Ålesund

Como já ressaltado, as forças armadas brasileiras possuíam diversas facções com visões e posições políticas bastante distintas, para além das disputas entre seus setores da aeronáutica da marinha e do exército propriamente dito. Após a tomada de poder por parte dos militares, a decisão do que se faria com tal poder conquistado era sempre uma questão a cada troca de presidente, o que fazia como que cada um deles entrassem e saíssem do poder sempre envolvidos em diversas crises. Tendo inclusive um período em que as três forças atuaram conjuntamente, por conta de discordância, este período não durou mais do que três meses.

O regime fazia-se cada vez mais musculado, Schwarcz e Starling (2015:458) nomeiam este período como “um período quase imperial de generais”, devida a sucessão de presidentes. As coisas tornaram-se piores a partir de 1968 com a instauração do Ato institucional nº 5 ou AI-5, como ficou conhecido.

A crescente instabilidade no executivo exige do poder executivo medidas mais enérgicas para manutenção do poder. O AI-5 surge dessa necessidade de intimidação associada ao medo, acompanhado do Ato complementar nº 38, nos pontos do ato o regime instituía o fechamento do congresso nacional por tempo indeterminado, “suspendia a concessão de habes corpus e as franquias constitucionais de liberdade de expressão e reunião, permitia demissões sumárias, cassações de mandato e de direitos de cidadania, e determinava que o julgamento de crimes políticos fosse realizado em tribunais militares, sem direito a recurso” (Schwarcz & Starling, 2015:462).

Basicamente, o AI-5 foi uma tentativa de silenciar a crescente oposição ao regime que radicalizavam à mesma proporção do fechamento do Executivo a participação civil. Entretanto não foi o único, existiram outros instrumentos de exceção utilizados pelo regime para a manutenção de seu poder, mas sempre com uma tentativa de mante-los dentro dos trâmites jurídicos, ou seja, dentro de uma pseudo-legalizade, o que Schwarcz e Starling (2015:463) chamam de “legalidade de exceção”.

O oposição demorou a perceber que o regime tinha objetivo de ficar no poder durante mais tempo do que eles previam, somente com o ato institucional número dois que em 1965, deram-se conta que a permanência dos militares no poder seria longa e difícil de reverter. O AI-2 segundo Schwarcz e Starling (2015:464) “mudava as regras do jogo no caso representação política: suprimia as eleições por voto popular direto para presidente da República e extinguia todos os partidos políticos então existentes”.

Uma das características mais fortes do regime militar era subverter as instituições já existentes e utiliza-las em benefício próprio, observou-se isso na dupla função do IPES ainda nos anos democráticos, e no período ditatorial um dos casos mais marcantes foi a utilização de estruturas de repressão para cumprir sua agenda de eliminar seus principais opositores. Dentre essas instituições havia o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), associado ao recém-criado Centro de Informações do Exército (CIE), outras instituições com função semelhante foram criadas no decorrer do regime.

Essas e outras instituições foram responsáveis por sequestros, desaparecimentos de opositores, o sistema sofisticou-se e já contava com centros clandestinos que tinham com única finalidade desaparecer com vestígios da presença desses corpos dessas pessoas “como retirada de digitais e de arcadas dentárias, esquartejamento e queima de corpos em fogueiras de pneus” (Schwarcz & Starling, 2015: 468). A prática da tortuna tornou-se uma política de Estado sendo utilizada já a partir de 1964 nos considerados anos mais brandos da ditadura (Schwarcz & Starling, 2015) é uma das características mais fortes de repressão do regime militar, entre suas vítimas há Dilma Rousseff10 _{que viria ser presidente do Brasil após alguns} anos de reabertura democrática do país.

Schwarcz e Starling (2015) salientam que a tortura favorecia-se de um sistema de silenciamento tanto da sociedade civil quanto dos militares, colocava a figura dos torturadores numa condição de intocável e que o próprio sistema judiciário ignorava a sistemática ilegal de obtenção de confições e delações, até mesmo a fraude de laudos periciais.

Com todos os partidos seja de oposição, seja de situação proibidos de atuar, a principal força que atuava em oposição direta eram os estudantes, onde a forte repressão transformou- os em movimento social, seguido aos estudantes a Igreja católica em certo momento tenta denunciar as arbitrariedades do regime militar. Já na clandestinidade diversas forças insurgiam como Vanguarda Popular Revolucionaria (VPR), a Aliança libertadora Nacional (ALN), mas foi uma pequena organização de estudantes no Rio de Janeiro chamada Dissidência Universitária da Guanabara, que obteve maior conquista perante os militares através de uma iniciativa controversa, o sequestro do embaixador dos estados Unidos, em contrapartida de sua libertação o grupo exigia a libertação de quinze presos políticos. O elemento surpresa foi o que garantiu o sucesso da ação, segundo Schwarcz e Starling (2015) a ação jogava com a repercussão pela figura do embaixador em notícia internacional, assim

10 _{Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita a presidência da república no Brasil. Durante o} período da ditadura militar fez parte de dois grupos de luta armada contra este regime. O primeiro, Comando de Libertação Nacional e o segundo, Vanguarda Armada Palmares. Por conta de suas atividades políticas esteve presa durante o período de 1970 até 1972, durante todo este tempo foi submetida a tortura de toda a espécie, como era comum na atuação da polícia do estado ao lidar com presos políticos (Schwarcz & Starling, 2015).

como a luta armada e o sistema repressor do regime militar. A ação foi bem-sucedida apesar da prisão, tortura de muitos dos seus integrantes.

Outra insurreição importante de ressaltar neste período diz sobre o movimento nas zonas rurais, nomeadamente a guerrilha do Araguaia, uma revolta armada organizada na região da floresta amazônica, com uma agenda socialista, tinha como objetivo direto derrubar o regime e enfrentava a repressão aos movimentos dos trabalhadores rurais e as populações indígenas imposta pelos grandes donos de terra.

A questão indígena no regime militar e bastante deliciada pois estes “estavam posicionados entre os militares e a realização do projeto estratégico de ocupação do território brasileiro concebido pelo IPES” (Schwarcz & Starling, 2015:471), com isso o extermínio de populações indígenas foi uma constante durante todo o regime.