Algumas considerações iniciais sobre a articulação da extensão com o mundo profissional se fazem necessárias, antes de aprofundar o estudo específico da saúde pública.
Conforme apresentado anteriormente, a extensão, na perspectiva aqui apontada, é um elemento importante no processo de formação profissional. Assume esta relevância por possibilitar a articulação entre saber científico e saber popular, integrando os conhecimentos produzidos e construídos nas universidades à realidade social local, regional e global. Dessa forma, dota a formação acadêmica de sentido e de responsabilidade, quer seja no âmbito do que é produzido (relevância da pesquisa), quer seja na forma como esse resultado é socializado.
Já foi dito que a relação das universidades com o mercado de trabalho tem se mostrado desafiadora. Retomando, fica evidente que as exigências do mercado de trabalho, cada vez mais diversificadas e mais ágeis, têm desafiado as universidades a acompanhá-las – e mais: a lógica competitiva e mercadológica vai imprimindo aos poucos algumas mudanças na orientação, até então tradicional, das universidades. A preocupação com a formação profissional tem feito parte da agenda dos cursos das mais diferentes direções, com perigo de recorrer ao utilitarismo e a um deslocamento das dimensões humanistas e éticas.
Segundo Mariângela Wanderley, um dos grandes desafios das universidades, no que diz respeito à formação profissional, é justamente sua capacidade de reagir ao setor produtivo (que tem aumentado a sua participação nas fontes de receita das universidades na forma de convênios, parcerias etc.) sem se subalternizar. Outro desafio posto é a massificação do ensino superior no País, que tem se traduzido em uma ameaça à busca da qualidade e contribuído para o escamoteamento das universidades públicas. Ainda, garantir a missão da universidade de formar profissionais altamente qualificados e em consonância com as mudanças da sociedade contemporânea e, ao mesmo tempo, comprometidos com a realidade do País (WANDERLEY, 1997, pp. 8-9).
A partir da LDB de 1996 as universidades devem definir diretrizes curriculares para os cursos de graduação. Sendo assim, cada categoria profissional, a partir de seus órgãos representativos, tratou de promover amplos debates sobre quais aspectos poderiam ser incorporados na direção da formação profissional mais contemporânea e que atendesse às exigências do mercado de trabalho, além de uma preocupação mais consistente que os respectivos cursos atentem para a questão da regionalidade e de sua participação local.
Dessa forma, a extensão universitária se configura como um espaço estratégico na qualificação da formação profissional, mas também nos diversos processos que promove: de socialização de produtos, tecnologias e metodologias desenvolvidos pelas universidades, em uma relação de reciprocidade com os diferentes sujeitos envolvidos.
Certamente, a saúde é uma das áreas que tem acumulado maior experiência nessa direção e, portanto, tem muito a contribuir na investigação da relação das universidades com os serviços.
O Forproex sistematizou o trabalho de extensão universitária em oito áreas temáticas: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho. Ao referenciar o trabalho desenvolvido na área da saúde, ressalta-se a importância de intensificar o relacionamento entre universidade e sistema de saúde,
estimular a integração de experiências de extensão em saúde aos currículos de graduação, colaborar no desenvolvimento de políticas e estratégias de assistência à saúde, identificar interfaces relevantes e objetos de estudo comuns e atuar no sentido de que sejam criadas condições para o desenvolvimento dos sistemas formador e prestador de serviços. Sendo criativo na identificação das necessidades e na proposição de procedimentos metodológicos, o Fórum poderá, numa ação conjunta com outras instituições da área da saúde, produzir e difundir trabalhos que orientem ações em educação popular (FORPROEX, 2006).
A saúde pública brasileira tem constantemente enfrentado o desafio de consolidar um sistema de saúde de qualidade, resolutivo e universal. Nesse sentido, a qualificação de recursos humanos é um elemento imprescindível, sobretudo no atual contexto, em que, pelo desenvolvimento de novas tecnologias e da difusão rápida por meios eletrônicos, a necessidade de educação permanente não é mais uma decisão individual do profissional, mas uma demanda social. Portanto, a definição de estratégias para propiciar e promover esses recursos humanos tem feito parte da trajetória da saúde pública no Brasil.
