Segundo o Relatório do II PNERA, o número de educandos concluintes/matriculados em cursos do PRONERA na SR 05, no período de 1998 a 2011, foi de 11.989, sendo 11.245 na EJA Fundamental, 478 no Ensino Médio e 177 no Ensino Superior. O Quadro 2, abaixo, mostra os cursos e campus da UNEB em que esses cursos foram realizados.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em parceria com a UNEB e o INCRA/PRONERA, por meio da SR 05/BA, conforme Soares e Dias (2016), conseguiram aprovar o primeiro Curso de Pedagogia da Terra, licenciatura em Pedagogia, do Estado da Bahia pelo Conselho Nacional Pedagógico do PRONERA, em dezembro de 2003, sendo suas atividades iniciadas em dezembro de 2004. Segundo os autores, o ―curso garante habilitação na docência das séries iniciais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos e gestão dos processos pedagógicos nas escolas e espaços educativos‖ (SOARES; DIAS, 2016, p. 5).
Na verdade, porém, tanto o Curso de Pedagogia da UNEB em Teixeira de Freitas, campus X, como o de Bom Jesus da Lapa, campus XVII, foram criados pela Resolução nº 309/2004 do Conselho Universitário (CONSU), cuja ata de 17 de outubro de 2004 registra a seguinte decisão do conselho:
Art. 1º Criar o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Terra com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em Educação de Jovens e Adultos e Gestão dos Processos Pedagógicos Escolares e/ou Outros Espaços Educativos, como projeto especial, com oferta de 120 (cento e vinte) vagas preenchidas em processo seletivo específico para trabalhadores(as) assentados(as) da reforma agrária, organizadas em duas turmas, no Departamento de Educação/Campus X – Teixeira de Freitas e no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias/Campus XVII – Bom Jesus da Lapa, funcionando em regime modular, no turno diurno, com carga
92Curso técnico em Administração, CONVÊNIO Nº 762313/2011, meta física de 50 educandos, vigência prevista de 12//2011 a 05/2016; Curso Técnico em Cooperativismo, CONVÊNIO Nº 762314/2011, meta física de 50 educandos, vigência prevista de 12/2011 a 05/2016; o Curso Técnico em Meio Ambiente, CONVÊNIO Nº 762315/2011, meta física de 150 educandos, vigência prevista de 12/2011 a 04/2016 (INCRA – SR 05, RELATÓRIO de GESTÃO, 20013, p. 93-96). No entanto, nenhum dos três iniciou a formação dos educandos. 93Segundo a SR 05, atualmente, estão em andamento dois cursos superiores em Direito, um pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que beneficia 50 estudantes oriundos de assentamentos da reforma agrária. O outro curso está na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com 40 estudantes.
horária total de 3.595 (três mil quinhentas e noventa e cinco) horas/aula a serem integralizadas no tempo mínimo de 04 (quatro) anos (grifo nosso). A colação de grau da primeira turma de graduação do PRONERA NA Bahia ocorreu em 11/03/2010, fato que representou, de acordo com o Superintende do INCRA da SR/05, em informe publicado no site do INCRA sede em 09/03/2010, o fortalecimento do Programa.
Nos 11 anos de Pronera, o Incra/BA ofereceu 10,8 mil vagas entre Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Superior. Contudo, o fortalecimento do Pronera no estado começou a partir de 2004, devido à parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que implantou a primeira graduação voltada para os estudantes da reforma agrária (BRASIL, 2010, s/p).
O curso de Pedagogia do Campus XVII, Bom Jesus da Lapa/BA, realizou, segundo informou a UNEB, a formação de 42 Licenciados Plenos em Pedagogia, representando 70%, dos 60 previstos. A turma foi composta por acampados/assentados e demais beneficiários do PRONERA das seguintes regiões da Bahia: Oeste, Chapada Diamantina, Sisaleira e Médio São Francisco. E, segundo a pesquisa de Marques (2010), que retratou esse curso em sua dissertação, ao entrevistar os educandos em sua pesquisa, 44 ao todo, disseram participar de movimentos sociais sendo que, desse total, duas integrantes não se identificaram como participantes de movimentos sociais, ficando assim distribuídos os que alegaram participar:
A maioria das pessoas pertence ao Movimento CETA (23 ao todo). O restante se encontra assim distribuído: seis pessoas são participantes da FETAG; três pessoas se declaram participantes do Movimento pela Terra e Cidadania – MTC; duas pessoas estão ligadas ao MLT; três pessoas se declaram participantes do movimento sindical; duas pessoas se declaram participantes da FATRES; uma pessoa se declara ligada a PUC – Polo de Unidade Camponesa e uma à Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) (MARQUES, 2010, p. 90).
