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O Estado Social foi denominado por Welfare State, “o Estado do bem fazer”, ou seja, aquele que assume deveres com o fim de alcançar o bem-estar. Mas o bem-estar de quem? Dele mesmo Estado? Daqueles que atuam dentro da máquina estatal? Ou daquela sociedade que personificou o Estado? É o bem estar dessa coletividade. Mas o que é bem-estar? Como um indivíduo se sente nesse estado?

O bem-estar de um indivíduo é alcançado quando suas necessidades são atendidas. As necessidades são definidas por uma série de fatores. Há teorias que afirmam ser o próprio homem quem elege suas necessidades. São pertencentes à corrente naturalista do sujeito, quer dizer, leva-se em conta a natureza humana, ficando a sociedade ou esquecida ou em segundo plano. Já outras teorias entendem que as necessidades são definidas pela sociedade; o indivíduo integra o sistema, sendo que o sistema é que define seu comportamento enquanto sujeito, que o sistema prevalece sobre seus interesses, suas preferências. São as denominadas teorias culturalistas. Essas teorias são estudadas por várias ciências, tais como: Sociologia, Psicologia, Economia, Administração, Direito.

Existe uma visão do bem-estar influenciada por Maslow _ conforme será demonstrado em figura logo adiante_ , representante de destaque na Psicologia que dá ênfase na realização de si mesmo – corrente naturalista que

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Pode-se entender a motivação como uma força que move o homem a escolher caminhos de satisfação e necessidades. Estas necessidades passam a ser reconhecidas como um motivo a partir de um determinado nível de intensidade que ela alcança. E através da análise das necessidades pode-se principalmente compreender o comportamento das pessoas.

A teoria que explica por que as pessoas são motivadas por necessidades específicas em determinadas épocas é conhecida como a Hierarquia das Necessidades. Abraham Maslow explicou (Figura 1) esta teoria através de cinco níveis básicos de necessidades, representados na forma de pirâmide.

Levam-se em consideração as necessidades de crescimento pessoal e percebe-se que as necessidades não se esgotam, mas se renovam. Portanto, pode-se falar de uma atualização constante da personalidade. Sempre que satisfeita uma necessidade passa-se à necessidade seguinte na ordem hierárquica. Claro que nem tudo que se elege como objetivo se alcança. Por vezes, o resultado é próximo; outras vezes, o objetivo se torna inatingível, ou mesmo outra necessidade o transpõe. Essas dificuldades são, de modo geral, denominadas frustrações.

FIGURA 1 – PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES DE MASLOW

Fonte: KOTLER, P. & ARMSTRONG, G. Princípios de marketing. Trad.

Essa teoria retrata que as necessidades estariam intrínsecas à natureza humana. Mesmo assim, prevê que o ambiente externo agiria como estímulo. Dessa forma, seria imprescindível um clima de liberdade e justiça para se chegar às necessidades superiores.

Outras teorias colocam o ambiente, a sociedade, como líderes na definição das necessidades: teorias culturalistas. Exemplificando:

Para Parsons o bem-estar de um indivíduo está nitidamente em função daquilo que os sociólogos estão acostumados a chamar de ‘as experiências de socialização’ (na família na qual cresceu, na educação formal, desde o jardim da infância até o nível que atingiu). É também função da rede de relações com as quais vive o indivíduo no ambiente da casa, e da organização do trabalho. É função de um equilíbrio entre o trabalho e recreação. [PARSONS, Talcott. Commentary on Herbet Cíntia: A radical analysis, Welfare Economics and Individual development. In The Quarterly Journal of Economics, vol. LXXXIX, nº.2, p 284.]

[...] O bem-estar pode ser parcializado segundo distintas funções sociais. Ao que parece um indivíduo pode ter um bem-estar no trabalho, mas não tê-lo no lazer.184

Segundo o Welfare Economics, afirma-se: “Sob o ponto de vista das teorias econômicas liberais é no mercado que o indivíduo satisfaz suas exigências de bens e serviços, portanto adquire seu bem-estar.”185 _{Reflete-se conforme}

algumas realidades históricas.