Compreendendo a universidade como um espaço privilegiado de produção e difusão do conhecimento, evidencia-se o potencial que possui quanto à formação, capacitação e educação permanentes.
Do ponto de vista da universidade, a consolidação de propostas de integração com o sistema de saúde tem como elemento estratégico a atuação da extensão, articulada ao ensino e à pesquisa. Constitui instância pela qual a Universidade objetiva propor e desenvolver ações conjuntas e experiências inovadoras, de forma a contribuir para a implementação de um sistema de atenção de qualidade, equitativo e inclusivo. A extensão atuará na atenção à saúde, na formação de recursos humanos e geração de conhecimento e novas
metodologias, observado o parâmetro de compromisso com as necessidades de saúde da população (FORPROEX, 2006).
Para que a extensão universitária possa atingir os objetivos e metas propostos é necessária uma articulação e integração da universidade com os gestores e profissionais de saúde, bem como dos Ministérios da Saúde e da Educação. Essa relação se expressa a partir das Diretrizes curriculares para os cursos de graduação da área da saúde e os diversos projetos e programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde em parceria com as universidades. No próximo capítulo serão examinadas, particularmente, as experiências e a relação da extensão universitária com a formação profissional vinculada à saúde pública, ocorridas a partir da LDB/96, que, embora não incorpore a expressão “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, atribui igual status a elas, tornando-se a base das alterações na formação dos RH da saúde.
É importante esclarecer que o SUS assume a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento de políticas de formação dos profissionais de saúde. No caso específico da saúde, apresentam-se posições diferenciadas acerca do que seriam recursos humanos. Portanto, antes de tudo, considera-se fundamental situar o leitor sobre o trato e o significado com que o termo foi utilizado no decorrer deste trabalho.
De acordo com Schraiber e Machado (1997), a noção de “recursos humanos” tem sido encaminhada de três formas distintas nos estudos sobre a temática na área da saúde: 1. (1940- 1950) – Como pessoas portadoras de um saber (sujeito privado); 2. (1970-1980) – Como instrumento de saber, ou seja, como insumo de um determinado processo produtivo; e 3. (a partir de 1990) – Como trabalhadores, tanto no exercício profissional como submetido às regras do mercado.
Ainda, avalia-se que as mais variadas críticas em torno do termo “recursos humanos” repousam na adoção de cada uma dessas formas (PEREIRA; RAMOS, 2006). No entanto, concorda-se com Schraiber e Machado (1997) que, analisando a imensa produção intelectual nesse campo (RH como “projeto da ação”), apontaram uma fragilidade de associar recursos humanos a trabalhadores, do ponto de vista da “teoria política, ou da sociológica, ou ainda da econômica, diretamente sobre trabalho em saúde” (p. 282). Trata-se de uma discussão em curso e, portanto, incapaz de abolir a expressão “recursos humanos”, ainda em uso.
Diante dessa conceituação ainda em construção, neste trabalho adotou-se a compreensão de RH como trabalhadores.
Sua peculiaridade [dos recursos humanos como trabalhadores] é deter saber complexo e, simultaneamente, submeter-se a regras de mercado e produção de serviços socialmente organizada, estabelecendo, ainda, relações
extremamente diferenciadas quer com o Estado, enquanto sendo trabalhador social, quer com condições objetivas de trabalho, enquanto sendo detentor de saber complexo (SCHRAIBER; MACHADO, 1997, p. 283).
Diferenciações sobre o entendimento de RH à parte, é consenso que o setor de saúde é um dos maiores existentes (não importa se precarizado), além de altamente diversificado. Para alguns autores, a crescente incorporação de novas tecnologias gera a necessidade de novas ocupações, sobretudo aquelas de fundo técnico.
Para fins desse estudo será focada a preocupação com a formação de RH para o SUS, tendo em vista que este prevê relações mais horizontalizadas e menos rígidas entre os profissionais, o estabelecimento de vínculos com a comunidade a partir do controle social, a humanização e a co-responsabilidade no modo de operar os serviços de saúde. Portanto, são novas exigências que implicam mudanças na lógica histórico-social desses serviços, em que perdurou a ação médica hegemônica, para uma nova perspectiva de trabalho coletivo e cooperativo, despontando novas perspectivas aos profissionais, incluído aí o assistente social.