça decorrentes do papel exemplar desempenhado por uma das casas comerciais de maior porte que emergiu na época pombalina: “Esta família dos Cruzes, tão protegida pelo Marquez de Pombal, concorreo muito pelo seu valimento, para se introduzirem entre as famílias do commercio, e pessoas limpas, huma certa sociabilidade e polidez, que dantes não havia, franqueando a sua casa ao concurso de famílias conhecidas, ou por outras palavras introduzindo o uso das partidas, que se foi estendendo a quasi todo o corpo do commercio, e é imitação deste ás outras classes, o que tem contribuido muito o desterrar o resto de costumes mouriscos, que ainda se conservavão, e a por a nação ao nível das mais polidas da Europa.”
Pensamos que é caso para dizer que nem oito, nem oitenta.
130
“Os negócios grandes, como o costumam ser os de uma Companhia Geral, também requerem no livro de razão mais distinção, e maior número de contas. Por exemplo: Queremos saber particularm[en]te o lucro q[ue] deixam as Carregações para cada Porto; estabelecemos tantas contas de carregações, quantos são os diversos portos.” (Arte da escrita dobrada …: 327-329).
131
“se não bastam dois Borradores, teremos três ou mais. Se as despesas são m[ui]tas, e de diversas naturezas, usaremos de vários Livros de Gastos: estas distinções são m[ui]to convenientes, porque dão lugar a concorrerem diversas pessoas ao mesmo tempo, a terem os livros exactam[en]te escriturados, dia por dia, q[ue] é a circunstância mais importante, e proveitosa de qualquer negócio” (Arte da escritura dobrada…: 327)..
A utilização dos sistemas contabilísticos das companhias gerais pombalinas como exemplo a imitar encontra-se patente, por exemplo, na solução prescrita à denominada “Sociedade estabelecida para a subsistência dos Tehatros Publicos da Corte”, instituída em 1771. Nos seus estatutos, mandava-se que as contas fossem examinadas e aprovadas pelos directores que tomavam posse “da mesma sorte que se pratica nas Companhias Geraes deste Reino”. Além disso o director que tinha como incumbência a contadoria, teria forçosamente que seguir as práticas das contadorias das companhias gerais, “em conformidade com as quaes será dirigida e regulada a desta Sociedade” (Marcos, 1997: 340-342).
As reformas pombalinas marcaram sem dúvida toda uma época, até ao advento do liberalismo nenhuma outra iniciativa se pode comparar, no que concerne à melhoria do ensino e das práticas contabilísticas132.
Até ao advento do liberalismo, as instituições que Pombal deixou como legado não sofreram alterações dignas de notas, mas com honrosas excepções foram isso sim perdendo força133: A Aula do Comércio manteve-se em funcionamento autónomo até 1844134, tendo aliás sido aberta entretanto uma outra escola semelhante no Porto135, mas o uso da contabilidade por partidas dobradas nas instituições públicas, por falta de profissionais suficientes, acabou por não ser estendida a todas as organizações do Império136 e acabou mais tarde por ser abandonada a favor da antiga solução unigráfica.137 As leis que obrigavam a apresentação de balanços pelos comerciantes quebrados em boa medida caíram em saco roto.