No mundo feudal, os servos têm para com os seus senhorios uma relação de submissão e proteção (militar, em destaque), prestando aos senhorios o seu trabalho e parte da produção, o que já representava a satisfação das necessidades de ambos no modo de produção.

Na mudança para o modo de produção capitalista, o trabalhador, antes o servo, detinha os meios de produção, perde essa detenção, devido a estar oferecendo agora só sua força de trabalho para, em troca, receber o salário. O salário é o meio de prover sua subsistência, bem como de atender suas preferências e necessidades. Passa, então, a ser o salário o instrumento capaz de trazer a felicidade, pois ele determina seu poder aquisitivo. No mercado é que

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FALEIROS, Vicente de Paula. A política social do Estado capitalista: as funções da previdência e assistência sociais. 6. ed. São Paulo: Cortez, 1991, p. 30.

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o indivíduo encontrará os objetos do desejo. Por esse ponto de vista todos os indivíduos são tidos por consumidores, ainda que, em outras situações, se posicionem como fornecedores (produtores, construtores, fabricantes, importadores ou comerciantes).

Evidentemente, está-se abordando o bem-estar segundo uma visão econômica, para os mais radicais, uma visão materialista. Veja, daí se deduz o modelo de sociedade atual: consumista. Então, o ato de consumir será identificado como um ato de deleite, prazeroso, atendendo assim tanto os desejos materiais como espirituais (exemplo, o belo, o lúdico); tanto as primeiras necessidades (as orgânicas, alimentação, vestimenta, saúde) como as demais.

Supõe-se que, ao atender seus desejos, o indivíduo alcance o bem- estar. Entretanto, não é tão simples assim dar essa resposta – atingir-se o bem- estar por se adquirir algo que se deseja e segundo suas preferências. Veja, pode- se ter uma situação de deleite temporário, ou mesmo, não se poder usufruir o bem ou serviço que se adquiriu, por ter faltado consumir outros serviços ou bens antes daquele que o indivíduo nomeou para si como o principal. Seria então o bem-estar indefinível ou fora de alcance? De acordo com o Welfare Economics, considera-se o bem-estar definível segundo critérios. Os critérios prevalentes são subjetivos, o que dificulta a definição, ou seja, o bem-estar será variável conforme os desejos do indivíduo.

No entanto, não quer dizer que seria o indivíduo quem melhor definiria seu bem-estar. Mas, como se divulga e vivencia a idéia de que o bem-estar advém do mercado e é o próprio indivíduo quem pratica o ato de consumir, bem como que esse ato é, supostamente, livre, sem vícios, e estaria baseado nos princípios e nas próprias convicções do indivíduo, dessa forma, só há de convir ao indivíduo como melhor julgador do seu bem-estar.

Tem-se que esse é um modelo ideal, todavia a realidade está cheia de vícios, sendo necessária a participação de outrem para auxiliar na definição do bem-estar do indivíduo.

O homem do século XX vive em função do modelo novo de associativismo: a sociedade de consumo (mass comsuption ou

crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim como pelas dificuldades de acesso à justiça.186

Com isso, os desejos são resultado de instigação pelos produtos e serviços à disposição e do induzimento do marketing e merchandizing que se aperfeiçoam através da tecnologia e mídia e do falso poder aquisitivo determinado, não mais pelo salário, ao invés, pelas aberturas de créditos e diversidades de formas cambiais.

Exige-se, para a conquista do bem-estar, a “livre-escolha”, a qual será entendida como fator fundamental para contribuição da verdadeira satisfação dos desejos do indivíduo. Importante também é garantir que essa escolha não seja viciada pelos aspectos de influência do mercado, e só quem é capaz é o Estado. Isso, porque ele representará a vontade da coletividade e trabalhará em prol dela. O Estado irá intervir, mas com a intenção de proteção da coletividade. O Estado criará mecanismos para equilibrar a relação de consumo, reduzindo a vulnerabilidade do consumidor. O Estado terá o papel importantíssimo de “purificador do mercado”187, de garantidor do bem-estar, seja criando mecanismos de acesso à satisfação de suas necessidades ou desejos ou concedendo a própria satisfação das necessidades ou desejos.