O curso de Pedagogia do Campus de Teixeira de Freitas/BA teve sua aula inaugural em 02 de dezembro de 2006 e foi realizado no Assentamento 1º de Abril, no município de Prado/BA. A turma do curso foi composta por acampados/assentados e demais beneficiários do PRONERA oriundos das regiões Sul, Extremo Chapada diamantina, Sudoeste e Recôncavo. E, segundo Araújo e Carvalho (2012, p. 10-11):
O referido Curso foi ofertado tendo como formato de regime de alternância, que alterna a formação em dois tempos principais: O Tempo Escola (no qual os educandos cursaram os componentes curriculares propostos no Currículo do Curso e participavam de outros tempos educativos propostos pelo MST) e o Tempo Comunidade (o qual consiste continuação do processo de formação
iniciado no Tempo Escola). O Tempo-Escola do Curso aconteceu no espaço físico do Centro de Formação Carlos Marighela, no Assentamento Primeiro de Abril, no município de Prado, Bahia, e em alguns momentos no Departamento de Educação/Campus X da UNEB em Teixeira de Freitas. Um dos primeiros desafios a ser enfrentados foi ir até onde estavam os educandos, ao invés deles irem até à Universidade (aqui entendida, nessa fala, como prédio, espaço físico). Assim, os educadores da UNEB6 se deslocaram durante os quase cinco anos do Curso para o Assentamento, se desafiando a fazer a formação de educadores do campo, no campo.
Esse curso, que abrigou a maioria dos educandos da Região Sudoeste, sobretudo os ligados ao MST,realizou a formação de 47 Licenciados Plenos em Pedagogia, segundo informou a UNEB, ou seja, 78,3%, dos 60 previstos. Todos os 89 graduandos doa cursos de Pedagogia da UNEB coloram grau em 11/03/2010.
O Campus IX da UNEB da cidade de Barreiras foi o responsável por coordenar a formação superior de Bacharelado em Agronomia, CRT nº 0007/2006, meta física para o atendimento de 100 beneficiários do Programa, com vigência entre 12/2006 a 09/2013. No entanto, apesar de o relatório da superintendência do INCRA indicar a formação de 78 educandos (INCRA – SR 05 – Relatório de Gestão, 20013, p. 91), na relação de concluintes fornecida pela UNEB consta a colação de grau de 76 educandos da ―Turma Assentamento Terra Vista/BA‖, sendo que 39 educandos realizaram suas atividades do Tempo Escola em
Barreiras/BA, enquanto 37 educandos realizaram seus estudos no município de Arataca/BA. A Cerimônia de Colação de Grau reuniu todos os 76 educandos no mês de outubro de 2013.
O Curso de Letras do PRONERA, sob a coordenação do Campus da UNEB no município de Teixeira de Freitas/BA e realizado pela UNEB/PRONERA, permitiu a graduação de 37 acampados, assentados ou moradores de áreas reconhecidas pelo INCRA.
Outro curso de Letras foi ofertado pelo Campus XIV da UNEB, com sede em Conceição do Coité/BA, previsto para oferecer 60 vagas de graduação para acampados, assentados ou moradores de áreas reconhecidas pelo INCRA. A cerimônia de formatura da turma ocorreu em 20 de outubro de 2012, com a colação de grau de 42 graduandos.
Foram contabilizados pela pesquisa 244 graduados/concluintes nos cursos superiores oferecidos pela UNEB, de um total de 340 vagas previstas nos convênios de formação de nível superior. Desse total, identificou-se que 12 acampados, assentados ou moradores de áreas reconhecidas pelo INCRA, ou seja, 29,28% tiveram, em algum momento, sua formação em modalidades educacionais ofertadas pelos convênios do PRONERA/UESB.
Dos 12 beneficiários identificados, 7deles, ou 58,33%, frequentaram o curso de Pedagogia no Campus de Teixeira de Freitas da UNEB; 1 educando ou 0,12% concluiu o
mesmo curso no Campus da UNEB de Bom Jesus da Lapa. O curso de Engenharia Agronômica teve 3 concluintes em Barreiras, ou 25%, e 1 graduado em Arataca, ou 0,12%.
