africano, tendeu não apenas a legitimar a propriedade escrava até mesmo para muitos forros, como também a priorizar nas representações sobre a liberdade o ideal de não trabalho. De fato, o homem livre o era enquanto proprietário de escravo ou rentista em potencial, mesmo que apenas uma minoria efetivamente o conseguisse. 64
A partir da segunda metade do século XIX, o fim do tráfico internacional de escravos interrompe a entrada maciça de africanos no país. A ampliação do tráfico interno e a necessidade de reorganizar o abastecimento de mão de obra cativa para as regiões de plantation geram um quadro que também causaria impacto nas relações estabelecidas dentro dessa sociedade.
Desse período em diante, verifica-se um número maior de alforrias tanto entre crioulos como entre africanos, de modo que a associação entre cor da pele e condição jurídica dos indivíduos não poderia mais ser feita de maneira tão direta65.
Bergad aponta para a especificidade do sistema escravista de Minas Gerais, no qual a transição de estruturas de plantation para uma economia diversificada permitiu a manutenção da mão de obra escrava como elemento central dessa sociedade, além de permitir a expansão dessa população escrava. 66
A partir da análise de uma extensa documentação serial, o autor destaca que esse processo de acomodação evolutiva da economia mineira oitocentista foi fundamental para o aumento da população escrava da Província de Minas no século XIX. 67
64 CASTRO, op. cit, 1995, p. 37. 65 Idibem; WISSENBACH, op. cit., 1998
66 BERGAD, op. cit, p. 21. Para um estudo comparado dos sistemas escravistas implantados no Brasil, Caribe e nos Estados Unidos, ver: MARQUESE, op. cit, 2009, p. 855-880.
67 O termo acomodação evolutiva é utilizado por Libby para definir a transição econômica característica das Minas Gerais no século XIX. Cf: LIBBY, op. cit, 1988.
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Observa também um processo contínuo de “brasileirização” da população escrava das Minas, já visível no século XVIII, mas que assume maior vulto no decorrer do século XIX. Ainda assim, alerta que a ocorrência desse processo de crioulização da escravaria mineira não exclui a permanência da exportação de africanos para a Província no oitocentos, especialmente na primeira metade, quando o tráfico internacional ainda era permitido. Indica alguns períodos em que esse comércio de africanos ganhou novo ânimo, como entre 1805-1817.
Para explicar esse aumento das importações, Bergad sugere que ele seja resultado de uma reanimação econômica do Brasil em fins do século XVIII, que possibilitou uma expansão agrícola. Esse processo, por sua vez, gerou uma nova demanda de mão de obra escrava. Além disso, ressalta o impacto da vinda da corte portuguesa para o Brasil, causando uma necessidade de estruturação e abastecimento do Rio de Janeiro, o que fez com que este mercado se abrisse ainda mais para os lavradores mineiros.
Outro fator externo que interferiu nessa dinâmica das importações de africanos para as Minas, entre 1805-1815, foi o fim do comércio escravista nas colônias britânicas e nos Estados Unidos em 1807, que fez com que Brasil e Caribe permanecessem como os únicos grandes mercados para estas lucrativas transações mercantis do Atlântico.
Analisando regionalmente seus dados para tentar identificar as razões da expansão da população escrava das Minas, se resultado da reprodução natural ou das importações, Bergad oferece-nos um quadro diferenciado. Os inventários referentes à Ouro Preto, Mariana e São João Del Rei apontam para um aumento considerável do número de escravos brasileiros já no início de 1730; tendência que se mantém nos períodos subseqüentes. Para São João Del Rei, afirma que em 1770 o número de brasileiros e africanos era quase o mesmo, e que entre 1805 e 1820 não houve aumento de africanos no total da população escrava para essa região.
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Quanto à estrutura etária da população cativa, o autor observa em São João Del Rei uma porcentagem maior de escravos jovens, na faixa de 1 a 14 anos. Bergad atribui esses índices ao fato de ser essa uma área de expansão da lavoura de abastecimento e da criação de animais, sugerindo também taxas de reprodução mais elevadas que em outros distritos e uma presença menor da importação de africanos.
Em contraste a esse panorama estão os dados referentes aos inventários de Diamantina. Confirmando os números do censo de 1808 para a Comarca do Serro, o autor aponta um aumento na proporção dos homens sobre as mulheres, indicando uma alta razão dos sexos e conseqüentemente, maior ligação com o tráfico internacional de africanos. Observa que somente em 1820 a população escrava nascida no Brasil suplantaria os africanos nessa área, o que estaria relacionado à manutenção de uma economia primordialmente mineradora com o monopólio dos diamantes, ainda no século XIX. Reforça essa proposta a estrutura etária dessa população escrava: a porcentagem de escravos com idade inferior a 15 anos era menor em Diamantina que em outros distritos, demonstrando o papel relativamente menor da reprodução natural da escravaria nesta área.
Para estabelecer parâmetros de comparação com as conclusões de Bergad, apresenta-se então os dados referentes às Minas do Ferro. A partir dos inventários post-mortem, pudemos estabelecer década a década, a evolução demográfica dessa população escrava no decorrer do século XIX. Constam listados 4.319 escravos.
Observando os dados da tabela 19 podemos notar que no primeiro período de tempo considerado (1813-1819) temos a mesma proporção de escravos homens para as três faixas etárias consideradas aqui. Entre as mulheres há um predomínio de indivíduos na segunda faixa etária, isto é, de 15 a 39 anos, que indicam mulheres que se encontram em fase reprodutiva. Contudo, o número de crianças é inferior ao das mulheres em tal faixa etária, indicando baixos índices de fertilidade para o período.
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