Quadro 2: Demonstrativo dos cursos superiores do PRONERA/UNEB
Departamento/Campus Curso Início/Término do
curso Aspecto Legal
DCH/Campus IX
Barreiras/ Arataca Engenharia Agrônoma Bacharelado 2008/2012 Resolução CONSU nº 500/2007 50 vagas DEDC/Campus X
Teixeira de Freitas Letras da Terra Licenciatura 2006/2011 Resolução CONSU nº 380/2006 60 vagas DEDC/Campus XIV Conceição do Coité Letras da Terra Licenciatura 2006/2011 Resolução CONSU nº 380/2006 60 vagas DCHT/Campus XVII
Bom Jesus da Lapa Pedagogia da Terra Licenciatura 2004/2008 Resolução CONSU nº 309/2004 60 vagas DCH/Campus IX
Barreiras Engenharia Agronômica Bacharelado 2008/2012 Resolução CONSU nº 500/2007 50 vagas DEDC/Campus X
Teixeira de Freitas Pedagogia da Terra Licenciatura 2004/2008 Resolução CONSU nº 309/2004 60 vagas DCHT/Campus XIX Camaçari Direito Bacharelado Curso em andamento
Fonte: UNEB/Dados da pesquisa.
Um dado interessante da pesquisa, que pode ser verificado no Quadro 2, acima, é o fato de os cursos de nível superior serem iniciados, de maneira concentrada, no final do primeiro mandato (2003-2006) e início do segundo mandato (2007-2010) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Um exemplo dos efeitos positivos do PRONERA na Região Sudoeste da Bahia é o fato de alguns desses concluintes do nível superior terem, de alguma forma, participado em outros projetos do programa. Uma amostra aleatória dessa participação pode ser vista nos dados levantados pela pesquisa, conforme dispostos abaixo:
– Selma Pereira Gomes Sousa figura na Lista de Escolarização de 5ª a 8ª série do 2º Segmento dos Monitores de EJA do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00009/2001. Também consta na Lista dos Monitoresde 1º Segmento de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00014/2003. Foi graduada em Pedagogiapela UNEB no Campus de Teixeira de Freitas;
– Givaldo da Silva Santos figura na Lista de Monitores de Alfabetização de EJA do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00009/2001. Também consta na Lista dos Monitores de 1º Segmento de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00014/2003. Foi graduado em Engenharia Agronômicapela UNEB, no Polo de Arataca;
– Harri Silva do Carmo figura na Lista de Monitores de Alfabetização de EJA do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00009/2001. Também consta na Lista dos Monitores de 1º Segmento de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00014/2003. Foi graduado em Engenharia Agronômicapela UNEB, no Polo de Arataca;
– Leila da Silva Sousa figura na Lista de Monitores de Alfabetização de EJA do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00009/2001. Também consta na Lista dos Monitores de 1º Segmento de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) do
Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00014/2003. Foi graduada em Pedagogiapela UNEB no Campus de Teixeira de Freitas;
– Telma Aves de Figueiredofigura na lista de Monitores de Alfabetização de EJA do Convênio PRONERA/UESB CRT/BA 00009/2001. Foi graduada em Pedagogiapela UNEB no Campus de Teixeira de Freitas (Dados da Pesquisa, 2017)94.
Alguns assentados beneficiados por projetos realizados por convênios PRONERA/UESB concluíram a formação de nível superior em outras universidades: 1 assentado da Região Sudoeste realizou o curso superior em História na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e 1 outro o curso de Pedagogia na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). E outro beneficiário do PRONERA/EUSB está cursando Direito, no Campus sede da UNEB, em Salvador/BA.
As migrações dos educandos assentados para outras regiões da Bahia ou para outros Estados ocorrem por inexistir oferta de cursos ou pela insuficiência de vagas nos cursos oferecidos. Nesse sentido, a realização dos cursos na modalidade de Alternância possibilita a migração para a realização da graduação sem, no entanto, afetar a possibilidade de subsistência do educando, uma vez que ele pode permanecer no assentamento no período do Tempo Comunidade.
94Foram mantidos os nomes reais dos educandos porque são públicas as informações de colação de grau dos envolvidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização da presente estudo permitiu afirmar que as políticas públicas/estatais são mecanismos para garantir a reprodução e manutenção das condições sociais de existência da classe trabalhadora. Esse papel é exercido, primordialmente, pelo Estado por ser ele o fiador das relações de repressão, dominação e reprodução das classes sociais do sistema capitalista. Mas, esse esforço para a realização da coesão social também é realizada pelos aparelhos de Estado, no interior da sociedade civil. Por isso, a sociedade civil é este espaço da realização do capital e da satisfação de carência como, também, é o espaço ampliado para a realização das disputas políticas e de projetos de vida.
Dessa forma, o que tem sido proposto como políticas públicas de educação foi considerado no trabalho, ao realizar o estudo do PRONERA, uma política pública/estatal de educação, que sendo produto de forças antagônicas (capital x trabalho), não realiza possibilidade de emancipação humana, uma vez que ao ser realizada como ação do Estado o desenvolvimento do Programa não contraria os interesses do capital. Muito pelo contrário, a realização da educação por meio de Programas, cujas características são seu caráter focalizado e esporádico, como é o caso do PRONERA, é uma recomendação dos Organismos Internacionais, representantes do capitalismo neoliberal.
Percebe-se pelo estudo que as políticas públicas/estatais não são e nem podem ser colocadas como espaço de emancipação humana, embora possam permitir, ainda que minimamente, possibilidades de conquista da cidadania burguesa pela classe trabalhadora. Mas, a função principal dessas políticas públicas/estatais é realizar a coesão social, a manutenção e a reprodução do capitalismo, sobretudo porque elas funcionam duplamente, para contemplar interesses particulares focalizados e deslocar as lutas de sociais do âmbito da luta de classe para a forma regularizada de direitos estabelecidos pelo sistema político.
A expectativa criada com a possibilidade de formação no nível superior é notável da parte dos acampados, assentados e demais beneficiários. Porém, o que se percebe com a realização da pesquisa é que os projetos de educação, dentre eles os de cursos de graduação do PRONERA, são projetos que se esgotam em seus objetivos, não representando possibilidade de continuação dos cursos, encerrando-se a formação tão logo seja concluído o objetivo finalístico de cada um dos projetos de formação superior.
A natureza do Programa impõe aos movimentos sociais, às IES e à burocracia pública a necessidade de retomar, a cada novo projeto, o longo e desgastante processo de formação de novas turmas, aprovação interna nos colegiados e departamento das instituições
de ensino, bem como o processo de aprovação nos colegiados estaduais e na Comissão Pedagógica Nacional do PRONERA. A implantação de um novo projeto exige, assim, o refazer do processo burocrático e de convencimento dos envolvidos e da burocracia universitária e governamental. Esse procedimento pode subordinar, e muitas vezes o faz, o atendimento de demandas educacionais ao sabor dos que comandam o aparelho do Estado.
A verdadeira intenção por trás dos conceitos das ciências políticas burguesas, como o de políticas públicas/estatais é manter a finalidade ambivalente da política, justamente para manter a solução dos problemas no reino da boa vontade dos políticos e dos governantes de plantão. O ambivalente discurso sobre as políticas públicas/estatais é produto resultante de um complexo jogo de interações, muitas vezes contraditórias, mas não necessariamente, no qual intervêm, certamente, os objetivos e os interesse dos grupos de poder, dos aparelhos de Estado e dos beneficiários, para os quais contribuem, com um papel não subalterno, os intelectuais e as IES, por serem os responsáveis por produções que circulam no discurso comum.
Nessa situação, um pensamento, sentimento ou objeto possuem duplos significados, valores, características, tanto no sentido de se contradizerem quanto no mero aspecto de poderem gerar especulações, características e significados que, não raro, os degeneram. É isso que podemos perceber no estudo de políticas públicas/estatais. Para o governo, os programas se materializam em dados, os burocratas asseguradores garantem seus empregos. E para os demandantes, considerados pelo aparelho estatal, simplesmente, beneficiários, fica a sensação de ter conquistado espaço no Estado e na universidade. Para os intelectuais, fica a certeza de dever cumprido na democratização dos espaços das universidades e a impossibilidade de transformar o PRONERA numa medida permanente, estando sujeitos à conjuntura da universidade e dos órgãos governamentais ou econômica do país.
Não se pode negar que as lutas pela cidadania burguesa, empreendidas pelos movimentos sociais, resultaram nas conquistas de vantagens, tendo por base a mediação do Estado, essa gigantesca estrutura capitalista que paira sobre todos, mas que atende prioritariamente ao comando do capital. Isso está patente agora, mais do que nunca, na nada celebrável situação atual do país, em que um golpe parlamentar-midiático-judicial colocou no poder os interesses do capital, provocando um retrocesso nas principais políticas públicas/estatais construídas em mais de uma década, com a chegada ao poder de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.
A ação política dos movimentos sociais, na ótica da emancipação humana geral, contraditoriamente, questiona o modelo capitalista de Estado, mas, também, dele participa. Por mais que advoguem uma luta coletiva e realizem ações coletivas e disputas político-